2009 - Autoridade para as Condições do Trabalho
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<strong>2009</strong><br />
Relatório Anual de<br />
Actividades<br />
0
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
I PARTE GERAL<br />
CAPÍTULO 1 Introdução 5<br />
CAPÍTULO 2 Organização da ACT e contexto de acção 6<br />
2.1. Organização da ACT e contexto de acção 6<br />
2.1.1. Enquadramento organizacional 6<br />
2.1.1.1. Missão 6<br />
2.1.1.2. Atribuições 6<br />
2.1.1.3. Equipa directiva 8<br />
2.1.1.4. Estrutura 8<br />
II AUTO-AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS<br />
1. Quadro de Avaliação e Responsabilização <strong>para</strong> <strong>2009</strong> 14<br />
1.1. Objectivos e indica<strong>do</strong>res de desempenho 14<br />
1.2. Resulta<strong>do</strong>s atingi<strong>do</strong>s 18<br />
1.2.1. Auto-avaliação evidencian<strong>do</strong> os resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s e os desvios<br />
verifica<strong>do</strong>s<br />
18<br />
1.2.2. Apreciação, por parte <strong>do</strong>s utiliza<strong>do</strong>res, da quantidade e qualidade<br />
<strong>do</strong>s serviços<br />
20<br />
1.2.3. Avaliação <strong>do</strong> sistema de controlo interno 20<br />
1.2.4. Audição de dirigentes intermédios e demais trabalha<strong>do</strong>res na auto-<br />
avaliação <strong>do</strong>s serviços<br />
1.2.4.1. Descrição de níveis de satisfação 22<br />
1.2.4.2. Descrição <strong>do</strong> grau de realização <strong>do</strong>s objectivos fixa<strong>do</strong>s 24<br />
1.2.4.3. <strong>Condições</strong> de conteú<strong>do</strong> e contexto de trabalho 26<br />
1.2.4.4. Conclusões 28<br />
1.2.4.5. Desenvolvimento de medid<strong>as</strong> <strong>para</strong> reforço positivo de desempenho 28<br />
1.2.5. Com<strong>para</strong>ção com o desempenho de serviços idênticos, no plano<br />
nacional e internacional, que possam constituir padrão de<br />
com<strong>para</strong>ção<br />
30<br />
1.2.6. Afectação real e prevista <strong>do</strong>s recursos humanos, materiais e<br />
financeiros<br />
1.2.6.1. Quanto aos recursos humanos 30<br />
1.2.6.2. Quanto aos recursos materiais 32<br />
1.2.6.3. Quanto aos recursos financeiros 32<br />
1.2.6.4. Avaliação final 34<br />
III ÁREA INSPECTIVA<br />
1. Introdução 36<br />
2. Da<strong>do</strong>s gerais da área inspectiva da ACT 37<br />
2.1. Planeamento da acção inspectiva 38<br />
2.2. Referenciais internacionais da acção inspectiva 38<br />
2.3. Referenciais nacionais da acção inspectiva 40<br />
2.4. Eixos e objectivos estratégicos da actividade inspectiva da ACT 43<br />
2.5. Recursos humanos 45<br />
2.6. Desenvolvimento de competênci<strong>as</strong> 47<br />
2.6.1. Formação 47<br />
2.6.2. Grupos de trabalho 49<br />
2.7. Universo sujeito à acção inspectiva 50<br />
2.7.1. Estrutura <strong>do</strong> emprego 50<br />
2.7.2. Estrutura empresarial 54<br />
2.8. Indica<strong>do</strong>res sobre a sinistralidade laboral 54<br />
2.8.1. Acidentes de trabalho 54<br />
2.9. Doenç<strong>as</strong> profissionais 55<br />
3. Legislação <strong>do</strong> trabalho publicada em <strong>2009</strong> 58<br />
4. Estatística da actividade inspectiva da ACT 59<br />
4.1. Indica<strong>do</strong>res de actividade 59<br />
4.2. Procedimentos inspectivos 60<br />
4.2.1. Conceitos 60<br />
4.2.1.1. Procedimentos coercivos 61<br />
4.2.1.2. Procedimentos não coercivos 61<br />
4.2.1.3. Procedimentos de apoio à investigação 62<br />
4.3. Indica<strong>do</strong>res da actividade de informação, aconselhamento e<br />
cooperação com outr<strong>as</strong> entidades<br />
4.4. Actividade geral de controlo da ACT 63<br />
4.4.1. Visit<strong>as</strong> e estabelecimentos visita<strong>do</strong>s pela área inspectiva da ACT 63<br />
4.4.2. Informações elaborad<strong>as</strong> 66<br />
4.4.3. Pedi<strong>do</strong>s de intervenção 67<br />
4.4.4. Infracções e sanções 68<br />
4.4.5. Apuramentos salariais e contribuições <strong>para</strong> a Segurança Social 72<br />
4.5. Actividade de controlo inspectivo no <strong>do</strong>mínio da segurança e saúde<br />
no trabalho (SST)<br />
73<br />
21<br />
30<br />
62<br />
1
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
4.5.1. Considerações gerais 73<br />
4.5.2. Informações elaborad<strong>as</strong> em SST 74<br />
4.5.3. Notificações <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong>, autos de notícia e suspensões<br />
de trabalho em SST<br />
4.5.4. Licenciamento industrial 78<br />
4.5.5. Acidentes de trabalho objecto de inquérito pela ACT 79<br />
4.5.5.1. Acidentes de trabalho mortais 79<br />
4.6. Actividade de informação e aconselhamento 84<br />
4.6.1. Considerações gerais 84<br />
4.6.2. Serviço informativo presencial 87<br />
4.7. Principal incidência da acção inspectiva 87<br />
4.7.1. Eixo I – Promoção da SST 87<br />
4.7.1.1. Campanha de avaliação de riscos e desenvolvimento da prevenção<br />
em micro e pequen<strong>as</strong> empres<strong>as</strong><br />
4.7.1.2. Promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho 89<br />
4.7.1.2.1. SST na indústria metalúrgica e metalomecânica 90<br />
4.7.1.2.2. SST em indústri<strong>as</strong> com utilização de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong> 90<br />
4.7.1.2.3. SST na indústria alimentar 91<br />
4.7.1.2.4. SST na agricultura, agro-pecuária e indústria florestal 92<br />
4.7.1.2.5. Prevenção de acidentes de trabalho e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais em<br />
outros sectores de actividade<br />
4.7.1.2.6. Riscos emergentes 93<br />
4.7.1.2.7. Prevenção e controlo <strong>do</strong> risco de exposição ao amianto 94<br />
4.7.1.3. Serviços e actividades de SST 94<br />
4.7.1.3.1. Actividades prestad<strong>as</strong> pelo emprega<strong>do</strong>r, por serviços internos ou<br />
interempres<strong>as</strong><br />
4.7.1.3.2. Actividades prestad<strong>as</strong> por serviços externos 95<br />
4.7.1.3.3. Auditori<strong>as</strong> às empres<strong>as</strong> presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços de SST 96<br />
4.7.1.3.4. Controlo d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços de SST e técnicos de<br />
segurança e higiene em actividade regular<br />
96<br />
4.7.1.4. Segurança e saúde nos estaleiros temporários ou móveis 97<br />
4.7.1.5. Promoção d<strong>as</strong> actividades de segurança e saúde na Administração<br />
Pública<br />
4.8. Eixo II – Promoção <strong>do</strong> trabalho digno 98<br />
4.8.1. <strong>Trabalho</strong> não declara<strong>do</strong> ou irregular 99<br />
4.8.1.1. <strong>Trabalho</strong> total ou parcialmente não declara<strong>do</strong> 100<br />
4.8.1.2. Utilização irregular de contratos de trabalho a termo 101<br />
4.8.1.3. <strong>Trabalho</strong> temporário, cedência e colocação de trabalha<strong>do</strong>res 102<br />
4.8.1.4. Destacamento de trabalha<strong>do</strong>res no âmbito de uma prestação de<br />
serviços<br />
102<br />
4.8.2. Prevenção e controlo da discriminação e condições de trabalho e<br />
emprego de grupos vulneráveis de trabalha<strong>do</strong>res<br />
4.8.2.1. Integração de trabalha<strong>do</strong>res imigrantes 103<br />
4.8.2.2. <strong>Condições</strong> de emprego e trabalho de menores 104<br />
4.8.2.3. Igualdade e não discriminação no trabalho e no emprego em função<br />
<strong>do</strong> género<br />
105<br />
4.8.2.4. Prevenção da discriminação e condições de trabalho e emprego de<br />
outros grupos vulneráveis de trabalha<strong>do</strong>res<br />
4.8.2.5. Exploração e tráfico de seres humanos 106<br />
4.8.3. Organização e controlo <strong>do</strong> tempo de trabalho 107<br />
4.8.3.1. Limites à duração <strong>do</strong> tempo de trabalho 107<br />
4.8.3.2. Modalidades de organização <strong>do</strong> tempo de trabalho 108<br />
4.8.3.3. Controlo d<strong>as</strong> condições de trabalho e repouso em transportes<br />
ro<strong>do</strong>viários<br />
4.8.4. Representação colectiva e diálogo social 109<br />
4.8.4.1. <strong>Condições</strong> de exercício da representação colectiva 110<br />
4.9. Eixo III – Planeamento da acção induzida 111<br />
4.9.1. Resposta a solicitações no exercício da acção inspectiva 111<br />
4.9.1.1. Resposta a solicitações no exercício da acção inspectiva 112<br />
4.9.1.2. Realização de inquéritos de acidentes de trabalho 112<br />
4.9.1.3. Licenciamento industrial 113<br />
4.9.1.4. Situações de crise empresarial 113<br />
5. Cumprimento de met<strong>as</strong> anuais de program<strong>as</strong> 114<br />
6. Principais intervenções sectoriais 116<br />
6.1. Hotelaria e restauração 116<br />
6.2. Comércio 116<br />
7. Principal incidência de acção inspectiva no <strong>do</strong>mínio da prevenção <strong>do</strong>s<br />
riscos profissionais<br />
117<br />
7.1. Intervenções transversais 117<br />
7.1.1. Campanha nacional de prevenção da exposição à sílica 117<br />
75<br />
88<br />
92<br />
95<br />
98<br />
103<br />
106<br />
109<br />
2
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
7.1.2. Campanha europeia de avaliação de riscos na utilização de<br />
substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong><br />
118<br />
7.2. Intervenção em sectores de maior incidência de sinistralidade 119<br />
7.2.1. Construção e obr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong> 119<br />
7.2.2. Indústria extractiva 120<br />
7.2.3. Agricultura 121<br />
7.2.4. Pesc<strong>as</strong> 121<br />
7.2.5. Outros sectores de actividade 122<br />
8. Processamento de contra-ordenações laborais 122<br />
9. Actividade técnica administrativa 123<br />
9.1. Actividade geral 123<br />
9.2. <strong>Trabalho</strong> de estrangeiros 124<br />
10. Actividades <strong>do</strong>s Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva 125<br />
IV PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO<br />
1. Actividades de promoção da SST 129<br />
1.1. Processos de regulação em SST 129<br />
1.1.1. Autorização de entidades presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços externos de SST 129<br />
1.2. Dispensa de serviços internos de SST e a<strong>do</strong>pção de acor<strong>do</strong>s<br />
interempres<strong>as</strong><br />
130<br />
1.3. Autorização <strong>para</strong> o exercício d<strong>as</strong> actividades de segurança e higiene<br />
no trabalho por trabalha<strong>do</strong>r designa<strong>do</strong> ou pelo próprio emprega<strong>do</strong>r 131<br />
1.4. Processos de certificação de competênci<strong>as</strong> em segurança e higiene<br />
no trabalho (técnicos e técnicos superiores)<br />
132<br />
1.5. Formação profissional em segurança e higiene no trabalho 133<br />
2. Gestão d<strong>as</strong> notificações obrigatóri<strong>as</strong> 134<br />
3. Apoio a projectos no âmbito da SST 135<br />
3.1. Acção promotora 136<br />
3.2. Acção reactiva 136<br />
4. Agência Europeia <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> (AESST) 138<br />
4.1. Actividades inscrit<strong>as</strong> no plano de actividades da AESST 138<br />
4.1.1. Observatório Europeu de Riscos Emergentes (ERO) 138<br />
4.1.2. Representação da AESST 140<br />
4.1.3. Campanha Europeia 2008/<strong>2009</strong> 141<br />
4.2. Representações no âmbito da Agência 150<br />
4.3. Dia Nacional da Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong> 150<br />
5. Representações institucionais 153<br />
5.1. Nacionais 153<br />
5.2. Internacionais 154<br />
6. Estratégia Nacional <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> 2008-<br />
2012<br />
155<br />
V ÁREAS DE APOIO<br />
1. Apoio à Gestão 173<br />
1.1. Formação e Recursos Humanos 173<br />
1.1.1. Formação 174<br />
1.2. Recursos Patrimoniais e Financeiros 175<br />
1.2.1. Recursos financeiros 176<br />
1.3. Outr<strong>as</strong> actividades 178<br />
1.3.1. Empreitad<strong>as</strong> de obr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong> 178<br />
1.3.2. Recursos informáticos 179<br />
1.3.3. Rede de comunicações 179<br />
1.3.4. Plataforma tecnológica 179<br />
1.3.5. Arquitectur<strong>as</strong> aplicacionais 179<br />
1.3.6. Rede de comunicações 179<br />
2. Relações internacionais 180<br />
2.1. Cooperação com os países de língua oficial portuguesa e Timor-Leste 180<br />
2.2. Acolhimento de delegação de entidades congéneres 181<br />
2.3. Acor<strong>do</strong>s bilaterais e protocolos 181<br />
2.4. Execução <strong>do</strong> acor<strong>do</strong> bilateral com a Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e<br />
Segurança Social de Espanha<br />
181<br />
2.5. Intercâmbios de inspectores <strong>do</strong> trabalho 181<br />
2.6. Participações internacionais no âmbito da União Europeia 182<br />
2.7. Participação em outr<strong>as</strong> organizações ou redes internacionais 183<br />
3. Área de informação e divulgação 184<br />
3.1. Comunicação e <strong>as</strong>sessoria de imprensa 184<br />
3.2. Pedi<strong>do</strong>s de informação por e-mail 185<br />
3.3. Projecto de criação e desenvolvimento <strong>do</strong> Website institucional da<br />
ACT<br />
185<br />
3.4. Instrumentos de comunicação institucional 185<br />
3.5. Clipping 186<br />
3.6. Eventos da ACT 186<br />
3
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
3.7. Edições 187<br />
3.8. Venda de publicações (presencial e à distância) 188<br />
3.9. Centro de Recursos em Conhecimento 189<br />
VI ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS 191<br />
ANEXO BALANÇO SOCIAL 196<br />
1. Organograma 197<br />
1.1. Organograma geral 197<br />
1.2. Serviços regionais 197<br />
2. Efectivos globais 200<br />
2.1. Segun<strong>do</strong> o cargo/carreira 200<br />
2.2. Segun<strong>do</strong> o vínculo jurídico por cargo/carreira 201<br />
2.3. Efectivos por unidade orgânica e cargo/carreira 202<br />
2.4. Segun<strong>do</strong> o nível etário 203<br />
2.5. Segun<strong>do</strong> o nível de antiguidade na função pública 205<br />
2.6. Idade e antiguidade na função pública 206<br />
2.7. Segun<strong>do</strong> o nível de habilitações 207<br />
2.8. Movimentos 208<br />
2.8.1. Saíd<strong>as</strong> 208<br />
2.8.2. Entrad<strong>as</strong> 209<br />
2.9. Promoção, mudança de nível obrigatório e procedimento concursal 209<br />
2.10. Efectivos com deficiência 209<br />
3. Horários 211<br />
3.1. Modalidades de horário 211<br />
4. <strong>Trabalho</strong> extraordinário 212<br />
5. Absentismo 213<br />
6. Formação 215<br />
7. Encargos com pessoal 216<br />
4
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
I – PARTE GERAL<br />
CAP. 1 - INTRODUÇÃO<br />
Com o Decreto-Lei nº 326-B/2007, de 28 de Setembro, foi publicada a lei orgânica<br />
da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, que reuniu <strong>as</strong> atribuições da<br />
Inspecção-Geral <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e <strong>do</strong> Instituto <strong>para</strong> a Segurança, Higiene e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong> e que tem por missão, conforme o artigo 3º, nº 1 <strong>do</strong> mesmo diploma, a<br />
promoção da melhoria d<strong>as</strong> condições de trabalho, através <strong>do</strong> controlo <strong>do</strong><br />
cumprimento d<strong>as</strong> norm<strong>as</strong> em matéria laboral, no âmbito d<strong>as</strong> relações laborais<br />
privad<strong>as</strong>, bem como a promoção de polític<strong>as</strong> de prevenção de riscos profissionais e<br />
o controlo <strong>do</strong> cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho,<br />
em to<strong>do</strong>s os sectores de actividade e nos serviços e organismos da administração<br />
pública central, directa e indirecta e local, incluin<strong>do</strong> os institutos públicos n<strong>as</strong><br />
modalidades de serviços personaliza<strong>do</strong>s ou de fun<strong>do</strong>s públicos.<br />
Nos termos <strong>do</strong> disposto no art.º 5º, nº 2, al. a) da lei orgânica, o relatório anual de<br />
actividades é elabora<strong>do</strong> sob a responsabilidade <strong>do</strong> Inspector-Geral <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>. O<br />
<strong>do</strong>cumento cumpre com o disposto no Decreto-Lei nº 183/96, de 27 de Setembro e<br />
na Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro.<br />
5
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
CAPITULO 2. ORGANIZAÇÃO DA ACT E CONTEXTO DE ACÇÃO<br />
2.1. ORGANIZAÇÃO DA ACT E CONTEXTO DE ACÇÃO<br />
2.1.1. ENQUADRAMENTO ORGANIZACIONAL<br />
2.1.1.1. Missão<br />
A <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> (ACT) criada pelo Decreto Lei n.º 326-<br />
B/2007 de 28 de Setembro e que incorpora desde 1 de Outubro de 2007 <strong>as</strong><br />
atribuições da Inspecção-Geral <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> (IGT) e <strong>do</strong> Instituto <strong>para</strong> a Segurança,<br />
Higiene e Saúde no <strong>Trabalho</strong> (ISHST)tem por missão a promoção da melhoria d<strong>as</strong><br />
condições de trabalho, através <strong>do</strong> controlo <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong> norm<strong>as</strong> em matéria<br />
laboral, no âmbito d<strong>as</strong> relações laborais privad<strong>as</strong>, bem como a promoção de<br />
polític<strong>as</strong> de prevenção de riscos profissionais.<br />
Compete-lhe, igualmente, o controlo <strong>do</strong> cumprimento da legislação relativa à<br />
segurança e saúde no trabalho em to<strong>do</strong>s os sectores de actividade e nos serviços e<br />
organismos da administração pública central, directa e indirecta, e local, incluin<strong>do</strong><br />
os institutos públicos, n<strong>as</strong> modalidades de serviços personaliza<strong>do</strong>s ou de fun<strong>do</strong>s<br />
públicos<br />
2.1.1.2. Atribuições<br />
A ACT prossegue <strong>as</strong> seguintes atribuições:<br />
Promover, controlar e fiscalizar o cumprimento d<strong>as</strong> disposições legais,<br />
regulamentares e convencionais, respeitantes às relações e condições de<br />
trabalho, designadamente <strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> à segurança e saúde no trabalho, de<br />
acor<strong>do</strong> com os princípios verti<strong>do</strong>s n<strong>as</strong> Convenções n.os 81, 129 e 155 da<br />
Organização Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> (OIT), ratificad<strong>as</strong> pelo Esta<strong>do</strong><br />
Português;<br />
Proceder à sensibilização, informação e aconselhamento no âmbito d<strong>as</strong><br />
relações e condições de trabalho, <strong>para</strong> esclarecimento <strong>do</strong>s sujeitos<br />
intervenientes e d<strong>as</strong> respectiv<strong>as</strong> <strong>as</strong>sociações, com vista ao pleno<br />
cumprimento d<strong>as</strong> norm<strong>as</strong> aplicáveis;<br />
Promover o desenvolvimento, a difusão e a aplicação de conhecimentos<br />
científicos e técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho;<br />
Promover a formação especializada nos <strong>do</strong>mínios da segurança e saúde no<br />
trabalho e apoiar <strong>as</strong> organizações patronais e sindicais na formação <strong>do</strong>s seus<br />
representantes;<br />
Promover e participar na elaboração de polític<strong>as</strong> de segurança e saúde no<br />
trabalho;<br />
Promover e <strong>as</strong>segurar a execução, de acor<strong>do</strong> com os objectivos defini<strong>do</strong>s, de<br />
program<strong>as</strong> de acção em matéria de segurança e saúde no trabalho;<br />
6
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Assegurar a gestão <strong>do</strong> sistema de prevenção de riscos profissionais, visan<strong>do</strong><br />
a efectivação <strong>do</strong> direito à saúde e segurança no trabalho;<br />
Gerir o processo de autorização de serviços de segurança e saúde no<br />
trabalho;<br />
Coordenar o processo de formação e certificação de técnicos superiores e<br />
técnicos de segurança e higiene no trabalho, incluin<strong>do</strong> a gestão de eventuais<br />
fun<strong>do</strong>s comunitários <strong>para</strong> o efeito;<br />
Difundir a informação e <strong>as</strong>segurar o tratamento técnico <strong>do</strong>s processos<br />
relativos ao sistema internacional de alerta <strong>para</strong> a segurança e saúde <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res, bem como a representação nacional em instânci<strong>as</strong><br />
internacionais;<br />
Assegurar o procedimento d<strong>as</strong> contra-ordenações laborais e organizar o<br />
respectivo registo individual;<br />
Proceder à tramitação de actos administrativos, receber e tratar <strong>as</strong><br />
comunicações e notificações, respeitantes às condições de trabalho e às<br />
relações de trabalho que, nos termos da lei, lhe devam ser dirigi<strong>do</strong>s;<br />
Emitir carteir<strong>as</strong> profissionais, nos termos da lei;<br />
Exercer <strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> em matéria de licenciamento industrial que lhe<br />
sejam atribuíd<strong>as</strong> por lei;<br />
Exercer <strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> em matéria de trabalho de estrangeiros que lhe<br />
sejam atribuíd<strong>as</strong> por lei;<br />
Prevenir e combater o trabalho infantil, em articulação com os diversos<br />
departamentos governamentais;<br />
Colaborar com outros órgãos da Administração Pública com vista ao respeito<br />
integral d<strong>as</strong> norm<strong>as</strong> laborais, nos termos previstos na legislação comunitária<br />
e n<strong>as</strong> Convenções da OIT, ratificad<strong>as</strong> por Portugal;<br />
Sugerir <strong>as</strong> medid<strong>as</strong> adequad<strong>as</strong> em c<strong>as</strong>o de falta ou inadequação de norm<strong>as</strong><br />
legais ou regulamentares;<br />
Recolher e analisar informação e elaborar relatórios regulares sobre o<br />
funcionamento e a eficácia da ACT;<br />
Proceder à conservação <strong>do</strong>s registos e arquivos, relativos a acidentes e<br />
incidentes e à avaliação e exposição aos riscos referentes aos trabalha<strong>do</strong>res<br />
em c<strong>as</strong>o de encerramento da empresa;<br />
Avaliar o cumprimento d<strong>as</strong> norm<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> a destacamento de<br />
trabalha<strong>do</strong>res e cooperar com os serviços de fiscalização d<strong>as</strong> condições de<br />
trabalho de outros Esta<strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> espaço económico europeu, em<br />
especial no que respeita aos pedi<strong>do</strong>s de informação neste âmbito;<br />
Prosseguir <strong>as</strong> demais atribuições que lhe forem conferid<strong>as</strong> por lei.<br />
7
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
2.1.1.3. Equipa directiva<br />
A <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> é dirigida pelo Inspector-Geral <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>, coadjuva<strong>do</strong> por <strong>do</strong>is Subinspectores-Gerais e pelo Coordena<strong>do</strong>r Executivo<br />
<strong>para</strong> a Promoção da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>.<br />
Inspector-Geral <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>: Paulo Jorge Vieira Morga<strong>do</strong> de Carvalho<br />
Subinspectora-Geral da ACT: Isabel Maria Canha Delga<strong>do</strong> Figueire<strong>do</strong> Vilar<br />
Subinspector-Geral da ACT: José António de Oliveira Tavares<br />
Coordena<strong>do</strong>r Executivo <strong>para</strong> a Promoção da Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong>: Luís Filipe <strong>do</strong> N<strong>as</strong>cimento Lopes<br />
2.1.1.4. Estrutura<br />
Figura 1 – Organograma da ACT<br />
8
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
A ACT tem sede em Lisboa, exercen<strong>do</strong> competênci<strong>as</strong> em to<strong>do</strong> o território<br />
continental.<br />
A estrutura nuclear da ACT integra os Serviços Centrais, sedia<strong>do</strong>s em Lisboa e os<br />
Serviços Desconcentra<strong>do</strong>s.<br />
São Serviços Centrais da ACT:<br />
A Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva (DSAAI), com<br />
du<strong>as</strong> unidades orgânic<strong>as</strong> flexíveis: a Divisão de Coordenação da Actividade<br />
Inspectiva (DCAI) e a Divisão de Estu<strong>do</strong>s, Concepção e Apoio Técnico à<br />
Actividade Inspectiva (DECATAI);<br />
A Direcção de Serviços <strong>para</strong> a Promoção da Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong> (DSPSST), com du<strong>as</strong> unidades orgânic<strong>as</strong> flexíveis: a Divisão de<br />
Promoção e Avaliação de Program<strong>as</strong> e Estu<strong>do</strong>s (DPAPE) e a Divisão de<br />
Regulação de Entidades Extern<strong>as</strong> (DREE);<br />
A Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG), com três unidades<br />
orgânic<strong>as</strong> flexíveis: a Divisão de Formação e Recursos Humanos (DFRH), a<br />
Divisão Patrimonial e Financeira (DPF), a Divisão de Sistem<strong>as</strong> de Informação<br />
(DSI);<br />
A Divisão de Relações Internacionais (DRI)<br />
A Divisão de Informação e Documentação (DID);<br />
A Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos (DAAJ).<br />
São Serviços Desconcentra<strong>do</strong>s da ACT:<br />
a) A Direcção Regional <strong>do</strong> Norte (com sede em Braga), com os seguintes centros<br />
e unidades locais:<br />
Unidade Local de Braga<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Amares, Barcelos, Braga,<br />
Cabeceir<strong>as</strong> de B<strong>as</strong>to, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terr<strong>as</strong> de Bouro,<br />
Vieira <strong>do</strong> Minho e Vila Verde<br />
Centro Local <strong>do</strong> Ave (Guimarães)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Celorico de B<strong>as</strong>to, Fafe, Guimarães,<br />
Vizela e Vila Nova de Famalicão<br />
Centro Local <strong>do</strong> Nordeste Transmontano (Bragança)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alfandega da Fé, Bragança,<br />
Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mace<strong>do</strong> de<br />
Cavaleiros, Miranda <strong>do</strong> Douro, Mirandela, Moga<strong>do</strong>uro, Torre de<br />
Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais<br />
Centro Local <strong>do</strong> Grande Porto (Porto)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Espinho, Gon<strong>do</strong>mar, Maia,<br />
Matosinhos, Porto, Póvoa <strong>do</strong> Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila<br />
<strong>do</strong> Conde e Vila Nova de Gaia<br />
Unidade Local de Penafiel<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Amarante, Baião, Felgueir<strong>as</strong>,<br />
Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel<br />
Centro Local de Entre Douro e Vouga (São João da Madeira)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Arouca, C<strong>as</strong>telo de Paiva, Feira,<br />
Oliveira de Azemeis, São João da Madeira e Vale de Cambra<br />
Centro Local <strong>do</strong> Alto Minho (Viana <strong>do</strong> C<strong>as</strong>telo)<br />
9
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
o Área de jurisdição – concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha,<br />
Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima,<br />
Valença, Viana <strong>do</strong> C<strong>as</strong>telo e Vila Nova de Cerveira<br />
Centro Local <strong>do</strong> Douro (Vila Real)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alijó, Armamar, Botic<strong>as</strong>, Chaves,<br />
Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Mondim de B<strong>as</strong>to,<br />
Montalegre, Murça, Pene<strong>do</strong>no, Peso da Régua, Resende, Ribeira de<br />
Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira,<br />
Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Valpaços, Vila Nova de Foz Côa, Vila<br />
Pouca de Aguiar e Vila Real<br />
Unidade de Apoio ao Centro Local <strong>do</strong> Douro, em Lamego<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Armamar, Cinfães, Lamego,<br />
Moimenta da Beira, Pene<strong>do</strong>no, Resende, São João da Pesqueira,<br />
Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca e Vila Nova de Foz Côa<br />
b) A Direcção Regional <strong>do</strong> Centro (com sede em Viseu), com os seguintes<br />
centros e unidades locais:<br />
Unidade Local de Viseu<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Aguiar da Beira, Carregal <strong>do</strong> Sal,<br />
C<strong>as</strong>tro Daire, Mangualde, Mortágua, Nel<strong>as</strong>, Oliveira de Frades,<br />
Penalva <strong>do</strong> C<strong>as</strong>telo, Santa Comba Dão, São Pedro <strong>do</strong> Sul, Sátão,<br />
Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela<br />
Centro Local <strong>do</strong> Baixo Vouga (Aveiro)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha,<br />
Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira <strong>do</strong><br />
Bairro, Ovar, Sever <strong>do</strong> Vouga e Vagos<br />
Centro Local da Beira Interior (C<strong>as</strong>telo Branco)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de C<strong>as</strong>telo Branco, Idanha-a-Nova,<br />
Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de<br />
Rodão<br />
Unidade Local da Covilhã (Covilhã)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e<br />
Penamacor<br />
Centro Local <strong>do</strong> Mondego (Coimbra)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Arganil, Cantanhede, Coimbra,<br />
Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda <strong>do</strong><br />
Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira <strong>do</strong> Hospital, Pampilhosa da Serra,<br />
Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares<br />
Unidade de Apoio ao Centro Local <strong>do</strong> Mondego, na Figueira da Foz<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-<br />
Velho e Soure<br />
Centro Local <strong>do</strong> Beira Alta (Guarda)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Almeida, Celorico da Beira, Figueira<br />
de C<strong>as</strong>telo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteig<strong>as</strong>,<br />
Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso<br />
Centro Local <strong>do</strong> Lis (Leiria)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha,<br />
C<strong>as</strong>tanheira de Pera, Figueiró <strong>do</strong>s Vinhos, Leiria, Marinha Grande,<br />
Pedrogão Grande, Pombal e Porto de Mós<br />
c) A Direcção Regional de Lisboa e Vale <strong>do</strong> Tejo (com sede em Setúbal), com<br />
os seguintes centros e unidades locais:<br />
10
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Centro Local da Lezíria e Médio Tejo (Santarém)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Abrantes, Alcanena, Almeirim,<br />
Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche,<br />
Entrocamento, Ferreira <strong>do</strong> Zêzere, Gavião, Golegã, Rio Maior,<br />
Salvaterra de Magos, Santarém e Sar<strong>do</strong>al, Tomar, Torres Nov<strong>as</strong>, Vila<br />
Nova da Barquinha e Vila Nova de Ourém<br />
Unidade de Apoio ao Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, em Tomar<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Entroncamento, Ferreira <strong>do</strong> Zêzere,<br />
Tomar, Torres Nov<strong>as</strong>, Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Ourém<br />
Centro Local de Lisboa Oriental (Lisboa)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Ama<strong>do</strong>ra, Lisboa e Odivel<strong>as</strong><br />
Centro Local de Lisboa Ocidental (Sintra)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de C<strong>as</strong>cais, Oeir<strong>as</strong> e Sintra<br />
Centro Local <strong>do</strong> Oeste (Torres Vedr<strong>as</strong>)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cadaval,<br />
Cald<strong>as</strong> da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbi<strong>do</strong>s, Peniche, Sobral<br />
de Monte Agraço, e Torres Vedr<strong>as</strong><br />
Unidade de Apoio ao Centro Local <strong>do</strong> Oeste, n<strong>as</strong> Cald<strong>as</strong> da Rainha<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cald<strong>as</strong> da<br />
Rainha, Nazaré, Óbi<strong>do</strong>s e Peniche<br />
Unidade Local de Vila Franca de Xira<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alenquer, Arruda <strong>do</strong>s Vinhos,<br />
Azambuja, Loures e Vila Franca de Xira<br />
Centro Local <strong>do</strong> Península de Setúbal (Almada)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra<br />
Unidade Local <strong>do</strong> Barreiro<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Barreiro, Moita e Montijo<br />
Unidade Local de Setúbal<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alcochete, Palmela e Setúbal<br />
d) A Direcção Regional <strong>do</strong> Alentejo (Beja), com os seguintes centros e unidades<br />
locais<br />
Centro Local <strong>do</strong> Alto Alentejo (Portalegre)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alter <strong>do</strong> Chão, Arronches, Avis,<br />
Campo Maior, C<strong>as</strong>telo de Vide, Crato, Elv<strong>as</strong>, Fronteira, Marvão,<br />
Monforte, Mora, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre e Sousel<br />
Centro Local <strong>do</strong> Alentejo Central (Évora)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Alandroal, Alcácer <strong>do</strong> Sal, Arraiolos,<br />
Borba, Estremoz, Évora, Grân<strong>do</strong>la, Montemor-o-Novo, Mourão,<br />
Portel, Re<strong>do</strong>n<strong>do</strong>, Reguengos de Monsaraz, Vend<strong>as</strong> Nov<strong>as</strong>, Viana <strong>do</strong><br />
Alentejo e Vila Viçosa<br />
Unidade Local <strong>do</strong> Litoral e Baixo Alentejo (Beja)<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Aljustrel, Almo<strong>do</strong>var, Alvito,<br />
Barrancos, Beja, C<strong>as</strong>tro Verde, Cuba, Ferreira <strong>do</strong> Alentejo, Mértola,<br />
Moura, Odemira, Ourique, Santiago <strong>do</strong> Cacém, Serpa, Sines e<br />
Vidigueira<br />
e) A Direcção Regional <strong>do</strong> Algarve (Faro), com os seguintes centros e unidades<br />
locais<br />
Unidade Local de Faro<br />
11
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
o Área de jurisdição – concelhos de Albufeira, Alcoutim, C<strong>as</strong>tro Marim,<br />
Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo<br />
António<br />
Centro Local de Portimão<br />
o Área de jurisdição – concelhos de Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique,<br />
Portimão, Silves e Vila <strong>do</strong> Bispo<br />
A estrutura nuclear da ACT encontra-se prevista nos seguintes diplom<strong>as</strong> legais:<br />
- Portaria n.º 1294-D/2007, que determina a estrutura nuclear <strong>do</strong>s serviços da ACT<br />
e <strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> d<strong>as</strong> respectiv<strong>as</strong> unidades orgânic<strong>as</strong>;<br />
- Despacho n.º 29673/2007, que fixa a sede e a área de jurisdição <strong>do</strong>s serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s da ACT;<br />
- Despacho n.º 22726-B/2007, que cria <strong>as</strong> unidades orgânic<strong>as</strong> flexíveis e define <strong>as</strong><br />
respectiv<strong>as</strong> atribuições e competênci<strong>as</strong>.<br />
12
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
II - Auto-avaliação <strong>do</strong>s<br />
serviços<br />
13
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
1. QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PARA <strong>2009</strong><br />
(QUAR)<br />
A auto-avaliação <strong>do</strong> serviço parte <strong>do</strong>s objectivos estratégicos e operacionais<br />
fixa<strong>do</strong>s à organização <strong>para</strong> o ano <strong>2009</strong>.<br />
1.1.Objectivos e indica<strong>do</strong>res de desempenho<br />
Foram fixa<strong>do</strong>s como objectivos estratégicos <strong>para</strong> o trénio 2008/2010:<br />
OE1 – Melhorar <strong>as</strong> respost<strong>as</strong> no âmbito <strong>do</strong>s processos de certificação de<br />
competênci<strong>as</strong> em matéria de segurança e saúde no trabalho, de<br />
homologação de cursos de segurança e saúde no trabalho e de apoio a<br />
projectos de promoção da segurança e saúde no trabalho, entra<strong>do</strong>s em cada<br />
ano.<br />
OE2 – Melhorar a resposta às solicitações de intervenção inspectiva <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res, emprega<strong>do</strong>res, <strong>as</strong>sociações sindicais e outr<strong>as</strong> organizações,<br />
no âmbito <strong>do</strong> trabalho não declara<strong>do</strong> e irregular, da igualdade e não<br />
discriminação e <strong>do</strong> trabalho de imigrantes, entra<strong>do</strong>s em cada ano.<br />
OE3 – Intensificar a actividade inspectiva, acompanhan<strong>do</strong> no mínimo 92 000<br />
empres<strong>as</strong>/estabelecimentos/estaleiros/locais de trabalho, no perío<strong>do</strong><br />
relevante, <strong>para</strong> efeitos de avaliação.<br />
OE4 – Responder com celeridade aos pedi<strong>do</strong>s de emissão de CAP.<br />
OE5 – Investir no desenvolvimento de competênci<strong>as</strong> <strong>do</strong>s funcionários da<br />
ACT, forman<strong>do</strong>, no mínimo, 50 funcionários na área <strong>do</strong> direito <strong>do</strong> trabalho,<br />
50 na área de segurança e saúde no trabalho e 50 na área administrativa,<br />
por ano.<br />
Foram estabeleci<strong>do</strong>s <strong>para</strong> <strong>2009</strong> os seguintes objectivos operacionais e indica<strong>do</strong>res<br />
no âmbito <strong>do</strong> QUAR:<br />
Objectivo 1<br />
Responder com celeridade a um número mínimo de solicitações, no âmbito<br />
d<strong>as</strong> su<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong>, na promoção da segurança e saúde no trabalho<br />
Indica<strong>do</strong>r 1 - Responder a 70% d<strong>as</strong> solicitações de certificação profissional<br />
de competênci<strong>as</strong> em SST<br />
Indica<strong>do</strong>r 2 - Responder a 70% d<strong>as</strong> solicitações de homologação de cursos<br />
em SST<br />
14
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Objectivo 2<br />
Assegurar uma percentagem mínima de resposta às solicitações de<br />
intervenção inspectiva, no âmbito <strong>do</strong> trabalho não declara<strong>do</strong> e irregular, da<br />
igualdade e não discriminação e <strong>do</strong> trabalho de imigrantes<br />
Objectivo 3<br />
Indica<strong>do</strong>r 3 – Responder a 70% d<strong>as</strong> solicitações n<strong>as</strong> matéri<strong>as</strong> identificad<strong>as</strong><br />
no Objectivo 2.<br />
Aumentar o número de empres<strong>as</strong>/estabelecimentos/estaleiros/ locais de<br />
trabalho acompanha<strong>do</strong>s/ visita<strong>do</strong>s<br />
Objectivo 4<br />
Indica<strong>do</strong>r 4 – Acompanhar/visitar no mínimo 31 000 empres<strong>as</strong>/<br />
estabelecimentos/estaleiros/locais de trabalho.<br />
Responder com celeridade aos pedi<strong>do</strong>s de emissão de CAP<br />
Objectivo 5<br />
Indica<strong>do</strong>r 5 – Responder, em média, num prazo que não exceda os 60 di<strong>as</strong>.<br />
Reduzir o prazo médio de pagamento a fornece<strong>do</strong>res<br />
Objectivo 6<br />
Indica<strong>do</strong>r 6 – Prazo médio de pagamentos<br />
Desenvolver <strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> <strong>do</strong>s funcionários da ACT, n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> <strong>do</strong> Direito<br />
<strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> e n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong><br />
