5534 O DIREITO AO SEGREDO: A VIOLAÇÃO DA ... - publicaDireito

[49] CIFUENTES, Santos. Derechos Personalísimos. 2 ed. Buenos Aires: Editorial
Astrea de Alfredo y Ricardo Depalma, 1995, p. 558-559.
[50] CIFUENTES, Santos.Op. cit. p. 559.
[51] REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. v. 1: 23. ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 1998, p. 167.
[52] Ibidem, p.168.
[53]ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos
Bancários. 1.ed., 2.tir. Campinas: Editora Bookseller, 1997, p. 205.
[54] FABIAN, Christoph. O Dever de Informar no Direito Civil. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2002, p. 163.
[55] BITTAR, Carlos Alberto. Op. cit. p. 126.
[56] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 5.ed.São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2005, p. 609.
[57] Ibidem. p 151.
[58]. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 5.ed.São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2005, p. 601.
[59] MIRABETE, Julio Fabrinni Mirabete. Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Editora
Atlas, 2005, p. 321.
[60] SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 1993, p. 313.
[61] BITTAR, Carlos Alberto. Op. cit. p. 126.
[62] Art. 34. As cartas missivas, cuja publicação está condicionada à permissão do
autor, poderão ser juntadas como documento de prova em processos administrativos e
judiciais.
[63] Código de Processo Civil
Art. 359 - Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio
do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:
I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do
artigo 357;
II - se a recusa for havida por ilegítima.
[64] BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade: de Acordo com o Novo
Código Civil. São Paulo: Editora Atlas, 2005, p. 57.
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