5534 O DIREITO AO SEGREDO: A VIOLAÇÃO DA ... - publicaDireito

Note-se, portanto, que a intimidade e o sigilo encontram-se nos chamados elementos
psíquicos dos direitos da personalidade. Buscando o estreitamento desses elementos e
suas diferenciações há um terceiro elemento, o direito à vida privada.
O direito a vida privada nas palavras de Aline França Campos é definido como:
O direito a vida privada consiste no direito de viver a sua vida em isolamento, obstando
o conhecimento de terceiros no aspecto amoroso, familiar, religioso, sentimental, além
das intervenções do Estado. Ou seja, a proteção da vida privada visa a salvaguardar da
curiosidade indevida de terceiros tudo o que se refere à esfera íntima da pessoa,
mantendo-se, assim, um resguardo das questões pessoais.[16]
No âmbito mais especifico do direito a vida privada, decorre o direito a intimidade e o
direito ao segredo, podendo-se afirmar que estes seriam espécies do gênero vida
privada, o que de certa forma não difere da teoria dos círculos concêntricos
apresentados por Heirich Hubmann.[17]
O conceito de direito à vida privada depende muito das culturas, das tradições e o
costumes dos povos, pois a questão reside na tolerância que se dá a algumas incursões
na vida privada do outrem, e que assim tal comportamento considerado normal, não
entra no campo do ilícito.[18]
Comentando a subtipificação do direito à vida privada Elimar Szaniawski, menciona
direito à vida privada declina:
Os partidários da subtipificação do direito ao respeito à vida privada em direito à
intimidade e em direito ao segredo, conceituam o primeiro como o direito que a pessoa
possui de resguardar dos sentidos alheios, principalmente da vista e dos ouvidos dos
outros, enquanto que o direito ao segredo consiste na não divulgação de determinados
fatos da vida de alguém, cujo conhecimento foi obtido licitamente.[19]
Diversos autores têm sustentado a autonomia do direito à intimidade e do direito ao
segredo, utilizam como pretexto a possibilidade violação de um direito sem que seja
atingido o outro, ou até mesmo a violação conjunta.[20]
A nossa Constituição Federal fez uma clara distinção entre a intimidade e a vida
privada, inclusive com distinção pelo próprio legislador constituinte pátrio, que buscou
retratar no artigo 5°, X da Constituição Federal. Discorrendo sobre o assunto Antonio
Scarance Fernandes é seguidor da teoria das esferas, na qual a vida privada é mais
abrangente dos relacionamentos da pessoa com seus familiares e seus amigos, enquanto
a intimidade é o espaço mais reservado do individuo, e neste ele guarda os seus
segredos, esperando que nãos sejam descobertos.[21]
Não importa de que forma é posto o direito ao segredo, seja ele decorrente do direito à
vida privada, ou até mesmo como espécie do direito da intimidade, ou ainda outras
subtipificações colocadas, o fato é que a sua grande importância nos direitos da
personalidade, e como tal devem ser albergados pelos mais diversos estatutos.
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