administrativ<strong>as</strong> e de gestão.<br />
Indica<strong>do</strong>r 7 – Formar 50 funcionários na área <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Indica<strong>do</strong>r 8 – Formar 50 funcionários na área da Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Indica<strong>do</strong>r 9 – Formar 50 funcionários n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> administrativa e de gestão<br />
15
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
16
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Figura 2 – QUAR <strong>2009</strong><br />
17
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
1.2.Resulta<strong>do</strong>s atingi<strong>do</strong>s<br />
1.2.1. Auto-avaliação evidencian<strong>do</strong> os resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s e os desvios<br />
verifica<strong>do</strong>s<br />
No que diz respeito ao Objectivo 1, Indica<strong>do</strong>r 1 - Responder a 70% d<strong>as</strong><br />
solicitações de certificação profissional de competênci<strong>as</strong> de SST<br />
Processos entra<strong>do</strong>s em <strong>2009</strong> Processos instruí<strong>do</strong>s<br />
3133 3132<br />
Quadro 1 – Resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Objectivo 1, Indica<strong>do</strong>r 1<br />
Verificou-se, no perío<strong>do</strong> em análise, uma duplicação d<strong>as</strong> solicitações de renovação<br />
de CAP (488 em 2008 e 1.094 em <strong>2009</strong>).<br />
A taxa de execução <strong>do</strong> indica<strong>do</strong>r foi de 100%, o qual foi supera<strong>do</strong>.<br />
Quanto ao Objectivo 1, indica<strong>do</strong>r 2 - Responder a 70% d<strong>as</strong> solicitações de<br />
homologação de cursos de SST, a avaliação quantitativa é a seguinte:<br />
Actividade Número de<br />
candidatur<strong>as</strong><br />
Número de<br />
processos<br />
concluí<strong>do</strong>s<br />
% Apreciação<br />
objectivo<br />
Homologação 388 331 85 supera<strong>do</strong><br />
Quadro 2 – Resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Objectivo 1, Indica<strong>do</strong>r 2<br />
De 388 candidatur<strong>as</strong> entrad<strong>as</strong>, foram concluí<strong>do</strong>s 331 processos. A taxa de execução<br />
<strong>do</strong> indica<strong>do</strong>r foi de 121%, ten<strong>do</strong> o mesmo si<strong>do</strong> supera<strong>do</strong>.<br />
A taxa de execução <strong>do</strong> objectivo foi de 110%.<br />
No que respeita ao Objectivo 2, Indica<strong>do</strong>r 3 – Responder a 70% <strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s<br />
de intervenção em matéria de trabalho não declara<strong>do</strong> e irregular,<br />
igualdade e não discriminação e trabalho de imigrantes, a avaliação é a<br />
seguinte:<br />
Resposta a<br />
solicitações<br />
Total<br />
pedi<strong>do</strong>s<br />
Total<br />
respost<strong>as</strong><br />
Cumprimento<br />
70%<br />
Superação<br />
75%<br />
Apreciação<br />
objectivo<br />
Resulta<strong>do</strong>s 3488 2699 77% supera<strong>do</strong><br />
Quadro 3 – Objectivo 2, Indica<strong>do</strong>r 3<br />
18
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
A taxa de realização <strong>do</strong> indica<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> objectivo foi de 110%. O objectivo foi<br />
supera<strong>do</strong>.<br />
Fonte de verificação: Registos efectua<strong>do</strong>s no Sistema de Informação Nacional da<br />
Actividade Inspectiva (SINAI)<br />
No que respeita ao Objectivo 3, Indica<strong>do</strong>r 4 – aumentar o número de<br />
empres<strong>as</strong>/estabelecimentos/estaleiros/locais de trabalho acompanha<strong>do</strong>s/<br />
visita<strong>do</strong>s) a avaliação quantitativa é a seguinte:<br />
Empres<strong>as</strong>/estabelecimentos/estaleir<br />
os/ locais de trabalho<br />
Meta anual<br />
31 000<br />
Meta<br />
superada<br />
33 200<br />
Apreciação<br />
objectivo<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s 51 560 supera<strong>do</strong><br />
Quadro 4 – Objectivo 3, Indica<strong>do</strong>r 4<br />
A taxa de realização <strong>do</strong> indica<strong>do</strong>r foi de 166%.<br />
Fonte de informação: Registos efectua<strong>do</strong>s no Sistema de Informação Nacional da<br />
Área Inspectiva (SINAI)<br />
A taxa de realização <strong>do</strong> Objectivo, coincidente com a <strong>do</strong> indica<strong>do</strong>r, foi de 166%.<br />
No que diz respeito ao Objectivo 4 – Indica<strong>do</strong>r 5 – Responder, em média,<br />
num prazo que não exceda os 60 di<strong>as</strong> aos pedi<strong>do</strong>s de emissão de CAP, os<br />
prazos médios de resposta foram de 45 di<strong>as</strong> <strong>para</strong> os pedi<strong>do</strong>s de emissão de CAP e<br />
de 50 di<strong>as</strong> <strong>para</strong> os pedi<strong>do</strong>s de renovação de CAP, com uma média de 47 di<strong>as</strong>.<br />
Verificou-se no perío<strong>do</strong> em análise uma duplicação de solicitações de renovação de<br />
CAP (488 em 2008 e 1094 em <strong>2009</strong>).<br />
A taxa de execução <strong>do</strong> objectivo foi de 127%, o qual foi supera<strong>do</strong>.<br />
Fonte de verificação: <strong>do</strong>cumental.<br />
No que respeita ao Objectivo 5 - Indica<strong>do</strong>r 6 – Reduzir o prazo médio de<br />
pagamento a fornece<strong>do</strong>res, verificou-se que esse prazo médio foi de 28 di<strong>as</strong>, o<br />
que, ten<strong>do</strong> por referência o previsto na Resolução <strong>do</strong> Conselho de Ministros nº<br />
34/2008, de 22 de Fevereiro, representa uma redução de 70%.<br />
No que respeita ao Objectivo 6 – Indica<strong>do</strong>r 7 – Formar 50 funcionários na<br />
área <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, foram forma<strong>do</strong>s 150 funcionários, com uma taxa de<br />
execução de 300%.<br />
19
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Quanto ao Objectivo 6 – Indica<strong>do</strong>r 8 - Formar 50 funcionários na área da<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>, foram forma<strong>do</strong>s 169 funcionários, com uma taxa<br />
de execução de 338%.<br />
Quanto ao Objectivo 6 – Indica<strong>do</strong>r 9 - Formar 50 funcionários n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong><br />
administrativ<strong>as</strong> e da gestão. Foram forma<strong>do</strong>s 123 funcionários, com uma taxa de<br />
execução de 228%.<br />
Fonte de verificação: B<strong>as</strong>e de Da<strong>do</strong>s da Formação e acervo <strong>do</strong>cumental da Divisão<br />
de Formação e Recursos Humanos e relatórios internos e externos.<br />
A taxa de execução <strong>do</strong> objectivo foi de 288%, o qual foi supera<strong>do</strong>.<br />
1.2.2. Apreciação, por parte <strong>do</strong>s utiliza<strong>do</strong>res, da quantidade e qualidade <strong>do</strong>s<br />
serviços<br />
Não foi efectuada a medição <strong>do</strong>s níveis de satisfação <strong>do</strong>s utentes serviços.<br />
1.2.3. Avaliação <strong>do</strong> sistema de controlo interno<br />
Na área da gestão <strong>as</strong> operações e procedimentos foram desenvolvi<strong>do</strong>s de mo<strong>do</strong> a<br />
tentar obter ganhos de eficiência e eficácia, além da qualidade <strong>do</strong> controlo interno,<br />
nomeadamente pela a<strong>do</strong>pção de uma organização de trabalho que garanta pontos<br />
de controlo n<strong>as</strong> actividades crític<strong>as</strong> e desenvolver ou adquirir sistem<strong>as</strong> de<br />
informação que garantam o autocontrole <strong>do</strong>s procedimentos.<br />
Nesta última vertente, a ACT dispõe de três aplicações informátic<strong>as</strong>:<br />
- o SRH PLUS<br />
- o SSD - Sistema de Suporte à Decisão<br />
- e o SIADAP<br />
A primeira permite o controlo da <strong>as</strong>siduidade <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, bem como <strong>do</strong><br />
trabalho extraordinário realiza<strong>do</strong> e d<strong>as</strong> ajud<strong>as</strong> de custo. A segunda aplicação gera<br />
da<strong>do</strong>s pormenoriza<strong>do</strong>s e fidedignos de mo<strong>do</strong> a proporcionar análises relacionad<strong>as</strong><br />
com a área <strong>do</strong>s Recursos Humanos e financeiros.<br />
O terceiro sistema consiste numa aplicação <strong>para</strong> a monitorização <strong>do</strong>s vários<br />
subsistem<strong>as</strong> de avaliação de desempenho, permitin<strong>do</strong> um aproveitamento <strong>do</strong>s<br />
recursos informacionais existentes e possibilitan<strong>do</strong> a reflexão sobre os resulta<strong>do</strong>s<br />
da avaliação de desempenho e a a<strong>do</strong>pção de medid<strong>as</strong> correctiv<strong>as</strong>, sempre que<br />
necessário.<br />
A ACT adquiriu em <strong>2009</strong> uma plataforma de compr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong> <strong>para</strong><br />
desenvolvimento <strong>do</strong>s procedimentos adjudicatórios.<br />
Foi ainda adquirida uma aplicação informática <strong>para</strong> gestão <strong>do</strong>s processos de<br />
emissão de CAP de técnico de higiene e segurança e lança<strong>do</strong> o procedimento <strong>para</strong><br />
aquisição de aplicação <strong>para</strong> gestão <strong>do</strong>s processos de autorização de presta<strong>do</strong>res<br />
externos de serviços de segurança.<br />
20
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Nos serviços centrais da ACT encontra-se implementa<strong>do</strong> um sistema informático de<br />
gestão <strong>do</strong>cumental, estan<strong>do</strong> em curso o desenvolvimento de um novo sistema<br />
informático a implementar em to<strong>do</strong>s os serviços da ACT. A ACT é ainda parceira no<br />
projecto de simplificação e processamento electrónico no âmbito <strong>do</strong> licenciamento<br />
industrial, sob a coordenação <strong>do</strong> Ministério da Economia.<br />
No que respeita à àrea inspectiva, o controlo da actividade realizada e a<strong>do</strong>pção<br />
<strong>do</strong>s respectivos procedimentos é efectua<strong>do</strong> através <strong>do</strong> SINAI – Sistema de<br />
Informação Nacional da Actividade Inspectiva e da intranet. O primeiro contém<br />
informação sobre empres<strong>as</strong> e outr<strong>as</strong> entidades sujeit<strong>as</strong> à intervenção da ACT, o<br />
registo d<strong>as</strong> visit<strong>as</strong> e procedimentos inspectivos realiza<strong>do</strong>s, por acção <strong>do</strong> Plano, por<br />
matéria, infracção e sector económico, entre outros descritores, <strong>as</strong>sim como de<br />
comunicações obrigatóri<strong>as</strong> e processamento de contra-ordenações. A segunda<br />
contém a informação de gestão necessária ao planeamento e acompanhamento da<br />
actividade pelos Serviços Centrais, a estatística d<strong>as</strong> acções de âmbito nacional,<br />
<strong>as</strong>sim como da actividade desenvolvida em matéri<strong>as</strong> como <strong>as</strong> autorizações de<br />
alargamento de laboração, pareceres, informações e <strong>do</strong>cumentos de apoio técnico<br />
emiti<strong>do</strong>s pela Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva.<br />
O SINAI foi actualiza<strong>do</strong> em <strong>2009</strong> com a emissão de relatórios automáticos relativos<br />
a empres<strong>as</strong> em crise (inclui empres<strong>as</strong> com salários em atr<strong>as</strong>o, insolvênci<strong>as</strong>,<br />
despedimentos colectivos, suspensões ou reduções de actividade).<br />
1.2.4. Audição de dirigentes intermédios e demais trabalha<strong>do</strong>res na auto-avaliação<br />
<strong>do</strong>s serviços<br />
Foram consulta<strong>do</strong>s e solicita<strong>do</strong>s contributos <strong>para</strong> a auto-avaliação <strong>do</strong>s serviços a<br />
dirigentes e trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s serviços centrais e de to<strong>do</strong>s os serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s, através de um inquérito por questionário, com os seguintes<br />
objectivos:<br />
a) identificar o nível de satisfação <strong>do</strong>s funcionários da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong><br />
<strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> (ACT) relativamente ao grau de realização <strong>do</strong>s<br />
objectivos fixa<strong>do</strong>s, no ano de <strong>2009</strong>, no âmbito da avaliação <strong>do</strong> desempenho<br />
profissional;<br />
b) descrever os factores relaciona<strong>do</strong>s com <strong>as</strong> condições de trabalho que os<br />
inquiri<strong>do</strong>s consideram como condicionantes positiv<strong>as</strong> ou negativ<strong>as</strong> da<br />
realização <strong>do</strong>s objectivos de desempenho.<br />
c) descrever o nível de satisfação organizacional, obti<strong>do</strong> através de uma<br />
medida específica relativa às condições <strong>do</strong> posto de trabalho.<br />
O objectivo <strong>do</strong> inquérito consistiu na observação, por meio de pergunt<strong>as</strong> indirect<strong>as</strong>,<br />
da população constituída pelos funcionários da ACT coloca<strong>do</strong>s nos diversos serviços<br />
(centrais e desconcentra<strong>do</strong>s) da organização, a fim de se obterem respost<strong>as</strong><br />
susceptíveis de serem tratad<strong>as</strong> mediante uma análise quantitativa e qualitativa.<br />
A obtenção <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s foi realizada, indirectamente, através da aplicação de um<br />
inquérito por questionário, aplica<strong>do</strong> por auto-administração a uma amostra<br />
aleatória simples de 443 trabalha<strong>do</strong>res, relativamente à qual foi garantida a<br />
aleatoriedade <strong>do</strong> processo de constituição.<br />
Para além da descrição quantitativa d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> específic<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> ao grau de<br />
realização de objectivos de desempenho e ao nível da satisfação em situação de<br />
trabalho, procedeu-se a uma descrição <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s por análise de conteú<strong>do</strong><br />
efectuada às respost<strong>as</strong> constantes <strong>do</strong>s inquéritos preenchi<strong>do</strong>s.<br />
21
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Os conteú<strong>do</strong>s d<strong>as</strong> respost<strong>as</strong> foram analisa<strong>do</strong>s por referência a factores relaciona<strong>do</strong>s<br />
com condições de contexto e conteú<strong>do</strong> de trabalho, em categori<strong>as</strong> de conteú<strong>do</strong><br />
funcional, organização <strong>do</strong> trabalho e ambiente físico <strong>do</strong>s locais de trabalho.<br />
Para a apresentação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s relativos à descrição <strong>do</strong>s níveis de satisfação e<br />
<strong>do</strong> grau de realização <strong>do</strong>s objectivos, utilizam-se, como variáveis independentes, <strong>as</strong><br />
carreir<strong>as</strong> profissionais que enquadram os funcionários da ACT, nomeadamente, <strong>as</strong><br />
carreir<strong>as</strong> de inspector, técnico superior, <strong>as</strong>sistente técnico e <strong>as</strong>sistente operacional.<br />
1.2.4.1. Descrição de níveis de satisfação<br />
Para efeitos de descrição <strong>do</strong> nível de satisfação em situação de trabalho, obti<strong>do</strong><br />
através de uma medida específica relativa às condições <strong>do</strong> posto de trabalho,<br />
procedeu-se a uma recodificação da escala inicial, sen<strong>do</strong> os <strong>do</strong>is primeiros pontos<br />
da escala agrupa<strong>do</strong>s na categoria “satisfação baixa” e os <strong>do</strong>is últimos na categoria<br />
“satisfação elevada”.<br />
O ponto intermédio foi recodifica<strong>do</strong> como nível de “satisfação moderada”,<br />
proceden<strong>do</strong>-se à apresentação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s segun<strong>do</strong> a carreira profissional <strong>do</strong>s<br />
funcionários.<br />
Figura 3<br />
Consideran<strong>do</strong> <strong>as</strong> condições <strong>do</strong> posto de trabalho, segun<strong>do</strong> <strong>as</strong> funções exercid<strong>as</strong>,<br />
constata-se que 31% <strong>do</strong>s inspectores inquiri<strong>do</strong>s expressam uma satisfação baixa,<br />
39% uma satisfação moderada e 30% uma satisfação elevada.<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
60<br />
40<br />
20<br />
0<br />
Satisfação <strong>do</strong>s inspectores<br />
com condições <strong>do</strong> posto de trabalho (%)<br />
Satisfação baixa Satisfação<br />
moderada<br />
Satisfação elevada<br />
Satisfação <strong>do</strong>s técnicos superiores<br />
com condições <strong>do</strong> posto de trabalho (%)<br />
Satisfação baixa Satisfação<br />
moderada<br />
Satisfação elevada<br />
Figura 4<br />
Verifica-se que 22% <strong>do</strong>s técnicos superiores inquiri<strong>do</strong>s manifestam uma satisfação<br />
baixa quanto às condições <strong>do</strong> seu posto de trabalho, 45% uma satisfação moderada<br />
e 33% uma satisfação elevada.<br />
22
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Figura 5<br />
30 % <strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes técnicos expressam uma satisfação baixa relativamente às<br />
condições <strong>do</strong> seu posto de trabalho, 53% uma satisfação moderada e 17% uma<br />
satisfação elevada.<br />
Figura 6<br />
Segun<strong>do</strong> <strong>as</strong> funções exercid<strong>as</strong>, constata-se que 17% <strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes operacionais<br />
expressam uma satisfação baixa relativamente às condições <strong>do</strong> seu posto de<br />
trabalho, 66% uma satisfação moderada e 17% uma satisfação elevada.<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
80<br />
60<br />
40<br />
20<br />
0<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
0<br />
Satisfação <strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes técnicos<br />
com condições <strong>do</strong> posto de trabalho (%)<br />
Satisfação baixa Satisfação<br />
moderada<br />
Satisfação baixa Satisfação<br />
moderada<br />
Figura 7<br />
Satisfação<br />
elevada<br />
Satisfação <strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes operacionais<br />
com condições <strong>do</strong> posto de trabalho (%)<br />
Satisfação elevada<br />
Satisfação <strong>do</strong>s funcionários da ACT<br />
com condições <strong>do</strong> posto de trabalho (%)<br />
Satisfação baixa Satisfação moderada Satisfação elevada<br />
23
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Proceden<strong>do</strong> à descrição da medida de satisfação <strong>do</strong>s funcionários da ACT com <strong>as</strong><br />
condições <strong>do</strong> posto de trabalho, constata-se que 23% <strong>do</strong>s inquiri<strong>do</strong>s expressam<br />
uma satisfação baixa, 46 % manifestam uma satisfação moderada e 31% uma<br />
satisfação elevada.<br />
1.2.4.2. Descrição <strong>do</strong> grau de realização <strong>do</strong>s objectivos fixa<strong>do</strong>s<br />
Procedeu-se à observação <strong>do</strong> grau de realização percebi<strong>do</strong> pelos funcionários da<br />
ACT, segun<strong>do</strong> a carreira profissional, relativamente aos objectivos de desempenho<br />
fixa<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong>.<br />
Figura 8<br />
Verifica-se que a maioria (55%) <strong>do</strong>s inspectores <strong>do</strong> trabalho inquiri<strong>do</strong>s considera<br />
ter supera<strong>do</strong> os objectivos fixa<strong>do</strong>s. 36% <strong>do</strong>s inspectores expressa que atingiu os<br />
objectivos e 9% entende que não realizou os objectivos que foram estabeleci<strong>do</strong>s.<br />
70<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
Grau de realização <strong>do</strong>s objectivos<br />
<strong>do</strong>s inspectores (%)<br />
Não cumprimento Cumprimento Superação<br />
Grau de realização <strong>do</strong>s objectivos<br />
<strong>do</strong>s técnicos superiores (%)<br />
Não cumprimento Cumprimento Superação<br />
Figura 9<br />
Relativamente ao grau de realização percebi<strong>do</strong> pelos técnicos superiores, verifica-se<br />
que a maioria (61%) <strong>do</strong>s funcionários da ACT enquadra<strong>do</strong>s nesta carreira considera<br />
ter supera<strong>do</strong> os objectivos que foram estabeleci<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong>. 37% <strong>do</strong>s<br />
técnicos superiores expressa que atingiu os objectivos; 2% entende não ter<br />
atingi<strong>do</strong> os objectivos fixa<strong>do</strong>s.<br />
24
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
Figura 10<br />
A maioria (51%) <strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes técnicos considera ter atingi<strong>do</strong> os objectivos<br />
fixa<strong>do</strong>s. 48% <strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes técnicos entende que superou os objectivos, em<br />
<strong>2009</strong>, e 1% <strong>do</strong>s inquiri<strong>do</strong>s expressa que não deu cumprimento aos objectivos<br />
anuais que foram estabeleci<strong>do</strong>s.<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
Grau de realização <strong>do</strong>s objectivos<br />
<strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes técnicos (%)<br />
Não cumprimento Cumprimento Superação<br />
Grau de realização <strong>do</strong>s objectivos<br />
<strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes operacionais (%)<br />
Não cumprimento Cumprimento Superação<br />
Figura 11<br />
50% <strong>do</strong>s <strong>as</strong>sistentes operacionais entende ter atingi<strong>do</strong> os objectivos que foram<br />
estabeleci<strong>do</strong>s no ano de <strong>2009</strong> enquanto 50% considera ter supera<strong>do</strong> tais<br />
objectivos.<br />
1.2.4.3. <strong>Condições</strong> de conteú<strong>do</strong> e contexto de trabalho<br />
Os conteú<strong>do</strong>s d<strong>as</strong> respost<strong>as</strong> foram analisa<strong>do</strong>s por referência a factores relaciona<strong>do</strong>s<br />
com condições de contexto e conteú<strong>do</strong> de trabalho, em categori<strong>as</strong> de conteú<strong>do</strong><br />
funcional, organização <strong>do</strong> trabalho e ambiente físico <strong>do</strong>s locais de trabalho.<br />
Especificamente, foram considerad<strong>as</strong> <strong>as</strong> respost<strong>as</strong> incluíd<strong>as</strong> em factores percebi<strong>do</strong>s<br />
como positivos na realização <strong>do</strong>s objectivos de desempenho, nomeadamente, a<br />
auto motivação e o empenho pessoal, <strong>as</strong> relações de trabalho satisfatóri<strong>as</strong>, <strong>as</strong><br />
oportunidades de formação profissional, o conteú<strong>do</strong> funcional e <strong>as</strong> bo<strong>as</strong> condições<br />
de trabalho (no <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong>s equipamentos, d<strong>as</strong> instalações e <strong>do</strong> ambiente físico).<br />
Foram considera<strong>do</strong>s os factores percebi<strong>do</strong>s como negativos no cumprimento<br />
daqueles objectivos, nomeadamente, a fixação tardia ou a falta de definição <strong>do</strong>s<br />
objectivos de desempenho, os problem<strong>as</strong> com a eficiência, disponibilidade e<br />
adequação <strong>do</strong>s meios informáticos, sobretu<strong>do</strong> em termos de largura de banda em<br />
alguns serviços desconcentra<strong>do</strong>s, a formação profissional insuficiente, a informação<br />
insuficiente, <strong>as</strong> más condições de trabalho (no <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong>s equipamentos, d<strong>as</strong><br />
25
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
instalações e <strong>do</strong> ambiente físico), a sobrecarga quantitativa de trabalho e a<br />
ambiguidade da função (na dimensão de indefinição de responsabilidades e<br />
procedimentos de trabalho).<br />
Na dimensão de ambiente físico e equipamentos de trabalho, verifica-se que um<br />
número eleva<strong>do</strong> (238) de inquiri<strong>do</strong>s refere, como factor que condicionou<br />
negativamente o cumprimento <strong>do</strong>s objectivos de desempenho, os problem<strong>as</strong> com a<br />
fiabilidade, a disponibilidade e a adequação <strong>do</strong>s meios informáticos. São<br />
frequentemente referid<strong>as</strong> necessidades de melhoria <strong>do</strong> hardware utiliza<strong>do</strong> e a<br />
inadequação <strong>do</strong> acesso às redes de Internet e Intranet. São referid<strong>as</strong>, igualmente,<br />
ineficiênci<strong>as</strong> ao nível da utilização da funcionalidade de registo de da<strong>do</strong>s da<br />
aplicação SINAI.<br />
Nesta dimensão, são ainda referid<strong>as</strong> (161) condições de trabalho percebid<strong>as</strong> como<br />
insatisfatóri<strong>as</strong>, em <strong>as</strong>pectos relativos a equipamentos de trabalho, instalações <strong>do</strong>s<br />
postos de trabalho e ambiente físico.<br />
A sobrecarga de trabalho verifica-se quan<strong>do</strong> <strong>as</strong> taref<strong>as</strong> a realizar pelos<br />
trabalha<strong>do</strong>res ultrap<strong>as</strong>sam a capacidade (percebida) de responder adequadamente<br />
às exigênci<strong>as</strong>. Existe sobrecarga quantitativa quan<strong>do</strong> os funcionários têm um<br />
volume de trabalho excessivo ou dem<strong>as</strong>iad<strong>as</strong> taref<strong>as</strong> <strong>para</strong> efectuar num perío<strong>do</strong><br />
fixo de tempo, carecen<strong>do</strong> a pessoa, em regra, de permanecer activa<br />
continuamente, com constrangimentos de tempo limita<strong>do</strong>.<br />
Nesta dimensão, verifica-se que um número eleva<strong>do</strong> de inquiri<strong>do</strong>s (148) considera<br />
que tem um volume de trabalho excessivo ou dem<strong>as</strong>iad<strong>as</strong> taref<strong>as</strong> <strong>para</strong> executar.<br />
São indicad<strong>as</strong> situações em que os indivíduos, <strong>para</strong> evitar a sobrecarga, aumentam<br />
a duração <strong>do</strong> tempo de trabalho. Releva-se que o excesso de trabalho, na sua<br />
dimensão quantitativa, é susceptível de provocar respost<strong>as</strong> de stresse,<br />
nomeadamente, n<strong>as</strong> situações referid<strong>as</strong> de aumento excessivo da duração <strong>do</strong><br />
tempo de trabalho.<br />
Na dimensão de oportunidades de desenvolvimento, ou seja, relativamente às<br />
expectativ<strong>as</strong> que os trabalha<strong>do</strong>res da ACT esperam realizar no decurso da carreira<br />
profissional, quanto ao <strong>as</strong>pecto de aprendizagem e formação, <strong>as</strong> pesso<strong>as</strong> (53)<br />
relevam a necessidade de a instituição continuar a desenvolver o incremento da<br />
formação contínua e consideram a formação insuficiente <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
d<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> necessári<strong>as</strong> ao desempenho da profissão.<br />
Outro <strong>as</strong>pecto gera<strong>do</strong>r de níveis baixos de satisfação n<strong>as</strong> organizações consiste na<br />
ambiguidade de papel, ou seja, na falta de definição acerca d<strong>as</strong> exigênci<strong>as</strong> <strong>do</strong><br />
trabalho e acerca <strong>do</strong>s objectivos inerentes à função. A ambiguidade pode induzir<br />
incerteza relativamente às funções a cumprir. Uma situação de ambiguidade<br />
prolongada é susceptível de constituir uma ameaça <strong>para</strong> os mecanismos de<br />
adaptação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Nesta dimensão, alguns inquiri<strong>do</strong>s (43) consideram tardia a fixação <strong>do</strong>s objectivos<br />
de desempenho no ano de <strong>2009</strong> ou expressam uma situação percebida de definição<br />
insuficiente daqueles objectivos.<br />
A comunicação descendente, seguin<strong>do</strong> <strong>as</strong> posições hierárquic<strong>as</strong>, apresenta um<br />
carácter explicativo, sen<strong>do</strong> utilizada <strong>para</strong> difundir a política da instituição, informar<br />
sobre resulta<strong>do</strong>s e transmitir informações de carácter normativo ou técnico. Um<br />
número baixo de inquiri<strong>do</strong>s (23) considera insuficiente o nível de informação<br />
descendente. Os tipos de comunicação descendente em relação aos quais os<br />
trabalha<strong>do</strong>res da ACT principalmente identificam a necessidade de melhoria<br />
reportam-se, de uma forma genérica, a instruções ou orientações relativ<strong>as</strong> ao<br />
26
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
exercício da sua actividade e informação sobre procedimentos operacionais de<br />
trabalho.<br />
Um número eleva<strong>do</strong> de inquiri<strong>do</strong>s (243) refere um nível alto de auto-motivação em<br />
situação de trabalho como factor de contribuição <strong>para</strong> o cumprimento <strong>do</strong>s<br />
objectivos fixa<strong>do</strong>s de desempenho profissional.<br />
Relações interpessoais satisfatóri<strong>as</strong> em contexto organizacional desempenham uma<br />
função de amortecimento relativamente a efeitos negativos eventualmente<br />
produzi<strong>do</strong>s nesse contexto sobre o bem-estar d<strong>as</strong> pesso<strong>as</strong> no trabalho.<br />
Contrariamente, a má comunicação entre indivíduos de uma organização, a nível de<br />
coleg<strong>as</strong> ou superiores, a falta de coesão grupal ou o clima desfavorável da equipa<br />
de trabalho podem diminuir a motivação e o grau de satisfação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Nesta dimensão, constata-se que é referida pelos inquiri<strong>do</strong>s (113) uma situação<br />
percebida de relações pessoais satisfatóri<strong>as</strong> ou bom ambiente de trabalho.<br />
Relativamente às condições <strong>do</strong> posto de trabalho, verifica-se que 73 <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res inquiri<strong>do</strong>s expressam satisfação relativamente àquel<strong>as</strong> condições,<br />
nomeadamente, no que se refere aos equipamentos de trabalho, às instalações e<br />
ao ambiente físico.<br />
Finalmente, 33 funcionários expressam satisfação relativamente ao potencial<br />
motiva<strong>do</strong>r da função, nomeadamente em dimensões de variedade de taref<strong>as</strong> (que,<br />
permitin<strong>do</strong> aos indivíduos o desempenho de operações divers<strong>as</strong>, solicitam o recurso<br />
a aptidões igualmente divers<strong>as</strong>), de identidade da tarefa (que possibilita ao<br />
indivíduo a realização de uma f<strong>as</strong>e completa <strong>do</strong> trabalho e, consequentemente,<br />
uma percepção de responsabilidade) e de significa<strong>do</strong> da tarefa (defini<strong>do</strong> como a<br />
percepção que o indivíduo tem <strong>do</strong> seu trabalho sobre <strong>as</strong> restantes pesso<strong>as</strong>).<br />
De um mo<strong>do</strong> geral, <strong>as</strong> funções caracterizad<strong>as</strong> pela variedade são percebid<strong>as</strong> pelos<br />
sujeitos como desafia<strong>do</strong>r<strong>as</strong> e permitem o desenvolvimento de um senti<strong>do</strong> de<br />
competência. Estan<strong>do</strong> presentes n<strong>as</strong> funções inerentes à profissão, est<strong>as</strong><br />
característic<strong>as</strong> propiciam um aumento da satisfação e da qualidade de vida no<br />
trabalho.<br />
1.2.4.4. Conclusões<br />
Constata-se que a maioria <strong>do</strong>s funcionários da ACT inquiri<strong>do</strong>s expressam uma<br />
satisfação moderada (46%) ou elevada (31%) relativamente às condições <strong>do</strong> seu<br />
posto de trabalho. Verifica-se, n<strong>as</strong> quatro carreir<strong>as</strong> profissionais que enquadram os<br />
funcionários da instituição, uma acentuada percepção <strong>do</strong> cumprimento ou da<br />
superação <strong>do</strong>s objectivos de desempenho fixa<strong>do</strong>s.<br />
Verifica-se uma acentuada percepção de deficiênci<strong>as</strong> ao nível da fiabilidade, da<br />
disponibilidade ou da adequação <strong>do</strong>s meios informáticos; relevam-se <strong>as</strong> situações<br />
percebid<strong>as</strong> de sobrecarga quantitativa de trabalho.<br />
Evidencia-se uma acentuada percepção de auto-motivação pessoal como factor de<br />
contribuição <strong>para</strong> o cumprimento <strong>do</strong>s objectivos fixa<strong>do</strong>s; finalmente, relevam-se <strong>as</strong><br />
situações percebid<strong>as</strong> de relações inter-pessoais satisfatóri<strong>as</strong>.<br />
1.2.4.5.Desenvolvimento de medid<strong>as</strong> <strong>para</strong> reforço positivo de desempenho<br />
Foi desenvolvida a rede de intranet com especial relevo <strong>para</strong> a área inspectiva,<br />
visan<strong>do</strong> implementar a melhoria <strong>do</strong> sistema de informação <strong>as</strong>cendente e<br />
descendente através da disponibilização em tempo útil de toda a informação<br />
27
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
relativa às acções de âmbito nacional realizad<strong>as</strong>. Disponibiliza-se também,<br />
informação técnica relevante <strong>para</strong> o exercício da acção inspectiva e recolha de<br />
informação estatística <strong>para</strong> avaliação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s. Foi ainda adquirida uma<br />
aplicação informática <strong>para</strong> a gestão <strong>do</strong>s processos de autorização de empres<strong>as</strong>,<br />
estan<strong>do</strong> projectada a aquisição de uma aplicação <strong>para</strong> a gestão da regulação da<br />
formação em SST.<br />
NA área inspectiva foram desenvolvi<strong>do</strong>s planos de melhoria nos program<strong>as</strong> de<br />
acção inspectiva a implementar em <strong>2009</strong>, nos seguintes termos:<br />
Programa 1 - Campanha de avaliação de riscos e desenvolvimento da<br />
prevenção em micro e pequen<strong>as</strong> empres<strong>as</strong><br />
Meta em 2008: 50 eventos de sensibilização (esta meta foi redefinida face ao<br />
atr<strong>as</strong>o verifica<strong>do</strong> na Campanha Europeia de Avaliação de Riscos n<strong>as</strong> Pequen<strong>as</strong> e<br />
Médi<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong>, no âmbito <strong>do</strong> Comité de Altos Responsáveis d<strong>as</strong> Inspecções <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>, a qual contrariamente ao inicialmente previsto, terá início no último<br />
trimestre de <strong>2009</strong> e terminará no final <strong>do</strong> ano de 2010).<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 50 eventos de sensibilização e acção de controlo inspectivo em<br />
1200 estabelecimentos.<br />
Aumento acção inspectiva: controlo inspectivo em 1200 estabelecimentos.<br />
Programa 2 - Promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho<br />
Meta em 2008: 5000 estabelecimentos.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 6427 estabelecimentos.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 5000 estabelecimentos.<br />
Mantém-se a meta relativa ao número de estabelecimentos (aumento de 10% na<br />
eficácia de regulação, conforme indica<strong>do</strong>res a definir).<br />
Programa 3 - Serviços e actividades de segurança e saúde no trabalho<br />
Meta em 2008:2000 empres<strong>as</strong>+ 20% de empres<strong>as</strong> auditad<strong>as</strong>.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 3126 empres<strong>as</strong>.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 2000 empres<strong>as</strong>+ 20% de empres<strong>as</strong> auditad<strong>as</strong>.<br />
Mantém-se a meta.<br />
Programa 4 - Segurança e saúde nos estaleiros temporários ou móveis<br />
Meta em 2008:4500 estaleiros.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008:5289 estaleiros.<br />
Meta em <strong>2009</strong>:5000 estaleiros.<br />
Aumento acção inspectiva: + 500 estaleiros (aumento de 11.1%).<br />
(aumento da eficácia face a situações de risco em 15% conforme indica<strong>do</strong>res a<br />
definir).<br />
Programa 5 – Promoção d<strong>as</strong> actividades de segurança e saúde na<br />
administração pública<br />
Meta em 2008: 30 serviços.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 108 serviços.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 60 serviços.<br />
Aumento da acção inspectiva: + 30 serviços (aumento de 100%).<br />
Programa 6 <strong>Trabalho</strong> não declara<strong>do</strong> ou irregular<br />
Meta em 2008: 12000 estabelecimentos.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 17233 estabelecimentos.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 12000 estabelecimentos.<br />
Mantém-se a meta <strong>do</strong> número de estabelecimentos a visitar<br />
28
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
(aumento de 15% na capacidade de regulação, conforme indica<strong>do</strong>res a definir).<br />
Programa 7 - Prevenção e controlo da discriminação e condições de<br />
trabalho e emprego de grupos vulneráveis de trabalha<strong>do</strong>res<br />
Meta em 2008: 2000 estabelecimentos.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 3543 estabelecimentos.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 2500 estabelecimentos.<br />
Aumento acção inspectiva: + 500 estabelecimentos (aumento de 25%).<br />
Programa 8 - Organização e controlo <strong>do</strong> tempo de trabalho<br />
Meta em 2008:1500 estabelecimentos / 2000 empres<strong>as</strong> e 55 000 di<strong>as</strong> de condução.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 4819 estabelecimentos e 2949 empres<strong>as</strong>.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 1500 estabelecimentos / 2000 empres<strong>as</strong> e 55 000 di<strong>as</strong> de<br />
condução.<br />
Mantém-se a meta.<br />
Programa 9 - Representação colectiva e diálogo social<br />
Meta em 2008: 800 empres<strong>as</strong>.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 1127 empres<strong>as</strong>.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: 800 empres<strong>as</strong>.<br />
Mantém-se a meta.<br />
Programa 10 - Resposta a solicitações no exercício da acção inspectiva<br />
Meta em 2008: Não foi definida meta por que o valor depende da quantidade de<br />
solicitações dirigid<strong>as</strong> à ACT, porquanto não são quantificáveis.<br />
Resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s em 2008: 10 345 intervenções.<br />
Meta em <strong>2009</strong>: aumento de 5% na eficiência e eficácia.<br />
Em <strong>2009</strong>, <strong>as</strong> grandes acções de âmbito nacional ou inter-regional, em número de<br />
41, contaram com o planeamento e avaliação da Direcção de Serviços de Apoio à<br />
Actividade Inspectiva, a qual elaborou intrumentos de gestão <strong>para</strong> cada acção,<br />
incluín<strong>do</strong> directrizes, map<strong>as</strong> estatísticos, list<strong>as</strong> de verificação e outros intrumentos<br />
de apoio.<br />
No que respeita à promoção da segurança e saúde no trabalho, foram fixa<strong>do</strong>s no<br />
âmbito da gestão da DSPSST objectivos, no senti<strong>do</strong> de, num horizonte de três<br />
anos, ser atingi<strong>do</strong> um nível de melhoria <strong>do</strong> serviço público presta<strong>do</strong>.<br />
