5534 O DIREITO AO SEGREDO: A VIOLAÇÃO DA ... - publicaDireito

A teoria das esferas, vindo do direito alemão, está presente em grande parte dos autores
que se manifestam sobre o direito ao segredo, enquanto elemento dos direitos da
personalidade. Segundo a teoria dos círculos concêntricos o direito ao segredo
concentra-se na esfera secreta que tem a sua posição central, seguida pela esfera
privada, e por fim, a esfera individual, sendo esta mais ampla que todas.
Há ainda a sustentação teórica que supõe que o direito ao segredo e intimidade são
espécies do gênero vida privada. Seja qual for a teoria adotada, existe uma plena
compreensão que ao falar em direito ao segredo, a este deve ser aliado o estudo a outros
dois elementos essenciais e presentes: a intimidade e vida privada.
O não revelar é o elemento essencial para a manutenção do sigilo, constituindo a
revelação conduta criminosa, obviamente quando não autorizada pela pessoa que o
detém o segredo, ou aquela a que se refere.
A grande discussão que foi levada ao Supremo Tribunal Federal, referia-se a utilização
da prova obtida por meio ilícito, decorrente da quebra do direito ao segredo epistolar,
porém vencida qualquer proteção ao direito individual por força de uma proteção maior,
o qual seja direito coletividade. Não se pode sob a égide de um direito dar salvaguarda a
prática de ilícitos.
O direito ao segredo tem extensões diversas, revelando-se como fator relevante no
campo pessoal e no negocial. Embora as mais diversas classificações nesse sentido,
pode-se limitar ao sigilo pessoal, sigilo documental, sigilo profissional, e por fim ao
sigilo empresarial.
As extensões dão à exata compreensão onde estão presentes o dever do sigilo, e a quem
é imposto, razão pela qual a violação implicará nas medidas judiciais no campo civil e
penal. Na esfera administrativa também poderão ocorrer sanções àqueles que se
encontrem sob a égide de estatutos, códigos de éticas, regimentos etc.
De uma forma geral, todos os direitos da personalidade são tutelados, seja na esfera
civil, penal ou administrativa. E como tal o direito ao segredo também, razão pela qual
com isso busca-se a preservação da individualidade das pessoas, seja no âmbito privado,
ou intimo.
6. REFERÊNCIAS
ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários.
1.ed., 2.tir. Campinas: Editora Bookseller, 1997.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade: de Acordo com o Novo
Código Civil. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
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