Colonização - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

^A LUTA PELA TERRA
Há um estudo, publicado em 1978, fei-
to pelo governo do estado em convênio com
o Ministério da Agricultura e o BNDE, que
busca soluções para os problemas da terra
aqui no Rio Grande do Sul.
Este estudo, chamado "Programa de In-
vestimentos Integrados para o Setor Agro-
pecuário doRio Grandedo Sul", conclui que:
"uma estratégia de desenvolvimento pára o
setor agrícola, visando a melhoria de vi-
da das maiorias rurais, não pode prescin-
dir da reformulação da estrutura fundiá-
ria".
0 estudo chegou a conclusões como:
• Existem terras subutilizadas no Rio
Grande do Sul, passíveis de utilização in
tensiva que permitam um uso mais adequado
Estudo do próprio governo confirmo-
Aqui tem terra para todos iEilGMUÊMUl
das suas potencialidades;
• E possível o assentamento, no pró-
prio Rio Grande do Sul, de todas as famí-
lias de sem terra e carentes de terras,des
de que sejam utilizados os solos do esta-
do de acordo com suas potencialidades;
I Para isso, propòe-se a intervenção
governamental, tanto por desapropriação pa
ra parcelamento das grandes propriedades
como por concessão de crédito fundiário;
• Quanto ãs possibilidades de assen-
tar os colonos sem terra e com pouca ter-
ra aqui no próprio estado, o estudo demons
tra que aproximadamente 130 mil famílias
poderiam ser deslocadas das regiões de mi
nifundio para as regiões latifundiárias
dentro do RS, e teria terra para todos.
Este estudo está "engavetado", bem como o Estatuto da Terra, pois não atende au
interesse de quem hoje está no poder. Mas depois que o próprio governo admite que a-
qui tem terra para todos, não tem como sustentar as propostas de colonização. Al^ni
disso, os sem-terras estão se organizando e os sindicatos autênticos já não admitem
que a única saída seja largar o colono na boca da onça. E assim, na prática, a luta
pela Reforma Agrária vai crescendo cada vez mais.
UUVÉNCIO MAZAROLLO, ENF1M.EM LIBERDADEB
Ao oatpletar 18 meses de prisão, o jornalista Juvêncio Mazarollo, último
preso político do país, iniciou uma greve de fctne. "Liberdade ou rrorte é a mi-
nha esoolha. Se eu morrer, não será suicídio e sim homicídio cuja responsabili
dade todos saberão de quem é", dizia ele.
Com isso, cresceu a mobilização por sua libertação e contra a Lei de Se-
gurança Nacional (LSN), agora reformada, que o condenou a 4 anos de prisão.
Na sexta-feira, dia 3 de abril, Juvêncio Mazarollo, terminou sua greve de
fome: foi absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão
do Tribunal, embora tardia, é mais uma vitória da luta por direitos humanos e
políticos que cresce em todo o país. A LSN, no entanto, continua existindo e
nossa luta contra ela tem que continuar.
Que fundo de terra nos interessa?
Sentindo que a mobilização dos Sem-Ter
ra no Rio Grande do Sul cresce em força e
organização e tentando "ajeitar" um palia
tivo para esta situação, o governador es-
tá encaminhando à Assembléia Legisltativa
um projeto de lei instituindo o FUNDEPRO-
Fundo para o Desenvolvimento de Pequenos
Produtores Rurais. No entender do governa
dor, tal fundo seria destinado a promover
o assentamento e reassentamento de peque-
nos produtores sem terras, deslocando-os'
para terras devolutas do estado, imóveis
públicos subutilizados, etc.
Ao mesmo tempo, o deputado JaurideOli
veira (PMDB) encaminhou plano sememlhante,
como veto ao do governador: este parece es
tar um pouco mais próximo da realidade, T
pois prevê assistência técnica, limita a
área, estimula a diversificação, define
formas e prazos de pagamento, etc.
Nenhum dos projetos serve aos agricul
tores, pois não modificam (nem tentam fa-
zer isto) a estrutura fundiária do estado,
ccmo do resto do nosso país. A implementa
ção de um fundo de terras só tem sentido
na medida que objetiva uma reforma agrá-
ria, destinando terra, assistência técni-
ca, recursos, a quem verdadeiramente nela
trabalha.
O Fundo de Terras, se destinado a de-
mocratizar a posse da terra no nosso esta
do, deveria ser antecedido de anplo deba-
te nas bases dos sindicatos, cooperativas,
cotrunidades rurais etc. Um Fundo que vise
deslocar sem-terras para reg lões marginais
e duvidosas não está interessando aos que
conhecem bem os interesses do governo.