Realizou-se a consolidação efectiva <strong>do</strong> serviço, <strong>as</strong>sociada à melhoria da capacidade<br />
de resposta aos utentes com maior qualidade e em perío<strong>do</strong>s temporais mais<br />
reduzi<strong>do</strong>s, com a introdução de uma aplicação informática <strong>para</strong> gestão <strong>do</strong> processo<br />
de certificação profissional. Iniciaram-se <strong>as</strong> diligênci<strong>as</strong> necessári<strong>as</strong> à introdução de<br />
um sistema de informação automática relativa aos processos de certificação<br />
profissional (via SMS, internet ou mail), que permitirá melhorar a comunicação<br />
entre os utentes e a organização.<br />
Encontram-se em f<strong>as</strong>e de reestruturação os diferentes processos, nomeadamente<br />
através de uma nova lógica <strong>as</strong>sociada à numeração e codificação inserid<strong>as</strong> num<br />
ciclo anual.<br />
1.2.5. Com<strong>para</strong>ção com o desempenho de serviços idênticos, no plano<br />
nacional e internacional, que possam constituir padrão de com<strong>para</strong>ção<br />
Não se identificaram serviços comparáveis. A ACT é uma organização que integra<br />
complementarmente du<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> principais de acção: a promoção d<strong>as</strong> polític<strong>as</strong> de<br />
segurança e saúde no trabalho e a inspecção d<strong>as</strong> condições de trabalho. Esta<br />
29
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
realidade não é comparável com a de outr<strong>as</strong> entidades no <strong>do</strong>mínio da União<br />
Europeia, pelo menos no que é possível à ACT conhecer.<br />
1.2.6. Afectação real e prevista <strong>do</strong>s recursos humanos, materiais e<br />
financeiros<br />
1.2.6.1. Quanto aos recursos humanos<br />
O pessoal em efectividade de funções, por unidade orgânica, era, em 31/12/<strong>2009</strong>,<br />
o seguinte:<br />
Dirigentes<br />
Superiores<br />
Dirigentes<br />
Intermédios<br />
Técnico<br />
Superior<br />
Assistente<br />
Técnico<br />
Quadro 5 – Recursos Humanos<br />
a) Neste total estão incluí<strong>do</strong>s 52 jurist<strong>as</strong> em regime de prestação de serviços<br />
Assistente<br />
Informático Docente<br />
Operacional<br />
Técnico<br />
Inspecção<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Norte<br />
UL Braga 1 7 6 5 13 32<br />
CL Ave 1 2 6 3 12 24<br />
CL Nordeste Transmont. 1 5 2 9 17<br />
CL Grande Porto 1 14 20 3 28 66<br />
UL Penafiel 1 3 4 12 20<br />
CL Entre Douro Vouga 1 1 4 11 17<br />
CL Alto Minho 1 1 8 10 20<br />
CL Douro 1 1 7 8 17<br />
UA CL Douro 2 5 7<br />
Dir. Reg. Norte 1 8 3 1 1 14<br />
Total 1 8 37 65 14 0 0 109 234<br />
UL Viseu 1 4<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Centro<br />
9 14 28<br />
CL Baixo Vouga 1 6 8 1 15 31<br />
CL Beira Interior 1 1 5 1 8 16<br />
UL Covilhã 6 10 16<br />
CL Mondego 1 7 4 5 8 25<br />
UA CL Mondego 2 1 10 13<br />
CL Beira Alta 1 7 2 10 20<br />
CL Lis 1 3 8 3 15 30<br />
Dir. Reg. Centro 1 8 9<br />
Total 1 6 29 49 13 0 0 90 188<br />
UL Setúbal 1 6<br />
Direcção Regional de Lisboa e Vale <strong>do</strong> Tejo<br />
9 12 28<br />
CL Lezíria Médio Tejo 1 9 2 13 25<br />
UA CL Lezíria Médio Tejo 5 1 1 9 16<br />
CL Lisboa Oriental 12 23 4 31 70<br />
CL Lisboa Ocidental 1 9 10<br />
CL Oeste 1 6 1 9 17<br />
UA CL Oeste 2 3 1 10 16<br />
UL V.F. Xira 1 4 2 16 23<br />
CL Península Setúbal 1 12 2 9 24<br />
UL Barreiro 1 1 10 2 12 26<br />
Dir. Reg. Lisboa Vale Tejo 1 6 3 10<br />
Total 1 7 27 81 14 2 0 133 265<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Alentejo<br />
UL Litoral Baixo Alentejo 1 3 7 1 14 26<br />
CL Alentejo Central 1 7 2 9 19<br />
CL Alto Alentejo 1 4 1 8 14<br />
Dir. Reg. Alentejo 1 1 2 4<br />
Total 1 3 4 18 4 0 2 31 63<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Algarve<br />
UL Faro 3 9 4 15 31<br />
CL Portimão 1 1 4 1 11 18<br />
Dir. Reg. Algarve 1 1 2<br />
Total 1 1 5 13 5<br />
Serviços Centrais<br />
0 0 26 51<br />
DSAG 2 10 30 6 6 1 55<br />
DSAAI 3 1 1 9 14<br />
DSPSST 3 21 7 31<br />
DAAJ 2 2 2 6<br />
DID 1 6 3 10<br />
DRI 1 1 1 1 4<br />
Direcção 4 2 1 7<br />
Total 4 10 41 46 7 6 0 13 127<br />
TOTAL EFECTIVOS 9 35 143 272 57 8 2 402 928<br />
Total<br />
30
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Para responder aos novos desafios decorrentes d<strong>as</strong> alterações legislativ<strong>as</strong> n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong><br />
de missão e n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> administrativa e de gestão, a ACT investiu na formação e<br />
qualificação <strong>do</strong>s seus trabalha<strong>do</strong>res, com especial enfoque n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>, da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> e n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> da Administrativa e da<br />
Gestão.<br />
Com a entrada em vigor da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que regulamenta<br />
os regimes de Vínculos, Carreir<strong>as</strong> e Remunerações, deu-se início à implementação<br />
de nov<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> e procedimentos na gestão de recursos humanos,<br />
nomeadamente com a fixação de prémios de desempenho e <strong>as</strong> alterações de<br />
posicionamento remuneratório, de acor<strong>do</strong> com <strong>as</strong> finalidades prioritári<strong>as</strong> <strong>para</strong> a<br />
gestão <strong>do</strong>s recursos financeiros inscritos n<strong>as</strong> rubric<strong>as</strong> de pessoal.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, a pre<strong>para</strong>ção <strong>do</strong> orçamento <strong>para</strong> <strong>2009</strong>, no que respeita a despes<strong>as</strong><br />
com pessoal, teve na sua génese um planeamento <strong>do</strong>s recursos humanos,<br />
pre<strong>para</strong><strong>do</strong> a partir <strong>do</strong> levantamento d<strong>as</strong> necessidades d<strong>as</strong> unidades orgânic<strong>as</strong> e <strong>as</strong><br />
verb<strong>as</strong> atribuíd<strong>as</strong>/previst<strong>as</strong>.<br />
A insuficiente <strong>do</strong>tação n<strong>as</strong> cl<strong>as</strong>sificações económic<strong>as</strong> respeitantes ao recrutamento<br />
de pessoal <strong>para</strong> novos postos de trabalho face às reais necessidades <strong>do</strong> organismo,<br />
em especial de inspectores e técnicos superiores, e consideran<strong>do</strong> o acervo d<strong>as</strong><br />
actividades e procedimentos que a ACT tem de desenvolver <strong>para</strong> a prossecução d<strong>as</strong><br />
competênci<strong>as</strong> e atribuições que lhe estão cometid<strong>as</strong>, determinaram, já no decurso<br />
<strong>do</strong> corrente ano, uma alteração ao respectivo Mapa de Pessoal, consubstanciada no<br />
aumento de 50 postos de trabalho <strong>para</strong> a área inspectiva, 25 postos de trabalho<br />
<strong>para</strong> a área da promoção da segurança e saúde no trabalho e 20 postos de trabalho<br />
<strong>para</strong> o apoio à área da promoção da segurança e saúde no trabalho.<br />
Em <strong>2009</strong> processaram-se 110 saíd<strong>as</strong>, conforme referi<strong>do</strong> em 2.8.1. <strong>do</strong> Balanço<br />
Social em anexo.<br />
1.2.6.2. Quanto aos recursos materiais<br />
A ACT dispõe de instalações em 60 edifícios, a nível nacional, <strong>para</strong> o funcionamento<br />
<strong>do</strong>s seus serviços centrais e desconcentra<strong>do</strong>s, depósito de arquivos regionais e<br />
centrais, e armazenagem de equipamentos e materiais, d<strong>as</strong> quais 46 em regime de<br />
arrendamento e 14 propriedade <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
Para o exercício d<strong>as</strong> su<strong>as</strong> atribuições e competênci<strong>as</strong>, a nível nacional, a ACT tinha<br />
ao seu serviço, no ano de 2008, 161 viatur<strong>as</strong>. O esta<strong>do</strong> de degradação <strong>do</strong> parque<br />
automóvel, face à sua antiguidade e quilometragem, determinou uma programação<br />
31
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
f<strong>as</strong>eada de substituição <strong>do</strong>s veículos existentes, ten<strong>do</strong> constrangimentos diversos<br />
impedi<strong>do</strong> em <strong>2009</strong> a aquisição de acor<strong>do</strong> com a programação.<br />
1.2.6.3. Quanto aos recursos financeiros<br />
Nos quadros abaixo, identificam-se os recursos financeiros da ACT em 2007.<br />
Orçamento de Funcionamento/Receita com Transição de Sal<strong>do</strong>s<br />
Código Grupo Económico d<strong>as</strong> Despes<strong>as</strong> Orçamento<br />
Corrigi<strong>do</strong> de<br />
<strong>2009</strong><br />
Execução orçamental<br />
em <strong>2009</strong><br />
01.00.00 Despes<strong>as</strong> com Pessoal 30.449.747 25.725.385<br />
02.00.00 Aquisição de Bens e Serviços 11.681.285 7.579.980<br />
04.00.00 Transferênci<strong>as</strong> Correntes 3.101.568 1.451.105<br />
06.00.00 Outr<strong>as</strong> Despes<strong>as</strong> Correntes 7.500 4.616<br />
07.00.00 Aquisição de Bens de Capital 1.787.500 1.154.097<br />
08.00.00 Transferênci<strong>as</strong> de Capital 48.216 45.982<br />
Total 47.075.816 35.961.165<br />
PIDDAC 508.750 474.370<br />
Quadro 6 – Orçamento da ACT <strong>para</strong> <strong>2009</strong><br />
Orçamento <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong> por actividades<br />
Actividade Designação Valor<br />
2.10 Saúde Higiene Segurança e Direito <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 28.731.942<br />
2.46 Receit<strong>as</strong> Coactiv<strong>as</strong> (C.O) Laborais 12.144.505<br />
2.54 Controle e Acompanhamento (Inspectiva) 7.902.272<br />
2.55 Informação Documentação Conhecimento e Gestão de<br />
Tecnologi<strong>as</strong> de Informação e da Comunicação<br />
1.228.705<br />
2.58 Gestão Administrativa 2.066.540<br />
Total 52.073.964<br />
Quadro 7 – Orçamento da ACT <strong>para</strong> <strong>2009</strong> (distribuí<strong>do</strong> por actividades)<br />
32
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
1.2.6.4. Avaliação final<br />
Ten<strong>do</strong> supera<strong>do</strong> a maioria <strong>do</strong>s seus objectivos e atingi<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s, a avaliação final de<br />
desempenho da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> deve corresponder a<br />
Desempenho Bom.<br />
33
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
III - ÁREA INSPECTIVA<br />
34
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
1 - INTRODUÇÃO<br />
A elaboração <strong>do</strong> presente relatório resulta de uma obrigação internacional <strong>as</strong>sumida<br />
por Portugal que, através, respectivamente, <strong>do</strong> Decreto Lei n.º 44.148 de 6 de<br />
Janeiro de 1962 e <strong>do</strong> Decreto n.º 91/81 de 17 de Julho, ratificou a Convenção n.º<br />
81 sobre a Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> na Indústria e Comércio e a Convenção n.º 129<br />
sobre a Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> na Agricultura, a<strong>do</strong>ptad<strong>as</strong> pela Conferência da<br />
Organização Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> (adiante designada OIT) n<strong>as</strong> sessões de 11<br />
de Julho de 1947 e de 25 de Junho de 1969.<br />
De acor<strong>do</strong> com os artigos 20º e 21º da Convenção n.º 81 e os artigos 26º e<br />
27º da Convenção n.º 129, amb<strong>as</strong> da OIT, a autoridade central de<br />
inspecção <strong>do</strong> trabalho publica um relatório anual de carácter geral sobre os<br />
trabalhos <strong>do</strong>s serviços de inspecção coloca<strong>do</strong>s na sua dependência e desse<br />
relatório é enviada uma cópia ao director-geral <strong>do</strong> Bureau Internacional <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>. Este relatório deve conter os seguintes <strong>as</strong>suntos na medida em que<br />
dependam <strong>do</strong> controlo dessa autoridade central:<br />
a) Leis e regulamentos cujo controlo de aplicação depende da<br />
competência da inspecção de trabalho, publica<strong>do</strong>s no ano em<br />
causa;<br />
b) Quadro de efectivos da inspecção <strong>do</strong> trabalho;<br />
c) Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong>s estabelecimentos sujeitos ao controlo inspectivo e<br />
número de trabalha<strong>do</strong>res emprega<strong>do</strong>s nesses estabelecimentos;<br />
d) Estatístic<strong>as</strong> d<strong>as</strong> visit<strong>as</strong> de inspecção;<br />
e) Estatístic<strong>as</strong> d<strong>as</strong> infracções cometid<strong>as</strong> e d<strong>as</strong> sanções impost<strong>as</strong>;<br />
f) Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong>s acidentes de trabalho;<br />
g) Estatístic<strong>as</strong> d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais;<br />
h) Quaisquer outros <strong>as</strong>suntos relaciona<strong>do</strong>s com est<strong>as</strong> matéri<strong>as</strong>, desde<br />
que estejam sob a fiscalização e sejam da competência dessa<br />
autoridade central.<br />
Nos termos <strong>do</strong> disposto no art.º 5º/2-a) <strong>do</strong> Decreto-lei nº 326-B/2007, de 28 de<br />
Setembro, o relatório anual de actividades da ACT é elabora<strong>do</strong> sob a<br />
responsabilidade <strong>do</strong> Inspector-Geral <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>. Ao relatório de actividade<br />
inspectiva são aplicáveis princípios específicos, não sen<strong>do</strong> o mesmo sujeito a<br />
parecer <strong>do</strong> Conselho Consultivo <strong>para</strong> a Promoção da Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong>, conforme nº 3 <strong>do</strong> artigo 7º da Lei Orgânica (diploma supra menciona<strong>do</strong>).<br />
A parte <strong>do</strong> relatório a que se refere a actividade inspectiva respeita à acção<br />
desenvolvida pela área inspectiva da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, no<br />
exercício d<strong>as</strong> su<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> de promoção e controlo <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong><br />
disposições legais, regulamentares e convencionais respeitantes às condições de<br />
trabalho (cfr. o art.º 3º da Convenção n.º 81 da OIT e o art.º 3º <strong>do</strong> Decreto<br />
Lei n.º 326-B, de 28 de Setembro). A acção inspectiva da ACT tem por âmbito<br />
o território nacional continental e incide em empres<strong>as</strong> de to<strong>do</strong>s os sectores de<br />
actividade, seja qual for o regime aplicável aos respectivos trabalha<strong>do</strong>res, bem<br />
como em quaisquer locais em que se verifica a prestação de trabalho ou em relação<br />
aos quais haja indícios fundamenta<strong>do</strong>s dessa prestação. Nos serviços e organismos<br />
da administração pública central, directa e indirecta, e local, incluin<strong>do</strong> os institutos<br />
públicos n<strong>as</strong> modalidades de serviços personaliza<strong>do</strong>s ou de fun<strong>do</strong>s públicos, a acção<br />
da ACT respeita apen<strong>as</strong> ao controlo <strong>do</strong> cumprimento da legislação relativa à<br />
segurança e saúde <strong>do</strong> trabalho.<br />
35
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
A estrutura <strong>do</strong> relatório da área inspectiva compreende seis partes que a seguir se<br />
referenciam.<br />
O Capítulo 1 pretende reflectir os principais recursos disponíveis <strong>para</strong> o exercício da<br />
acção inspectiva, tanto <strong>do</strong> ponto de vista <strong>do</strong> dispositivo orgânico, como <strong>do</strong>s<br />
recursos humanos. Num segun<strong>do</strong> momento, procura dar-se uma caracterização<br />
breve <strong>do</strong> universo de intervenção da ACT, quanto à estrutura empresarial, ao<br />
emprego e ao comportamento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> de emprego, bem como apresentar<br />
alguns indica<strong>do</strong>res respeitantes à sinistralidade laboral. Neste capítulo inclui-se uma<br />
lista <strong>do</strong>s diplom<strong>as</strong> legais publica<strong>do</strong>s no ano em causa que importam às<br />
competênci<strong>as</strong> de controlo e de informação da ACT.<br />
O Capítulo 2 identifica os principais indica<strong>do</strong>res de suporte da actividade inspectiva<br />
com b<strong>as</strong>e nos quais se traça uma panorâmica geral da estatística da actividade da<br />
área inspectiva da ACT no ano de <strong>2009</strong> nos <strong>do</strong>mínios nucleares da sua acção: <strong>as</strong><br />
relações de trabalho e a segurança e saúde <strong>do</strong> trabalho.<br />
O Capítulo 3 evidencia a acção inspectiva desenvolvida em cumprimento <strong>do</strong> plano<br />
plurianual de actividades 2008-2010 concretizada em dez program<strong>as</strong> e respectiv<strong>as</strong><br />
acções, <strong>do</strong>s quais nove são de iniciativa e um programa relaciona<strong>do</strong> com a<br />
resposta inspectiva a solicitações extern<strong>as</strong> às quais a ACT está atenta através de<br />
uma análise contínua. Os program<strong>as</strong> resultam de três eixos estratégicos: a<br />
promoção da segurança e saúde no trabalho; a promoção <strong>do</strong> trabalho digno,<br />
consideran<strong>do</strong>-se neste eixo como área prioritária o combate ao trabalho não<br />
declara<strong>do</strong> ou irregular, a igualdade e a prevenção da discriminação, a organização<br />
<strong>do</strong>s tempos de trabalho e descanso, a conciliação da vida familiar e profissional, <strong>as</strong><br />
condições de representação colectiva e o planeamento da acção induzida.<br />
O Capítulo 4 contempla a acção <strong>do</strong>minantemente pró-activa da ACT ten<strong>do</strong> em vista<br />
<strong>as</strong>segurar o seu contributo na redução <strong>do</strong>s acidentes de trabalho, particularmente<br />
nos sectores de actividade de maior risco.<br />
O Capítulo 5 apresenta um conjunto de indica<strong>do</strong>res respeitantes ao processamento<br />
d<strong>as</strong> contra-ordenações laborais que ocorrem na sequência da acção inspectiva<br />
propriamente dita.<br />
O Capítulo 6 trata da actividade técnico-administrativa que incumbe à ACT<br />
desenvolver no âmbito da recepção e tratamento de informação de que é<br />
destinatária, bem como da prática de actos administrativos <strong>para</strong> os quais a<br />
legislação laboral lhe atribuiu competência, relacionada com a área inspectiva da<br />
organização.<br />
O Capítulo 7 identifica <strong>as</strong> principais actividades desenvolvid<strong>as</strong> pela Direcção de<br />
Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva.<br />
2. DADOS GERAIS DA ÁREA INSPECTIVA DA ACT<br />
Neste capítulo apresentam-se alguns da<strong>do</strong>s gerais relativos à área inspectiva. Nos<br />
quadros infra verifica-se que o número de inspectores <strong>do</strong> trabalho ao serviço em 31<br />
de Dezembro de 2010 era de 253, <strong>do</strong>s quais 240 nos serviços desconcentra<strong>do</strong>s e<br />
13 nos serviços centrais (<strong>do</strong>s quais a Direcção de Serviços de Apoio à Actividade<br />
Inspectiva, a Divisão de Relações Internacionais e a Divisão de Auditoria e Assuntos<br />
Jurídicos).<br />
36
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
2.1. Planeamento da Acção Inspectiva<br />
O Plano de Actividades da área inspectiva da ACT <strong>para</strong> 2008-2010 foi elabora<strong>do</strong><br />
como um instrumento de planeamento a médio prazo, que <strong>as</strong>sume como visão a<br />
consolidação de um sistema de inspecção <strong>do</strong> trabalho com ênf<strong>as</strong>e nos resulta<strong>do</strong>s e<br />
na efectivação de condições de trabalho segur<strong>as</strong>, dign<strong>as</strong> e sustentáveis.<br />
Nesta perspectiva, privilegiam-se dinâmic<strong>as</strong> de articulação entre a eficácia, a<br />
eficiência e a qualidade da acção inspectiva, com criação de valor acrescenta<strong>do</strong> nos<br />
meios de intervenção, enquanto revela<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de adequada regulação da vida<br />
económica e social <strong>as</strong>sociada ao trabalho, de acor<strong>do</strong> com a missão da organização<br />
e ten<strong>do</strong> em consideração os referenciais de enquadramento da Organização<br />
Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e d<strong>as</strong> polític<strong>as</strong> públic<strong>as</strong> europei<strong>as</strong> e nacionais.<br />
Identificam-se como vectores estratégicos da actividade inspectiva da ACT a<br />
promoção da segurança e saúde no trabalho, no sector priva<strong>do</strong> e no sector público,<br />
o desenvolvimento de dinâmic<strong>as</strong> de redução <strong>do</strong> trabalho não declara<strong>do</strong> n<strong>as</strong> su<strong>as</strong><br />
vári<strong>as</strong> form<strong>as</strong>, o trabalho digno como referencial mínimo <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os<br />
trabalha<strong>do</strong>res, com reconhecimento d<strong>as</strong> garanti<strong>as</strong> de igualdade e não discriminação<br />
e a dinamização <strong>do</strong> diálogo social e da responsabilidade social d<strong>as</strong> organizações<br />
como factores de desenvolvimento.<br />
São <strong>do</strong>mínios de intervenção principais da actividade inspectiva da ACT <strong>as</strong> matéri<strong>as</strong><br />
de cuja acção possa resultar uma efectiva mais valia regula<strong>do</strong>ra, preferencialmente<br />
com efeito multiplica<strong>do</strong>r, ao nível:<br />
i) da redução <strong>do</strong>s acidentes de trabalho e d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais;<br />
ii) da eliminação <strong>do</strong> trabalho não declara<strong>do</strong> e irregular;<br />
iii) d<strong>as</strong> garanti<strong>as</strong> fundamentais <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong> ao trabalho digno, com especial<br />
relevo <strong>para</strong> a protecção <strong>do</strong> salário, da igualdade e não discriminação no<br />
trabalho e no emprego e d<strong>as</strong> condições de informação, consulta e diálogo<br />
social.<br />
São <strong>do</strong>mínios de intervenção acessórios:<br />
i) <strong>as</strong> autorizações administrativ<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> às condições de trabalho e os<br />
deveres de mera formalidade <strong>do</strong>cumental, sem relação com os conteú<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
<strong>do</strong>mínio da acção principal;<br />
ii) a acção de resposta a solicitações não enquadráveis nos eixos<br />
estratégicos <strong>para</strong> o perío<strong>do</strong> 2008-2010.<br />
A actividade inspectiva da ACT deve ainda desenvolver-se de acor<strong>do</strong> com<br />
referenciais de enquadramento nos planos internacional e nacional, a partir <strong>do</strong>s<br />
quais se identificam prioridades e se definem <strong>as</strong> form<strong>as</strong> de acção.<br />
2.2. Referenciais internacionais da acção inspectiva<br />
As Convenções da Organização Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> n.os 81 (Inspecção<br />
<strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> na Indústria e no Comércio), 129 (Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> na<br />
Agricultura) e 155 (Segurança, Saúde <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res e Ambiente de <strong>Trabalho</strong>).<br />
Com b<strong>as</strong>e nestes normativos e na <strong>do</strong>utrina desenvolvida pela OIT é possível<br />
identificar os seguintes critérios de eficácia e eficiência da actividade inspectiva da<br />
37
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
ACT, a partir <strong>do</strong>s quais devem ser equacionad<strong>as</strong> <strong>as</strong> prioridades de intervenção e a<br />
gestão <strong>do</strong>s meios disponíveis:<br />
i) A relevância <strong>do</strong>s valores sociais a promover;<br />
ii) A natureza e gravidade d<strong>as</strong> situações;<br />
iii) O possível efeito multiplica<strong>do</strong>r gera<strong>do</strong> pela intervenção.<br />
2. O trabalho digno, conceito que tem si<strong>do</strong> desenvolvi<strong>do</strong> pela Organização<br />
Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> desde a 87ª Conferência Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
(1999) e que incorpora quatro objectivos estratégicos fundamentais:<br />
i) a concretização <strong>do</strong>s princípios e direitos fundamentais <strong>do</strong> trabalho;<br />
ii) a criação de oportunidades <strong>para</strong> homens e mulheres no acesso ao<br />
emprego e a igualdade n<strong>as</strong> condições de remuneração;<br />
iii) a garantia de universalidade de cobertura da protecção social;<br />
iv) o reforço <strong>do</strong> tripartismo e <strong>do</strong> diálogo social.<br />
3. A Directiva-Quadro 89/391/CE, que introduziu no sistema normativo<br />
comunitário um conjunto de princípios de gestão da prevenção, conheci<strong>do</strong>s como<br />
princípios gerais, transpostos inicialmente pelo Decreto-lei n.º 441/91, de 14 de<br />
Novembro e entretanto transpostos pela Lei nº 102/<strong>2009</strong>, de 10 de Setembro, que<br />
estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.<br />
A abordagem da Directiva-Quadro caracteriza-se por:<br />
i) prever a avaliação e planeamento como f<strong>as</strong>e ou operação<br />
fundamental da<br />
prevenção;<br />
ii) inovar, ao prever que a prevenção deve ter em conta o esta<strong>do</strong> da<br />
técnica, quer na identificação <strong>do</strong>s riscos, quer na implementação da<br />
segurança;<br />
iii) incidir sobre o processo produtivo junto de tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> fontes de<br />
produção <strong>do</strong> risco;<br />
iv) prever a participação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e seus representantes;<br />
v) atender a to<strong>do</strong>s os factores de risco e à interacção <strong>do</strong>s riscos entre<br />
si;<br />
vi) prever a intervenção preferencial na f<strong>as</strong>e de concepção e na<br />
organização<br />
<strong>do</strong> trabalho;<br />
vii) prever a prevenção direccionada a to<strong>do</strong>s os componentes<br />
materiais <strong>do</strong> trabalho.<br />
4. A Estratégia Comunitária <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>,<br />
a<strong>do</strong>ptada em 21 de Fevereiro de 2007 pela Comissão Europeia, que tem por<br />
objectivo a redução da taxa de incidência de acidentes de trabalho em 25% por 100<br />
000 trabalha<strong>do</strong>res até 2012 em toda a Europa e que constitui um claro referencial<br />
de acção <strong>para</strong> a ACT, pela determinação ao esta<strong>do</strong> português da obrigação da<br />
definição de uma estratégia nacional adaptada ao contexto nacional, concretizan<strong>do</strong><br />
met<strong>as</strong> mensuráveis <strong>para</strong> tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> organizações cuja missão, directa ou<br />
indirectamente, possam contribuir <strong>para</strong> a melhoria d<strong>as</strong> condições de segurança e<br />
saúde no trabalho.<br />
A estratégia deve ser desenvolvida através da:<br />
i) melhoria e simplificação da legislação existente e reforço da sua<br />
aplicação prática através de instrumentos não vinculativos, tais<br />
38
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
como, o intercâmbio de bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong>, campanh<strong>as</strong> de sensibilização e<br />
acções de informação e formação;<br />
ii) definição e aplicação de estratégi<strong>as</strong> nacionais adaptad<strong>as</strong> ao<br />
contexto específico de cada Esta<strong>do</strong>-Membro, <strong>as</strong> quais devem visar os<br />
sectores e <strong>as</strong> empres<strong>as</strong> mais afectad<strong>as</strong> pela sinistralidade e fixar<br />
met<strong>as</strong> nacionais de redução <strong>do</strong>s acidentes e d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong><br />
profissionais;<br />
iii) integração da saúde e segurança no trabalho em outr<strong>as</strong> áre<strong>as</strong><br />
polític<strong>as</strong> aos níveis nacional e europeu (educação, saúde pública,<br />
investigação) e procura de nov<strong>as</strong> sinergi<strong>as</strong>;<br />
iv) identificação e avaliação mais eficazes <strong>do</strong>s potenciais novos<br />
riscos, através de mais investigação, <strong>do</strong> intercâmbio de<br />
conhecimentos e da aplicação prática <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s.<br />
5. As polític<strong>as</strong> de coesão social, como preconizad<strong>as</strong> pela Comunicação da<br />
Comissão Europeia COM (2005) 0299 - Polític<strong>as</strong> de Coesão em Apoio <strong>do</strong><br />
Crescimento e <strong>do</strong> Emprego: Referenciais Estratégicos Europeus 2007-2013, que<br />
consistem no aumento da qualidade e produtividade <strong>do</strong> trabalho, na abordagem ao<br />
trabalho de acor<strong>do</strong> com o ciclo de vida e no desenvolvimento de um merca<strong>do</strong> de<br />
trabalho inclusivo.<br />
6. A Estratégia de Lisboa <strong>para</strong> o Emprego e Crescimento, que visa tornar a<br />
Europa num espaço com mais e melhor emprego, em cujos eixos de intervenção se<br />
<strong>as</strong>sinalam:<br />
i) a promoção da retoma <strong>do</strong> crescimento sustenta<strong>do</strong> <strong>do</strong>s níveis<br />
de emprego;<br />
ii) a garantia de que <strong>as</strong> desigualdades e dinâmic<strong>as</strong> de<br />
segmentação ou de exclusão <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> de trabalho <strong>do</strong>s grupos<br />
mais desfavoreci<strong>do</strong>s não se acentuem de forma insustentável;<br />
iii) <strong>as</strong> nov<strong>as</strong> dinâmic<strong>as</strong> em torno da flexibilidade com segurança<br />
no emprego, concilian<strong>do</strong> os direitos <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res com a<br />
necessidade de aumento de adaptação d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>, com o<br />
intuito de reforçar a produtividade e a qualidade <strong>do</strong> emprego.<br />
2.3. Referenciais Nacionais da acção inspectiva<br />
1. A estratégia nacional <strong>para</strong> a segurança e saúde no trabalho, aprovada<br />
pela Resolução <strong>do</strong> Conselho de Ministros nº 59/2008, de 01 de Abril, no âmbito da<br />
qual a ACT desempenha um papel de promotor, preventor e fiscaliza<strong>do</strong>r de<br />
ambientes e locais de trabalho seguros e saudáveis, através <strong>do</strong> desenvolvimento<br />
d<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> de inspecção <strong>do</strong> trabalho e da vertente técnica de prevenção,<br />
áre<strong>as</strong> que são complementares e convergentes a um fim que é único e que se<br />
traduz na redução da sinistralidade laboral.<br />
Neste <strong>do</strong>mínio, a acção inspectiva deve ser direccionada à efectivação de melhores<br />
condições de segurança e saúde no trabalho em to<strong>do</strong>s os sectores de actividade<br />
económica, com particular acuidade <strong>para</strong>:<br />
i) os sectores onde tradicionalmente a sinistralidade laboral tem si<strong>do</strong><br />
mais significativa, c<strong>as</strong>o da construção civil e da agricultura;<br />
ii) os sectores de risco eleva<strong>do</strong>, por exemplo, com utilização de<br />
substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong> ou com risco de exposição a agentes biológicos;<br />
iii) <strong>as</strong> indústri<strong>as</strong> de mão-de-obra intensiva;<br />
iv) os agentes económicos mais af<strong>as</strong>ta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s processos de informação,<br />
como é o c<strong>as</strong>o d<strong>as</strong> micro e pequen<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>.<br />
39
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
2. O Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN),<br />
aprova<strong>do</strong> pela Resolução <strong>do</strong> Conselho de Ministros n. º 86/2007, de 3 de Julho, que<br />
apresenta objectivos de estímulo à criação e qualidade <strong>do</strong> emprego e à igualdade<br />
de oportunidades como factor de coesão social, com redução <strong>do</strong>s custos públicos de<br />
contexto, em harmonia com <strong>as</strong> Grandes Opções <strong>do</strong> Plano 2005–<strong>2009</strong>, express<strong>as</strong> na<br />
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto, particularmente na 2ª opção “Reforçar a coesão<br />
social”, <strong>as</strong>sim como, o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).<br />
3. O III Plano Nacional <strong>para</strong> a Igualdade – Cidadania e Género 2007-2010,<br />
aprova<strong>do</strong> pela Resolução <strong>do</strong> Conselho de Ministros n.º 82/2007, publicada no Diário<br />
da República, 1ª série, de 22 de Junho, que constitui, também, um referencial de<br />
acção <strong>para</strong> a ACT e que se desenvolve n<strong>as</strong> seguintes perspectiv<strong>as</strong>:<br />
i) o género nos diversos <strong>do</strong>mínios de política enquanto requisito de<br />
boa governação;<br />
ii) cidadania e género;<br />
iii) violência de género;<br />
iv) o género na União Europeia, no Plano Internacional e na<br />
Cooperação <strong>para</strong> o Desenvolvimento.<br />
Entre os objectivos <strong>do</strong> Plano com interesse <strong>para</strong> a ACT, prevê-se:<br />
i) a execução eficaz <strong>do</strong> princípio da igualdade de tratamento entre<br />
mulheres e homens no acesso ao emprego, progressão na carreira e<br />
acesso a lugares de decisão,<br />
iii) o reforço <strong>do</strong>s mecanismos de fiscalização na identificação de c<strong>as</strong>os<br />
de discriminação em função <strong>do</strong> sexo, nomeadamente em sede de<br />
negociação colectiva e <strong>do</strong> conteú<strong>do</strong> normativo d<strong>as</strong> convenções<br />
colectiv<strong>as</strong> de trabalho;<br />
iv) a fiscalização d<strong>as</strong> form<strong>as</strong> de trabalho não declara<strong>do</strong> e precário<br />
irregular;<br />
v) a prevenção, combate e denuncia <strong>do</strong> <strong>as</strong>sédio sexual e moral no<br />
local de trabalho, ten<strong>do</strong> como indica<strong>do</strong>res de resulta<strong>do</strong> da acção<br />
realizada a prestação de informações e a contabilização anual d<strong>as</strong><br />
denúnci<strong>as</strong> de <strong>as</strong>sédio sexual no local de trabalho.<br />
4. O I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2007-2010,<br />
aprova<strong>do</strong> pela Resolução n.º 81/2007, publicada no Diário da República, 1ª série,<br />
de 22 de Junho de 2007, que desenvolve a Decisão-Quadro <strong>do</strong> Conselho de 19 de<br />
Julho de 2002, relativa à luta contra o tráfico de seres humanos, de acor<strong>do</strong> com os<br />
princípios da Convenção (n.º 29) sobre trabalho força<strong>do</strong> de 1930, a qual proíbe<br />
toda e qualquer forma de trabalho força<strong>do</strong> ou obrigatório.<br />
O Plano identifica a partilha de responsabilidades entre <strong>as</strong> divers<strong>as</strong> entidades<br />
governamentais e a sociedade civil, numa abordagem holística que permite<br />
congregar diferentes estratégi<strong>as</strong> e dimensões de uma forma coordenada,<br />
apresentan<strong>do</strong> como grupos com maior vulnerabilidade à situação de tráfico <strong>as</strong><br />
mulheres e <strong>as</strong> crianç<strong>as</strong> e contemplan<strong>do</strong> especificamente os <strong>as</strong>pectos <strong>do</strong> tráfico<br />
vocaciona<strong>do</strong> <strong>para</strong> a exploração laboral.<br />
O instrumento estrutura-se em quatro grandes áre<strong>as</strong> estratégic<strong>as</strong> de intervenção<br />
que se complementam com <strong>as</strong> respectiv<strong>as</strong> medid<strong>as</strong>, a saber:<br />
i) conhecer e disseminar informação;<br />
ii) prevenir, sensibilizar e formar;<br />
iii) proteger, apoiar e integrar;<br />
iv) investigar criminalmente e reprimir o tráfico.<br />
40
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Prevê-se, n<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> de acção:<br />
i) a formação direccionada a inspectores <strong>do</strong> trabalho ;<br />
ii) a participação da ACT em processos de informação e<br />
sensibilização;<br />
iii) o incremento <strong>do</strong> número de fiscalizações a actividades laborais<br />
mais susceptíveis de albergarem focos de criminalidade organizada<br />
relacionada com tráfico de seres humanos, através da definição de<br />
um plano flexível de acções de fiscalização regulares, nomeadamente<br />
em bares, c<strong>as</strong><strong>as</strong> de alterne e diversão nocturna, actividades na área<br />
da construção civil, actividades sazonais e serviços <strong>do</strong>mésticos.<br />
5. O Plano Nacional <strong>para</strong> a Integração <strong>do</strong>s Imigrantes 2008 - 2010 (PII),<br />
aprova<strong>do</strong> pela Resolução <strong>do</strong> Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, de 3 de Maio é<br />
outro instrumento de referência da área inspectiva da ACT.<br />
Dada a crescente representatividade <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res imigrantes em Portugal (9<br />
% da população activa e 4,5 % da população nacional), foram vist<strong>as</strong> como<br />
necessári<strong>as</strong> e prioritári<strong>as</strong> a a<strong>do</strong>pção de um conjunto de polític<strong>as</strong> e de medid<strong>as</strong><br />
concret<strong>as</strong> <strong>para</strong> promover o seu melhor acolhimento e integração, quer numa<br />
perspectiva sectorial, destacan<strong>do</strong>-se a área <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, quer numa perspectiva<br />
transversal no que toca às questões <strong>do</strong> racismo e discriminação, igualdade <strong>do</strong><br />
género e cidadania.<br />
Consequentemente, através da actuação concertada de diferentes ministérios e da<br />
definição d<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> de cada um, o PII identifica um conjunto de medid<strong>as</strong><br />
distribuíd<strong>as</strong> por divers<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> sectoriais verticais e transversais que <strong>as</strong>sumem<br />
como grande finalidade a plena integração <strong>do</strong>s imigrantes na Sociedade Portuguesa<br />
e que <strong>as</strong>sentam num conjunto de princípios orienta<strong>do</strong>res, <strong>do</strong>s quais se salientam os<br />
seguintes:<br />
i) igualdade de oportunidades <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s, com particular expressão<br />
na redução d<strong>as</strong> desvantagens no acesso ao trabalho, rejeitan<strong>do</strong><br />
qualquer discriminação em função da etnia, nacionalidade, língua,<br />
religião ou sexo e combaten<strong>do</strong> disfunções legais ou administrativ<strong>as</strong>;<br />
ii) especial atenção à igualdade de género, reconhecen<strong>do</strong> a dupla<br />
vulnerabilidade da condição mulher/imigrante;<br />
iii) afirmação simultânea e indissociável <strong>do</strong>s direitos e deveres <strong>do</strong>s<br />
