Custos de Produção Agrícola: A Metodologia da Conab

A Conab, no levantamento dos coeficientes técnicos deverá obter informações acerca de possíveis
fertilizantes substitutos em razão da sua utilização de forma constante ou prolongada àqueles utilizados
e informados pelo produtor no painel, em razão das alterações constantes no mercado desses produtos e
dos cuidados ambientais. A finalidade é, principalmente, facilitar as pesquisas de preços e a atualização dos
custos.
Outro aspecto importante para registro nos custos de produção é quando a compra do fertilizante
for coletiva ou em grande quantidade, sendo necessário, além das informações acima citadas, obter a origem
do produto adquirido (cooperativa, importação, direto do fornecedor nacional, etc) e a quantidade do produto
comprado e o processo de divisão dos custos e quantidades pela compra.
A Conab registrará as quantidades utilizadas na produção do cultivo objeto do levantamento, independente
da orientação constante nas normas vigentes. O resultado da dosagem utilizada e o preço do
produto será registrado no custo de produção.
A Companhia, para efeito de estudos para melhoria de políticas públicas e de programas governamentais,
poderá obter, entre outras informações, aquelas relacionadas com os meios empregados para
proteção ambiental, como parte do processo de redução o uso de fertilizantes químicos prejudiciais ao meio
ambiente. Poderá também solicitar informações acerca do processo de comercialização de fertilizantes,
incluindo os juros praticados e as condições de pagamento do produto.
1.5 – As mudas e sementes
As mudas e sementes são materiais utilizados para plantio e semeadura e os processos de produção
e comercialização são regulamentados e têm controle do Mapa. Em que pese as diversas legislações e normalizações
sobre o tema, é importante a atenção às leis que se referem ao sistema nacional de sementes e
mudas 3 e à proteção de cultivares 4 , em vigor na época de elaboração deste trabalho.
Para efeito de coleta de informações é necessário conhecer a variedade da cultivar, a origem da
semente, a quantidade utilizada na produção, os preços, a taxa de replantio, o tipo de solo, a produtividade
do cultivo, o espaçamento entre plantas e linhas, pois são variáveis essenciais para o registro nos custos e
para análise técnica dos indicadores, incluindo questões relacionadas com a resistência a doenças e sua
relação com os agrotóxicos utilizados.
Para efeito do registro, o custo é o produto resultante entre a quantidade do insumo pelo preço da
muda ou semente.
1.5.1 – A exaustão
Nos casos das culturas permanentes e semiperenes que proporcionam a possibilidade de segundo
ou outros cortes seguintes, a recuperação do investimento é através da exaustão, calculada em função do
volume extraído em cada período, confrontando com a produção total esperada, englobando os diversos
cortes.
Para efeito de esclarecimentos, a exaustão tem relação com a perda de valor de bens ou direitos do
ativo ao longo do tempo. Propicia a redução dos custos de produção e reflete na eficiência econômica e tecnológica
da atividade agrícola, pois a escolha do método de produção faz parte de um processo de tomada
de decisão, onde diversas alternativas foram analisadas e pode-se indicar a melhor combinação de fatores
com a tecnologia disponível.
O conceito adotado é de que os custos de formação e implantação (culturas permanentes) e de
formação, implantação e produção (culturas semiperenes) são incluídos no custo fixo e são recuperados
levando-se em conta o tempo de duração da cultura, os custos variáveis ocorridos e as possíveis receitas
obtidas na comercialização dos produtos durante as fases citadas anteriormente.
3 BRASIL. Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17
dezembro de 1980, Seção 1, p. 25.289.
4 BRASIL. Lei nº 10.711 de 05 de agosto de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 06 agosto
de 2003, Seção 1, p. 1
5 BRASIL. Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abril de
1997, Seção 1, p. 8.241
Companhia Nacional de Abastecimento
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