2009 - Autoridade para as Condições do Trabalho

RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2009
Nos serviços centrais da ACT encontra-se implementado um sistema informático de
gestão documental, estando em curso o desenvolvimento de um novo sistema
informático a implementar em todos os serviços da ACT. A ACT é ainda parceira no
projecto de simplificação e processamento electrónico no âmbito do licenciamento
industrial, sob a coordenação do Ministério da Economia.
No que respeita à àrea inspectiva, o controlo da actividade realizada e adopção
dos respectivos procedimentos é efectuado através do SINAI – Sistema de
Informação Nacional da Actividade Inspectiva e da intranet. O primeiro contém
informação sobre empresas e outras entidades sujeitas à intervenção da ACT, o
registo das visitas e procedimentos inspectivos realizados, por acção do Plano, por
matéria, infracção e sector económico, entre outros descritores, assim como de
comunicações obrigatórias e processamento de contra-ordenações. A segunda
contém a informação de gestão necessária ao planeamento e acompanhamento da
actividade pelos Serviços Centrais, a estatística das acções de âmbito nacional,
assim como da actividade desenvolvida em matérias como as autorizações de
alargamento de laboração, pareceres, informações e documentos de apoio técnico
emitidos pela Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva.
O SINAI foi actualizado em 2009 com a emissão de relatórios automáticos relativos
a empresas em crise (inclui empresas com salários em atraso, insolvências,
despedimentos colectivos, suspensões ou reduções de actividade).
1.2.4. Audição de dirigentes intermédios e demais trabalhadores na auto-avaliação
dos serviços
Foram consultados e solicitados contributos para a auto-avaliação dos serviços a
dirigentes e trabalhadores dos serviços centrais e de todos os serviços
desconcentrados, através de um inquérito por questionário, com os seguintes
objectivos:
a) identificar o nível de satisfação dos funcionários da Autoridade para as
Condições do Trabalho (ACT) relativamente ao grau de realização dos
objectivos fixados, no ano de 2009, no âmbito da avaliação do desempenho
profissional;
b) descrever os factores relacionados com as condições de trabalho que os
inquiridos consideram como condicionantes positivas ou negativas da
realização dos objectivos de desempenho.
c) descrever o nível de satisfação organizacional, obtido através de uma
medida específica relativa às condições do posto de trabalho.
O objectivo do inquérito consistiu na observação, por meio de perguntas indirectas,
da população constituída pelos funcionários da ACT colocados nos diversos serviços
(centrais e desconcentrados) da organização, a fim de se obterem respostas
susceptíveis de serem tratadas mediante uma análise quantitativa e qualitativa.
A obtenção dos dados foi realizada, indirectamente, através da aplicação de um
inquérito por questionário, aplicado por auto-administração a uma amostra
aleatória simples de 443 trabalhadores, relativamente à qual foi garantida a
aleatoriedade do processo de constituição.
Para além da descrição quantitativa das medidas específicas relativas ao grau de
realização de objectivos de desempenho e ao nível da satisfação em situação de
trabalho, procedeu-se a uma descrição dos dados obtidos por análise de conteúdo
efectuada às respostas constantes dos inquéritos preenchidos.
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