imigrantes.<br />
A concretização deste princípios efectua-se através <strong>do</strong>:<br />
i) desenvolvimento de uma campanha dirigida aos trabalha<strong>do</strong>res<br />
imigrantes, em vári<strong>as</strong> língu<strong>as</strong>, de sensibilização <strong>para</strong> <strong>as</strong> questões da<br />
segurança no trabalho, prevenção de acidentes laborais e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong><br />
profissionais em sectores de actividade com maior incidência de<br />
sinistralidade, ten<strong>do</strong> como meta a distribuição de 60.000 folhetos em<br />
5.000 empres<strong>as</strong> e a realização de 50 acções de sensibilização;<br />
ii) reforço da actividade inspectiva sobre entidades emprega<strong>do</strong>r<strong>as</strong><br />
que utilizem ilegalmente mão-de-obra imigrante, por forma a obter<br />
um aumento anual de 10% <strong>do</strong> número de acções efectuad<strong>as</strong> e um<br />
aumento anual de 10% d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> fiscalizad<strong>as</strong>.<br />
2.4. Eixos e objectivos estratégicos da actividade inspectiva da<br />
<strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
41
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
A qualidade de vida no trabalho é uma prioridade estratégica da Europa, não se<br />
conceben<strong>do</strong> o modelo social europeu sem que se pense o trabalho digno e a<br />
segurança e saúde no trabalho como eixos fundamentais de desenvolvimento.<br />
No âmbito da estratégia de Lisboa, os Esta<strong>do</strong>s-membros da União Europeia<br />
reconheceram a influência que a qualidade e a produtividade no trabalho poderão<br />
ter <strong>para</strong> a promoção <strong>do</strong> crescimento económico e <strong>do</strong> emprego. Perspectivar uma<br />
estratégia <strong>para</strong> a criação de mais e melhores empregos significa aumentar os níveis<br />
de empregabilidade, através de polític<strong>as</strong> coordenad<strong>as</strong> nos <strong>do</strong>mínios <strong>do</strong> emprego e<br />
<strong>do</strong> trabalho e definir níveis de exigência eleva<strong>do</strong>s quanto às condições de trabalho.<br />
A melhoria da segurança e da saúde nos locais trabalho é um <strong>do</strong>s vectores<br />
estratégicos da ACT <strong>para</strong> os próximos anos. Para prosseguir este objectivo a<br />
postura da organização deve ser de exigência e de maior visibilidade no terreno,<br />
garantin<strong>do</strong> mais eficácia e eficiência na utilização <strong>do</strong>s recursos, através da<br />
articulação em torno d<strong>as</strong> cinco Direcções Regionais e de uma melhor coordenação e<br />
harmonização d<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong>.<br />
Eixo I – Promoção da segurança e saúde no trabalho<br />
A OIT aprovou, em Junho de 2006 a Convenção n.º 187 sobre o Quadro<br />
Promocional <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> que, em consonância com o<br />
que já era estabeleci<strong>do</strong> na Convenção n.º 155, determina aos Esta<strong>do</strong>s-membros<br />
um quadro orienta<strong>do</strong> à melhoria contínua, através da definição de uma política<br />
nacional, desenvolvida em estratégi<strong>as</strong> alicerçad<strong>as</strong> em program<strong>as</strong> nacionais<br />
calendariza<strong>do</strong>s, com identificação de prioridades, meios de acção e indica<strong>do</strong>res de<br />
avaliação de resulta<strong>do</strong>s.<br />
De acor<strong>do</strong> com esta obrigação, cabe aos Esta<strong>do</strong>s definirem polític<strong>as</strong> e program<strong>as</strong><br />
que lhe dêem cumprimento, saben<strong>do</strong>-se que a ausência de níveis de protecção da<br />
segurança e da saúde adequa<strong>do</strong>s comportam custos, suporta<strong>do</strong>s pel<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>,<br />
pelos sistem<strong>as</strong> de segurança social e, em última análise, pel<strong>as</strong> finanç<strong>as</strong> públic<strong>as</strong>, e<br />
que os parâmetros europeus de qualidade de vida exigem condições de trabalho<br />
condign<strong>as</strong>.<br />
A prevenção de riscos profissionais, conforme a abordagem proposta pela Directiva-<br />
Quadro 89/391/CE, considera conjuntamente o emprego e a qualidade de vida no<br />
trabalho, <strong>as</strong>sente na participação e no diálogo social, os riscos tradicionais, os<br />
novos riscos e a organização <strong>do</strong> trabalho como factores indivisíveis de um mesmo<br />
problema.<br />
A abordagem holística e integrada da prevenção de riscos profissionais, princípio<br />
orienta<strong>do</strong>r b<strong>as</strong>ilar da directiva, compreende a conjugação de esforços <strong>do</strong>s agentes<br />
públicos e priva<strong>do</strong>s e a compreensão de to<strong>do</strong>s os componentes materiais <strong>do</strong><br />
trabalho como variáveis relevantes <strong>para</strong> a segurança e saúde n<strong>as</strong> organizações.<br />
O bem estar nos locais de trabalho depende, pois, da correlação entre a definição<br />
de polític<strong>as</strong> e program<strong>as</strong> de prevenção, o desenvolvimento d<strong>as</strong> actividades de<br />
avaliação, prevenção e controlo de riscos e de vigilância da saúde, <strong>as</strong> polític<strong>as</strong> de<br />
contratação, de remuneração e de gestão de carreir<strong>as</strong>, de organização <strong>do</strong>s tempos<br />
de trabalho e da promoção de espaços de diálogo entre os vários níveis<br />
hierárquicos e entre emprega<strong>do</strong>res, trabalha<strong>do</strong>res e seus representantes, critérios<br />
que orientam a área inspectiva da ACT, na sua acção, no triénio 2008-2010, nos<br />
program<strong>as</strong> infra identifica<strong>do</strong>s.<br />
O Eixo I desenvolve-se nos seguintes program<strong>as</strong>:<br />
Programa 1 - Campanha de avaliação de riscos e desenvolvimento da prevenção<br />
em micro e pequen<strong>as</strong> e empres<strong>as</strong><br />
42
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Programa 2 - Promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho<br />
Programa 3 - Serviços e actividades de segurança e saúde no trabalho<br />
Programa 4 - Segurança e saúde em estaleiros temporários ou móveis<br />
Programa 5 - Promoção d<strong>as</strong> actividades de segurança e saúde na Administração<br />
Pública<br />
Eixo II – Promoção <strong>do</strong> trabalho digno<br />
O objectivo “Mais e Melhor Emprego” pretende, no que nos é proposto pela<br />
Estratégia de Lisboa, orientar os agentes económicos e os governos <strong>para</strong> modelos<br />
de desenvolvimento em que se reconheça a importância da qualidade, da<br />
qualificação e d<strong>as</strong> condições de trabalho como factores necessários de sucesso<br />
individual e organizacional. Por outro la<strong>do</strong>, é um objectivo prioritário, quer da União<br />
Europeia quer <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> português, o combate ao trabalho não declara<strong>do</strong> e<br />
irregular e a promoção <strong>do</strong> emprego sustenta<strong>do</strong> com garanti<strong>as</strong> de empregabilidade<br />
<strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res.<br />
O trabalho não declara<strong>do</strong> ou irregular, a igualdade e a prevenção da discriminação<br />
no trabalho e no emprego, a organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho e descanso, a<br />
conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, o diálogo social, <strong>as</strong><br />
condições de representação colectiva e a promoção da responsabilidade social d<strong>as</strong><br />
organizações são matéri<strong>as</strong> em que se desenvolvem os objectivos da <strong>Autoridade</strong><br />
<strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> no Eixo <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Digno.<br />
O Eixo desenvolve-se através <strong>do</strong>s seguintes program<strong>as</strong>:<br />
Programa 6 – <strong>Trabalho</strong> não declara<strong>do</strong> ou irregular<br />
Programa 7 – Prevenção e controlo da discriminação no trabalho e emprego<br />
Programa 8 – Organização e controlo <strong>do</strong>s tempos de trabalho<br />
Programa 9 – Representação colectiva <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e diálogo social<br />
Eixo III – Planeamento da acção induzida<br />
Embora constitua a tipologia com maior significa<strong>do</strong> estratégico, a acção pró-activa<br />
não esgota a actividade inspectiva da ACT, sen<strong>do</strong> a organização interpelada a<br />
intervir em vários <strong>do</strong>mínios a pedi<strong>do</strong> de diversos requerentes.<br />
A acção desenvolvida na sequência de sinalizações ou solicitações de intervenção<br />
por trabalha<strong>do</strong>res, emprega<strong>do</strong>res, <strong>as</strong>sociações sindicais e outros permite retirar<br />
contributos importantes <strong>para</strong> a prossecução da estratégia nacional.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, mesmo quanto aos pedi<strong>do</strong>s que não encontram lugar nos objectivos<br />
traça<strong>do</strong>s na acção de iniciativa, mantém-se a necessidade de resposta por parte da<br />
organização, a qual, dad<strong>as</strong> <strong>as</strong> característic<strong>as</strong> de determinad<strong>as</strong> situações, não deve<br />
deixar de <strong>as</strong>sumir carácter prioritário, caben<strong>do</strong> à gestão se<strong>para</strong>r entre o que é<br />
principal e importante daquilo que é acessório, dentro <strong>do</strong>s parâmetros fixa<strong>do</strong>s pela<br />
estratégia.<br />
O Plano <strong>para</strong> o perío<strong>do</strong> entre 2008 e 2010 previu, <strong>as</strong>sim, um eixo relaciona<strong>do</strong> com<br />
a acção induzida, a desenvolver através de um programa.<br />
No final <strong>do</strong> ano de 2008, verificou-se um aumento d<strong>as</strong> sinalizações e d<strong>as</strong><br />
solicitações de intervenção relacionad<strong>as</strong> com <strong>as</strong> situações de crise empresarial. Em<br />
43
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
consequência d<strong>as</strong> alterações ocorrid<strong>as</strong> no contexto da recessão económica, o Plano<br />
de Acção Inspectiva foi altera<strong>do</strong> <strong>para</strong> incluir, no perío<strong>do</strong> correspondente ao ano de<br />
<strong>2009</strong>, uma acção específica orientada <strong>para</strong> a averiguação da legalidade<br />
procedimental naquel<strong>as</strong> situações.<br />
2.5. Recursos Humanos<br />
Para o desenvolvimento da acção inspectiva, a ACT dispõe de um corpo de<br />
inspectores <strong>do</strong> trabalho em regime de nomeação,os quais estão investi<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s<br />
necessários poderes de autoridade pública, conforme decorre d<strong>as</strong> obrigações<br />
internacionais <strong>as</strong>sumid<strong>as</strong> pela ratificação d<strong>as</strong> convenções da Organização<br />
Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> nº 81 e 129. Um estatuto próprio, aprova<strong>do</strong> pelo<br />
Decreto-Lei nº 102/2000, de 2 de Junho confere, ainda, a este corpo de<br />
profissionais <strong>as</strong> adequad<strong>as</strong> característic<strong>as</strong> de autonomia técnica e de independência<br />
face aos interesses que possam prejudicar a sua acção, bem como regr<strong>as</strong><br />
específic<strong>as</strong> de deontologia profissional.<br />
To<strong>do</strong> este estatuto visa proporcionar os necessários níveis de rigor a uma actuação<br />
que beneficia <strong>do</strong> critério de oportunidade na selecção de prioridades de intervenção<br />
inspectiva, no âmbito d<strong>as</strong> visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> nos locais de trabalho, de selecção de<br />
meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> e instrumentos de acção mais aptos a reconduzir ao cumprimento da<br />
lei, visan<strong>do</strong> a obtenção de resulta<strong>do</strong>s que traduzam um senti<strong>do</strong> real de eficácia.<br />
De acor<strong>do</strong> com o artigo 6º da Convenção nº 81 da OIT o pessoal de inspecção será<br />
composto por funcionários públicos cujo estatuto e condições de serviço lhes<br />
garantam a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de<br />
modificações de Governo ou de quaisquer outr<strong>as</strong> influênci<strong>as</strong> extern<strong>as</strong><br />
inconvenientes.<br />
Ainda de acor<strong>do</strong> com o artigo 10º da mesma Convenção, o número de inspectores<br />
<strong>do</strong> trabalho deve ser suficiente <strong>para</strong> <strong>as</strong>segurar o exercício eficaz d<strong>as</strong> funções <strong>do</strong><br />
serviço de inspecção e será fixa<strong>do</strong> ten<strong>do</strong> em conta:<br />
a) a importância d<strong>as</strong> funções a exercer pelos inspectores, designadamente:<br />
i. O número, natureza, importância e situação <strong>do</strong>s<br />
estabelecimentos sujeitos à fiscalização <strong>do</strong> inspector;<br />
ii. O número e diversidade de categori<strong>as</strong> <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />
emprega<strong>do</strong>s ness<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>;<br />
iii. O número e complexidade d<strong>as</strong> disposições legais cuja<br />
aplicação deve ser <strong>as</strong>segurada.<br />
b) Os meios materiais de execução postos à disposição <strong>do</strong>s inspectores;<br />
c) As condições prátic<strong>as</strong> em que deverão realizar <strong>as</strong> visit<strong>as</strong> de inspecção<br />
<strong>para</strong> que est<strong>as</strong> sejam eficazes.<br />
Serviços<br />
Nº.<br />
Inspectores<br />
Serviços<br />
Nº.<br />
Inspectores<br />
Unidade Local de Braga 9 Loja <strong>do</strong> Cidadão de Aveiro 3<br />
Centro Local <strong>do</strong> Ave 9 Unidade Local de Setúbal 5<br />
Centro Local <strong>do</strong> Nordeste 3 Centro Local da Lezíria e Médio Tejo 9<br />
44
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Transmontano<br />
Centro Local <strong>do</strong> Grande Porto 28<br />
Unidade de Apoio ao Centro Local da<br />
Lezíria e Médio Tejo 4<br />
Unidade Local de Penafiel 6 Centro Local de Lisboa Oriental 29<br />
Centro Local de Entre Douro e Vouga 6 Centro Local de Lisboa Ocidental - Sintra 7<br />
Centro Local <strong>do</strong> Alto Minho 4 Centro Local <strong>do</strong> Oeste<br />
Unidade de Apoio ao Centro Local <strong>do</strong><br />
6<br />
Centro Local <strong>do</strong> Douro<br />
Unidade de Apoio ao Centro Local<br />
6 Oeste 4<br />
Douro 1 Unidade Local de Vila Franca de Xira 5<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Norte 1 Centro Local da Península de Setúbal 7<br />
Unidade Local de Viseu 6 Unidade Local <strong>do</strong> Barreiro 6<br />
Centro Local <strong>do</strong> Baixo Vouga 9 Loja <strong>do</strong> Cidadão de Odivel<strong>as</strong><br />
Direcção Regional de Lisboa e Vale <strong>do</strong><br />
1<br />
Centro Local da Beira Interior 2 Tejo 3<br />
Unidade Local da Covilhã 4 Unidade Local <strong>do</strong> Litoral e Baixo Alentejo 4<br />
Centro Local <strong>do</strong> Mondego 8 Centro Local <strong>do</strong> Alentejo Central 6<br />
Unidade de Apoio ao Centro Local<br />
Mondego 7 Centro Local <strong>do</strong> Alto Alentejo 2<br />
Centro Local da Beira Alta 6 Unidade Local de Faro 8<br />
Centro Local <strong>do</strong> Lis 11 Centro Local de Portimão 5<br />
Serviços Centrais 13 Total 253<br />
Quadro 9 – Número de inspectores <strong>do</strong> trabalho distribuí<strong>do</strong>s por serviços<br />
Figura 12 – Distribuição <strong>do</strong>s inspectores <strong>do</strong> trabalho por Direcção Regional e Serviços<br />
Centrais<br />
Ano 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Total <strong>do</strong><br />
Quadro<br />
Lugares<br />
preenchi<strong>do</strong>s<br />
Em serviço<br />
100 73<br />
80<br />
60<br />
40<br />
20<br />
0<br />
56<br />
86<br />
12 13 13<br />
538 572 572 572 (a) (b)<br />
H M Total H M Total H M Total H M Total H M Total<br />
150 136 286 146 161 307 148 180 328 134 177 311 (b) (b) (b)<br />
H M Total H M Total H M Total H M Total H M Total<br />
136 130 266 117 133 250 123 160 283 113 151 264 103 150 253<br />
Quadro 10 – Evolução <strong>do</strong> quadro de inspectores <strong>do</strong> trabalho 2005/<strong>2009</strong><br />
(a) Inclui 39 lugares a extinguir quan<strong>do</strong> vagarem.<br />
(b) A partir de Janeiro de <strong>2009</strong>, deixou de haver a filosofia de quadro de pessoal <strong>para</strong> haver mapa<br />
de pessoal, nos termos da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. O número de inspectores<br />
existente é de 253. Na identificação <strong>do</strong>s postos de trabalho, não são contabiliza<strong>do</strong>s,<br />
nomeadamente, os trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> serviço que se encontrem provisoriamente em exercício de<br />
funções ao abrigo de figur<strong>as</strong> de mobilidade geral, ou provi<strong>do</strong>s em cargos em regime de<br />
comissão de serviço, ou em exercício de funções em gabinetes ministeriais.<br />
45
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
300<br />
250<br />
200<br />
150<br />
100<br />
50<br />
0<br />
Figura 13 – Distribuição <strong>do</strong> número de inspectores por sexo 2005/<strong>2009</strong><br />
No âmbito da renovação <strong>do</strong> quadro inspectivo, releva-se, em <strong>2009</strong>, o início da<br />
formação inicial de 150 novos inspectores estagiários, em resulta<strong>do</strong> da abertura de<br />
processo de recrutamento, desbloquea<strong>do</strong> por Despacho <strong>do</strong> Sr. Ministro <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>,<br />
a que corresponde o concurso aberto por Aviso nº 13086-B/2007, publica<strong>do</strong> no<br />
D.R., 2ª série, nº 138, Parte A, de 19 de Julho.<br />
2.6. DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS<br />
2.6.1. Formação<br />
2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
No ano de <strong>2009</strong>, foram ministrad<strong>as</strong>, pela ACT, 66 acções de formação profissional,<br />
que incluíram 48 acções de formação inicial dirigid<strong>as</strong> a inspectores <strong>do</strong> trabalho<br />
estagiários e 18 acções de formação profissional contínua. As acções de formação<br />
profissional inicial e contínua corresponderam a uma duração total de 2586 hor<strong>as</strong>.<br />
Do total de hor<strong>as</strong> de actividades de formação desenvolvid<strong>as</strong> pela ACT, 1920 hor<strong>as</strong><br />
(74,2%), reportaram-se à formação inical de inspectores estagiários, incluin<strong>do</strong> os<br />
módulos referentes a relações de trabalho, segurança e saúde no trabalho,<br />
inspecção <strong>do</strong> trabalho e sua envolvente, gesto e deontologia profissional, quadro<br />
legal fundamental e sistem<strong>as</strong> de informação. 360 hor<strong>as</strong> (13,9%) reportaram-se a<br />
acções de formação pedagógica de forma<strong>do</strong>res e 120 hor<strong>as</strong> (4,6%) a acções<br />
relativ<strong>as</strong> à aplicação informática Excel.<br />
Por ordem decrescente de duração, foram ainda desenvolvid<strong>as</strong> 5 acções de<br />
formação relativ<strong>as</strong> ao programa Power Point com duração total de 75 hor<strong>as</strong>, 1<br />
acção referente a auditori<strong>as</strong> em segurança e saúde no trabalho com duração de 40<br />
hor<strong>as</strong>, 1 acção sobre o Estatuto Disciplinar de trabalha<strong>do</strong>res em funções públic<strong>as</strong><br />
com duração de 35 hor<strong>as</strong>, 1 acção em matéria de nova regr<strong>as</strong> de gestão de<br />
recursos humanos na Administração Pública (24 hor<strong>as</strong>) e 1 acção sobre o novo<br />
Código <strong>do</strong>s Contratos Públicos (12 hor<strong>as</strong>).<br />
Total<br />
H<br />
M<br />
46
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES <strong>2009</strong><br />
Quadro 11 – Formação <strong>do</strong>s inspectores <strong>do</strong> trabalho<br />
47
800<br />
700<br />
600<br />
500<br />
400<br />
300<br />
200<br />
100<br />
0<br />
Figura 14 – Distribuição de actividades de formação por matéri<strong>as</strong><br />
Consideran<strong>do</strong> a carga horária, 23,8% <strong>do</strong>s conteú<strong>do</strong>s que foram objecto de acções de<br />
formação profissional (inicial e contínua) inclui-se no <strong>do</strong>mínio d<strong>as</strong> condições de<br />
segurança e saúde. Foram ministrad<strong>as</strong> 528 hor<strong>as</strong> de formação no <strong>do</strong>mínio d<strong>as</strong><br />
condições gerais de trabalho, que equivalem a 20,4% da duração total d<strong>as</strong><br />
actividades de formação. Foram desenvolvi<strong>do</strong>s cursos de formação pedagógica de<br />
forma<strong>do</strong>res com duração total de 360 hor<strong>as</strong>, que correspondem a 13,9% da carga<br />
horária total de acções de formação realizad<strong>as</strong> no ano de <strong>2009</strong>. Finalmente, a<br />
duração (339 hor<strong>as</strong>) d<strong>as</strong> acções de formação referentes a aplicações informátic<strong>as</strong> e<br />
sistem<strong>as</strong> de informação corresponde a 13,1% da carga horária total d<strong>as</strong> actividades<br />
formativ<strong>as</strong>.<br />
2.6.2. Grupos de trabalho<br />
A multiplicidade de competênci<strong>as</strong> da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e a<br />
necessidade de uma resposta especializada aos desafios da organização, de forma<br />
participada e que permita recolher e congregar os contributos d<strong>as</strong> experiênci<strong>as</strong> que<br />
resultam num capital acumula<strong>do</strong>, deu origem à constituição <strong>do</strong>s seguintes grupos de<br />
trabalho internos:<br />
GTAM – Exposição ao amianto<br />
Título<br />
GTMEQ – Segurança de Máquin<strong>as</strong> e Equipamentos de <strong>Trabalho</strong><br />
GTACID – Harmonização de meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> na realização de inquéritos de acidente de<br />
trabalho/ <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais<br />
GTAGRI – Segurança e Saúde nos <strong>Trabalho</strong>s na Agricultura, Agro-pecuária e Exploração<br />
Florestal<br />
GTBD – B<strong>as</strong>e de da<strong>do</strong>s de legislação, jurisprudência e instrumentos de regulamentação<br />
colectiva <strong>do</strong> trabalho<br />
GTCOD – Interpretação <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e legislação complementar<br />
GTCOL – Contra-ordenações Laborais<br />
616 528<br />
360 339<br />
743<br />
48
GTMETAL – Segurança e saúde na Indústria metalúrgica e metalomecânica<br />
GTMMC – Segurança e saúde relacionada com a movimentação manual de carg<strong>as</strong><br />
GTRPSS – Riscos Psicossociais<br />
GTRQUI- Segurança e saúde nos trabalhos com exposição a riscos químicos<br />
GTRFIS – Exposição a Riscos Físicos<br />
GTTransportes – Legislação e gesto profissional em matéria de transportes ro<strong>do</strong>viários<br />
GTSSAP – Segurança e Saúde na Administração Pública<br />
GTSCT – Segurança na Construção Civil<br />
GTPESCAS – Segurança e Saúde n<strong>as</strong> Pesc<strong>as</strong><br />
GT Serviços internos de segurança e saúde da ACT<br />
Equipa de Projecto <strong>para</strong> Acompanhamento da Campanha Europeia de Avaliação de Riscos<br />
com utilização de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong> nos locais de trabalho<br />
Quadro 12 – Grupos de trabalho<br />
2.7. UNIVERSO SUJEITO À ACÇÃO INSPECTIVA<br />
Com b<strong>as</strong>e em da<strong>do</strong>s estatísticos recolhi<strong>do</strong>s em outr<strong>as</strong> fontes (INE - Instituto Nacional<br />
de Estatística) foram construí<strong>do</strong>s alguns quadros com um conjunto de indica<strong>do</strong>res<br />
estatísticos, que permitem caracterizar o universo sujeito à acção da ACT.<br />
2.7.1. Estrutura <strong>do</strong> emprego<br />
Indica<strong>do</strong>res<br />
Média Anual<br />
(milhares)<br />
2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
1. POPULAÇÃO TOTAL 10.563,1 10.585,9 10.604,4 10.622,7 10.638,4<br />
Homens 5.115,2 5.125,0 5.133,1 5.141,3 5.149,2<br />
Mulheres 5.447,9 5.461,0 5.471,3 5.481,3 5.489,2<br />
2. POPULAÇÃO ACTIVA 5.544,9 5.587,3 5.618,3 5.624,9 5.582,7<br />
Homens 2.963,5 2.984,4 2.986,0 2.991,4 2.948,9<br />
Mulheres 2.581,3 2.602,9 2.632,2 2.633,4 2.633,9<br />
3. POPULAÇÃO EMPREGADA 5.122,6 5.159,5 5.169,7 5.197,8 5.054,1<br />
Homens 2.765,4 2.789,7 2.789,3 2.797,1 2.687,6<br />
Mulheres 2.357,2 2.369,8 2.380,4 2.400,7 2.366,5<br />
4. POPULAÇÃO DESEMPREGADA 422,3 427,8 448,6 427,1 528,6<br />
Homens 198,1 194,8 196,8 194,3 261,3<br />
Mulheres 224,1 233,1 251,8 232,7 267,4<br />
Quadro 13 – Indica<strong>do</strong>res globais população/ Emprego e desemprego (média 2005-<strong>2009</strong>)<br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego - Portugal<br />
49
<strong>2009</strong><br />
2008<br />
2007<br />
2006<br />
2005<br />
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000<br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego - Portugal<br />
Figura 15 – População total média (milhares)<br />
Actividades Económic<strong>as</strong> 2008 <strong>2009</strong><br />
Agricultura 581,2 564,8<br />
Indústria 1 525,1 1 425,7<br />
Serviços 3 091,5 3 063,6<br />
Quadro 14 – População empregada por sector de actividade principal – Milhares de indivíduos<br />
(CAE – Ver. 3) 2008/<strong>2009</strong><br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego - Portugal<br />
3500<br />
3000<br />
2500<br />
2000<br />
1500<br />
1000<br />
500<br />
0<br />
Agricultura Indústria Serviços<br />
Figura 16 – População empregada por grupos de actividade económica (Milhares)<br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego - Portugal<br />
Pop. Desempregada<br />
Pop. Empregada<br />
Pop. Activa<br />
2008<br />
<strong>2009</strong><br />
50
Indica<strong>do</strong>res 2008 <strong>2009</strong><br />
População Empregada 5 197,8 5 054,1<br />
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 581,2 564,8<br />
Industria, construção, energia e água 1 525,1 1 425,7<br />
Indústri<strong>as</strong> transforma<strong>do</strong>r<strong>as</strong> 894,0 851,6<br />
Construção 555,1 505,6<br />
Serviços 3 091,5 3 063,6<br />
Comércio por grosso e a retalho 766,1 762,9<br />
Transportes e armazenagem 177,7 177,9<br />
Alojamento, restauração e similares 319,4 295,1<br />
Actividades de informação e de comunicação 93,2 92,2<br />
Actividades financeir<strong>as</strong> e de seguros 96,3 88,2<br />
Actividades imobiliári<strong>as</strong> 27,1 34,0<br />
Actividades de consultoria, científic<strong>as</strong>, técnic<strong>as</strong> e similares 174,8 167,4<br />
Actividades administrativ<strong>as</strong> e <strong>do</strong>s serviços de apoio 134,8 137,7<br />
Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória 341,8 334,7<br />
Educação 344,3 357,6<br />
Actividades da saúde humana e apoio social 302,9 322,0<br />
Actividades artístic<strong>as</strong>, de espectáculos, desportiv<strong>as</strong> e recreativ<strong>as</strong> 46,0 46,4<br />
Outros serviços 267,0 247,6<br />
Quadro 15 – População empregada por sector de actividade principal – Milhares de indivíduos<br />
(CAE Ver. 3) 2008/<strong>2009</strong><br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego -Portugal<br />
Situação na Profissão<br />
Média Anual<br />
(milhares)<br />
2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Trab. Conta própria com pessoal 300,2 280,1 286,7 287,2 273,2<br />
Trab. Conta própria sem pessoal 903,8 891,4 900,1 910,4 880,5<br />
Trab. Conta outrem 3.813,8 3.898,1 3.902,2 3.949,7 3.855,7<br />
Trab.Familiar<br />
outros<br />
não remun. e<br />
104,8 89,9 80,7 50,5 44,7<br />
TOTAL (População empregada) 5.122,6 5.159,5 5.169,7 5.197,8 5.054,1<br />
Quadro 16 – Estrutura <strong>do</strong> Emprego por situação na profissão – média<br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego -Portugal<br />
<strong>2009</strong><br />
2008<br />
2007<br />
2006<br />
2005<br />
0 1000 2000 3000 4000<br />
Figura 17 – Estrutura <strong>do</strong> emprego por situação na profissão – média (milhares)<br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego - Portugal<br />
Trab. familiar não<br />
remunera<strong>do</strong> e<br />
outros<br />
Trab. conta outrem<br />
Trab. conta própria<br />
sem pessoal<br />
51
Profissões<br />
Média Anual (milhares)<br />
2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Dirigentes / Administrad. Empres<strong>as</strong> 468,5 397,2 344,5 321,7 333,4<br />
Prof. Intelectuais e Cientific<strong>as</strong> 438,7 448,5 442,6 464,6 476,9<br />
Profissões Técnic<strong>as</strong> Intermédi<strong>as</strong> 439,6 452,7 453,0 480,5 477,8<br />
Emprega<strong>do</strong>s Administrativos 506,7 492,9 479,7 482,0 477,6<br />
Pess. Serv. Segur. Serv. Pes. Dom. 695,7 742,8 767,1 789,8 798,5<br />
Trab. Agricultura e Pesca 560,0 559,2 562,2 565,7 552,3<br />
Trab. Prod. Indust. e Artesãos 955,8 1.014,9 1.020,8 1.006,3 915,1<br />
Operad. Inst. Industriais e<br />
Máquin<strong>as</strong><br />
409,3 410,9 402,8 390,3 400,6<br />
<strong>Trabalho</strong> não Qualifica<strong>do</strong> 619,7 610,5 662,1 665,9 592,6<br />
Forç<strong>as</strong> Armad<strong>as</strong> 28,5 29,8 35,0 31,1 29,3<br />
TOTAL (País) 5.122,6 5.159,5 5.169,7 5.197,8 5.054,1<br />
Quadro 17 – Estrutura <strong>do</strong> emprego por profissão – média 2005/<strong>2009</strong><br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego – Portugal<br />
Tipo de Contrato<br />
Média Anual (milhares)<br />
2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Permanente 3.070,5 3.096,8 3.029,5 3.047,4 3.006,8<br />
Não permanente 580,3 634,1 684,8 727,4 694,3<br />
Outros 163,0 167,1 187,9 174,9 154,6<br />
TOTAL 3813,8 3898,1 3902,2 3949,7 3855,7<br />
Quadro 18 – População empregada por conta de outrem por tipo de contrato – média<br />
2005/<strong>2009</strong><br />
Fonte: INE Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Emprego – Portugal<br />
Na dimensão de estrutura <strong>do</strong> emprego por situação na profissão, o trabalho por<br />
conta de outrem equivale, em <strong>2009</strong>, a 76,2% <strong>do</strong> total da população empregada,<br />
enquanto os trabalha<strong>do</strong>res por conta própria correspondem a 22,8% <strong>do</strong> total. Os<br />
contratos de trabalho não permanentes correspondem, nesse ano, a 18% <strong>do</strong> total<br />
da população empregada por conta de outrem.<br />
6000<br />
4000<br />
2000<br />
0<br />
2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Figura 18 – Proporção de algum<strong>as</strong> form<strong>as</strong> de emprego no emprego total<br />
Fonte: Inquérito ao Emprego, INE - Portugal<br />
Outros<br />
Não<br />
permanente<br />
Permanente<br />
52
2.7.2. Estrutura empresarial<br />
C.A.E<br />
D Ind.Transforma<strong>do</strong>r<strong>as</strong><br />
N.º<br />
Empres<strong>as</strong><br />
Pessoal<br />
ao<br />
Serviço<br />
Empres<strong>as</strong> por dimensão Pessoal ao serviço<br />
até 9 10-19 20-49 50-249 +250 até 9 10-19 20-49 50-249 +250<br />
80.558 866.105 64.725 7.579 5.263 2.666 325 197.086 97.803 154.303 247.333 325<br />
F Construção 112.962 458.651 104.204 5.652 2.364 679 63 231.513 68.688 61.874 59.955 36.621<br />
G Com, grosso, retalho, rep.<br />
veíc. aut. motoci. e bens uso 235.203<br />
pes.e <strong>do</strong>méstico.<br />
799.771 223.995 7.228 2.931 954 95 446.176 93.524 85.144 86.660 88.267<br />
H Alojamento e restauração<br />
(rest. e similares)<br />
65.628 236.439 62.393 2.118 827 251 39 135.465 25.201 25.005 22.561 28.207<br />
K Act. imobiliári<strong>as</strong>, Alugueres e<br />
serviços presta<strong>do</strong>s às<br />
empres<strong>as</strong><br />
61.574 359.146 58.349 1.780 840 464 141 127.436 23.131 27.524 51.861 129.194<br />
TOTAL 555.925 2.720.112 513.666 24.357 12.225 5.014 522 1.137.676 308.347 353.850 468.370 322.675<br />
% 88,5% 85,9% 89,0% 91,2% 94,3% 96,8% 64,8% 89,3% 90,9% 94,4% 95,9% 53,0%<br />
TOTAL País 628.336 3.165.343 577.429 26.709 12.959 5.181 805 1.274.113 339.093 374.782 488.363 608.423<br />
Quadro 19 – Número de empres<strong>as</strong> e pessoal ao serviço d<strong>as</strong> actividades mais expressiv<strong>as</strong><br />
Fonte: Estatístic<strong>as</strong> d<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong> 2004, INE – Portugal<br />
2.8. INDICADORES SOBRE A SINISTRALIDADE LABORAL<br />
2.8.1. Acidentes de trabalho<br />
Actividades Económic<strong>as</strong><br />
(CAE – Rev. 2.1)<br />
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007<br />
A – Agricultura, Silvicultura 6.780 7.060 7.103 7092 6.964 6.248 6.714 5.771<br />
B – Pesca 1.798 1.108 2.044 1914 2.352 1.857 1.831 1.450<br />
C – Indústri<strong>as</strong> Extractiv<strong>as</strong> 2.398 2.877 2.854 2395 2.328 2.029 1.960 2.100<br />
D – Indústri<strong>as</strong> Transforma<strong>do</strong>r<strong>as</strong> 84.650 90.786 89.560 81.331 75.795 74.593 74.698 77.423<br />
E – Electricidade, Gás e Água 1.055 1.091 1.021 972 850 1.271 1.141 1.068<br />
F – Construção 48.241 53.721 57.083 51.049 53.957 51.538 51.790 47.322<br />
G – Com. Gr/Ret. Rep V. Auto Moto 31.106 33.017 36.009 34.131 35.599 34.310 36.916 37.754<br />
H – Alojamento e Restauração 8.061 7.678 9.087 8.257 10.434 9.896 11.496 11.882<br />
I – Transportes, Armazenagem e Comunicações 8.675 9.052 10.395 9.460 9.646 9.430 10.665 10.451<br />
J – Actividades Financeir<strong>as</strong> 913 700 721 586 769 713 793 636<br />
K – Activ. Imob. Alug. Serv. Pr. Emp. 9.687 10.107 11.878 11.299 13.308 13.559 14.406 16.892<br />
L – Adm. Publ. Defesa e Seg. Social 4.768 6.568 5.631 5.298 6.293 6.574 7.450 6.339<br />
M – Educação 1.347 1.436 1.520 1.416 1.564 1.594 2.125 2.233<br />
N – Saúde e Acção Social 3931 5.153 5.651 5.731 6.325 7.881 8.629 9.062<br />
O – Outros Serv. Colectividade, Sociais e Pessoais 4.096 4.401 4.880 4.894 4.932 4.663 4.756 6.554<br />
P – Famíli<strong>as</strong> c/ Empreg. Domésticos 1.231 896 956 1.027 1.004 877 854 313<br />
Q – Org. Inter. e Out. Inst. Ext-Territ 4 32 0 16 10 12 11 0<br />
00 – Ignorada 4.039 1.421 1.704 2.542 1.979 1.839 1.157 159<br />
TOTAL 222.780 237.104 248.097 229.410 234.109 228.884 237.392 237.409<br />
Quadro 20 – Total de acidentes de trabalho por actividade económica<br />
Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, Emprego e Formação Profissional/GEP –<br />
MTSS<br />
53
250000<br />
245000<br />
240000<br />
235000<br />
230000<br />
225000<br />
220000<br />
215000<br />
210000<br />
Ano<br />
2000<br />
Ano<br />
2001<br />
Figura 19 – Total de acidentes de trabalho 200-2007<br />
Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, Emprego e Formação Profissional/ GEP -MTSS<br />
Anos Totais N.º de pesso<strong>as</strong> expost<strong>as</strong><br />
aos riscos<br />
2000 222.780 4.222.0<br />
2001 237.104. 5.098.8<br />
2002 248.097 5.106.5<br />
2003 229.410 5.118.0<br />
2004 234.109 5.122.8<br />
2005 228.884 5.122.6<br />
2006 237.392 5.159.5<br />
2007 237.409 5.169.7<br />
Quadro 21 – Acidentes de trabalho 2000/2007<br />
Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, Emprego e Formação Profissional/ GEP<br />
2.9. Doenç<strong>as</strong> profissionais<br />
Ano<br />
2002<br />
Ano<br />
2003<br />
Ano<br />
2004<br />
Ano<br />
2005<br />
Ano<br />
2006<br />
Ano<br />
2007<br />
Os indica<strong>do</strong>res disponíveis respeitam às <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais reconhecid<strong>as</strong> como tal<br />
pela Segurança Social, através <strong>do</strong> CNPRP - Centro Nacional de Protecção Contra os<br />
Riscos Profissionais.<br />
54
Anos<br />
Doenç<strong>as</strong><br />
profissionais com<br />
incapacidade<br />
Doenç<strong>as</strong><br />
profissionais sem<br />
incapacidade<br />
2004 2.023 1.165 3.188 4.552 4.159<br />
2005 1.514 2.110 3.624 4.752 4.342<br />
2006 1.811 1.766 3.577 4.113 4.212<br />
2007 1.901 1.708 3.609 4.343 4.534<br />
2008 1.859 1.315 3.174 4.719 4.541<br />
Quadro 22 – Distribuição d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais certificad<strong>as</strong> com e sem incapacidade<br />
Fonte: CNPCRP - Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais<br />
Anos<br />
Doenç<strong>as</strong> provocad<strong>as</strong><br />
por agentes químicos<br />
Doenç<strong>as</strong> <strong>do</strong> aparelho<br />
respiratório<br />
Doenç<strong>as</strong> cutâne<strong>as</strong><br />
2004 25 403 132 2.578 18 32 3.188<br />
2005 12 256 98 1.104 5 26 1.501<br />
2006 11 226 143 1.393 18 20 1.811<br />
2007 11 263 66 3.230 23 16 3.609<br />
2008 103 174 12 2.826 27 32 3.174<br />
Quadro 23 – Distribuição d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais certificad<strong>as</strong> segun<strong>do</strong> os agentes causais<br />
Fonte: CNPCRP - Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais<br />
Na prevenção de <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais, <strong>as</strong>sumem particular importância a<br />
perigosidade <strong>do</strong> agente agressivo, a duração e o tipo de exposição a esse agente, a<br />
natureza <strong>do</strong>s trabalhos efectua<strong>do</strong>s e também <strong>as</strong> característic<strong>as</strong> individuais <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res expostos.<br />
A abordagem preventiva é mais complexa que nos acidentes de trabalho, que<br />
ocorrem num único momento, pelo que os défices de prevenção, de identificação e<br />
controlo <strong>do</strong>s riscos apen<strong>as</strong> tem consequênci<strong>as</strong> a médio e a longo prazo, só podem<br />
ser correctamente percepciona<strong>do</strong>s pela intermediação da técnica e exigem ainda um<br />
maior articulação e complementaridade de to<strong>do</strong>s os sistem<strong>as</strong>, particularmente da<br />
vigilância da saúde e da prevenção <strong>do</strong>s riscos no local de trabalho, ou seja, entre a<br />
Administração <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, a Administração da Saúde e a Segurança Social, por<br />
forma a desenvolverem o seu papel próprio e fazerem funcionar <strong>as</strong> actividades<br />
de segurança e saúde no trabalho d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>.<br />
No ano de 2008, deram entrada no CNPRP 4719 Participações Obrigatóri<strong>as</strong> e 4541<br />
Requerimentos Iniciais. No que se refere à <strong>do</strong>ença profissional certificada a<br />
trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> regime geral, verificou-se a seguinte distribuição por tipo de<br />
incapacidade:<br />
- 1859 c<strong>as</strong>os foram reconheci<strong>do</strong>s como <strong>do</strong>ença profissional com incapacidade;<br />
Doenç<strong>as</strong> provocad<strong>as</strong><br />
por agentes físicos<br />
TOTAL<br />
N.º participações<br />
obrigatóri<strong>as</strong><br />
Doenç<strong>as</strong> infeccios<strong>as</strong> e<br />
<strong>para</strong>sitári<strong>as</strong><br />
Outr<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong><br />
N.º Requerimentos<br />
iniciais<br />
TOTAL<br />
55
- 1315 c<strong>as</strong>os foram reconheci<strong>do</strong>s como <strong>do</strong>ença profissional sem incapacidade;<br />
- 1236 c<strong>as</strong>os foram avalia<strong>do</strong>s como sem <strong>do</strong>ença profissional.<br />
