A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação ... - CFP

adolescente, sua substantividade, essa sua condição de sujeito. Ou seja,
acentuar nela sua essencialidade humana, ancorada nos princípios gerais
da dignidade e da liberdade.
E se quer mais: que a essa luta pelo reconhecimento incontrastado
da essencialidade humana desse público se alie também outra luta
complementar, pelo reconhecimento, respeito e potencialização de sua
identidade geracional, colocando-as identitariamente como criança e
adolescente, mais que um “não-adulto”.
Desse modo, as situações de vulnerabilidade, de risco, de exclusão,
de marginalização, de conflito com a lei, por exemplo, como meras adjetivações
circunstanciais, e não como parte de sua essencialidade humana
e de sua identidade geracional.
Mais precisamente (no caso deste Seminário Nacional promovido
pelo Conselho Federal de Psicologia) esse lócus dos Direitos Humanos
traz para os procedimentos de escuta (aqui em debate) uma ressignificação
da criança e do adolescente como ser-autônomo, em processo
de emancipação e de potencialização de seu desenvolvimento, como
coatores participativos no processo maior de proteção integral a suas
necessidades e, mais que isso, a seus interesses e desejos.
Os direitos humanos, de modo geral, e especificamente de determinados
segmentos populacionais (mulheres, crianças, idosos, afrodescendentes,
povos tradicionais indígenas e outras minorias étnico-linguísticas,
minorias eróticas GLBT, pessoas que vivem com o HIV, por exemplo) precisam
ser reconhecidos, em caráter universal, mas, antes de tudo, prioritariamente
precisam ser garantidos (BOBBIO, 1986).
Mais especificamente, neste enfoque, os direitos humanos de crianças
e adolescentes submetidos a procedimentos judiciais ou não-judiciais
de escuta de crianças e adolescentes necessitam ser garantidos,
promovidos e defendidos (protegidos) de maneira própria, dentro de um
sistema de garantia de direitos, de natureza holística.
Os marcos conceituais e normativos dos direitos humanos ficam
eleitos, assim, como primeiro indicador para avaliação dos procedimentos
de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência
que se queira instituir e operacionalizar: estaremos respeitando sua essencialidade
humana e garantindo sua condição de sujeito? Estaremos
respeitando sua identidade geracional e garantindo sua condição de pes-
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