2009 - Autoridade para as Condições do Trabalho

RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2009
Para responder aos novos desafios decorrentes das alterações legislativas nas áreas
de missão e nas áreas administrativa e de gestão, a ACT investiu na formação e
qualificação dos seus trabalhadores, com especial enfoque nas áreas do Direito do
Trabalho, da Segurança e Saúde no Trabalho e nas áreas da Administrativa e da
Gestão.
Com a entrada em vigor da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que regulamenta
os regimes de Vínculos, Carreiras e Remunerações, deu-se início à implementação
de novas medidas e procedimentos na gestão de recursos humanos,
nomeadamente com a fixação de prémios de desempenho e as alterações de
posicionamento remuneratório, de acordo com as finalidades prioritárias para a
gestão dos recursos financeiros inscritos nas rubricas de pessoal.
Por outro lado, a preparação do orçamento para 2009, no que respeita a despesas
com pessoal, teve na sua génese um planeamento dos recursos humanos,
preparado a partir do levantamento das necessidades das unidades orgânicas e as
verbas atribuídas/previstas.
A insuficiente dotação nas classificações económicas respeitantes ao recrutamento
de pessoal para novos postos de trabalho face às reais necessidades do organismo,
em especial de inspectores e técnicos superiores, e considerando o acervo das
actividades e procedimentos que a ACT tem de desenvolver para a prossecução das
competências e atribuições que lhe estão cometidas, determinaram, já no decurso
do corrente ano, uma alteração ao respectivo Mapa de Pessoal, consubstanciada no
aumento de 50 postos de trabalho para a área inspectiva, 25 postos de trabalho
para a área da promoção da segurança e saúde no trabalho e 20 postos de trabalho
para o apoio à área da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Em 2009 processaram-se 110 saídas, conforme referido em 2.8.1. do Balanço
Social em anexo.
1.2.6.2. Quanto aos recursos materiais
A ACT dispõe de instalações em 60 edifícios, a nível nacional, para o funcionamento
dos seus serviços centrais e desconcentrados, depósito de arquivos regionais e
centrais, e armazenagem de equipamentos e materiais, das quais 46 em regime de
arrendamento e 14 propriedade do Estado.
Para o exercício das suas atribuições e competências, a nível nacional, a ACT tinha
ao seu serviço, no ano de 2008, 161 viaturas. O estado de degradação do parque
automóvel, face à sua antiguidade e quilometragem, determinou uma programação
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