O género feminino foi mais atingi<strong>do</strong> pela <strong>do</strong>ença profissional com 2569 c<strong>as</strong>os a<br />
contr<strong>as</strong>tar com os 1841 c<strong>as</strong>os regista<strong>do</strong>s no género m<strong>as</strong>culino.<br />
A distribuição geográfica d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais apresenta incidência significativa,<br />
num total de 72 %, em quatro distritos, a saber: Porto com 1074 c<strong>as</strong>os, Aveiro com<br />
802 c<strong>as</strong>os, Lisboa com 747 c<strong>as</strong>os e, finalmente, Setúbal com 553 c<strong>as</strong>os.<br />
Em termos de manifestação clínica, <strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> com maior incidência são <strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong><br />
músculo-esquelétic<strong>as</strong> que no seu conjunto representam 66,32 % (2925 <strong>do</strong>enç<strong>as</strong>),<br />
seguid<strong>as</strong> <strong>do</strong>s c<strong>as</strong>os de Hipoacúsia (surdez) que representam 12,97 % (572 c<strong>as</strong>os) <strong>do</strong><br />
total.<br />
56
3. LEGISLAÇÃO DO TRABALHO PUBLICADA EM <strong>2009</strong><br />
Quadro 24 – Legislação publicada<br />
DIPLOMA ASSUNTO<br />
Dec. -Lei n.º 246/2008, de 18/12 Retribuição mínima mensal garantida (Revoga o Dec. -Lei n.º 397/2007, de 31/12)<br />
Portaria n.º 130/<strong>2009</strong>, de 30/01 Medid<strong>as</strong> excepcionais de apoio ao emprego e à contratação <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong><br />
Lei n.º 7/<strong>2009</strong>, de 12/02 Aprova o Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Declaração de Rectificação n.º<br />
21/<strong>2009</strong>, de 18/03<br />
Portaria n.º 288/<strong>2009</strong>, de 20/03<br />
Dec. -Lei n.º 91/<strong>2009</strong>, de 09/04<br />
Rectifica a Lei n.º 7/<strong>2009</strong>, de 12/02<br />
Modelo de relatório anual da actividade <strong>do</strong>s serviços de segurança, higiene e saúde<br />
no trabalho (revoga a Portaria n.º 1184/2002, de 29/08<br />
Regime jurídico de protecção social na parentalidade<br />
Regime contra-ordenacional aplicável ao incumprimento d<strong>as</strong> regr<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> à<br />
instalação e uso <strong>do</strong> tacógrafo estabelecid<strong>as</strong> no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, <strong>do</strong><br />
Dec. -Lei n.º 169/<strong>2009</strong>, de 31/07 Conselho, de 20/12 altera<strong>do</strong> pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, <strong>do</strong> Conselho, de<br />
24/09, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, <strong>do</strong> Parlamento Europeu e <strong>do</strong><br />
Conselho, de 15/03<br />
Portaria n.º 977/<strong>2009</strong>, de 01/09 Regulamento <strong>do</strong> controlo metrológico <strong>do</strong>s sonómetros<br />
Lei n.º 96/<strong>2009</strong>, de 03/09 Conselhos de Empresa Europeus<br />
Lei n.º 98/<strong>2009</strong>, de 04/09 Regime de re<strong>para</strong>ção de acidentes de trabalho e de <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais<br />
Lei n.º 101/<strong>2009</strong>, de 08/09 Regime jurídico <strong>do</strong> trabalho no <strong>do</strong>micílio<br />
Lei n.º 102/<strong>2009</strong>, de 10/09 Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho<br />
Lei n.º 105/<strong>2009</strong>, de 14/09<br />
Regulamenta e altera o Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, aprova<strong>do</strong> pela Lei n.º 7/<strong>2009</strong>, de<br />
12/02<br />
Lei n.º 107/<strong>2009</strong>, de 14/09 Regime processual aplicável às contraordenações laborais e da Segurança Social<br />
Lei n.º 110/<strong>2009</strong>, de 16/09 Código <strong>do</strong>s Regimes Contributivos <strong>do</strong> Sistema Previdencial de Segurança Social<br />
Portaria n.º 1106/<strong>2009</strong>, de 24/09 Controlo metrológico <strong>do</strong>s instrumentos de medição de radiações ionizantes<br />
Regulamenta a arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a<br />
Dec. -Lei n.º 259/<strong>2009</strong>, de 25/09 arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários <strong>para</strong> os<br />
<strong>as</strong>segurar<br />
Dec. -Lei n.º 260/<strong>2009</strong>, de 25/09<br />
Regula o regime jurídico <strong>do</strong> exercício e licenciamento d<strong>as</strong> agênci<strong>as</strong> privad<strong>as</strong> de<br />
colocação e d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> de trabalho temporário<br />
Regula a entrega em <strong>do</strong>cumento electrónico de actos relativos a organizações<br />
Portaria n.º 1172/<strong>2009</strong>, de 06/10 representativ<strong>as</strong> de trabalha<strong>do</strong>res e de emprega<strong>do</strong>res e de instrumentos de<br />
regulamentação colectiva de trabalho<br />
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, d<strong>as</strong> obrigações decorrentes <strong>do</strong><br />
Dec. -Lei n.º 293/<strong>2009</strong>, de 13/10<br />
Regulamento (CE) n.º 1907/2006, <strong>do</strong> Parlamento Europeu e <strong>do</strong> Conselho, de<br />
18/12, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição <strong>do</strong>s produtos químicos<br />
(REACH) e que procede à criação da Agência Europeia <strong>do</strong>s Produtos Químicos<br />
Dec. -Lei n.º 295/<strong>2009</strong>, de 13/10 Altera e republica o Código de Processo <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Declaração de Rectificação n.º<br />
76/<strong>2009</strong>, de 15/10<br />
Rectifica o Dec.-Lei n.º 259/<strong>2009</strong>, de 25/09<br />
Declaração de Rectificação n.º<br />
86/<strong>2009</strong>, de 23/11<br />
Rectifica o Dec.-Lei n.º 295/<strong>2009</strong>, de 13/10<br />
Dec. -Lei n.º 324/<strong>2009</strong>, de 29/12<br />
Modifica, transitoriamente durante o ano de 2010, o prazo de garantia <strong>para</strong> acesso<br />
ao subsídio de desemprego<br />
Lei n.º 119/<strong>2009</strong>, de 30/12<br />
Primeira alteração à Lei n.º 110/<strong>2009</strong>, de 16/09, que estabelece uma nova data<br />
<strong>para</strong> a entrada em vigor <strong>do</strong> CRCSPSS<br />
Aprova o modelo <strong>do</strong> formulário <strong>para</strong> acção de impugnação judicial da regularidade e<br />
Portaria n.º 1460-C/<strong>2009</strong>, de 31/12<br />
licitude <strong>do</strong> despedimento<br />
57
4. ESTATÍSTICA DA ACTIVIDADE INSPECTIVA DA ACT<br />
4.1. INDICADORES DE ACTIVIDADE<br />
De acor<strong>do</strong> com <strong>as</strong> Convenções n.º 81 e n.º 129 da OIT e d<strong>as</strong> su<strong>as</strong> concretizações na<br />
legislação nacional (cfr. Lei orgânica da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>,<br />
aprova<strong>do</strong> pelo DL n.º 326-B/2000, de 28 de Setembro) <strong>as</strong> funções da ACT têm um<br />
caracter diversifica<strong>do</strong>, m<strong>as</strong> é da sua articulação congruente que pode esperar-se um<br />
correcto e eficaz exercício da sua missão principal de “acompanhamento e de<br />
controlo <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong> norm<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> às condições de trabalho ...” (<br />
princípios d<strong>as</strong> Convenções nº 81, 129 e 155 da Organização Internacional <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>)<br />
Ess<strong>as</strong> funções conhecem a enumeração seguinte:<br />
Intervenção e controlo inspectivo nos locais de trabalho de to<strong>do</strong>s os sectores<br />
de actividade económica em matéria de segurança e saúde no trabalho e no<br />
sector priva<strong>do</strong>, em questões sócio-laborais;<br />
Informação e conselho aos trabalha<strong>do</strong>res, aos emprega<strong>do</strong>res e su<strong>as</strong><br />
instituições representativ<strong>as</strong>, nos locais de trabalho ou fora deles;<br />
Apoio, animação e cooperação com outr<strong>as</strong> entidades públic<strong>as</strong> ou privad<strong>as</strong> que<br />
prosseguem missões no mesmo <strong>do</strong>mínio;<br />
Sugestão, às entidades competentes, d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> adequad<strong>as</strong> em c<strong>as</strong>o de<br />
falta ou inadequação de norm<strong>as</strong> legais ou regulamentares.<br />
A par dest<strong>as</strong> funções a ACT desenvolve, ainda, um outro conjunto de actividades<br />
acessóri<strong>as</strong> de que se dá nota nos Capítulos 5 e 6.<br />
Figura 20 – Funções <strong>do</strong> sistema de inspecção <strong>do</strong> trabalho<br />
58
Os indica<strong>do</strong>res de actividade relaciona<strong>do</strong>s com o controlo inspectivo nos locais de<br />
trabalho e os resulta<strong>do</strong>s dela resultante que são referencia<strong>do</strong>s no presente relatório<br />
e que a seguir se apresentam não traduzem to<strong>do</strong> o campo de actuação da ACT,<br />
como resulta da diversidade d<strong>as</strong> funções que desempenha, o que acontece de igual<br />
forma noutros países. Representam-se apen<strong>as</strong> os da<strong>do</strong>s de intervenção inspectiva<br />
em locais de trabalho.<br />
4,2.Procedimentos inspectivos<br />
4.2.1. Conceitos<br />
Visita inspectiva: Deslocação a um estabelecimento, local de trabalho ou sede de<br />
emprega<strong>do</strong>r efectuada por um inspector <strong>do</strong> trabalho e decorrente <strong>do</strong> exercício da<br />
função inspectiva e da qual resulta uma informação técnica e procedimento<br />
(relatório, notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> ou apuramento de quanti<strong>as</strong> em<br />
dívida) auto de notícia, participação, participação-crime ou inquérito) p<strong>as</strong>sível de<br />
tratamento no sistema de informação da ACT (SINAI). Est<strong>as</strong> visit<strong>as</strong> podem ser<br />
impulsionad<strong>as</strong> por iniciativa ou a pedi<strong>do</strong> de terceiros.<br />
Segunda visita: A deslocação ou deslocações necessári<strong>as</strong> à consolidação da recolha<br />
de da<strong>do</strong>s necessários à acção inspectiva que não foi possível realizar numa só visita<br />
ou num da<strong>do</strong> limite temporal não superior a 2 meses, <strong>as</strong>sim como a verificação <strong>do</strong><br />
cumprimento de medid<strong>as</strong> determinad<strong>as</strong> em visit<strong>as</strong> anteriores.<br />
Informações e relatórios: Reporte escrito <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s n<strong>as</strong> visit<strong>as</strong><br />
inspectiv<strong>as</strong> efectuad<strong>as</strong> em resulta<strong>do</strong> da acção pró-activa da ACT (de acor<strong>do</strong> com <strong>as</strong><br />
prioridades definid<strong>as</strong> no plano de acção inspectiva ou por iniciativa <strong>do</strong> inspector <strong>do</strong><br />
trabalho) ou da sua acção reactiva (a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong>s sindicatos, <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res ou de<br />
outr<strong>as</strong> entidades).<br />
Inquéritos de acidente de trabalho ou <strong>do</strong>ença profissional: Investigação sobre<br />
<strong>as</strong> circunstânci<strong>as</strong> em que ocorrem acidentes de trabalho mortais ou que evidenciem<br />
situações particularmente graves, ou de <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais que provoquem lesões<br />
graves, com vista ao desenvolvimento de medid<strong>as</strong> de prevenção adequad<strong>as</strong> nos<br />
locais de trabalho (art.º 10º, nº 1, al. e <strong>do</strong> DL n.º 102/2000). Estes inquéritos<br />
podem ter como destinatário o Ministério Público junto <strong>do</strong>s Tribunais de <strong>Trabalho</strong> ou<br />
<strong>do</strong>s Tribunais Judiciais. Na sequência ou por oc<strong>as</strong>ião destes inquéritos podem ser<br />
utiliza<strong>do</strong>s quaisquer outros <strong>do</strong>s procedimentos referencia<strong>do</strong>s.<br />
Vistori<strong>as</strong> conjunt<strong>as</strong> e pareceres: Procedimentos de apoio à decisão d<strong>as</strong> entidades<br />
licencia<strong>do</strong>r<strong>as</strong> no âmbito de processos de licenciamento relativos à instalação,<br />
alteração e laboração de estabelecimentos, ten<strong>do</strong> em vista a prevenção de riscos<br />
profissionais (art.º 10º/1-g <strong>do</strong> DL n.º 102/2000).<br />
59
4.2.1.1. Procedimentos coercivos<br />
Infracções autuad<strong>as</strong>: Representa o número de infracções constantes <strong>do</strong>s autos de<br />
notícia ou de instrumento similar (v.g. participação quan<strong>do</strong> a infracção não tenha<br />
si<strong>do</strong> comprovada pessoal e directamente) ten<strong>do</strong> em vista promover a aplicação de<br />
uma sanção contra-ordenacional (coima e/ou sanção acessória) de qualquer violação<br />
a norm<strong>as</strong> integrad<strong>as</strong> no âmbito de competência da ACT (art. 633º <strong>do</strong> Código <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>).<br />
Participação crime por desobediência: Comunicação ao Ministério Público <strong>para</strong><br />
procedimento criminal que ocorre quan<strong>do</strong> o inspector <strong>do</strong> trabalho verifica factos que<br />
preenchem o tipo legal de crime de desobediência (art.º 348º <strong>do</strong> Código Penal e<br />
art.ºs 241º, 242º e 243º <strong>do</strong> Código de Proceso Penal).<br />
Participação crime: Comunicação ao Ministério Público <strong>para</strong> procedimento criminal,<br />
que ocorre quan<strong>do</strong> o inspector <strong>do</strong> trabalho recolhe indícios da prática de factos que<br />
constituem um tipo legal de crime.<br />
Participação: procedimento de natureza sancionatória lavra<strong>do</strong> pelo inspector <strong>do</strong><br />
trabalho relativo a infracções que não tenha verifica<strong>do</strong> de forma pessoal e directa.<br />
Participação a outr<strong>as</strong> entidades: Comunicação de factos que possam constituir<br />
ilícito contra-ordenacional às entidades competentes <strong>para</strong> sua averiguação.<br />
4.2.1.2. Procedimentos não coercivos<br />
Auto de advertência: Procedimento utilizável quan<strong>do</strong> a contra-ordenação consistir<br />
em infracção cl<strong>as</strong>sificada como leve e da qual não tenha resulta<strong>do</strong> prejuízo grave<br />
<strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social,<br />
indican<strong>do</strong> a infracção verificada, <strong>as</strong> medid<strong>as</strong> recomendad<strong>as</strong> ao infractor e o prazo<br />
<strong>para</strong> o seu cumprimento (art.º 10º/1-d da L nº 107/<strong>2009</strong>, de 14-09). Do<br />
incumprimento d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> recomendad<strong>as</strong> resultam procedimentos coercivos.<br />
Suspensão imediata de trabalhos: notificação <strong>para</strong> que sejam a<strong>do</strong>ptad<strong>as</strong> medid<strong>as</strong><br />
imediatamente executóri<strong>as</strong> (dispensan<strong>do</strong> a intermediação judiciária <strong>para</strong> legitimar a<br />
ordem dada), incluin<strong>do</strong> a suspensão de trabalhos em curso, em c<strong>as</strong>o de perigo grave<br />
ou probabilidade séria da verificação de lesão da vida, integridade física ou saúde<br />
<strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res (art.º 13º/2-b da Convenção 81 da OIT e art.º 10º/1-d <strong>do</strong> DL n.º<br />
102/2000). Os trabalhos suspensos só podem ser retoma<strong>do</strong>s com autorização<br />
expressa <strong>do</strong> inspector <strong>do</strong> trabalho. A suspensão de trabalhos dá origem a acção<br />
sancionatória.<br />
Notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong>: Procedimento que constitui uma<br />
determinação <strong>para</strong> que, dentro de um prazo fixa<strong>do</strong>, sejam realizad<strong>as</strong> nos locais de<br />
trabalho <strong>as</strong> modificações necessári<strong>as</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong>segurar a aplicação d<strong>as</strong> disposições<br />
relativ<strong>as</strong> à segurança e saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res (art.º 13º/2-a da Convenção 81<br />
da OIT e art.º 10º/1-c <strong>do</strong> DL n.º 102/2000). À notificação podem estar<br />
<strong>as</strong>socia<strong>do</strong>s procedimentos coercivos.<br />
Mapa de apuramento de quanti<strong>as</strong> em dívida: Documento em que são<br />
identificad<strong>as</strong> quanti<strong>as</strong> em dívida aos trabalha<strong>do</strong>res ou à Segurança Social, que faz<br />
60
parte integrante <strong>do</strong>s autos de notícia ou que é participa<strong>do</strong> à Segurança Social,<br />
constituin<strong>do</strong> título executivo. O apuramento é obrigatório se a infracção resultar de<br />
situação de falso trabalho independente, falta de comunicação obrigatória à<br />
Segurança Social ou trabalho não declara<strong>do</strong> (art.º 7º/4 a 6 <strong>do</strong> DL nº 102/2000).<br />
Notificação <strong>para</strong> apuramento de quanti<strong>as</strong> em dívida: Procedimento que<br />
constitui uma determinação <strong>para</strong> que, dentro de um prazo fixa<strong>do</strong>, o emprega<strong>do</strong>r<br />
proceda ao pagamento d<strong>as</strong> quanti<strong>as</strong> em dívida aos trabalha<strong>do</strong>res ou à segurança<br />
social (art.º 11º/1-l <strong>do</strong> DL n.º 102/2000).<br />
Recomendações: Procedimento de natureza não vinculativa utilizável no âmbito da<br />
actividade de controlo inspectivo, suporta<strong>do</strong> em referenciais técnicos reconheci<strong>do</strong>s,<br />
relativamente a factualidades omiss<strong>as</strong> ou não previst<strong>as</strong> especificamente na lei,<br />
traduzin<strong>do</strong> uma actividade de conselho sobre a melhor forma de lhe dar<br />
cumprimento (art.º 17º/2 da Convenção 81 da OIT).<br />
4.2.1.3. Procedimentos de apoio à investigação<br />
Notificação <strong>para</strong> apresentação de <strong>do</strong>cumentos: Requisição, com efeitos<br />
imediatos ou <strong>para</strong> apresentação nos serviços da ACT, <strong>para</strong> examinar e copiar<br />
<strong>do</strong>cumentos e outros registos que interessem <strong>para</strong> o esclarecimento d<strong>as</strong> relações e<br />
condições de trabalho (art.º 11º/1-e <strong>do</strong> DL n.º 102/2000).<br />
4.3. Indica<strong>do</strong>res da actividade de informação, aconselhamento e<br />
cooperação com outr<strong>as</strong> entidades<br />
A ACT dispõe, em to<strong>do</strong>s os seus serviços regionais e n<strong>as</strong> Loj<strong>as</strong> <strong>do</strong> Cidadão, serviços<br />
informativos de atendimento presencial e, nalguns locais, telefónicos, onde os<br />
trabalha<strong>do</strong>res e os emprega<strong>do</strong>res e su<strong>as</strong> instânci<strong>as</strong> representativ<strong>as</strong> podem obter<br />
informação e aconselhamento nos <strong>do</strong>mínios que constituem a sua missão.<br />
Todavia, a Recomendação n.º 81 da OIT e o artº3 e 4º <strong>do</strong> D.L. 326-B/2007, de 28<br />
de Setembro (Lei orgânica da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>) aponta,<br />
ainda, <strong>para</strong> a necessidade de incentivar a colaboração entre os funcionários <strong>do</strong>s<br />
serviços de inspecção e <strong>as</strong> organizações de emprega<strong>do</strong>res e de trabalha<strong>do</strong>res,<br />
bem como de outr<strong>as</strong> entidades públic<strong>as</strong> ou privad<strong>as</strong>, <strong>para</strong> que se desenvolva o<br />
conhecimento sobre a legislação <strong>do</strong> trabalho, sobre <strong>as</strong> questões de segurança<br />
e saúde <strong>do</strong> trabalho e se transmitam orientações nesse senti<strong>do</strong>. As actividades<br />
de informação, aconselhamento e cooperação podem ser exercid<strong>as</strong>,<br />
designadamente, através <strong>do</strong>s meios a seguir referi<strong>do</strong>s:<br />
Conferênci<strong>as</strong>, colóquios, program<strong>as</strong> de rádio e televisão, folhetos e<br />
outros suportes explicativos que resumam <strong>as</strong> disposições legais e<br />
proponham méto<strong>do</strong>s de aplicação dess<strong>as</strong> disposições e d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong><br />
preventiv<strong>as</strong> contra acidentes <strong>do</strong> trabalho e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais;<br />
Exposições sobre saúde e segurança;<br />
Acções de formação e cursos de saúde e de segurança em<br />
estabelecimentos de ensino ou de formação aos seus vários níveis.<br />
Esta actividade encontra ainda expressão na disponibilização de informação no sítio<br />
Internet da ACT cujo endereço é www.act.gov.pt.<br />
61
4.4. ACTIVIDADE GERAL DE CONTROLO DA ACT<br />
4.4.1. Visit<strong>as</strong> e estabelecimentos visita<strong>do</strong>s pela área inspectiva da<br />
ACT<br />
No ano de <strong>2009</strong> os inspectores <strong>do</strong> trabalho efectuaram 81213 visit<strong>as</strong> de inspecção<br />
em função de objectos de intervenção, em estabelecimentos, locais de trabalho e<br />
sedes de entidades emprega<strong>do</strong>r<strong>as</strong>.<br />
As visit<strong>as</strong> a seguir referenciad<strong>as</strong> representam o desenvolvimento <strong>do</strong> Plano de Acção<br />
Inspectiva <strong>para</strong> os anos de 2008 a 2010 nos seus vários program<strong>as</strong>. Significa isto<br />
que os números apresenta<strong>do</strong>s correspondem ao somatório d<strong>as</strong> intervenções<br />
realizad<strong>as</strong> por programa operacional, em função <strong>do</strong>s respectivos objectos de<br />
intervenção. Assim, o somatório em causa tem em consideração os conteú<strong>do</strong>s<br />
verifica<strong>do</strong>s em cada intervenção n<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>/ estabelecimentos/ estaleiros/<br />
serviços/ locais de trabalho (universo identifica<strong>do</strong> n<strong>as</strong> fich<strong>as</strong> de acção operacional). O<br />
número desagrega<strong>do</strong> de empres<strong>as</strong>/ estabelecimentos/ estaleiros/ serviços/ locais de<br />
trabalho visita<strong>do</strong>s, sem que se considerem os conteú<strong>do</strong>s verifica<strong>do</strong>s em cumprimento<br />
<strong>do</strong>s program<strong>as</strong> <strong>do</strong> Plano, é de 40 758, em <strong>2009</strong>, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> de 27 383, em 2008.<br />
oenç<strong>as</strong> profissionais certificad<strong>as</strong> por agentes causais com<br />
N.º Tipo de visita %<br />
56534 Visit<strong>as</strong> de iniciativa própria 69,6<br />
13420 Visit<strong>as</strong> a pedi<strong>do</strong> de terceiros 16,5<br />
11259 Segund<strong>as</strong> visit<strong>as</strong> de inspecção 13,9<br />
81213 Total de visit<strong>as</strong> 100<br />
Quadro 25 – Visit<strong>as</strong> em cumprimento <strong>do</strong> Plano de Acção Inspectiva<br />
Direcções<br />
Regionais<br />
Visit<strong>as</strong> de<br />
iniciativa<br />
própria<br />
Visit<strong>as</strong> a<br />
pedi<strong>do</strong> de<br />
terceiros<br />
Segund<strong>as</strong><br />
visit<strong>as</strong> de<br />
inspecção<br />
TOTAIS<br />
D.R.Norte 16919 4894 2962 24775<br />
D.R.Centro 11377 1899 4016 17292<br />
D.R.Lisboa V.Tejo 22417 5747 3577 31741<br />
D.R.Alentejo 2831 359 334 3524<br />
D.R.Algarve 2896 441 353 3690<br />
DSAAI 94 80 17 191<br />
TOTAL GLOBAL 56534 13420 11259 81213<br />
Quadro 26 – Visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> por Direcção Regional<br />
Nota: Com a entrada em vigor da lei orgânica da ACT, em 1 de Outubro de 2007, foi criada uma direcção de<br />
serviços com competência inspectiva nos serviços centrais (DSAAI) – Vd. Cap. VII.<br />
62
400<br />
300<br />
200<br />
100<br />
Figura 21 – Distribuição <strong>do</strong> nº médio de visit<strong>as</strong> por inspector em cada Direcção Regional<br />
No ano de <strong>2009</strong>, em resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> exercício da função inspectiva, os inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho afectos aos serviços abrangi<strong>do</strong>s pel<strong>as</strong> Direcções Regionais <strong>do</strong> Norte, Centro,<br />
Lisboa e Vale <strong>do</strong> Tejo, Alentejo e Algarve efectuaram, respectivamente, em média,<br />
335, 308, 369, 293 e 283 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> a estabelecimentos, locais de trabalho<br />
ou sedes de emprega<strong>do</strong>res.<br />
Figura 22 – Visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong><br />
As visit<strong>as</strong> da ACT efectuad<strong>as</strong> no ano de <strong>2009</strong> abrangeram um total de 654 985<br />
trabalha<strong>do</strong>res, sen<strong>do</strong> 265 831 (40,6 %) <strong>do</strong> sexo feminino e 389 154 ( 59,4 %) <strong>do</strong><br />
sexo m<strong>as</strong>culino. 91 849 (14 %) <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res abrangi<strong>do</strong>s são contrata<strong>do</strong>s a<br />
termo, 968 (0,1 %) trabalha<strong>do</strong>res independentes. Do universo de trabalha<strong>do</strong>res<br />
abrangi<strong>do</strong>s, 11 343 (1,7 %) são trabalha<strong>do</strong>res estrangeiros.<br />
Dimensão<br />
(Por n.º de trabalha<strong>do</strong>res)<br />
0<br />
Pedi<strong>do</strong><br />
16%<br />
335 308<br />
2ª visit<strong>as</strong><br />
14%<br />
Número de<br />
Estabelecimentos<br />
0-9 29961 42,2<br />
10-19 9845 13,9<br />
20-49 10730 15,1<br />
50-99 6078 8,5<br />
100-199 4508 6,3<br />
200-499 3620 5,1<br />
500 + 6302 8,9<br />
TOTAL 71044 100<br />
Quadro 27 – Nº de estabelecimentos por dimensão (nº de trabalha<strong>do</strong>res)<br />
369<br />
Iniciativa<br />
70%<br />
293 283<br />
%<br />
63
Descrição 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Visit<strong>as</strong> Inspecção (a) 53.651 65.284 60.989 71.442 81.213<br />
Iniciativa (a) 23.838 34.683 33.684 48.144 56.534<br />
A pedi<strong>do</strong> (a) 14.545 14.261 11.549 13.329 13.420<br />
2ªs visit<strong>as</strong> (a) 15.268 16.340 15.756 9.969 11.259<br />
Establ. Visita<strong>do</strong>s 31.593 35.662 38.348 62.477 71.044<br />
Iniciativa 18.291 23.843 27.583 48.781 57.164<br />
A pedi<strong>do</strong> 13.302 11.819 10.765 13.696 13.880<br />
N.º Trabalha<strong>do</strong>res 550.535 568.926 564.715 620.246 654.985<br />
Homens 391.949 443.917 433.915 366.275 389.154<br />
Mulheres 158.586 125.009 130.800 253.971 265.831<br />
Menores 18 anos 110 71 53 158 92<br />
Menores 16 anos 12 13 5 29 8<br />
Contratos a Termo 43.030 28.732 42.072 86.305 91.849<br />
Homens 28.728 19.150 23.723 48.363 50.245<br />
Mulheres 14.302 9.582 18.349 37.942 41.604<br />
Menores 18 anos 110 71 53 0 0<br />
Trab. Independentes 259 589 343 1.001 968<br />
Trab. Estrangeiros 4.898 2.723 3.668 9.595 11.343<br />
Quadro 28 – Visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong>, estabelecimentos visita<strong>do</strong>s e trabalha<strong>do</strong>res<br />
abrangi<strong>do</strong>s<br />
(a)Da<strong>do</strong>s correspondentes à especificação constante <strong>do</strong> Quadro 17.<br />
As actividades com maior incidência na acção da ACT no decurso <strong>do</strong> ano de <strong>2009</strong>,<br />
incluíram os cinco sectores de actividade indica<strong>do</strong>s no quadro seguinte que<br />
concentraram aproximadamente 68% d<strong>as</strong> visit<strong>as</strong> de inspecção, 40% <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res e 40% <strong>do</strong>s estabelecimentos visita<strong>do</strong>s.<br />
Actividades<br />
N.º Visit<strong>as</strong><br />
Inspecção<br />
% N.º Trab. %<br />
N.º Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s<br />
Constr. Civil 27964 34,4 55034 8,4 15530 21,9<br />
Serv.Prest. Empr. 7680 9,5 43378 6,6 3882 5,5<br />
Comércio Retalho 9487 11,7 99832 15,2 3727 5,2<br />
Ind. Hoteleira 5854 7,2 28741 4,4 2392 3,4<br />
Transp.Armaz. 4728 5,8 38934 5,9 3054 4,3<br />
Totais parcial 55713 68,6 265919 40,6 28585 40,2<br />
Outr<strong>as</strong> actividades 25500 31,4 389066 59,4 42459 59,8<br />
Total global 81213 100 654985 100 71044 100<br />
Quadro 29 – Actividades com maior incidência na acção da ACT<br />
%<br />
64
81213<br />
61834 71044<br />
Figura 23 – Acção inspectiva – principais indica<strong>do</strong>res<br />
Tansportes e armazenagem<br />
Indústria hoteleira<br />
Comércio a retalho<br />
Serviços presta<strong>do</strong>s<br />
Construção civil<br />
Outr<strong>as</strong> actividades<br />
Figura 24 – Visit<strong>as</strong> por actividades económic<strong>as</strong> mais significativ<strong>as</strong><br />
Para melhor entendimento <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s apresenta<strong>do</strong>s, nomeadamente o facto de <strong>as</strong><br />
visit<strong>as</strong> serem referenciad<strong>as</strong> a empres<strong>as</strong>/ estabelecimentos/ estaleiros/ serviços/<br />
locais de trabalho, deve ser consulta<strong>do</strong> cada programa <strong>do</strong> Plano de Acção Inspectiva<br />
2008-2010.<br />
4.4.2. Informações elaborad<strong>as</strong><br />
34091<br />
1915 6712 14583 113<br />
0 50001000015000200002500030000<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade desenvolvida, foram elaborad<strong>as</strong> pelos serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s da ACT, no ano de <strong>2009</strong>, 72 408 informações técnic<strong>as</strong> indicad<strong>as</strong> no<br />
quadro seguinte. A est<strong>as</strong>, acrescem <strong>as</strong> informações prestad<strong>as</strong> pela DSAAI – Direcção<br />
de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva, por correio (1255) e por correio<br />
electrónico ( 11 926).<br />
Informações no ano de 2008 N.º %<br />
Iniciativa 54806 75,7<br />
A pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong>s sindicatos 2502 3,5<br />
A pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res 9956 13,7<br />
A pedi<strong>do</strong> de outr<strong>as</strong> entidades 5144 7,1<br />
Total 72408 100<br />
Quadro 30 – Informações técnic<strong>as</strong> por origem (serviços desconcentra<strong>do</strong>s)<br />
65
80000<br />
70000<br />
60000<br />
50000<br />
40000<br />
30000<br />
20000<br />
10000<br />
0<br />
42528<br />
Ano<br />
2005<br />
Figura 25 – Informações técnic<strong>as</strong> (serviços desconcentra<strong>do</strong>s)<br />
Às informações prestad<strong>as</strong> pelos serviços desconcentra<strong>do</strong>s, acrescem 13 181 da área<br />
inspectiva nos serviços centrais (gestão <strong>do</strong> correio electrónico).<br />
2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Total Informações 42.528 53.244 54.095 65.169 72.408<br />
Iniciativa 25.723 36.862 39.545 49.496 54.806<br />
Segurança, Higiene 10.357 14.431 16.842 21.477 23.405<br />
Outr<strong>as</strong> 15.366 22.431 22.703 28.019 31.401<br />
. Pedi<strong>do</strong> Sindicatos 2.560 2.442 2.473 2.455 2.502<br />
Segurança, Higiene 250 286 311 219 228<br />
Outr<strong>as</strong> 2.310 2.156 2.162 2.236 2.274<br />
. Pedi<strong>do</strong> Trabalha<strong>do</strong>res 7000 7.162 6510 7.714 9.956<br />
Segurança, Higiene 410 642 637 580 655<br />
Outr<strong>as</strong> 6.590 6.520 5.873 7.134 9.301<br />
. Outros Departamentos 7.245 6.778 5.567 5.504 5.144<br />
Segurança, Higiene 2.331 2.454 2.602 2.912 1.202<br />
Outr<strong>as</strong> 4.914 4.324 2.965 2.592 3.942<br />
Seg. Higiene 13.348 17.813 20.392 25.188 25.490<br />
Outr<strong>as</strong> 29.180 35.431 33.703 39.981 46.918<br />
Quadro 31 – Informações técnic<strong>as</strong> – distribuição nos anos 2005 a <strong>2009</strong> (serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s)<br />
4.4.3. Pedi<strong>do</strong>s de intervenção<br />
53244 54095<br />
Ano<br />
2006<br />
Ano<br />
2007<br />
Ano<br />
2008<br />
65169<br />
72408<br />
Ano<br />
<strong>2009</strong><br />
No ano de <strong>2009</strong> deram entrada nos diversos serviços desconcentra<strong>do</strong>s 18723<br />
pedi<strong>do</strong>s de intervenção com a origem descrita no quadro seguinte.<br />
N.º Origem %<br />
10999 Trabalha<strong>do</strong>res 58,7<br />
2472 Sindicatos 13,2<br />
1254 Empres<strong>as</strong> 6,7<br />
3998 Outr<strong>as</strong> entidades 21,4<br />
18723 Total 100<br />
Quadro 32 – Pedi<strong>do</strong>s de intervenção inspectiva<br />
66
Origem 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % <strong>2009</strong> %<br />
Trabalha<strong>do</strong>res 7.601 42,7 8.280 43,2 6.678 44,7 8150 48,9 10999 58,7<br />
Sindicatos 2.452 13,8 2.892 15,1 2.370 15,9 2343 14,1 2472 13,2<br />
Empres<strong>as</strong> 1.538 8,6 1.369 7,1 896 6,0 894 5,4 1254 6,7<br />
Outros 6.211 34,9 6.620 34,5 4.981 33,4 5288 31,7 3998 21,4<br />
Total 17.802 100 19.161 100 14.925 100 16675 100 18723 100<br />
Quadro 33 – Evolução <strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s de intervenção 2005/<strong>2009</strong><br />
Pedi<strong>do</strong>s soluciona<strong>do</strong>s<br />
Pedi<strong>do</strong>s entra<strong>do</strong>s<br />
Figura 26 – Pedi<strong>do</strong>s de intervenção entra<strong>do</strong>s/ concluí<strong>do</strong>s<br />
Actividades<br />
Pedi<strong>do</strong>s<br />
Entra<strong>do</strong>s %<br />
Pedi<strong>do</strong>s<br />
Soluciona<strong>do</strong>s %<br />
Construção Civil 2549 13,6 2501 14,7<br />
Comércio Retalho 1977 10,6 1791 10,5<br />
Serviços Presta<strong>do</strong>s 2423 12,9 1944 11,4<br />
Industria Hoteleira 2072 11,1 1915 11,3<br />
Serv. Sociais Prest.Colectiv. 1105 5,9 967 5,7<br />
Sub total 10126 54,1 9118 53,6<br />
Outr<strong>as</strong> actividades 8597 45,9 7893 46,4<br />
Total global 18723 100 17011 100<br />
Quadro 34 – Pedi<strong>do</strong>s de intervenção por actividades mais significativ<strong>as</strong><br />
4.4.4. Infracções e sanções<br />
17011<br />
18723<br />
16000 16500 17000 17500 18000 18500 19000<br />
No ano de <strong>2009</strong> e em resulta<strong>do</strong> da acção inspectiva desenvolvida, foram autuad<strong>as</strong> 14<br />
583 infracções, a que corresponde um montante mínimo de coim<strong>as</strong> de 18 791 088 €<br />
e um máximo de 58 629 838 €.<br />
67
Os sectores da construção civil, serviços presta<strong>do</strong>s às empres<strong>as</strong>, comércio a retalho,<br />
indústria hoteleira, transportes e armazenagem concentraram, em <strong>2009</strong>, 68,2 % <strong>do</strong><br />
total de infracções autuad<strong>as</strong>.<br />
Actividades<br />
Infracções<br />
autuad<strong>as</strong><br />
%<br />
Valor Coim<strong>as</strong> (euros)<br />
Mín Máx.<br />
Construção Civil 3492 23,9 5705279 22423658<br />
Serv. Prest. Emp. 1470 10,1 2149890 6217039<br />
Comércio Retalho 1944 13,3 2204876 5352620<br />
Indústria Hoteleira 2016 13,8 1939330 4641428<br />
Transportes e Armazenagem 1029 7,1 961459 3142282<br />
Sub total 9951 68,2 12960834 41777027<br />
Outr<strong>as</strong> actividades 4632 31,8 5830254 16852811<br />
Total global 14583 100 18791088 58629838<br />
Quadro 35 – Infracções por actividades (de maior incidência)<br />
Indústria<br />
hoteleira<br />
14%<br />
Comércio a<br />
retalho<br />
13%<br />
Serviços<br />
presta<strong>do</strong>s<br />
10%<br />
18.791.088,<br />
00 €<br />
Transportes<br />
e<br />
armazenage<br />
m<br />
7%<br />
Construção<br />
civil<br />
24%<br />
Outr<strong>as</strong><br />
actividades<br />
32%<br />
Figura 27 – Infracções autuad<strong>as</strong> por actividades<br />
58.629.838,<br />
00 €<br />
7.077.953,0<br />
0 €<br />
27.255.523,<br />
00 €<br />
9.204.472,0<br />
0 €<br />
23.324.736,<br />
00 €<br />
7.384.469,0<br />
2.324.180,0 0 €<br />
0 €<br />
Total SST <strong>Trabalho</strong> Acção<br />
digno reactiva<br />
Figura 28 – Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong> – Montantes mínimo e máximo a<br />
68
Discriminação 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Total de infracções 12.366 14.751 13.342 14.932 14.583<br />
Infracções / Discrimi. / garanti<strong>as</strong> d<strong>as</strong> partes 1022 936 843 871 1463<br />
Garanti<strong>as</strong> d<strong>as</strong> partes 646 543 485 437 650<br />
Igualdade e não discriminação 22 27 25 20 109<br />
Retribuição 240 251 167 191 455<br />
Contratos a termo 114 115 166 223 249<br />
Tempo <strong>Trabalho</strong> 3.292 3.775 3.609 3.850 3961<br />
Duração e organização tempo de trabalho 963 951 963 973 1389<br />
Elaboração, afixação map<strong>as</strong>, horário trabalho 1.401 1.470 1.793 1.613 1530<br />
Horário de <strong>Trabalho</strong> Circulação de veículos 560 978 372 908 791<br />
Registo trabalho suplementar 368 376 481 356 251<br />
Féri<strong>as</strong> 202 202 222 133 190<br />
Map<strong>as</strong> de féri<strong>as</strong> 202 202 222 133 190<br />
Map<strong>as</strong> de Quadros de Pessoal 303 3051 193 328 149<br />
Regulam. Colectiva <strong>Trabalho</strong> 194 213 293 295 457<br />
Estrangeiros 541 366 371 325 284<br />
Seg., Higiene e Saúde no <strong>Trabalho</strong> 2.209 2.361 2.660 3.612 2535<br />
Princípios gerais de prevenção 104 153 207 127 107<br />
Informação e consulta 1 8 12 7 14<br />
Formação 994 35 29 133 80<br />
Actividade SHST- vigilância da saúde 125 1196 1378 2017 1130<br />
Actividades emergência 225 6 7 5 13<br />
Coord. act. Extern<strong>as</strong> 16 10 9 11 13<br />
Organização serviços SHST 76 22 19 28 49<br />
Seguro de acidentes de trabalho 478 493 574 960 941<br />
Doc. Obriga. - comunicação acidentes 35 105 115 141 76<br />
Doc. - actividades SHST 16 33 48 53 20<br />
Doc. Obrig.- modalidades serviços SHST 2 14 16 38 24<br />
Doc. Obrig – Relatório anual de actividade 8 37 40 35 13<br />
Outr<strong>as</strong> infracções 129 249 206 57 55<br />
Regr<strong>as</strong> de segurança sectoriais 2.628 1.791 2.939 2.898 1960<br />
Segurança na construção 2.618 1.777 2.932 2.888 1956<br />
Segurança na industria extractiva 8 11 6 10 4<br />
S.H.S.T navios de pesca 2 3 1 - -<br />
Riscos específicos 186 213 298 268 410<br />
Locais de trabalho 53 50 94 70 139<br />
Directiva máquin<strong>as</strong> 1 - - 2 1<br />
Equipamentos de trabalho 100 140 161 146 187<br />
Equipamentos com visor - - - 2 -<br />
Equipamento de protecção individual 20 12 13 15 19<br />
Movimentação manual de carg<strong>as</strong> 1 - 1 4 4<br />
Sinalização segurança e saúde no trabalho 9 2 12 8 12<br />
Ruí<strong>do</strong> 1 2 3 3 11<br />
Amianto - 6 12 8 25<br />
Chumbo 1 - - - -<br />
Atmosfer<strong>as</strong> explosiv<strong>as</strong> - - - 2 1<br />
Agentes químicos - - - 4 11<br />
Agentes biológicos - 1 2 4 -<br />
Apresentação / Envio Documentos 781 821 799 924 936<br />
Remuneração Mínima Mensal 2 - - - -<br />
Legislação Desemprego 476 462 496 691 884<br />
<strong>Trabalho</strong> Temporário 98 43 65 56 43<br />
Título Profissional 8 7 3 13 11<br />
Dever Informação a Trabalha<strong>do</strong>res 70 105 91 94 83<br />
<strong>Trabalho</strong> de Menores 43 55 69 25 26<br />
Cessação de contrato de trabalho - - - - 847<br />
Diversos 311 350 391 549 344<br />
Total de Coim<strong>as</strong> ( euros) 16.405.242 16.008.854 19.778.552 18.423.747<br />
Quadro 36 – Ilícitos contra-ordenacionais (Infracções)<br />
18.791.088<br />
69
Figura 29 – Ilícitos contra-ordenacionais por Direcção Regional e DSAAI<br />
1600<br />
1400<br />
1200<br />
1000<br />
800<br />
600<br />
400<br />
200<br />
0<br />
5000<br />
4000<br />
3000<br />
2000<br />
1000<br />
0<br />
4784<br />
Figura 18 – Ilícitos contra-ordenacionais por Serviço<br />
