A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação ... - CFP

Rachel Niskier Sanches 1
O Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FNDCA),
espaço democrático da sociedade civil que congrega centenas de entidades
de todo o Brasil, sente-se honrado por poder estar presente neste
seminário que pretende discutir o tema do chamado Depoimento sem
Dano (DSD).
É imprescindível que a discussão seja amplamente realizada, trazendo
à tona todos os aspectos desse procedimento ainda com sérias dúvidas
quanto a sua validade, eficácia e ética e até mesmo quanto a uma
violação de alguns dos direitos humanos da população infanto-juvenil.
O trabalho que será desenvolvido aqui poderá trazer novos subsídios
para se chegar a um consenso, seja pela sua aplicação ou por encaminhamento
da suspensão do procedimento – para tal, os profissionais das
diversas categorias terão a oportunidade de procurar saídas que respeitarão
os direitos de crianças e adolescentes, nossa prioridade.
Nós que militamos na “frente de batalha” vivenciamos diariamente o
sofrimento físico e psíquico desses meninos e dessas meninas que sofrem
quaisquer tipos de abusos, sejam físicos, psicológicos, sejam as negligências
e os sexuais. O denominado DSD pretende produzir a prova do crime
utilizando psicólogos e assistentes sociais como inquiridores das vítimas,
fato não previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estarão estes
preparados para depor? Para antever as possíveis consequências de sua
fala?
É preciso evitar todo e qualquer prejuízo às crianças e aos adolescentes,
em quaisquer circunstâncias, e o DSD ainda não nos convenceu
de que é benéfico, muito pelo contrário.
É preciso respeitar as demandas dessa faixa etária e as especificidades
de atuação de psicólogos e assistentes sociais, não os transformando
em instrumentos do Judiciário.
Que este seminário possa trazer um consenso sobre o tema e que
1 Secretária Adjunta do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA),
representando a da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Médica pediatra com área de
atuação em Adolescência e Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira – (IFF/Fiocruz).
Coordenadora do Núcleo de Apoio aos Profissionais que atendem crianças e adolescentes vítimas
de violência – (IFF/Fiocruz). Membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Pediatria
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