A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação ... - CFP

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essa, de escuta, sem colar ou sem anteceder nossa reflexão à necessidade de uma intervenção que possa impactar na estrutura desse processo de criminalização. Isso desemboca não só na questão da penalização da juventude na condição de autores de ato infracional ou mesmo de crimes, mas também desemboca na condição de vitimização de crianças e adolescentes em processos diferenciados, não só na questão da violência doméstica, do abuso sexual, mas, acima de tudo, na questão do assassinato de crianças e adolescentes que fazem parte da nossa realidade e os números das pesquisas estão aí para confirmar. Essa é uma preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, de não reduzir esse debate a uma análise meramente tecnocrata ou funcionalista, discutindo papel de A, B ou C, mas, acima de tudo, refletir sobre a política, a macropolítica colocada na ordem do Estado brasileiro. No segundo momento, há necessidade de um reposicionamento desse debate sobre escuta, entendendo que o sistema de Justiça não pode se sobrepor ao sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Dessa maneira não nos rendemos, mesmo fazendo parte de um sistema de Justiça, a uma compreensão da prevalência dele em relação ao Sistema de Garantia de Direitos. É preciso reposicionar esses dois sistemas e efetivamente colocar qual é a prioridade absoluta dentro desse debate. E, por fim, todo esse debate tem de levar em consideração a matriz da prevalência dos direitos humanos. A Ordem dos Advogados do Brasil e seu projeto nacional, seu projeto em âmbito do Estado democrático, de fortalecer todas as ações que efetivamente assegurem a dignidade da pessoa humana, independentemente de sua condição étnica, etária, idiomática, não abre mão desse debate sobre escuta de crianças e adolescentes. E quer que este seja efetivamente norteado por um princípio de direitos humanos como valor indispensável para qualquer proposição que se possa extrair aqui. Queria apenas trazer essa mensagem do presidente Cesar Brito, da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito federal, do presidente da ordem dos advogados do Estado do Rio de Janeiro e dizer de nossa satisfação de estar aqui neste espaço, ladeando com o Conselho Federal de Psicologia, com o Conselho Regional de Serviço Social, com o próprio governo federal, com o Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, psicólogos, cidadãos, assistentes sociais, membros da Justiça, 22
da importância deste momento, acreditando que esse debate não se encerra aqui. Ele é contínuo, permanente, dialético e nós vamos buscando aprimoramento de nossa democracia, vamos aprimorando, crescendo e desenvolvendo este país, porque esse é o nosso propósito. 23
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