Figura 31 – Ilícitos contra-ordenacionais por Serviço<br />
8000000 4842155<br />
6000000<br />
4000000<br />
2000000<br />
0<br />
2590<br />
3398535<br />
4911<br />
7362423<br />
1019 1266<br />
Figura 31 – Ilícitos contra-ordenacionais/ coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Direcções Regionais e DSAAI<br />
13<br />
1334639 1835382<br />
17952<br />
70
DSAAI<br />
UL de Faro<br />
CL <strong>do</strong> Alentejo Central<br />
UL de Setúbal<br />
CL da Península de Setúbal<br />
UA CL <strong>do</strong> Oeste<br />
CL de Lisboa Ocidental<br />
UA CL da Lezíria e Médio Tejo<br />
CL <strong>do</strong> Lis<br />
UA CL <strong>do</strong> Mondego<br />
UL da Covilhã<br />
CL <strong>do</strong> Baixo Vouga<br />
UA CL <strong>do</strong> Douro<br />
CL <strong>do</strong> Alto Minho<br />
UL de Penafiel<br />
CL <strong>do</strong> Nordeste Transmontano<br />
UL de Braga<br />
17952<br />
1063288<br />
772093<br />
401463<br />
507689<br />
425486<br />
778218<br />
645627<br />
764266<br />
356217<br />
210086<br />
150715<br />
432348<br />
393495<br />
614239<br />
173763<br />
476639<br />
538648<br />
429294<br />
480282<br />
563171<br />
149518<br />
160684<br />
725465<br />
351470<br />
20456<br />
398290<br />
195165<br />
728824<br />
1155535<br />
1367323<br />
Figura 32 – Ilícitos contra-ordenacionais/ coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Serviços desconcentra<strong>do</strong>s<br />
4.4.5. Apuramentos salariais e contribuições <strong>para</strong> a segurança social<br />
No ano de <strong>2009</strong> foram realiza<strong>do</strong>s apuramentos salariais que beneficiaram 12 222<br />
trabalha<strong>do</strong>res, com um valor de 15 387 196 euros e 4 289 749 euros de<br />
contribuições <strong>para</strong> a Segurança Social, perfazen<strong>do</strong> um total de 19 676 945 euros.<br />
Remuneração B<strong>as</strong>e € 9 694 453<br />
Subsídio Natal € 796 197<br />
Subsídio Féri<strong>as</strong> € 685 674<br />
Féri<strong>as</strong> € 94 670<br />
Outros € 4 116 201<br />
Total de Créditos a Trabalha<strong>do</strong>res € 15 387 196<br />
Prestações Sociais € 4 289 749<br />
Total global € 19 676 945<br />
Quadro 37 – Apuramentos salariais e prestações sociais<br />
1448548<br />
1894815<br />
71
Ano<br />
Total de Créditos Contribuições<br />
a Trabalha<strong>do</strong>res P/Seg. Social<br />
Total<br />
Trabalha<strong>do</strong>res<br />
Beneficia<strong>do</strong>s<br />
2005 € 6.594.672 € 4.745.739 € 11.340.411 4.169<br />
2006 € 10.692.995 € 6.135.553 € 16.828.548 4.427<br />
2007 € 12.032.380 € 4.421.622 € 16.454.002 8.177<br />
2008 € 11.265.569 € 4.580.993 € 15.846.562 8.875<br />
<strong>2009</strong> € 15.387.196 € 4.289.749 € 19.676.945 12.222<br />
Quadro 38 – Evolução <strong>do</strong>s apuramentos salariais e contribuições <strong>para</strong> a Segurança Social<br />
Montante<br />
Actividades<br />
N.º<br />
Trab. Total Trab. Seg. Social<br />
Construção Civil 882 € 2.238.393 € 2.017.640 € 220.753<br />
Com. Retalho 1256 € 1.488.896 € 1.066.860 € 422.036<br />
Ind. Hoteleira 1332 € 1.354.727 € 1.033.589 € 321.138<br />
Serv.Prest.Colect<br />
Serv. Prest.<br />
663 € 1.471.113 € 1.205.956 € 265.157<br />
Empres<strong>as</strong> 1408 € 1.422.793 € 1.111.419 € 311.374<br />
Sub total 5541 € 7.975.922 € 6.435.464 € 1.540.458<br />
Outr<strong>as</strong> actividades 6681 € 11.701.023 € 8.951.732 € 2.749.291<br />
Total global 12.222 € 19.676.945 € 15.387.196 € 4.289.749<br />
Quadro 39 – Apuramentos por actividade (de maior expressão)<br />
Os montantes relativos às contribuições apurad<strong>as</strong>, quer <strong>para</strong> trabalha<strong>do</strong>res quer a<br />
favor da Segurança Social, incluem importânci<strong>as</strong> pag<strong>as</strong> voluntariamente pel<strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> após notificação da ACT <strong>para</strong> o efeito.<br />
4.5. ACTIVIDADE DE CONTROLO INSPECTIVO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA E<br />
SAÚDE DO TRABALHO<br />
A abordagem holística e integrada da prevenção de riscos profissionais, princípio<br />
orienta<strong>do</strong>r b<strong>as</strong>ilar da directiva, compreende a conjugação de esforços <strong>do</strong>s agentes<br />
públicos e priva<strong>do</strong>s e a compreensão de to<strong>do</strong>s os componentes materiais <strong>do</strong> trabalho<br />
como variáveis relevantes <strong>para</strong> a segurança e saúde n<strong>as</strong> organizações.<br />
O bem estar nos locais de trabalho depende, pois, da correlação entre a definição de<br />
polític<strong>as</strong> e program<strong>as</strong> de prevenção, o desenvolvimento d<strong>as</strong> actividades de avaliação,<br />
prevenção e controlo de riscos e de vigilância da saúde, <strong>as</strong> polític<strong>as</strong> de contratação,<br />
de remuneração e de gestão de carreir<strong>as</strong>, de organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho e<br />
da promoção de espaços de diálogo entre os vários níveis hierárquicos e entre<br />
emprega<strong>do</strong>res, trabalha<strong>do</strong>res e seus representantes, critérios que devem orientar a<br />
área inspectiva da ACT, na sua acção.<br />
4.5.1. Considerações gerais<br />
No âmbito da verificação d<strong>as</strong> condições de segurança e saúde no trabalho foram<br />
visita<strong>do</strong>s no ano de <strong>2009</strong>, 26 636 estabelecimentos, que abrangeram 231 624<br />
72
trabalha<strong>do</strong>res, <strong>do</strong>s quais 82 627 eram <strong>do</strong> sexo feminino e 148 730 eram <strong>do</strong> sexo<br />
m<strong>as</strong>culino.<br />
Descrição 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Estabelecimentos 20.788 26.151 26.211 23.884 26.636<br />
Trabalha<strong>do</strong>res 269.689 372.503 373.943 235.915<br />
231.624<br />
Homens 216.235 315.905 311.302 153.594<br />
148.730<br />
Mulheres 53.454 56.598 62.641 82.321<br />
82.867<br />
Menores 55 36 18 - 27<br />
Relatórios 12.567 18.512 20.392 25.188 24.957<br />
Quadro 40 – Evolução da acção inspectiva no <strong>do</strong>mínio da SST<br />
Anos<br />
Total Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s<br />
Estab.<br />
visita<strong>do</strong>s SST.<br />
Ti %<br />
SST<br />
N.º total<br />
Trab.<br />
Trab.<br />
HST.<br />
Ti %<br />
SST<br />
2005 31.593 20.788 65,8 550.535 269.689 49,0<br />
2006 35.600 26.151 73,4 568.926 372.503 65,5<br />
2007 38.348 26.211 68,4 564.715 373.943 66,2<br />
2008 62.477 23.884 38,2 620.246 235.915 38,0<br />
<strong>2009</strong> 71.044 26.636 37,5 654.985 231.624 35,4<br />
Quadro 41 – Incidência da acção inspectiva no <strong>do</strong>mínio da SST<br />
Sigl<strong>as</strong>: SST (Segurança e saúde no trabalho), HST (Higiene e segurança no trabalho)<br />
Actividades<br />
Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s %<br />
Construção Civil 13944 52,4<br />
Serv. Prest. Emp. 1863 7,0<br />
Comércio Retalho 1920 7,2<br />
Ind. Prod. Metálicos e Mat. Eléctrico 1294 4,9<br />
Comércio Manutenção e Re<strong>para</strong>ção Auto 500 1,9<br />
Indústria Hoteleira 920 3,5<br />
Sub total 20441 76,7<br />
Outr<strong>as</strong> actividades 6195 23,3<br />
Total global 26636 100<br />
Quadro 42 – Acção inspectiva no <strong>do</strong>mínio da SST – sectores de maior incidência<br />
As actividades com maior incidência de acção inspectiva desenvolvida no <strong>do</strong>mínio<br />
d<strong>as</strong> condições de segurança e saúde no trabalho foram a construção civil, com 13<br />
944 estabelecimentos visita<strong>do</strong>s (52,4% <strong>do</strong> total), seguin<strong>do</strong>-se o comércio a retalho<br />
(7,2% <strong>do</strong> total), os serviços presta<strong>do</strong>s a empres<strong>as</strong> (7% <strong>do</strong> total), <strong>as</strong> indústri<strong>as</strong> de<br />
produtos metálicos e material eléctrico (4,9% <strong>do</strong> total), a indústria hoteleira (3,5%),<br />
o comércio, manutenção e re<strong>para</strong>ção automóvel (1,9%). Nest<strong>as</strong> seis actividades<br />
concentraram-se 76,7% <strong>do</strong>s estabelecimentos visita<strong>do</strong>s.<br />
4.5.2. Informações elaborad<strong>as</strong> em SST<br />
Do universo (72 408) de informações técnic<strong>as</strong> elaborad<strong>as</strong>, no perío<strong>do</strong> em análise,<br />
25 490 (35,2% <strong>do</strong> total) reportam-se a matéria da segurança, higiene e saúde no<br />
trabalho.<br />
73
4.5.3. Notificações <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong>, autos de notícia e<br />
suspensões de trabalho em SST<br />
A actividade concreta desenvolvida pela ACT nos locais de trabalho exprime-se num<br />
conjunto de instrumentos aplica<strong>do</strong>s pelos inspectores <strong>do</strong> trabalho (notificações <strong>para</strong><br />
tomada de medid<strong>as</strong>, autos de notícia, suspensões imediat<strong>as</strong> de trabalho em<br />
situações de perigo grave e iminente e participações crime). Tais instrumentos<br />
revestem-se de uma natureza eminentemente preventiva na estratégia da<br />
abordagem <strong>as</strong>segurada pelos inspectores <strong>do</strong> trabalho. Com efeito, a sua utilização<br />
integra uma importante componente técnica que, <strong>as</strong>sociada ao exercício <strong>do</strong>s poderes<br />
de autoridade <strong>do</strong>s inspectores, tem em vista obter melhori<strong>as</strong> n<strong>as</strong> condições de<br />
trabalho, contribuin<strong>do</strong> <strong>para</strong> a redução da sinistralidade laboral. O sancionamento d<strong>as</strong><br />
infracções verificad<strong>as</strong> cumpre também funções de prevenção, além de prosseguir<br />
objectivos de <strong>as</strong>segurar a efectividade <strong>do</strong> direito.<br />
Uma parte significativa destes procedimentos são efectua<strong>do</strong>s com b<strong>as</strong>e em<br />
disposições que transpõem Directiv<strong>as</strong> Comunitári<strong>as</strong>.<br />
Diplom<strong>as</strong> de transposição de<br />
Directiv<strong>as</strong> Comunitári<strong>as</strong><br />
2005<br />
Segurança Local de <strong>Trabalho</strong> 2133<br />
Equipamento de <strong>Trabalho</strong><br />
Equipamento com Visor<br />
Equipamento-Protc.Individual<br />
1952<br />
10<br />
509<br />
Movimentação Manual Carg<strong>as</strong> 23<br />
Sinalização Segurança 319<br />
Ruí<strong>do</strong> 197<br />
Chumbo 0<br />
Agentes Biológicos 21<br />
Agentes Cancerígenos 7<br />
Amianto 14<br />
Agentes Químicos 19<br />
Actividades de SHST 3842<br />
Estaleiros 7263<br />
Indústria Extractiva 106<br />
Amosfer<strong>as</strong> Explosiv<strong>as</strong> -<br />
Vibrações -<br />
2006<br />
3591<br />
1825<br />
21<br />
744<br />
76<br />
493<br />
332<br />
0<br />
33<br />
10<br />
63<br />
189<br />
3076<br />
9045<br />
280<br />
-<br />
-<br />
2007<br />
2008<br />
<strong>2009</strong><br />
2778 5111 5420<br />
1323 2213 2507<br />
205 115 39<br />
443 656 559<br />
414 197 555<br />
286 566 582<br />
185 415 295<br />
3 2 1<br />
185 78 69<br />
3 33 24<br />
101 177 272<br />
136 657 606<br />
1851 785 3827<br />
10525 15304 18802<br />
157 70 13<br />
- 16 15<br />
- 10 10<br />
TOTAL 16415 19778 18595 26405 33596<br />
Quadro 43 – Notificações <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> por ano (Directiv<strong>as</strong> Comunitári<strong>as</strong>)<br />
74
D<strong>as</strong> 33 596 notificações <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong>, 18 802 foram efectuad<strong>as</strong> ao<br />
abrigo <strong>do</strong> diploma de transposição da Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis (DL<br />
n.º 273/2003).<br />
Ano Visit<strong>as</strong><br />
Locais de<br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Equip. de<br />
<strong>Trabalho</strong><br />
E. P. I.<br />
Movim.<br />
Manual<br />
de Carg<strong>as</strong><br />
2005 20.788 53 156 20 1 9 1 1.600 2.618 379 5.073<br />
2006 26.151 50 140 12 0 2 2 1.870 1.777 514 4.367<br />
2007 26.211 94 161 13 1 12 3 1.759 2.932 206 5.181<br />
2008 28.123 70 146 15 4 8 3 2071 2.888 122 5.327<br />
<strong>2009</strong> 30.647 139 187 19 4 12 11 2535 1956 42 (a) 4 905<br />
Quadro 44 – Procedimentos coercivos: evolução de 2005 a <strong>2009</strong><br />
( a) Inclui Agentes Quimicos (11), Atmosfer<strong>as</strong> Explosiv<strong>as</strong> (1), Agentes Biológicos (0), Directiva Máquin<strong>as</strong><br />
(1), Equipamentos <strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s de visor (0), Amianto (25) e Indústria Extractiva (4).<br />
Sinaliz. de<br />
Segurança<br />
Ano 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
TOTAL 2.281 1.853 2.380 2.056 1.915<br />
Quadro 45 – Suspensões de trabalho no âmbito da Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis<br />
Os principais tipos de infracção objecto de procedimento não coercivo e coercivo no<br />
âmbito da segurança e saúde nos locais de trabalho, estão indica<strong>do</strong>s no quadro<br />
seguinte.<br />
30647<br />
33596<br />
Visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> Notificações tomada<br />
de medid<strong>as</strong><br />
1915<br />
Suspensões<br />
imediat<strong>as</strong> de<br />
trabalho<br />
Ruí<strong>do</strong><br />
Activ. de<br />
SHST<br />
Seg. Trab.<br />
Constr.<br />
4905<br />
Infracções autuad<strong>as</strong><br />
Figura 33 – Acção inspectiva no <strong>do</strong>mínio da SST (procedimentos)<br />
Outros<br />
TOTAL<br />
75
Matéri<strong>as</strong><br />
Notificações<br />
<strong>para</strong> tomada<br />
de medid<strong>as</strong><br />
% Infracções % Coim<strong>as</strong><br />
Total Autuad<strong>as</strong> Total (Mínimos)<br />
Organização e Gestão S.H.S.T 3827 11,4 2535 51,7 4624990<br />
Princípios gerais de prevenção 463 12,1 107 4,2 451908<br />
Informação e consulta 269 7,0 14 0,6 72566<br />
Formação 425 11,1 80 3,2 77604<br />
Actividade SST- vigilância da saúde 833 21,8 1130 44,6 1117694<br />
Actividade SST- estatística de sinistralidade 60 1,6 1 - 1440<br />
Actividade SST- análise de acidentes 183 4,8 9 0,4 6996<br />
Actividade SST- planeamento e programação 143 3,7 6 0,2 6834<br />
Actividade SST- avaliação de riscos 400 10,5 32 1,3 61458<br />
Actividade SST- insp. intern<strong>as</strong> de segurança 49 1,3 - - -<br />
Actividades emergência 263 6,9 13 0,5 76872<br />
Coordenação de actividades extern<strong>as</strong> 17 0,5 13 0,5 83520<br />
Representantes Trabalha<strong>do</strong>res SST – Processo<br />
eleitoral 1 - 1 - 960<br />
Organização serviços SST 169 4,4 49 1,9 106722<br />
Seguro de acidentes de trabalho 0 - 941 37,1 2461818<br />
Doc. obrigatórios - comunicação acidentes 5 0,1 76 3,0 59436<br />
Doc. obrigatórios - actividades SST 364 9,5 20 0,8 19182<br />
Doc. Obrigatórios - modalidades serviços SHST 109 2,8 24 1,0 7968<br />
Doc. obrigatórios – relatório anual actividade 50 1,3 13 0,5 2988<br />
Grupos vulneráveis-grávid<strong>as</strong>/menores 0 - 4 0,2 2496<br />
Prescrições mínim<strong>as</strong> de SST-Equip. trabalho 9 0,2 1 - 5280<br />
Outr<strong>as</strong> Infracções 15 0,4 1 - 1248<br />
Regr<strong>as</strong> de segurança sectoriais 18815 56,0 1960 40,0 4490188<br />
Segurança na construção 18802 99,9 1956 99,8 4486444<br />
Segurança na indústria extractiva 13 0,1 4 0,2 3744<br />
Riscos específicos 10954 32,6 410 8,3 885813<br />
Locais de trabalho 5420 49,5 139 33,9 367074<br />
Máquin<strong>as</strong> 0 - 1 0,3 249<br />
Equipamentos de trabalho 2507 22,9 187 45,6 336270<br />
Equipamentos com visor 39 0,4 - -<br />
Equipamento de protecção individual 559 5,1 19 4,6 19764<br />
Movimentação manual de carg<strong>as</strong> 555 5,1 4 1,0 5166<br />
Sinalização 582 5,3 12 2,9 17772<br />
Ruí<strong>do</strong> 295 2,7 11 2,7 59238<br />
Chumbo 1 - - - -<br />
Amianto 272 2,5 25 6,1 58380<br />
Atmosfer<strong>as</strong> explosiv<strong>as</strong> 15 0,1 1 0,2 4284<br />
Vibrações 10 0,1 - - -<br />
Agentes químicos 606 5,5 11 2,7 17616<br />
Agentes cancerígenos 24 0,2 - - -<br />
Agentes biológicos 69 0,6 - - -<br />
TOTAL 33 596 100 4 905 100 10 000 991<br />
Quadro 46 – Procedimentos coercivos e não coercivos no <strong>do</strong>mínio da SST, por matéri<strong>as</strong><br />
76
4.5.4. Licenciamento industrial<br />
Nos termos <strong>do</strong> regime de exercício da actividade industrial, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto-<br />
Lei nº 209/2008, de 29-10, a <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> participa<br />
nos processos de licenciamento industrial, emitin<strong>do</strong> “parecer”, a solicitação da<br />
respectiva entidade coordena<strong>do</strong>ra, e integran<strong>do</strong> <strong>as</strong> “vistori<strong>as</strong>” conjunt<strong>as</strong> com a<br />
entidade licencia<strong>do</strong>ra e demais entidades participantes a efectuar aos<br />
estabelecimentos industriais antes de iniciarem a respectiva laboração ou na<br />
sequência de alterações à configuração <strong>do</strong> processo produtivo, ten<strong>do</strong> em vista<br />
<strong>as</strong>segurar uma intervenção no <strong>do</strong>mínio da segurança <strong>do</strong> trabalho na f<strong>as</strong>e de projecto<br />
(segurança integrada).<br />
Neste contexto, no ano de <strong>2009</strong>, os inspectores <strong>do</strong> trabalho emitiram pareceres e<br />
partici<strong>para</strong>m em vistori<strong>as</strong>, conforme o quadro evolutivo seguinte.<br />
Actividades 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
(CAE)<br />
N.º de<br />
Pareceres<br />
N.º de<br />
Vistori<strong>as</strong><br />
N.º de<br />
Pareceres<br />
N.º de<br />
Vistori<strong>as</strong><br />
N.º de<br />
Pareceres<br />
N.º de<br />
Vistori<strong>as</strong><br />
N.º de<br />
Pareceres<br />
N.º de<br />
Vistori<strong>as</strong><br />
101/132 – Extrt. Produtos<br />
Energéticos e Metálicos 2 4 0 0 4 4 1 1<br />
141/145 – Extr. Minerais não<br />
metálicos 50 43 77 55 86 115 51 62<br />
151/160 – Industria Alim. Bebid<strong>as</strong>,<br />
Tabaco 477 354 393 470 183 297 118 132<br />
171/177 – Indústria Têxtil 39 42 41 54 38 56 8 10<br />
181/183 – Indústria Vestuário e<br />
Confecção 5 15 22 33 11 22 13 14<br />
191/192 – Indústria de Curtumes 6 14 6 13 6 9 4 6<br />
193 - Indústria de Calça<strong>do</strong> 4 10 16 18 12 19 6 6<br />
201/205 – Indústria de Madeir<strong>as</strong> e<br />
cortiça 104 137 48 70 42 50 23 26<br />
211/212 – Indústria de Papel 10 20 10 14 9 10 8 7<br />
221/223 – Indústria Artes Gráfic<strong>as</strong>,<br />
Edição, Publica. 17 21 15 21 12 19 9 15<br />
231/233 – Ind. Coque, Prod.<br />
Petr.Com. Nucl. 14 4 5 1 5 6 3 3<br />
241/252 – Indústria Química 66 97 98 79 60 95 36 47<br />
261/262 – Indústria Porcelana,<br />
Olaria, Vidro 34 69 28 21 11 15 3 4<br />
263/268 – Indústria Cerâmica e<br />
Cimento 175 212 63 82 121 135 77 77<br />
271/278 – Indústria Metalúrgica de<br />
B<strong>as</strong>e 36 56 21 20 7 15 8 10<br />
281/355 – Indústria Produtos Met.<br />
Material Eléctrico 213 273 146 168 150 166 78 97<br />
361/372 - Outr<strong>as</strong> Indústria<br />
Transforma<strong>do</strong>r<strong>as</strong> 131 95 49 63 61 83 19 21<br />
551/555 – Indústria Hoteleira e<br />
Similares (Catering) 10 6 16 17 17 22 5 8<br />
TOTAL 1.393 1.472 1.054 1.199 835 1.138 470 546<br />
Quadro 47 – Licenciamento industrial<br />
77
Verifica-se um decréscimo <strong>do</strong> número de pareceres emiti<strong>do</strong>s e vistori<strong>as</strong> efectuad<strong>as</strong>,<br />
face a alterações <strong>do</strong> quadro normativo e a uma diminuição de solicitações d<strong>as</strong><br />
entidades coordena<strong>do</strong>r<strong>as</strong>.<br />
4.5.5. Acidentes de trabalho objecto de inquérito pela ACT<br />
Compete aos inspectores <strong>do</strong> trabalho proceder à realização de inquéritos de<br />
acidentes de trabalho, em especial sobre os acidentes mortais ou que revistam<br />
carácter grave ou frequente. Esta tarefa é de importância fundamental porque<br />
permite estudar <strong>as</strong> medid<strong>as</strong> susceptíveis de evitar a sua repetição, propor, fazer<br />
aplicar e acompanhar a efectivação d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> de controlo que se demonstrem<br />
necessári<strong>as</strong>. Acessoriamente, a ACT pode ser solicitada a realizar “inquérito urgente<br />
e sumário” de acidente de trabalho <strong>para</strong> servir de apoio à actividade <strong>do</strong>s Tribunais de<br />
<strong>Trabalho</strong> no âmbito <strong>do</strong> papel que desempenham de no sistema de re<strong>para</strong>ção de<br />
danos emergentes de acidentes de trabalho ou <strong>do</strong>s Tribunais Judiciais, <strong>para</strong><br />
averiguação de responsabilidade penal.<br />
4.5.5.1. Acidentes de trabalho mortais<br />
Constitui objectivo da ACT realizar inquérito sumário e urgente a to<strong>do</strong>s os acidentes<br />
de trabalho que tenham provoca<strong>do</strong> a morte, socorren<strong>do</strong>-se <strong>para</strong> o efeito de tod<strong>as</strong> <strong>as</strong><br />
fontes, formais ou informais, de informação que permitam dar conta e abordar o<br />
universo deste tipo de eventos, entre <strong>as</strong> quais <strong>as</strong> participações obrigatóri<strong>as</strong> <strong>do</strong>s<br />
emprega<strong>do</strong>res e, no c<strong>as</strong>o da construção civil, d<strong>as</strong> entidades executantes e <strong>do</strong>s <strong>do</strong>nos<br />
de obra, <strong>as</strong> participações d<strong>as</strong> autoridades policiais e a comunicação social. Nest<strong>as</strong><br />
circunstânci<strong>as</strong> e por actividades económic<strong>as</strong> mais significativ<strong>as</strong>, a incidência <strong>do</strong>s<br />
inquéritos realiza<strong>do</strong>s a acidentes de trabalho mortais é a que resulta <strong>do</strong> quadro<br />
seguinte.<br />
Actividade económica N.º %<br />
Construção Civil 56 48,7<br />
Indústria Extractiva Minerais não Metálicos 9 7,8<br />
Agricultura/Pecuária/Sev. Agric. 8 7,0<br />
Indústria Prod. Met.Mat.Eléctr. 7 6,1<br />
Administração Pública Regional 6 5,2<br />
Serviços Presta<strong>do</strong>s a Empres<strong>as</strong> 5 4,4<br />
Indústria Cerâmica e Cimento 4 3,5<br />
Ind.Madeir<strong>as</strong> e Cortiça 3 2,6<br />
Ind. Aliment./Bebid<strong>as</strong>/Tabaco 3 2,6<br />
Indústria Têxtil 3 2,6<br />
Silvicultura /Exploração Florestal 2 1,7<br />
Com. Grosso 2 1,7<br />
Serv. Sociais Prest. Colectividade 2 1,7<br />
Transportes e Armazenagem 2 1,7<br />
Serv. Saneamento e Limpeza 1 0,9<br />
Indústria Química 1 0,9<br />
Outr<strong>as</strong> Indústri<strong>as</strong> Transforma<strong>do</strong>r<strong>as</strong> 1 0,9<br />
TOTAIS 115 100<br />
Quadro 48 – Inquéritos de acidente de trabalho mortal por actividade económica<br />
78
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
Figura 34 – acidentes de trabalho mortais por sector de actividade<br />
Tipo empresa<br />
por n.º de trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Totais % Construção %<br />
De 1 – 9 41 35,7 26 46,4<br />
De 10 – 20 23 20 12 21,4<br />
De 21 – 50 10 8,6 2 3,6<br />
Com >50 41 35,7 16 28,6<br />
TOTAL 115 100 56 100<br />
Quadro 49 – Acidentes mortais pela dimensão da empresa<br />
Quanto à dimensão d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> onde ocorreram acidentes de trabalho mortais,<br />
verifica-se que 35,7% desses acidentes ocorreu em micro empres<strong>as</strong>.<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
10<br />
41<br />
31<br />
56<br />
23<br />
7 2 6 3<br />
De 1-9 De 10-20 De 21-50 Com >50<br />
Figura 35 – Acidentes de trabalho mortais pela dimensão da empresa<br />
10<br />
41<br />
79
Dia da semana N.º % Construção %<br />
2ª feira 24 20,9 9 16,1<br />
3ª feira 23 20 15 26,8<br />
4ª feira 17 14,8 11 19,6<br />
5ª feira 18 15,6 6 10,7<br />
6ª feira 20 17,4 8 14,3<br />
Sába<strong>do</strong> 12 10,4 7 12,5<br />
Domingo 1 0,9 - -<br />
TOTAL 115 100,0 56 100,0<br />
Quadro 50 – Acidentes de trabalho mortais por dia da semana<br />
Quanto aos di<strong>as</strong> da semana em que se verificaram acidentes de trabalho mortais nos<br />
locais de trabalho, verifica-se que 20,9% desses acidentes ocorreu a uma 2ª feira.<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
24 23 17 18 20 12<br />
Figura 26 – Acidentes de trabalho mortais por dia da semana<br />
No que respeita à forma como ocorreram os acidentes de trabalho mortais verific<strong>as</strong>e<br />
a pre<strong>do</strong>minância d<strong>as</strong> qued<strong>as</strong> em altura e <strong>do</strong> choque por objectos.<br />
Forma Nº % Construção %<br />
Esmagamento 15 13 3 5,3<br />
Queda em altura 26 22,6 23 41,1<br />
Afogamento 1 0,9 - -<br />
Choque objectos 23 20 10 17,9<br />
Soterramento 3 2,6 3 5,3<br />
Atropelamento 6 5,2 2 3,6<br />
Electrocussão 10 8,7 6 10,7<br />
Explosão 1 0,9 - -<br />
Queda de nível 1 0,9 1 1,8<br />
Queda de pesso<strong>as</strong> 5 4,3 2 3,6<br />
Máquina agrícola 5 4,3 - -<br />
Máquina 8 7 2 3,6<br />
Outr<strong>as</strong> form<strong>as</strong> 3 2,6 - -<br />
Em averiguações 8 7 4 7,1<br />
TOTAL 115 100 56 100<br />
Quadro 51 – Acidentes mortais quanto à forma como ocorreram<br />
1<br />
80
Direcção Regional / Serviço Desconcentra<strong>do</strong><br />
2008<br />
<strong>2009</strong><br />
D. R. Alentejo (Beja) 9 11<br />
04 U L <strong>do</strong> Litoral e Baixo Alentejo Beja 3 3<br />
10 C L <strong>do</strong> Alentejo Central Évora 6 5<br />
18 C L <strong>do</strong> Alto Alentejo Portalegre 0 3<br />
D. R. Algarve (Faro) 3 3<br />
12 U L de Faro Faro 2 2<br />
31 C L de Portimão Portimão 1 1<br />
D. R. Centro (Viseu) 28 28<br />
02 C L <strong>do</strong> Baixo Vouga Aveiro 9 8<br />
07 C L da Beira Interior C.Branco 2 2<br />
08 U L da Covilhã Covilhã 1 1<br />
09 C L <strong>do</strong> Mondego Coimbra 7 4<br />
11 U A ao C L Mondego Fig. Foz 2 2<br />
13 C L da Beira Alta Guarda 1 3<br />
16 C L <strong>do</strong> Lis Leiria 4 4<br />
29 U L de Viseu Viseu 2 4<br />
D. R. Lisb. V. Tejo (Setúbal) 43 35<br />
01 C L da Península de Setúbal Almada 4 3<br />
03 U L <strong>do</strong> Barreiro Barreiro 1 1<br />
17 C L de Lisboa Oriental Lisboa 7 5<br />
33 C L de Lisboa Ocidental Sintra 5 4<br />
20 C L da Lezíria e Médio Tejo Santarém 8 4<br />
23 U A ao C L da Lezíria e Médio Tejo Tomar 2 4<br />
22 U L de Setúbal Setúbal 4 6<br />
24 C L <strong>do</strong> Oeste T. Vedr<strong>as</strong> 3 0<br />
32 U A ao C L <strong>do</strong> Oeste C.Rainha 3 2<br />
26 U L de V.Franca de Xira V. F. Xira 3 6<br />
D. R. Norte (Braga) 37 38<br />
05 U L de Braga Braga 8 7<br />
14 C L <strong>do</strong> Ave Guimarães 4 4<br />
06 C L <strong>do</strong> Nordeste Transmontano Bragança 2 1<br />
19 C L <strong>do</strong> Grande Porto Porto 4 11<br />
30 U L de Penafiel Penafiel 3 9<br />
21 C L de Entre Douro e Vouga S.J Madeira 1 1<br />
25 C L <strong>do</strong> Alto Minho V.C<strong>as</strong>telo 7 3<br />
28 C L <strong>do</strong> Douro Vila Real 9 2<br />
15 U A ao C L <strong>do</strong> Douro Lamego 2 0<br />
TOTAL GERAL 120 115<br />
Quadro 52 – Nº de acidentes de trabalho mortais por Direcção Regional e serviço<br />
desconcentra<strong>do</strong>, conforme os anos<br />
81
Figura 37 – Acidentes de trabalho mortais quanto à forma<br />
VILA REAL<br />
SETUBAL<br />
PORTO<br />
LISBOA<br />
FARO<br />
GUARDA<br />
C. BRANCO<br />
BRAGA<br />
AVEIRO<br />
30<br />
25<br />
20<br />
15<br />
10<br />
5<br />
0<br />
15<br />
1<br />
26 23<br />
4<br />
2<br />
3<br />
3<br />
3<br />
3<br />
3<br />
3<br />
5<br />
6<br />
6<br />
6<br />
8<br />
Figura 38 – acidentes de trabalho mortais por Distrito<br />
VILA REAL<br />
SETUBAL<br />
PORTO<br />
LISBOA<br />
FARO<br />
GUARDA<br />
C. BRANCO<br />
BRAGA<br />
AVEIRO<br />
0<br />
0<br />
0<br />
1<br />
1<br />
1<br />
1<br />
1<br />
2<br />
2<br />
3<br />
3<br />
4<br />
Figura 39 – Acidentes de trabalho mortais por Distrito (construção)<br />
9<br />
10<br />
10<br />
5<br />
11<br />
5 5<br />
6<br />
6<br />
15<br />
8<br />
9<br />
20<br />
10<br />
10<br />
82
Por Direcção Regional, podemos verificar a seguinte distribuição <strong>do</strong>s acidentes<br />
mortais ocorri<strong>do</strong>s no ano de <strong>2009</strong>.<br />
DRLVT<br />
30%<br />
DRAlent.<br />
10%<br />
Figura 40 – Acidentes de trabalho mortais por Direcção Regional<br />
4.6. ACTIVIDADE DE INFORMAÇÃO E ACONSELHAMENTO<br />
4.6.1. Considerações gerais<br />
DRNorte<br />
33%<br />
DRCentro<br />
24%<br />
DRAlg.<br />
3%<br />
No perío<strong>do</strong> de referência deste relatório foi dada particular atenção à função da ACT<br />
no <strong>do</strong>mínio da informação e aconselhamento a trabalha<strong>do</strong>res, emprega<strong>do</strong>res e<br />
seus representantes sobre a melhor forma de dar cumprimento à legislação sobre <strong>as</strong><br />
condições de trabalho. O desenvolvimento desta função e a sua visibilização pública<br />
operou-se a partir da modernização e permanente actualização <strong>do</strong> sítio Internet<br />
(www.act.gov.pt) que serviu de motor às divers<strong>as</strong> actividades necessári<strong>as</strong> <strong>para</strong><br />
<strong>as</strong>segurar a disponibilização de conteú<strong>do</strong>s úteis <strong>para</strong> os destinatários da acção da<br />
ACT e que são descarregáveis gratuitamente.<br />
Merecem destaque alguns <strong>do</strong>s conteú<strong>do</strong>s que a seguir se enumeram:<br />
As publicações electrónic<strong>as</strong>, respeitantes à clarificação sobre alguns <strong>do</strong>mínios<br />
relevantes da lei <strong>para</strong> apoio de emprega<strong>do</strong>res e trabalha<strong>do</strong>res;<br />
A edição em papel de publicações (brochur<strong>as</strong>, folhetos e livros);<br />
Os formulários relativos a obrigações de comunicação à ACT;<br />
As list<strong>as</strong> de verificação, fundamentalmente <strong>para</strong> apoio a actividades de inspecção<br />
interna de segurança e saúde no trabalho, particularmente n<strong>as</strong> PME‟s;<br />
A actualização da informação sobre destacamento de trabalha<strong>do</strong>res nos países da<br />
União Europeia, decorren<strong>do</strong> da posição da ACT como serviço de ligação a outr<strong>as</strong><br />
entidades que na UE detêm idêntica missão;<br />
A inclusão d<strong>as</strong> FAQ‟S (pergunt<strong>as</strong> mais frequentes, permitin<strong>do</strong>, desta forma, dar<br />
resposta a muit<strong>as</strong> d<strong>as</strong> questões que habitualmente são colocad<strong>as</strong>);<br />
Os da<strong>do</strong>s estatísticos sobre acidentes de trabalho mortais objecto de inquérito da<br />
ACT.<br />
83
Título Data<br />
Relatório da OIT <strong>para</strong> o DNPST <strong>2009</strong> Abril<br />
Código global de integridade <strong>para</strong> a Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Abril<br />
Sistema integra<strong>do</strong> de formação em Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Maio<br />
Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Maio<br />
Saúde e segurança <strong>do</strong> trabalho: Not<strong>as</strong> historiográfic<strong>as</strong> com futuro Julho<br />
Brochura e Folheto da Comissão Europeia sobre “Violência contra Inspectores <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>”<br />
Novembro<br />
Comunicações <strong>do</strong> “Dia Temático CARIT 2007” edição bilingue PT/EN Novembro<br />
Directrizes prátic<strong>as</strong> de carácter não obrigatório sobre a protecção da saúde e da<br />
segurança <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res contra os riscos liga<strong>do</strong>s à exposição a agentes<br />
químicos no trabalho<br />
Dezembro<br />
Risco de exposição a radiações ionizantes nos locais de trabalho Dezembro<br />
Avaliação de riscos em adeg<strong>as</strong> cooperativ<strong>as</strong>: guia de apoio (reedição) Dezembro<br />
Movimentação manual de carg<strong>as</strong> e trabalho senta<strong>do</strong> (reedição) Dezembro<br />
Fábrica segura e saudável: o armazém (reedição) Dezembro<br />
Construção: andaimes: guia prático Dezembro<br />
Construção: estrutur<strong>as</strong> e cobertur<strong>as</strong>: guia prático Dezembro<br />
Construção: espaços confina<strong>do</strong>s: guia prático Dezembro<br />
Construção: execução de val<strong>as</strong> e escavações: guia prático Dezembro<br />
Construção: demolições: guia prático Dezembro<br />
Construção: organização <strong>do</strong> estaleiro: guia prático Dezembro<br />
Construção: remoção de fibrocimento: guia prático Dezembro<br />
Construção: substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong>: guia prático Dezembro<br />
Quadro 53 – Publicações em papel e electrónic<strong>as</strong><br />
Tema Tipo<br />
Ampliação da lista de pergunt<strong>as</strong> mais frequentes<br />
Contrato de participação de menor em espectáculo ou<br />
Faq‟s<br />
outra actividade de natureza cultural, artística ou<br />
publicitária<br />
Formulários<br />
Comunicação de acidente de trabalho Formulários<br />
Comunicação de admissão de menor sem escolaridade<br />
obrigatória ou sem qualificação profissional<br />
Formulários<br />
Comunicação de extinção de posto de trabalho Formulários<br />
84
Comunicação de início de actividade Formulários<br />
Comunicação de suspensão <strong>do</strong> contrato de trabalho por<br />
não pagamento pontual da retribuição<br />
Formulários<br />
Notificação de actividades com exposição ao amianto Formulários<br />
Regulamento interno de empresa Formulários<br />
Actividades básic<strong>as</strong> de SST List<strong>as</strong> de verificação<br />
Actividades com exposição ao amianto List<strong>as</strong> de verificação<br />
Elevação e queda de objectos List<strong>as</strong> de verificação<br />
Opera<strong>do</strong>res de caixa List<strong>as</strong> de verificação<br />
Padaria / Fabrico de Pão List<strong>as</strong> de verificação<br />
Postos de trabalho com equipamentos <strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s de visor List<strong>as</strong> de verificação<br />
Qued<strong>as</strong> em altura List<strong>as</strong> de verificação<br />
Riscos Comuns às vári<strong>as</strong> secções de um<br />
Estabelecimento Comercial<br />
List<strong>as</strong> de verificação<br />
Riscos eléctricos List<strong>as</strong> de verificação<br />
Soterramento List<strong>as</strong> de verificação<br />
SST em PME´S <strong>do</strong> tipo industrial List<strong>as</strong> de verificação<br />
Talhos e peixari<strong>as</strong> List<strong>as</strong> de verificação<br />
Transportes em estaleiro List<strong>as</strong> de verificação<br />
Quadro 54 – List<strong>as</strong> de verificação, questionários e formulários<br />
Tema Local Data N.º de<br />
participantes<br />
Seminário “ <strong>Trabalho</strong> força<strong>do</strong><br />
e tráfico de seres humanos”<br />
Hotel Fenix<br />
2 e 3 de<br />
Fevereiro<br />
39<br />
Sessão de Lançamento<br />
“Direitos Fundamentais e<br />
Norm<strong>as</strong> internacionais <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>”<br />
Seminário Promover a<br />
qualidade através da SST<br />
Seminário <strong>Trabalho</strong> não<br />
declara<strong>do</strong> e irregular:<br />
realidades e estratégi<strong>as</strong><br />
Seminário no âmbito da<br />
SEGUREX<br />
Estratégi<strong>as</strong> de Segurança e<br />
saúde no trabalho: uma<br />
abordagem ibérica<br />
Tomada de posse <strong>do</strong>s<br />
inspectores estagiários(100)<br />
Congresso Internacional IALI<br />
“A Inspecção <strong>do</strong> trabalho na<br />
direcção da mudança”<br />
Sessão Comemorativa <strong>do</strong> Dia<br />
Nacional da Prevenção<br />
CCL<br />
CCL<br />
CCL<br />
19<br />
Fevereiro<br />
manhã<br />
19<br />
Fevereiro<br />
tarde<br />
20<br />
Fevereiro<br />
200<br />
454<br />
231<br />
CRFIL 20 Março 365<br />
Torre <strong>do</strong> Tombo 15 Abril 200<br />
CRFIL<br />
16 e 17<br />
de Abril<br />
197<br />
Assembleia da República 28 Abril 100<br />
85
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Tomada de posse <strong>do</strong>s<br />
inspectores estagiários (50)<br />
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Seminário Internacional AISS<br />
– Da Escola ao <strong>Trabalho</strong><br />
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong> – 2ª edição Lisboa<br />
Sessão de Lançamento <strong>do</strong><br />
Estu<strong>do</strong> “Saúde e Segurança<br />
<strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>: Not<strong>as</strong><br />
Historiográfic<strong>as</strong> com Futuro”<br />
Universidade Católica <strong>do</strong><br />
Porto<br />
Centro de Congressos <strong>do</strong>s<br />
Hospitais da Universidade<br />
de Coimbra<br />
5 e 6 de<br />
Maio<br />
13 e 14<br />
de Maio<br />
344<br />
334<br />
CCB 15 Maio 150<br />
CCL<br />
CRFIL<br />
CCL<br />
Culturgest<br />
19 e 20<br />
de Maio<br />
1,2 e 3 de<br />
Junho<br />
24 e 25<br />
de Junho<br />
13<br />
Novembro<br />
Quadro 55 – Colóquios e seminários organiza<strong>do</strong>s pela ACT<br />
4.6.2. Serviço informativo presencial<br />
A ACT <strong>as</strong>segura um serviço de atendimento presencial em cada um <strong>do</strong>s seus serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s distribuí<strong>do</strong>s pelo território continental, bem como n<strong>as</strong> Loj<strong>as</strong> <strong>do</strong><br />
Cidadão.<br />
Discriminação 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Total Utiliza<strong>do</strong>res 323.668 276.293 292.568 335.170 429.704<br />
Assuntos trata<strong>do</strong>s 1.119.946 731.043 795.737 711.607 912.718<br />
Reclamações recebid<strong>as</strong> 1.765 1.482 3.251 2.626 2.566<br />
Quadro 56 – Utiliza<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s serviços de atendimento<br />
Além <strong>do</strong> atendimento presencial cujos da<strong>do</strong>s constam <strong>do</strong> Quadro 48, consideran<strong>do</strong> o<br />
número médio semanal estima<strong>do</strong>, <strong>as</strong> respost<strong>as</strong> a solicitações escrit<strong>as</strong> foram 2650, os<br />
<strong>as</strong>suntos apresenta<strong>do</strong>s em correio electrónico foram 1750 e os atendimentos<br />
telefónicos foram 3500.<br />
4.7. PRINCIPAL INCIDÊNCIA DE ACÇÃO INSPECTIVA<br />
4.7.1. EIXO I – PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO<br />
A prevenção de riscos profissionais, conforme a abordagem proposta pela Directiva-<br />
Quadro 89/391/CE, considera conjuntamente o emprego e a qualidade de vida no<br />
trabalho, <strong>as</strong>sente na participação e no diálogo social, os riscos tradicionais, os novos<br />
744<br />
151<br />
209<br />
120<br />
86
iscos e a organização <strong>do</strong> trabalho como factores indivisíveis de um mesmo<br />
problema.<br />
A abordagem holística e integrada da prevenção de riscos profissionais, princípio<br />
orienta<strong>do</strong>r b<strong>as</strong>ilar da directiva, compreende a conjugação de esforços <strong>do</strong>s agentes<br />
públicos e priva<strong>do</strong>s e a compreensão de to<strong>do</strong>s os componentes materiais <strong>do</strong> trabalho<br />
como variáveis relevantes <strong>para</strong> a segurança e saúde n<strong>as</strong> organizações.<br />
O bem estar nos locais de trabalho depende, pois, da correlação entre a definição de<br />
polític<strong>as</strong> e program<strong>as</strong> de prevenção, o desenvolvimento d<strong>as</strong> actividades de avaliação,<br />
prevenção e controlo de riscos e de vigilância da saúde, <strong>as</strong> polític<strong>as</strong> de contratação,<br />
