A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação ... - CFP

Carlos Nicodemos 1
Venho aqui em missão, a pedido do presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) em âmbito federal, César Brito, que me incumbiu de
trazer uma fala sobre a percepção da Ordem dos Advogados do Brasil em
relação a esse tema, considerando que nossa instituição integra o sistema
de Justiça e isso nos impõe uma responsabilidade dentro do projeto
político que se tem desenvolvido, não só em âmbito federal, mas também
no estado do Rio de Janeiro, onde integro a Comissão de Direitos Humanos
da Ordem e, também ali, temos discutido a importância do desenvolvimento
de uma ação que efetivamente possa assegurar à criança e
ao adolescente a denominada proteção integral apontada na Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no próprio Estatuto
da Criança e do Adolescente e em nossa Constituição.
A OAB tem desenvolvido um esforço de integração nos espaços daquilo
que se denominou Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do
Adolescente, participando ativamente do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Fórum Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente, além de estabelecer articulações privilegiadas com
órgãos que são indispensáveis para o funcionamento de um modelo de
Justiça que efetivamente possa assegurar a cidadania de todos e nesse
caso notadamente a cidadania de crianças e adolescentes.
Algumas questões que têm, de alguma maneira, conduzido nossa
reflexão em âmbito da instituição OAB são importantes de ser destacadas
em relação ao tema de escuta de crianças e adolescentes em situação
de violência. Queria aqui destacar três pontos que são norteadores na
reflexão que a Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito federal e também
no estado do Rio de Janeiro, tem feito em relação a esse tema.
Primeiro, aquilo que já foi dito aqui no tocante a um projeto de
criminalização da pobreza da juventude e dos grupos em situação de vulnerabilidade.
Entendemos que não podemos reduzir o debate a uma análise
meramente tecnocrata, meramente funcional em uma questão como
1 Advogado, especialista em Direitos Humanos e em Direito Penal, coordenador executivo
da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e Presidente do Conselho Estadual de
Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro.
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