de remuneração e de gestão de carreir<strong>as</strong>, de organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho e<br />
da promoção de espaços de diálogo entre os vários níveis hierárquicos e entre<br />
emprega<strong>do</strong>res, trabalha<strong>do</strong>res e seus representantes, critérios que orientaram a área<br />
inspectiva da ACT, na sua acção, no ano de <strong>2009</strong>, nos program<strong>as</strong> infra identifica<strong>do</strong>s.<br />
4.7.1.1. Programa 1 – Campanha de Avaliação de Riscos e<br />
Desenvolvimento da Prevenção em Micro e Pequen<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong><br />
A identificação de perigos e a avaliação de riscos nos locais de trabalho, na f<strong>as</strong>e de<br />
concepção de instalações, equipamentos, substânci<strong>as</strong> e procedimentos é um <strong>do</strong>s<br />
momentos essenciais de uma política de segurança e saúde no trabalho de<br />
qualidade. A prevenção de acidentes de trabalho e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais, no entanto,<br />
não se esgota na avaliação de riscos, deven<strong>do</strong> fazer parte de um processo coerente e<br />
integra<strong>do</strong> de melhoria contínua, planifica<strong>do</strong> e permanentemente verifica<strong>do</strong>.<br />
As pequen<strong>as</strong> e médi<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>, que constituem cerca de 90% <strong>do</strong> teci<strong>do</strong><br />
empresarial português, são organizações que, pel<strong>as</strong> su<strong>as</strong> característic<strong>as</strong> pouco<br />
estruturad<strong>as</strong>, estão habitualmente mais af<strong>as</strong>tad<strong>as</strong> <strong>do</strong>s processos de informação e<br />
que tendem a ver a segurança e saúde no trabalho como um custo desnecessário.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, não obstante a sua dimensão, est<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> participam em to<strong>do</strong>s<br />
os sectores económicos, muit<strong>as</strong> vezes como agentes subcontrata<strong>do</strong>s de empres<strong>as</strong> de<br />
maior dimensão e empregam, no seu to<strong>do</strong>, um número muito significativo de<br />
trabalha<strong>do</strong>res.<br />
As característic<strong>as</strong> deste segmento empresarial justificam que, em articulação com a<br />
área técnica da prevenção, com os parceiros sociais e com a sociedade académica e<br />
tecnológica tivesse si<strong>do</strong> realizada, no ano de <strong>2009</strong>, uma campanha de âmbito<br />
nacional <strong>para</strong> potenciar fins de disseminação de informação tendente ao aumento da<br />
cultura de segurança, desenvolvida através de estratégi<strong>as</strong> de sensibilização e apoio<br />
técnico, m<strong>as</strong> também de acompanhamento e intervenção no terreno com vista à<br />
obtenção de maiores níveis de segurança e saúde nos locais de trabalho.<br />
Foi, <strong>as</strong>sim, inicia<strong>do</strong> um programa, desenvolvi<strong>do</strong> através de 2 acções de âmbito<br />
sectorial, que tem na Campanha Europeia de Avaliação de Riscos em PME a sua<br />
continuidade. Observe-se que, devi<strong>do</strong> a atr<strong>as</strong>os no processo de aprovação da<br />
candidatura <strong>do</strong> projecto junto da Comissão Europeia, o desenvolvimento da<br />
Campanha em matéria de avaliação de riscos na utilização de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong><br />
decorre sobretu<strong>do</strong> em 2010.<br />
87
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
31 38 38 2 37 5 5.916 15.233<br />
Quadro 57 – Programa 1 – Campanha de Avaliação de Riscos e Desenvolvimento da Prevenção<br />
em Micro e Pequen<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong><br />
No ano de <strong>2009</strong>, foram realizad<strong>as</strong> 38 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> à avaliação de riscos e ao<br />
desenvolvimento da prevenção em micro e pequen<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> <strong>do</strong>s sectores<br />
primário, transforma<strong>do</strong>r e terciário.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito <strong>do</strong> Programa 1, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 5 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 5 916. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação<br />
<strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 38 situações irregulares verificad<strong>as</strong> em<br />
matéria de avaliação de riscos e prevenção em micro e pequen<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>.<br />
4.7.1.2. Programa 2 – Promoção da Segurança e Saúde nos Locais de<br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Dad<strong>as</strong> <strong>as</strong> met<strong>as</strong> da Estratégia Comunitária até 2012 e da Estratégia Nacional <strong>para</strong> a<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> 2008-2012, cabe à ACT dar um contributo de relevo<br />
<strong>para</strong> a diminuição da sinistralidade laboral e d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais nos próximos<br />
anos. Assim, os esforços da organização são orienta<strong>do</strong>s em grande medida <strong>para</strong><br />
vectores <strong>as</strong>socia<strong>do</strong>s às matéri<strong>as</strong> de segurança e saúde no trabalho.<br />
Foi perspectivada a intervenção de âmbito nacional em sectores de actividade que<br />
têm esta<strong>do</strong> menos representa<strong>do</strong>s na acção estruturada em anos anteriores,<br />
alargan<strong>do</strong>-se o <strong>do</strong>mínio de acção sectorial da construção civil, da agricultura e da<br />
indústria extractiva a outros, como o da indústria metalúrgica e metalomecânica, o<br />
d<strong>as</strong> indústri<strong>as</strong> de transformação alimentar, da agro-pecuária e da exploração<br />
florestal, realizan<strong>do</strong>-se, também, uma acção de âmbito regional, cujos sectores são<br />
identifica<strong>do</strong>s localmente entre <strong>as</strong> indústri<strong>as</strong> de maior expressão ou com maiores<br />
níveis de risco ou sinistralidade.<br />
Foram desenvolvid<strong>as</strong> acções transversais em empres<strong>as</strong> que utilizam substânci<strong>as</strong><br />
perigos<strong>as</strong> e que expõem os trabalha<strong>do</strong>res a risco de <strong>do</strong>ença profissional, por<br />
exemplo no <strong>do</strong>mínio d<strong>as</strong> perturbações músculo-esquelétic<strong>as</strong> ou da exposição ao<br />
ruí<strong>do</strong>.<br />
Por fim, na acção denominada Novos Riscos Profissionais, desenvolveu-se a acção<br />
inspectiva direccionada aos riscos psicossociais, como o stresse no trabalho e o<br />
<strong>as</strong>sédio.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
6832 7959 9397 386 6833 929 1.739.344 5.398.348<br />
Quadro 58 – Promoção da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
No ano de <strong>2009</strong>, foram realizad<strong>as</strong> 7959 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> à promoção da segurança e<br />
saúde nos locais de trabalho.<br />
88
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva realizada, no âmbito <strong>do</strong> Programa 2, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 929 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 1 739 344. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação<br />
<strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 9397 situações irregulares verificad<strong>as</strong> em<br />
matéria de condições de segurança e saúde nos locais de trabalho.<br />
4.7.1.2.1. Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> na Indústria Metalúrgica e<br />
Metalomecânica<br />
A acção inspectiva dirigida às condições de segurança e saúde no trabalho na<br />
indústria metalúrgica e metalomecânica incidiu na realização de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong><br />
de controlo <strong>para</strong> verificação <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong> prescrições mínim<strong>as</strong> de segurança<br />
e saúde nos locais de trabalho, relativamente a segurança de instalações e de<br />
equipamentos, circulação de pesso<strong>as</strong>, condições de iluminação e instalação eléctrica,<br />
ventilação e ambiente térmico, armazenamento e manipulação de materiais,<br />
organização <strong>do</strong> trabalho, protecção contra incêndios, dispositivos de emergência e<br />
primeiros socorros, instalações sociais e de bem estar, transferência da<br />
responsabilidade por acidente de trabalho, vigilância da saúde, informação e<br />
formação em segurança e saúde no trabalho.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
620 819 1430 47 660 55 123.320 432.999<br />
Quadro 59 – Acção 2.1 – Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> da Indústria Metalúrgica e<br />
Metalomecânica<br />
No ano de <strong>2009</strong>, foram realizad<strong>as</strong> 819 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> às condições de segurança e<br />
saúde no trabalho na indústria metalúrgica e metalomecânica.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 2.1, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 106 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 123 320. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação<br />
<strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 1430 situações irregulares verificad<strong>as</strong>. Foi<br />
objecto de notificação de suspensão imediata de trabalhos, na indústria metalúrgica<br />
e metalomecânica, uma situação causa<strong>do</strong>ra de probabilidade séria de lesão da vida,<br />
integridade física ou saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
4.7.1.2.2. Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> em Indústri<strong>as</strong> com<br />
Utilização de Substânci<strong>as</strong> Perigos<strong>as</strong><br />
A acção de segurança e saúde no trabalho em indústri<strong>as</strong> com utilização de<br />
substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong> incidiu na realização de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> de prevenção e<br />
controlo <strong>para</strong> verificação <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong> prescrições mínim<strong>as</strong> de segurança e<br />
saúde nos locais de trabalho com utilização de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong>, relativamente<br />
à avaliação <strong>do</strong> risco de exposição <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, implementação de medid<strong>as</strong> de<br />
prevenção e controlo <strong>do</strong> risco, sinalização de segurança, rotulagem <strong>do</strong>s produtos,<br />
organização e arquivo de registos <strong>do</strong>cumentais referentes à utilização de substânci<strong>as</strong><br />
perigos<strong>as</strong> (nomeadamente, <strong>as</strong> fich<strong>as</strong> de da<strong>do</strong>s de segurança), informação e<br />
89
formação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, vigilância da saúde e transferência da responsabilidade<br />
por acidente de trabalho.<br />
Os sectores de actividade abrangi<strong>do</strong>s foram defini<strong>do</strong>s regionalmente, com prioridade<br />
<strong>para</strong> o tratamento de peles, fabrico de fibr<strong>as</strong> sintétic<strong>as</strong>, fabrico de pigmentos, tint<strong>as</strong>,<br />
vernizes, resin<strong>as</strong>, esmaltes, lac<strong>as</strong>, col<strong>as</strong>, adesivos, decapantes, solventes, corantes,<br />
cosméticos, sabões, perfumes, fertilizantes, pesticid<strong>as</strong>, abr<strong>as</strong>ivos, enchimento de<br />
extintores, tratamento de couros e madeir<strong>as</strong>, pirotecnia, fabrico e transformação de<br />
vidro, borracha, plásticos, lâmpad<strong>as</strong>, extracção e transformação de minérios, fabrico<br />
de calça<strong>do</strong>, fabrico de mobiliário, limpeza a seco, trabalhos de re<strong>para</strong>ção naval,<br />
garagens e oficin<strong>as</strong> de re<strong>para</strong>ção automóvel, min<strong>as</strong>, pedreir<strong>as</strong>, indústria cerâmica,<br />
cortiça, fabrico, ensacagem e transporte de cimento e refinari<strong>as</strong>.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
515 732 1086 63 639 90 127.086 351.494<br />
Quadro 60 – Acção 2.2. – Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> em Indústri<strong>as</strong> com Utilização de<br />
Substânci<strong>as</strong> Perigos<strong>as</strong><br />
Foram realizad<strong>as</strong> 732 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> às condições de segurança e saúde no trabalho<br />
em indústri<strong>as</strong> com utilização de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong>.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 2.2, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 90 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 127 086. Foram objecto de notificação de suspensão<br />
imediata de trabalhos, em indústri<strong>as</strong> com utilização de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong>, du<strong>as</strong><br />
situações causa<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de probabilidade séria de lesão da vida, integridade física ou<br />
saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada<br />
de medid<strong>as</strong> relativamente a 1086 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
4.7.1.2.3. Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> na Indústria Alimentar<br />
A acção inspectiva efectuada no âmbito d<strong>as</strong> condições de segurança e saúde no<br />
trabalho na indústria alimentar implicou a realização de visit<strong>as</strong> de prevenção e<br />
controlo <strong>para</strong> verificação <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong> prescrições mínim<strong>as</strong> de segurança e<br />
saúde em empres<strong>as</strong> da indústria alimentar, relativamente à segurança de instalações<br />
e equipamentos, circulação de pesso<strong>as</strong> e equipamentos, condições de iluminação e<br />
instalação eléctrica, armazenagem e manipulação de materiais, movimentação<br />
manual de carg<strong>as</strong>, exposição <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res a riscos químicos e biológicos,<br />
informação e formação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, protecção contra incêndios, dispositivos<br />
de emergência e primeiros socorros, vigilância da saúde e transferência da<br />
responsabilidade civil por acidente de trabalho.<br />
As intervenções inspectiv<strong>as</strong> incidiram, prioritariamente, nos sectores de actividade<br />
de re<strong>para</strong>ção e conservação de carne, pre<strong>para</strong>ção, conservação, secagem, salga e<br />
congelação de pesca<strong>do</strong>, conservação de frutos e produtos hortícol<strong>as</strong>, produção de<br />
óleos e gordur<strong>as</strong> animais e vegetais, produção de lacticínios, transformação de<br />
cereais e leguminos<strong>as</strong>, fabricação de alimentos <strong>para</strong> animais, panificação e<br />
p<strong>as</strong>telaria, fabrico de m<strong>as</strong>s<strong>as</strong> alimentíci<strong>as</strong> e similares e indústria d<strong>as</strong> bebid<strong>as</strong>.<br />
90
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
325 374 524 42 285 73 189.285 768.030<br />
Quadro 61 – Acção 2.3. – Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> na indústria alimentar<br />
No ano de <strong>2009</strong>, foram realizad<strong>as</strong> 374 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> às condições de segurança e<br />
saúde no trabalho na indústria alimentar.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 2.3, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 73 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 189 285. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação<br />
<strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 73 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
4.7.1.2.4. Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> na Agricultura, Agropecuária<br />
e Indústria Florestal<br />
A acção inspectiva de prevenção e controlo de condições de segurança e saúde no<br />
trabalho na agricultura, agro-pecuária e indústria florestal teve como conteú<strong>do</strong>s a<br />
realização de visit<strong>as</strong> de verificação <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong> prescrições mínim<strong>as</strong> de<br />
segurança e saúde n<strong>as</strong> explorações agrícol<strong>as</strong>, agro-pecuári<strong>as</strong> e na exploração<br />
florestal, relativamente a segurança de instalações e equipamentos, circulação de<br />
pesso<strong>as</strong> e equipamentos, armazenagem e manipulação de materiais, movimentação<br />
manual de carg<strong>as</strong>, exposição <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res a riscos químicos e biológicos,<br />
informação e formação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, vigilância da saúde e transferência da<br />
responsabilidade civil por acidente de trabalho.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
116 130 323 0 96 64 85.542 231.476<br />
Quadro 62 – Acção 2.4. – Segurança e Saúde na Agricultura, Agro-pecuária e Indústria<br />
Florestal<br />
Foram efectuad<strong>as</strong> 130 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> às condições de segurança e saúde na<br />
agricultura, agro-pecuária e indústria florestal, d<strong>as</strong> quais resultou o levantamento de<br />
64 autos de notícia, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> no montante de € 85<br />
542. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong> cumprimento de medid<strong>as</strong> de<br />
prevenção relativ<strong>as</strong> a 323 situações irregulares constatad<strong>as</strong>. Foi objecto de<br />
notificação de suspensão imediata de trabalhos uma situação de probabilidade séria<br />
de lesão da vida, integridade física ou saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
4.7.1.2.5. Prevenção de Acidentes de <strong>Trabalho</strong> e Doenç<strong>as</strong><br />
Profissionais em Outros Sectores de Actividade<br />
A acção 2.5, de prevenção de acidentes de trabalho e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais<br />
desenvolveu-se mediante a realização de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> <strong>para</strong> verificação d<strong>as</strong><br />
condições de trabalho e de vigilância da saúde, nomeadamente quanto a segurança<br />
de instalações e equipamentos, movimentação manual de carg<strong>as</strong>, risco de<br />
91
perturbações músculo-esquelétic<strong>as</strong>, exposição a níveis de ruí<strong>do</strong> acima <strong>do</strong> valor limite<br />
de exposição, exposição a radiações, exposição a vibrações, risco de contracção de<br />
<strong>do</strong>enç<strong>as</strong> infeccios<strong>as</strong> e <strong>para</strong>sitári<strong>as</strong>, vigilância da saúde e transferência da<br />
responsabilidade civil por acidentes de trabalho.<br />
Os sectores de actividade abrangi<strong>do</strong>s foram defini<strong>do</strong>s regionalmente, com prioridade<br />
<strong>para</strong> trabalhos efectua<strong>do</strong>s na indústria extractiva, em mata<strong>do</strong>uros, unidades de<br />
saúde, transporte de merca<strong>do</strong>ri<strong>as</strong>, creches, infantários e estabelecimentos escolares,<br />
esgotos, recolha e tratamento de lixos, veterinários, gráfic<strong>as</strong>, discotec<strong>as</strong>, indústri<strong>as</strong><br />
de trabalho intensivo em linha de montagem, grandes superfícies e centros de<br />
distribuição.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
4554 5211 5689 231 4439 591 1.064.494 3.210.088<br />
Quadro 63 – Acção 2.5. – Prevenção de Acidentes de <strong>Trabalho</strong> e Doenç<strong>as</strong> Profissionais em<br />
outros Sectores de Actividade<br />
Os serviços da ACT efectuaram, no âmbito da Acção 2.5, 5211 visit<strong>as</strong> de prevenção e<br />
controlo de acidentes de trabalho e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais.<br />
Na sequência d<strong>as</strong> intervenções inspectiv<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong>, foram objecto de acção<br />
coerciva 591 situações de infracção detectad<strong>as</strong>, a que se aplicaram coim<strong>as</strong> no<br />
montante de € 1 064 494. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada<br />
de medid<strong>as</strong> relativamente a 5689 situações irregulares verificad<strong>as</strong>. Foram objecto de<br />
notificação de suspensão imediata de trabalhos 27 situações causa<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de<br />
probabilidade séria de lesão da vida, integridade física ou saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
4.7.1.2.6. Riscos emergentes<br />
A acção reportada a riscos profissionais emergentes teve por conteú<strong>do</strong>s o<br />
desenvolvimento de meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> e a realização de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> de prevenção<br />
de riscos profissionais relaciona<strong>do</strong>s com ritmos de trabalho, trabalho monótono e<br />
repetitivo, exposição a stresse relaciona<strong>do</strong> com o trabalho, <strong>as</strong>sédio e violência nos<br />
locais de trabalho, com especial incidência n<strong>as</strong> indústri<strong>as</strong> de mão-de-obra intensiva,<br />
sector terciário, locais de trabalho com atendimento de clientes e transporte de<br />
p<strong>as</strong>sageiros.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
147 155 101 3 130 31 89.028 240.380<br />
Quadro 64 – Acção 2.6 – Riscos Emergentes<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 155 visit<strong>as</strong> de prevenção de riscos profissionais emergentes.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, os serviços da ACT procederam<br />
ao levantamento de 31 autos de notícia, por motivo de infracções constatad<strong>as</strong> n<strong>as</strong><br />
matéri<strong>as</strong> abrangid<strong>as</strong> pelo âmbito da Acção 2.6, a que correspondeu a aplicação de<br />
coim<strong>as</strong> cujo montante mínimo totalizou o valor de € 89 028. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o<br />
procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 101 situações<br />
irregulares verificad<strong>as</strong>. Foi ainda utilizada uma notificação de suspensão imediata de<br />
trabalhos.<br />
92
4.7.1.2.7. Prevenção e Controlo <strong>do</strong> Risco de Exposição ao Amianto<br />
No âmbito da Acção 2.7, foram desenvolvid<strong>as</strong> meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> e realizad<strong>as</strong> visit<strong>as</strong><br />
inspectiv<strong>as</strong> de prevenção e controlo <strong>do</strong> risco de exposição ao amianto em trabalhos<br />
de remoção, demolição ou outros processos construtivos e em locais de trabalho e<br />
operações com exposição prejudicial à saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
555 538 244 0 584 25 60.588 163.878<br />
Quadro 65 – Acção 2.7. – Prevenção e controlo da Exposição a Amianto<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 538 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> ao risco de exposição <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res ao<br />
amianto.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, neste âmbito, os serviços da<br />
ACT procederam ao levantamento de 25 autos de notícia, por motivo de infracções<br />
constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante mínimo<br />
totalizou o valor de € 60 588. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong><br />
tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 244 situações irregulares verificad<strong>as</strong>. Foram<br />
objecto de notificação de suspensão imediata de trabalhos 10 situações causa<strong>do</strong>r<strong>as</strong><br />
de probabilidade séria de lesão da vida, integridade física ou saúde <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res.<br />
4.7.1.3. Serviços e Actividades de Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
A redução da sinistralidade laboral e d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais depende em muito da<br />
qualidade <strong>do</strong>s serviços de prevenção presta<strong>do</strong>s n<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> e <strong>para</strong> <strong>as</strong> empres<strong>as</strong>.<br />
Melhorar a qualidade dessa prestação e incrementar <strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> <strong>do</strong>s respectivos<br />
intervenientes – técnicos de higiene e segurança, médicos <strong>do</strong> trabalho,<br />
representantes <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>res, trabalha<strong>do</strong>res designa<strong>do</strong>s e<br />
os próprios emprega<strong>do</strong>res - é o objectivo <strong>do</strong> programa 3, o qual se desenvolve numa<br />
acção direccionada aos serviços desenvolvi<strong>do</strong>s pelo emprega<strong>do</strong>r ou pelos serviços<br />
internos d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>, outra às actividades prestad<strong>as</strong> pelos serviços externos<br />
autoriza<strong>do</strong>s ou em processo de autorização e, uma última, de controlo d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong><br />
que, ten<strong>do</strong> visto o seu pedi<strong>do</strong> de autorização indeferi<strong>do</strong> ou que não o submeteram<br />
sequer a apreciação, estão a desenvolver ilegalmente a sua actividade económica no<br />
merca<strong>do</strong>.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
3570 4056 1692 185 3481 326 625.991 1.838.698<br />
Quadro 66 – Programa 3 – Serviços e Actividades de Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
Os serviços da ACT efectuaram, de acor<strong>do</strong> com os objectivos defini<strong>do</strong>s <strong>para</strong> execução<br />
<strong>do</strong> Programa 3, 4056 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> de informação e controlo <strong>para</strong> dinamizar o<br />
desenvolvimento e cumprimento d<strong>as</strong> actividades principais <strong>do</strong>s serviços de<br />
segurança e saúde no trabalho.<br />
93
Na sequência d<strong>as</strong> intervenções inspectiv<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong>, foram objecto de acção<br />
coerciva 326 situações de infracção detectad<strong>as</strong> directamente relacionad<strong>as</strong> com o<br />
objecto de acção, a que se aplicaram coim<strong>as</strong> no montante de € 625 991. Foi<br />
a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a<br />
1692 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
4.7.1.3.1. Actividades prestad<strong>as</strong> pelo Emprega<strong>do</strong>r, por Serviços<br />
Internos ou Interempres<strong>as</strong><br />
A Acção 3.1 foi direccionada à realização de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> de controlo <strong>do</strong><br />
desenvolvimento d<strong>as</strong> actividades principais exercid<strong>as</strong> pelos serviços de segurança e<br />
saúde no trabalho, designadamente identificação e avaliação de riscos, planeamento<br />
e programação da prevenção, promoção e vigilância da saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res,<br />
informação e formação sobre riscos e medid<strong>as</strong> de prevenção e protecção,<br />
organização <strong>do</strong>s meios <strong>para</strong> a prevenção colectiva e individual, coordenação d<strong>as</strong><br />
medid<strong>as</strong> a a<strong>do</strong>ptar em c<strong>as</strong>o de perigo grave e iminente, afixação de sinalização de<br />
segurança, análise <strong>do</strong>s acidentes de trabalho e d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais, recolha e<br />
organização de elementos estatísticos relativos a segurança e saúde no trabalho,<br />
inspecções intern<strong>as</strong> de segurança, manutenção actualizada <strong>do</strong>s elementos<br />
determina<strong>do</strong>s pela lei, nomeadamente a listagem d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong>, propost<strong>as</strong> ou<br />
recomendações formulad<strong>as</strong> pelos serviços de segurança, higiene e saúde no<br />
trabalho.<br />
Foram abrangid<strong>as</strong> actividades de indústria metalúrgica e metalomecânica, indústria<br />
química, indústria alimentar, hotelaria e restauração, comércio e serviços e outros<br />
sectores defini<strong>do</strong>s regionalmente, sen<strong>do</strong> intervencionad<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> e técnicos<br />
presta<strong>do</strong>res de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e empres<strong>as</strong> que<br />
exercem actividade de risco eleva<strong>do</strong> e/ou com mais de 10 trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
378 421 129 5 385 10 9.366 19.926<br />
Quadro 67 – Acção 3.1. – Actividades prestad<strong>as</strong> pelo Emprega<strong>do</strong>r, por Serviços Internos ou<br />
Interempres<strong>as</strong><br />
Os serviços da ACT efectuaram, no âmbito da Acção 3.1, 421 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> de<br />
controlo <strong>do</strong> desenvolvimento d<strong>as</strong> actividades principais exercid<strong>as</strong> pelos serviços de<br />
segurança e saúde no trabalho.<br />
Na sequência d<strong>as</strong> intervenções inspectiv<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong>, foram objecto de acção<br />
coerciva 10 situações de infracção detectad<strong>as</strong>, a que se aplicaram coim<strong>as</strong> no<br />
montante de € 9 366. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada de<br />
medid<strong>as</strong> relativamente a 129 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
4.7.1.3.2. Actividades prestad<strong>as</strong> por Serviços Externos<br />
De acor<strong>do</strong> com os objectivos defini<strong>do</strong>s <strong>para</strong> implementação da Acção 3.2 <strong>do</strong> Plano de<br />
Acção Inspectiva da ACT, realizaram-se visit<strong>as</strong> de controlo <strong>do</strong> desenvolvimento d<strong>as</strong><br />
actividades principais exercid<strong>as</strong> pelos serviços de segurança e saúde no trabalho,<br />
designadamente identificação e avaliação de riscos, planeamento e programação da<br />
94
prevenção, promoção e vigilância da saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, informação e<br />
formação sobre riscos e medid<strong>as</strong> de prevenção e protecção, organização <strong>do</strong>s meios<br />
<strong>para</strong> a prevenção colectiva e individual, coordenação d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> a a<strong>do</strong>ptar em c<strong>as</strong>o<br />
de perigo grave e iminente, afixação de sinalização de segurança, análise <strong>do</strong>s<br />
acidentes de trabalho e d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais, recolha e organização de<br />
elementos estatísticos relativos à segurança e saúde, inspecções intern<strong>as</strong> de<br />
segurança, manutenção actualizada <strong>do</strong>s elementos determina<strong>do</strong>s pela lei,<br />
nomeadamente a listagem d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong>, propost<strong>as</strong> ou recomendações formulad<strong>as</strong><br />
pelos serviços de segurança e saúde no trabalho e verificação da existência de<br />
representante <strong>do</strong> emprega<strong>do</strong>r.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
2995 3425 1494 176 2906 306 587.225 1.661.758<br />
Quadro 68 – Acção 3.2. – Actividades prestad<strong>as</strong> por Serviços Externos<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 3425 visit<strong>as</strong> direccionad<strong>as</strong> às actividades prestad<strong>as</strong> por serviços<br />
externos de segurança e saúde no trabalho.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 3.2, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 306 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 587 225. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação<br />
<strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 1494 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
4.7.1.3.3. Auditori<strong>as</strong> às Empres<strong>as</strong> Presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de Serviços de<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
A acção 3.3 consistiu na realização de visit<strong>as</strong> de inspectores <strong>do</strong> trabalho, em<br />
acompanhamento de auditori<strong>as</strong> efectuad<strong>as</strong> por técnicos da ACT aos presta<strong>do</strong>res<br />
externos de serviços de segurança e saúde no trabalho no âmbito d<strong>as</strong> respectiv<strong>as</strong><br />
autorizações de funcionamento <strong>para</strong> avaliação de requisitos.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Min. Máx.<br />
34 39 24 0 39 3 11.832 66.198<br />
Quadro 69 – Acção 3.3. – Auditori<strong>as</strong> às Empres<strong>as</strong> Presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de Serviços de Segurança e<br />
Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
Foram efectuad<strong>as</strong> 39 visit<strong>as</strong> de acompanhamento de auditori<strong>as</strong> aos presta<strong>do</strong>res<br />
externos de serviços de segurança e saúde no trabalho, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> verificad<strong>as</strong> 24<br />
situações de irregularidade relativamente às quais foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de<br />
notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong>. Procedeu-se ao levantamento de 3 autos de<br />
notícia, aos quais correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> no valor de € 11 832.<br />
4.7.1.3.4. Controlo d<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong> Presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de Serviços de<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> e Técnicos de Segurança e Higiene<br />
em Actividade Irregular<br />
95
A acção 3.4 foi direccionada, por um la<strong>do</strong>, <strong>para</strong> a realização de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong><br />
<strong>para</strong> verificação <strong>do</strong> exercício da actividade por presta<strong>do</strong>res de serviços sem pedi<strong>do</strong><br />
de autorização de funcionamento, com pedi<strong>do</strong>s de autorização indeferi<strong>do</strong>s ou com<br />
autorização de funcionamento revogada e, por outro la<strong>do</strong>, <strong>para</strong> o controlo de<br />
técnicos de segurança e higiene não autoriza<strong>do</strong>s a exercer a actividade.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
163 171 45 4 151 7 17.568 90.816<br />
Quadro 70 – Acção 3.4. – Controlo d<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong> Presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de Serviços de Segurança e Saúde<br />
no <strong>Trabalho</strong> e Técnicos de Segurança e Higiene em Actividade Irregular<br />
Neste âmbito, os inspectores <strong>do</strong> trabalho efectuaram 171 visit<strong>as</strong>, d<strong>as</strong> quais resultou<br />
o levantamento de 7 autos de notícia, aos quais correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong><br />
no valor de € 17 568. Foram objecto de notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> 45<br />
situações irregulares detectad<strong>as</strong>.<br />
4.7.1.4. Segurança e Saúde nos Estaleiros Temporários ou Móveis<br />
A sinistralidade laboral em estaleiros de construção temporária ou móvel justificou o<br />
desenvolvimento de um programa de acção inspectiva (de âmbito nacional)<br />
específico <strong>para</strong> o sector.<br />
A acção de verificação de condições de segurança e saúde em estaleiros da<br />
construção civil desenvolveu-se mediante a realização de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> a<br />
estaleiros temporários ou móveis, nomeadamente quanto a envio e afixação da<br />
comunicação prévia de abertura de estaleiro e actualizações, nomeação de<br />
coordena<strong>do</strong>r de segurança e comunicação em estaleiro, coordenação efectiva d<strong>as</strong><br />
actividades desenvolvid<strong>as</strong> em f<strong>as</strong>e de projecto e em f<strong>as</strong>e de obra, registo d<strong>as</strong><br />
actividades de coordenação, registo da cadeia de contratação, realização de plano de<br />
segurança e saúde adequa<strong>do</strong> ao estaleiro e devidamente actualiza<strong>do</strong> ou, quan<strong>do</strong><br />
indevi<strong>do</strong>, de fich<strong>as</strong> de procedimentos de segurança, protecção contra os riscos em<br />
estaleiro (nomeadamente, queda em altura, soterramento, riscos de circulação de<br />
veículos, riscos eléctricos), segurança na utilização de equipamentos, movimentação<br />
manual de carg<strong>as</strong>, sinalização de segurança, vigilância da saúde e transferência da<br />
responsabilidade civil por acidentes de trabalho.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
5948 18405 20820 665 14442 2220 4.694.040 19.970.122<br />
Quadro 71 – Acção 4.1 – Segurança e Saúde em Estaleiros de Construção<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 18405 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> às condições de segurança e saúde em<br />
estaleiros da construção civil.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 4.1, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 2220 autos de notícia, por motivo<br />
de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 4 694 040. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação<br />
96
<strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 20820 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
Foram objecto de notificação de suspensão imediata de trabalhos, em estaleiros da<br />
construção civil, 1805 situações causa<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de probabilidade séria de lesão da vida,<br />
integridade física ou saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
As infracções referid<strong>as</strong> reportam-se a ilícitos previstos na legislação sectorial da<br />
construção civil e em outros diplom<strong>as</strong> de segurança e saúde no trabalho. Para<br />
infracções relativ<strong>as</strong> a legislação da segurança na construção, devem ser consulta<strong>do</strong>s<br />
os Quadros 28 e 38.<br />
4.7.1.5. Promoção d<strong>as</strong> Actividades de Segurança e Saúde na<br />
Administração Pública<br />
Como um <strong>do</strong>s maiores emprega<strong>do</strong>res no país, com uma grande diversidade de locais<br />
de trabalho, a administração pública reúne característic<strong>as</strong>, nomeadamente no<br />
<strong>do</strong>mínio legal, que justificou a previsão de um programa próprio, que exigiu uma<br />
estreita articulação entre a área inspectiva e a área da prevenção. Considerad<strong>as</strong><br />
algum<strong>as</strong> diferenç<strong>as</strong> estruturais e diferentes experiênci<strong>as</strong> da ACT no âmbito quer da<br />
administração central, quer da administração local, foram realizad<strong>as</strong> du<strong>as</strong> acções,<br />
relativ<strong>as</strong> às actividades de segurança e saúde na administração pública local, por um<br />
la<strong>do</strong>, e na administração pública central, por outro.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
191 189 83 1 164 6 12.660 33.120<br />
Quadro 72 – Programa 5 – Promoção d<strong>as</strong> Actividades de Segurança e Saúde na Administração<br />
Pública<br />
Neste âmbito, os inspectores <strong>do</strong> trabalho efectuaram 189 visit<strong>as</strong>. Foram objecto de<br />
notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> 83 situações irregulares detectad<strong>as</strong>. Os serviços<br />
da ACT procederam ao levantamento de 6 autos de notícia, por motivo de infracções<br />
constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante mínimo<br />
totalizou o valor de € 12 660.<br />
4.8. EIXO II - PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO<br />
O objectivo “Mais e Melhor Emprego” pretende, no que nos é proposto pela<br />
Estratégia de Lisboa, orientar os agentes económicos e os governos <strong>para</strong> modelos de<br />
desenvolvimento em que se reconheça a importância da qualidade, da qualificação e<br />
d<strong>as</strong> condições de trabalho como factores necessários de sucesso individual e<br />
organizacional. Por outro la<strong>do</strong>, é um objectivo prioritário, quer da União Europeia<br />
quer <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> português, o combate ao trabalho não declara<strong>do</strong> e irregular e a<br />
promoção <strong>do</strong> emprego sustenta<strong>do</strong> com garanti<strong>as</strong> de empregabilidade <strong>para</strong> os<br />
trabalha<strong>do</strong>res.<br />
O trabalho não declara<strong>do</strong> ou irregular, a igualdade e a prevenção da discriminação<br />
no trabalho e no emprego, a organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho e descanso, a<br />
conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, o diálogo social e <strong>as</strong><br />
97
condições de representação colectiva são matéri<strong>as</strong> em que se desenvolvem os<br />
objectivos da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> no Eixo <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Digno.<br />
4.8.1. <strong>Trabalho</strong> não declara<strong>do</strong> ou irregular<br />
O trabalho total ou parcialmente não declara<strong>do</strong> à Administração <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e à<br />
Segurança Social, por empres<strong>as</strong> da economia informal ou da economia estruturada e<br />
fenómenos como a dissimulação <strong>do</strong> contrato de trabalho, através de figur<strong>as</strong> como a<br />
falsa prestação de serviços, os falsos estágios remunera<strong>do</strong>s ou outros tipos<br />
contratuais, constituem fenómenos que contribuem <strong>para</strong> a segmentação social - com<br />
a constituição de grupos de trabalha<strong>do</strong>res af<strong>as</strong>ta<strong>do</strong>s da protecção social - <strong>para</strong> a<br />
insuficiência financeira d<strong>as</strong> receit<strong>as</strong> públic<strong>as</strong>, sen<strong>do</strong> ainda um grave factor de<br />
concorrência desleal <strong>para</strong> <strong>as</strong> empres<strong>as</strong> que cumprem <strong>as</strong> su<strong>as</strong> obrigações.<br />
De igual mo<strong>do</strong>, a utilização d<strong>as</strong> flexibilidades contratuais, fora d<strong>as</strong> situações em que<br />
a lei o permite, constitui um meio injustificável de criação de desigualdades entre<br />
trabalha<strong>do</strong>res e entre empres<strong>as</strong>.<br />
A globalização e a livre circulação no território da União Europeia tornou, por outro<br />
la<strong>do</strong>, mais frequente o destacamento de trabalha<strong>do</strong>res de Portugal <strong>para</strong> outros<br />
países da União e destes <strong>para</strong> Portugal, em que, não rar<strong>as</strong> vezes, se <strong>as</strong>siste a<br />
fenómenos de exploração da mão-de-obra a que é preciso dar resposta.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
17685 22092 685 2976 19602 4545 5.464.720 14.012.607<br />
Quadro 73 – Acção de controlo <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> não Declara<strong>do</strong> e Irregular (Programa 6)<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 22092 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong>, no âmbito <strong>do</strong> Programa 6, com o<br />
objectivo de desenvolver estratégi<strong>as</strong> de combate ao trabalho não declara<strong>do</strong> e ao<br />
desenvolvimento irregular d<strong>as</strong> flexibilidades contratuais com vista à sua integração<br />
no emprego estrutura<strong>do</strong> e conforme ao quadro normativo.<br />
Na sequência da actividade inspectiva desenvolvida neste programa, os serviços da<br />
ACT procederam ao levantamento de 4545 autos de notícia a que correspondeu a<br />
aplicação de coim<strong>as</strong> no valor de € 5 464 720. Foram levanta<strong>do</strong>s 2976 autos de<br />
advertência relativamente a irregularidades sanáveis d<strong>as</strong> quais não havia resulta<strong>do</strong><br />
prejuízo irreparável <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong><br />
a segurança social.<br />
N.º. de<br />
Empre<br />
s<strong>as</strong><br />
Acomp.<br />
N.º. de Trabalha<strong>do</strong>res<br />
Objecto de Regularização<br />
A<br />
Temp. Contrato Não<br />
termo<br />
Ilegal Dissim. Declara<strong>do</strong><br />
Ilegal<br />
Contribuições<br />
Segurança Social<br />
Pag<strong>as</strong> Apurad<strong>as</strong><br />
Participa<br />
ções<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Seg.<br />
Adm.<br />
Soci<br />
Fiscal<br />
al<br />
Min. Máx.<br />
19719 4243 122 326 940 1 592 363 2 697 386 228 34 5 529 304 14 133 039<br />
Quadro 74 – Acção inspectiva no âmbito <strong>do</strong> trabalho não declara<strong>do</strong> ou irregular (Programa 6 e<br />
outros)<br />
98
A acção inspectiva realizada em matéria de trabalho não declara<strong>do</strong> ou irregular foi<br />
ainda exercida, por forma acessória, em visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> cujo objecto inicial não<br />
tinha por fim aquel<strong>as</strong> matéri<strong>as</strong> (não incluíd<strong>as</strong> no Programa 6). O quadro 66 reproduz,<br />
<strong>as</strong>sim, a actividade da ACT no que concerne à verificação de situações de trabalho<br />
total ou parcialmente não declara<strong>do</strong> e trabalho irregular no âmbito <strong>do</strong>s dez<br />
program<strong>as</strong> <strong>do</strong> plano de acção inspectiva.<br />
Dessa actividade, contata-se que continuam a ter uma dimensão considerável os<br />
fenómenos de não declaração de trabalha<strong>do</strong>res, nomeadamente à Administração <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>, à Administração Fiscal e à Segurança Social, sen<strong>do</strong> também significativo o<br />
recurso à celebração de contratos de prestação de serviços que podem dissimular<br />
uma verdadeira relação de trabalho, com <strong>as</strong> su<strong>as</strong> característic<strong>as</strong> própri<strong>as</strong> de<br />
subordinação jurídica, técnica e económica.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, o recurso à celebração de contratos de trabalho a termo e a utilização<br />
de trabalho temporário fora <strong>do</strong>s condicionalismos legais previstos <strong>para</strong> cada um <strong>do</strong>s<br />
c<strong>as</strong>os, foi objecto de atenção porquanto a est<strong>as</strong> form<strong>as</strong> de contratação está<br />
<strong>as</strong>socia<strong>do</strong> um eleva<strong>do</strong> nível de precariedade que merece ser objecto de uma<br />
intervenção abrangente de acor<strong>do</strong> com os objectivos atrás enuncia<strong>do</strong>s.<br />
Os da<strong>do</strong>s respeitantes ao ano de <strong>2009</strong> relativos a apuramentos constantes deste<br />
relatório referem-se em boa medida a trabalho não declara<strong>do</strong>. Foi, <strong>as</strong>sim, apura<strong>do</strong><br />
um montante global de € 4.289.749 a favor da segurança social. Foram, também,<br />
apura<strong>do</strong>s € 15.387.196 respeitantes a salários devi<strong>do</strong>s a 12.222 trabalha<strong>do</strong>res,<br />
conforme da<strong>do</strong>s constantes <strong>do</strong> Quadro 29.<br />
No quadro supra encontra-se identifica<strong>do</strong> o número de trabalha<strong>do</strong>res não declara<strong>do</strong>s<br />
ou em situação contratual irregular que foram objecto de regularização (inscrição na<br />
Segurança Social, conversão <strong>do</strong> contrato e pagamento d<strong>as</strong> diferenç<strong>as</strong> salariais<br />
devid<strong>as</strong>, <strong>as</strong>sim como d<strong>as</strong> respectiv<strong>as</strong> contribuições), após intervenção da ACT.<br />
4.8.1.1. <strong>Trabalho</strong> Total ou Parcialmente não Declara<strong>do</strong><br />
A acção 6.1 consistiu no exercício da actividade inspectiva em situações de trabalho<br />
não declara<strong>do</strong> à Administração <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e à Segurança Social, trabalho<br />
parcialmente não declara<strong>do</strong>, subdeclaração de remunerações e dissimulação <strong>do</strong><br />
contrato de trabalho. No âmbito desta acção, foi desenvolvida a verificação<br />
cumulativa da vigilância da saúde, transferência da responsabilidade civil por<br />
acidentes de trabalho e cumprimento de deveres formais de comunicação perante a<br />
ACT.<br />
Foram considera<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os sectores de actividade, com prioridade <strong>para</strong> a<br />
construção civil, hotelaria e restauração, institutos de beleza e cabeleireiros, centros<br />
de lavagem automóvel, call centers, exploração florestal, agricultura e agropecuária,<br />
comunicação social, comércio, empres<strong>as</strong> de organização de eventos,<br />
espectáculos, indústria transforma<strong>do</strong>ra, banca e seguros, actividades sazonais.<br />
99
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
13966 17654 631 2260 15635 4146 4.882.418 12.646.296<br />
Quadro 75 – Acção 6.1. – <strong>Trabalho</strong> Total ou Parcialmente não Declara<strong>do</strong><br />
Foram realizad<strong>as</strong> 17 654 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> direccionad<strong>as</strong> aos fenómenos de trabalho<br />
total ou parcialmente não declara<strong>do</strong>.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 6.1, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 4146 autos de notícia, por motivo<br />
de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 4 882 418. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho, 2260 autos de advertência relativamente a irregularidades sanáveis d<strong>as</strong><br />
quais não havia resulta<strong>do</strong> prejuízo irreparável <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a<br />
administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social.<br />
4.8.1.2. Utilização Irregular de Contratos de <strong>Trabalho</strong> a Termo<br />
A acção centrada na utilização irregular de contratos de trabalho a termo foi<br />
desenvolvida por exercício da acção inspectiva em matéria de fundamento e duração<br />
<strong>do</strong>s contratos de trabalho a termo, sucessão de trabalha<strong>do</strong>res a termo no mesmo<br />
posto de trabalho, preferência na admissão <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res contrata<strong>do</strong>s a termo,<br />
informação da admissão e cessação de contratos de trabalho a termo às entidades<br />
competentes e igualdade de tratamento <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res contrata<strong>do</strong>s a termo.<br />
Cumulativamente, a acção reportou-se à vigilância da saúde e à transferência da<br />
responsabilidade civil por acidentes de trabalho.<br />
Foram objecto de intervenção prioritária <strong>as</strong> actividades de construção civil, hotelaria<br />
e restauração, institutos de beleza e cabeleireiros, centros de lavagem automóvel,<br />
call centers, exploração florestal, agricultura e agro-pecuária, comunicação social,<br />
comércio, empres<strong>as</strong> de organização de eventos, espectáculos, indústria<br />
transforma<strong>do</strong>ra, banca e seguros e actividades sazonais.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
3345 3911 39 706 3483 338 468.907 1.104.098<br />
Quadro 76 – Acção 6.2. – Utilização Irregular de Contratos a Termo<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 3911 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> no âmbito da utilização irregular de<br />
contratos a termo.<br />
Na sequência da actividade inspectiva desenvolvida, os serviços da ACT procederam<br />
ao levantamento de 338 autos de notícia a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong><br />
no valor de € 468 907. Foram levanta<strong>do</strong>s 706 autos de advertência relativamente a<br />
irregularidades sanáveis d<strong>as</strong> quais não havia resulta<strong>do</strong> prejuízo irreparável <strong>para</strong> os<br />
trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social.<br />
100
4.8.1.3. <strong>Trabalho</strong> Temporário, Cedência e Colocação de<br />
Trabalha<strong>do</strong>res<br />
A acção 6.3 reportou-se ao exercício da acção inspectiva em matéria de regularidade<br />
<strong>do</strong> exercício da actividade de colocação de trabalha<strong>do</strong>res e cedência de mão-de-obra,<br />
fundamento, duração e sucessão <strong>do</strong>s contratos de trabalho temporário, em<br />
correlação com os contratos de utilização de trabalho temporário, condições de<br />
trabalho <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res temporários, nomeadamente face aos trabalha<strong>do</strong>res da<br />
empresa utiliza<strong>do</strong>ra e regularidade da cedência oc<strong>as</strong>ional de trabalha<strong>do</strong>res, quanto<br />
aos pressupostos, condições de execução e formalidades.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
340 491 14 10 448 55 110.394 256.307<br />
Quadro 77 – Acção 6.3. – <strong>Trabalho</strong> Temporário, Cedência e Colocação de Trabalha<strong>do</strong>res<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 491 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> em matéria de trabalho temporário,<br />
cedência e colocação de trabalha<strong>do</strong>res, d<strong>as</strong> quais resultou o levantamento de 55<br />
autos de notícia, por motivo de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a<br />
aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante mínimo totalizou o valor de € 110 394, e o<br />
levantamento de 10 autos de advertência.<br />
4.8.1.4. Destacamento de Trabalha<strong>do</strong>res no âmbito de uma Prestação<br />
de Serviços<br />
A acção relativa ao destacamento de trabalha<strong>do</strong>res no âmbito de uma prestação de<br />
serviços teve por conteú<strong>do</strong>s a averiguação, informação e exercício da acção<br />
inspectiva – esta última, em c<strong>as</strong>o de destacamento realiza<strong>do</strong> <strong>para</strong> território<br />
português - em matéria de destacamento ao abrigo da Directiva 96/71/CE,<br />
relativamente a condições de trabalho de trabalha<strong>do</strong>res destaca<strong>do</strong>s no âmbito de<br />
uma prestação de serviços de um esta<strong>do</strong> membro da UE <strong>para</strong> território português e<br />
condições de trabalho de trabalha<strong>do</strong>res destaca<strong>do</strong>s <strong>do</strong> território nacional <strong>para</strong> prestar<br />
actividade noutro esta<strong>do</strong> membro da UE. Foi dada resposta a 40 pedi<strong>do</strong>s de<br />
informação de serviços de ligação de outros esta<strong>do</strong>s membros da União Europeia.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
34 36 1 - 36 6 3.000 5.904<br />
Quadro 78 – Acção 6.4. – Destacamento de Trabalha<strong>do</strong>res no Âmbito de uma Prestação de<br />
Serviços<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 36 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> direccionad<strong>as</strong> ao destacamento de<br />
trabalha<strong>do</strong>res <strong>para</strong> território português no âmbito de uma prestação de serviços,<br />
ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> ao levantamento de 6 autos de notícia a que correspondeu a<br />
aplicação de coim<strong>as</strong> no valor de € 3 000.<br />
101
4.8.2. Prevenção e Controlo da Discriminação e <strong>Condições</strong> de<br />
<strong>Trabalho</strong> e Emprego de Grupos Vulneráveis de Trabalha<strong>do</strong>res<br />
Um merca<strong>do</strong> de trabalho inclusivo, a abordagem da igualdade de género como uma<br />
questão de cidadania, a conciliação da vida familiar, pessoal e profissional, o respeito<br />
pel<strong>as</strong> diferenç<strong>as</strong> e a universalidade d<strong>as</strong> garanti<strong>as</strong> <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong> ao contrato de trabalho,<br />
<strong>as</strong>sim como a protecção de grupos vulneráveis de trabalha<strong>do</strong>res - como os menores,<br />
sobretu<strong>do</strong> na utilização <strong>do</strong> seu trabalho em espectáculos, publicidade e actividades<br />
afins - justificaram a realização de um programa desenvolvi<strong>do</strong> em cinco acções.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
3995 4836 1803 271 4247 616 681.816 1.503.435<br />
Quadro 79 – Programa 7 – Prevenção e Controlo da Discriminação e <strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong> e<br />
Emprego de Grupos Vulneráveis de Trabalha<strong>do</strong>res<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 4836 visit<strong>as</strong>, com o objectivo de desenvolver estratégi<strong>as</strong> de<br />
prevenção e controlo <strong>para</strong> promover polític<strong>as</strong> e prátic<strong>as</strong> de igualdade e não<br />
discriminação no acesso ao emprego e n<strong>as</strong> condições de trabalho.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da acção inspectiva, no âmbito <strong>do</strong> Programa 7, foram levanta<strong>do</strong>s 616<br />
autos de notícia, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> no valor de € 681 816, e<br />
271 autos de advertência.<br />
4.8.2.1. Integração de Trabalha<strong>do</strong>res Imigrantes<br />
A acção de integração de trabalha<strong>do</strong>res imigrantes foi realizada por exercício da<br />
actividade de informação e controlo direccionada <strong>para</strong> <strong>as</strong>segurar a igualdade de<br />
tratamento no acesso ao emprego e n<strong>as</strong> condições de trabalho <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />
imigrantes e prevenir a discriminação no trabalho e emprego em função da<br />
nacionalidade.<br />
Foram considera<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os sectores de actividade económica, com especial<br />
incidência na construção civil, hotelaria e restauração, agricultura, limpez<strong>as</strong><br />
industriais e comércio.<br />
Intervençõ<br />
es<br />
Visita<br />
s<br />
Notificaçõ<br />
es<br />
T.Med<br />
Autos<br />
Advertênc<br />
ia<br />
Informaçõ<br />
es<br />
Infracçõ<br />
es C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong><br />
aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
2638 3282 30 145 2885 332 301.617 649.435<br />
Quadro 80 – Acção 7.1. – Integração de Trabalha<strong>do</strong>res Imigrantes<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 3282 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> em matéria de integração de trabalha<strong>do</strong>res<br />
imigrantes.<br />
102
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 7.1, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 332 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 301 617. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho, 145 autos de advertência relativamente a irregularidades sanáveis d<strong>as</strong><br />
quais não havia resulta<strong>do</strong> prejuízo irreparável <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a<br />
administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social.<br />
4.8.2.2. <strong>Condições</strong> de Emprego e <strong>Trabalho</strong> de Menores<br />
A acção dirigida às condições de emprego e trabalho de menores consistiu no<br />
exercício da acção inspectiva em matéria de idade mínima de admissão e<br />
escolaridade <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res menores, condições de participação <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res menores em espectáculos, publicidade e actividades afins,<br />
cumprimento <strong>do</strong>s deveres de comunicação e autorização, transferência da<br />
responsabilidade civil por acidentes de trabalho e vigilância da saúde.<br />
A acção foi desenvolvida com especial incidência n<strong>as</strong> actividades de espectáculo e<br />
publicidade.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
152 202 - 8 186 31 40.339 94.338<br />
Quadro 81 – Acção 7.2. – <strong>Condições</strong> de Emprego e <strong>Trabalho</strong> de Menores<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 202 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> direccionad<strong>as</strong> às condições de emprego e<br />
trabalho de menores, ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> ao levantamento de 31 autos de notícia a<br />
que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> no valor de € 40 339. Foram levanta<strong>do</strong>s,<br />
pelos inspectores <strong>do</strong> trabalho, 8 autos de advertência relativamente a irregularidades<br />
sanáveis.<br />
No âmbito d<strong>as</strong> meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> utilizad<strong>as</strong> pela ACT, <strong>as</strong> situações de trabalho infantil<br />
foram comunicad<strong>as</strong> a outr<strong>as</strong> entidades envolvid<strong>as</strong>, por forma a desencadear<br />
mecanismos de acompanhamento e apoio às famíli<strong>as</strong> dess<strong>as</strong> crianç<strong>as</strong>.<br />
Foram também testad<strong>as</strong> meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> de envolvimento na acção inspectiva, de<br />
empres<strong>as</strong>, que subcontrataram serviços a outr<strong>as</strong> onde fora detecta<strong>do</strong> trabalho de<br />
menores, articulan<strong>do</strong> com os Serviços de Fiscalização da Segurança Social e da<br />
Administração Fiscal.<br />
Os quadros seguintes representam um conjunto de indica<strong>do</strong>res representativos da<br />
acção desenvolvida pelos inspectores <strong>do</strong> trabalho e que se afiguram com significa<strong>do</strong><br />
<strong>para</strong> analisar a evolução deste fenómeno no nosso país.<br />
103
Ano<br />
Visit<strong>as</strong> Menores<br />
específic<strong>as</strong> detecta<strong>do</strong>s<br />
Menores detecta<strong>do</strong>s<br />
por 1.000 visit<strong>as</strong><br />
1999 4.736 233 49,20<br />
2000 5.620 126 22,42<br />
2001 7.100 91 12,82<br />
2002 11.043 42 3,80<br />
2003 6.957 18 2,70<br />
2004 11.755 16 1,36<br />
2005 12.142 8 0,66<br />
2006 3.811 13 3,40<br />
2007 3.722 5 0,13<br />
2008 1.203 6 0,49<br />
<strong>2009</strong> 1.089 6 0,55<br />
Quadro 82 – Evolução <strong>do</strong> nº de menores 1999-<strong>2009</strong><br />
A evolução registada neste <strong>do</strong>mínio é francamente positiva. Se em 1999, por cada<br />
mil visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> específic<strong>as</strong> aos locais de trabalho considera<strong>do</strong>s de risco <strong>para</strong><br />
este efeito, eram encontra<strong>do</strong>s 49 menores, esse indica<strong>do</strong>r é em <strong>2009</strong> praticamente<br />
inexpressivo (0,55). Incluem-se, nest<strong>as</strong> visit<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong>, intervenções orientad<strong>as</strong><br />
<strong>para</strong> objectivos não incluí<strong>do</strong>s no âmbito <strong>do</strong> Programa 7, no decurso d<strong>as</strong> quais os<br />
inspectores procederam à verificação d<strong>as</strong> condições de trabalho e emprego de<br />
menores.<br />
Uma análise mais pormenorizada <strong>do</strong> quadro permite constatar que o número de<br />
menores em situação de trabalho ilegal tem expressão muito pouco significativa e<br />
que o fenómeno, a considerar-se que persiste, é meramente residual.<br />
4.8.2.3. Igualdade e Não Discriminação no <strong>Trabalho</strong> e no Emprego<br />
em função <strong>do</strong> Género<br />
O exercício da actividade de informação e controlo no âmbito da igualdade e não<br />
discriminação no trabalho e no emprego em função <strong>do</strong> género teve por objectivos a<br />
protecção d<strong>as</strong> garanti<strong>as</strong> <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong> à maternidade e paternidade, a prevenção da<br />
discriminação no trabalho e emprego em função <strong>do</strong> género e a garantia da igualdade<br />
de remuneração entre homens e mulheres <strong>para</strong> trabalho de natureza, qualidade e<br />
quantidade igual.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
585 647 11 84 549 132 125.886 314.528<br />
Quadro 83 – Acção 7.3 – Igualdade e não Discriminação no <strong>Trabalho</strong> e no Emprego em Função<br />
<strong>do</strong> Género<br />
104
No âmbito da acção 7.3, foram realizad<strong>as</strong> 647 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> às matéri<strong>as</strong> de<br />
igualdade e não discriminação em função <strong>do</strong> género, em resulta<strong>do</strong> d<strong>as</strong> quais foram<br />
levanta<strong>do</strong>s 132 autos de notícia, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> no valor<br />
de € 125 886, e 84 autos de advertência.<br />
Em desenvolvimento <strong>do</strong>s restantes program<strong>as</strong> foram integra<strong>do</strong>s conteú<strong>do</strong>s de<br />
igualdade e não discriminação em função <strong>do</strong> género.<br />
4.8.2.4. Prevenção da Discriminação e <strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong> e<br />
Emprego de Outros Grupos Vulneráveis de Trabalha<strong>do</strong>res<br />
A acção orientada <strong>para</strong> a prevenção da discriminação e condições de trabalho e<br />
emprego de outros grupos vulneráveis de trabalha<strong>do</strong>res incidiu, preferencialmente,<br />
na protecção d<strong>as</strong> garanti<strong>as</strong> <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong> a estatutos de especial protecção de<br />
trabalha<strong>do</strong>res e na prevenção da discriminação no trabalho e emprego em função de<br />
factores de diferenciação com protecção legal.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
511 546 4 33 485 112 202.886 426.207<br />
Quadro 84 – Acção 7.4. – Prevenção da Discriminação e <strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong> e Emprego de<br />
Outros Grupos Vulneráveis de Trabalha<strong>do</strong>res<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 546 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> em matéria de discriminação, de acor<strong>do</strong><br />
com os objectivos defini<strong>do</strong>s na Acção 7.4.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito desta acção, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 112 autos de notícia, aos quais<br />
correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante mínimo totalizou o valor de € 202<br />
886. Foram levanta<strong>do</strong>s 33 autos de advertência relativamente a irregularidades<br />
sanáveis.<br />
4.8.2.5. Acção 7.5: Exploração e Tráfico de Seres Humanos<br />
A Acção 7.5 teve por principais objectivos identificar e participar às entidades<br />
competentes <strong>as</strong> situações de indício de tráfico e de exploração de seres humanos,<br />
com especial incidência nos estabelecimentos de diversão nocturna, indústria, c<strong>as</strong><strong>as</strong><br />
de alterne e similares, agricultura, construção civil e actividades sazonais.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
109 159 - 1 142 9 11.086 18.924<br />
Quadro 85 – Acção 7.5. – Exploração e Tráfico de Seres Humanos<br />
105
Foram efectuad<strong>as</strong> 159 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> aos fenómenos de exploração e<br />
tráfico de seres humanos, em resulta<strong>do</strong> d<strong>as</strong> quais foram verificad<strong>as</strong> 9 infracções<br />
punid<strong>as</strong> com coim<strong>as</strong> de € 11 086. Foi ainda levanta<strong>do</strong> um auto de advertência.<br />
4.8.3. Programa 8 – Organização e Controlo <strong>do</strong> Tempo de <strong>Trabalho</strong><br />
A duração <strong>do</strong>s tempos de trabalho e de descanso constitui um <strong>do</strong>mínio essencial da<br />
organização <strong>do</strong> trabalho, sen<strong>do</strong> a regular duração <strong>do</strong>s tempos de descanso um factor<br />
determinante <strong>para</strong> o desenvolvimento da vida social <strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r, <strong>do</strong> seu bem<br />
estar físico e psicológico e muit<strong>as</strong> vezes, como no c<strong>as</strong>o <strong>do</strong>s condutores de<br />
transportes ro<strong>do</strong>viários, um elemento de relevo <strong>para</strong> a segurança de terceiros, neste<br />
c<strong>as</strong>o, a segurança ro<strong>do</strong>viária.<br />
As flexibilidades na organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho, o trabalho por turnos e a<br />
adaptabilidade devem, também, ser perspectivad<strong>as</strong> como factores relevantes <strong>para</strong> o<br />
correcto equilíbrio entre <strong>as</strong> necessidades de produção e organizacionais d<strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> e a qualidade de vida no trabalho.<br />
Assim, a ACT desenvolveu, no ano de <strong>2009</strong>, um conjunto de acções neste <strong>do</strong>mínio,<br />
com o objectivo de desenvolver estratégi<strong>as</strong> de informação e controlo tendentes a<br />
garantir o respeito pelos limites da duração <strong>do</strong> tempo de trabalho e a regularidade<br />
d<strong>as</strong> modalidades de organização <strong>do</strong> tempo de trabalho praticad<strong>as</strong>.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
10 694 11 384 156 1587 9995 3494 2.803.410 7.120.586<br />
Quadro 86 – Programa 8 – Organização e Controlo <strong>do</strong> Tempo de <strong>Trabalho</strong><br />
Foram realizad<strong>as</strong> 11 384 visit<strong>as</strong> com o objectivo de desenvolver estratégi<strong>as</strong> de<br />
informação e controlo tendentes a garantir o respeito pelos limites da duração <strong>do</strong><br />
tempo de trabalho e a regularidade d<strong>as</strong> modalidades de organização <strong>do</strong> tempo de<br />
trabalho praticad<strong>as</strong>.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito <strong>do</strong> Programa 8, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 3494 autos de notícia, por motivo<br />
de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 2 803 410. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho, 1587 autos de advertência relativamente a irregularidades sanáveis d<strong>as</strong><br />
quais não havia resulta<strong>do</strong> prejuízo irreparável <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a<br />
administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social.<br />
4.8.3.1. Limites à Duração <strong>do</strong> Tempo de <strong>Trabalho</strong><br />
A acção direccionada <strong>para</strong> a duração <strong>do</strong> tempo de trabalho teve por conteú<strong>do</strong> o<br />
exercício da actividade inspectiva em matéria de limites máximos <strong>do</strong>s perío<strong>do</strong>s<br />
normais de trabalho diários e semanais, limites máximos de prestação de trabalho<br />
suplementar, obrigações de registo e comunicação relativos à organização <strong>do</strong> tempo<br />
de trabalho e remuneração da realização de trabalho suplementar e atribuição <strong>do</strong>s<br />
106
perío<strong>do</strong>s de descanso compensatório. Foram considera<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os sectores de<br />
actividade económica, com especial incidência na construção civil, instituições<br />
particulares de solidariedade social, bancos e segura<strong>do</strong>r<strong>as</strong>, segurança privada,<br />
limpez<strong>as</strong> industriais, agricultura e comércio.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
5771 6449 47 1162 5483 2232 1.959.913 4.613.468<br />
Quadro 87 – Acção 8.1 – Limites à Duração <strong>do</strong> Tempo de <strong>Trabalho</strong><br />
Foram realizad<strong>as</strong> 6449 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> em matéria de limites à duração <strong>do</strong> tempo<br />
de trabalho.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 8.1, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 2232 autos de notícia, por motivo<br />
de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 1 959 913. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho, 1162 autos de advertência relativamente a irregularidades sanáveis d<strong>as</strong><br />
quais não havia resulta<strong>do</strong> prejuízo irreparável <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a<br />
administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social.<br />
4.8.3.2. Modalidades de Organização <strong>do</strong> Tempo de <strong>Trabalho</strong><br />
A acção inspectiva reportada às modalidades de organização <strong>do</strong> tempo de trabalho<br />
incidiu em matéri<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> à regularidade <strong>do</strong> funcionamento em perío<strong>do</strong> alarga<strong>do</strong><br />
ou com laboração contínua, realização de trabalho por turnos e flexibilidade na<br />
organização <strong>do</strong> tempo de trabalho por utilização de instrumento de adaptabilidade.<br />
Foram considerad<strong>as</strong> tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> actividades económic<strong>as</strong>, com especial incidência nos<br />
sectores de maior recurso ao alargamento <strong>do</strong>s perío<strong>do</strong>s de laboração, ao trabalho<br />
por turnos e à adaptabilidade <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> normal de trabalho, como, por exemplo, o<br />
sector têxtil e de vestuário, farmáci<strong>as</strong>, unidades privad<strong>as</strong> de saúde e instituições<br />
particulares de solidariedade social.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
904 919 11 71 798 200 219.954 504.648<br />
Quadro 88 – Acção 8.2. – Modalidades de Organização <strong>do</strong>s Tempos de <strong>Trabalho</strong><br />
Foram realizad<strong>as</strong> 919 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> em matéria de modalidades de organização<br />
<strong>do</strong> tempo de trabalho.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito desta acção, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 200 autos de notícia, aos quais<br />
correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante mínimo totalizou o valor de € 219<br />
954. Foram levanta<strong>do</strong>s 71 autos de advertência relativamente a irregularidades<br />
sanáveis.<br />
107
4.8.3.3. Controlo d<strong>as</strong> <strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong> e Repouso em<br />
Transportes Ro<strong>do</strong>viários<br />
O exercício da actividade de controlo d<strong>as</strong> condições de trabalho e repouso em<br />
transportes ro<strong>do</strong>viários e restantes sectores com utilização de transportes pesa<strong>do</strong>s<br />
de p<strong>as</strong>sageiros e/ou merca<strong>do</strong>ri<strong>as</strong> incidiu em matéri<strong>as</strong> de duração <strong>do</strong>s perío<strong>do</strong>s de<br />
condução e repouso na condução de veículos pesa<strong>do</strong>s, registo <strong>do</strong>s tempos de<br />
condução e repouso em suporte <strong>do</strong>cumental adequa<strong>do</strong>, conservação <strong>do</strong>s registos,<br />
informação e formação prestad<strong>as</strong> aos trabalha<strong>do</strong>res, transferência da<br />
responsabilidade civil por acidentes de trabalho e vigilância da saúde.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
4019 4016 98 354 3714 1062 623.543 2.002.470<br />
Quadro 89 – Acção 8.3. – Controlo d<strong>as</strong> <strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong> e Repouso em Transportes<br />
Ro<strong>do</strong>viários<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 4016 visit<strong>as</strong> de controlo d<strong>as</strong> condições de trabalho e repouso em<br />
transportes ro<strong>do</strong>viários.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito da Acção 8.3, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 1062 autos de notícia, por motivo<br />
de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 623 543. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho, 354 autos de advertência relativamente a irregularidades sanáveis d<strong>as</strong><br />
quais não havia resulta<strong>do</strong> prejuízo irreparável <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a<br />
administração <strong>do</strong> trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social.<br />
4.8.4. Programa 9: Representação Colectiva e Diálogo Social<br />
A participação e o diálogo social afiguram-se como factores fundamentais <strong>para</strong> a<br />
consensualização de polític<strong>as</strong> e prátic<strong>as</strong> de melhoria d<strong>as</strong> condições de trabalho e <strong>do</strong><br />
bem-estar nos locais de trabalho. Os mecanismos de participação <strong>do</strong>s representantes<br />
<strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>res em diferentes fóruns de diálogo devem ser<br />
encara<strong>do</strong>s de molde a constituírem um importante instrumento na promoção <strong>do</strong><br />
cumprimento d<strong>as</strong> obrigações <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>res e <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, no exercício<br />
efectivo <strong>do</strong> direito à informação, consulta e participação destes, bem como da<br />
cooperação entre os sujeitos d<strong>as</strong> relação laboral e respectiv<strong>as</strong> estrutur<strong>as</strong><br />
representativ<strong>as</strong>.<br />
Se aos emprega<strong>do</strong>res cabe desenvolver polític<strong>as</strong> e estratégi<strong>as</strong> organizacionais que<br />
reconheçam <strong>as</strong> condições de trabalho e a prevenção de riscos profissionais como um<br />
factor de sucesso e não como um custo, aos trabalha<strong>do</strong>res e seus representantes<br />
cabe tomar parte n<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> desenvolvid<strong>as</strong> pelos emprega<strong>do</strong>res como reais<br />
interessa<strong>do</strong>s.<br />
108
A mera responsabilidade legal d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> deve, por outro la<strong>do</strong>, ser elevada a um<br />
patamar de maior exigência e de cumprimento voluntário, o da responsabilidade<br />
social.<br />
Assim, foi realizada uma acção que teve por objectivo promover condições favoráveis<br />
ao exercício da representação colectiva <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e <strong>do</strong> diálogo social com<br />
<strong>as</strong>sunção da responsabilidade social d<strong>as</strong> organizações.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
1547 1666 133 239 1606 236 254.524 688.106<br />
Quadro 90 – Programa 9 – Representação Colectiva e Diálogo Social<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 1666 visit<strong>as</strong> com o objectivo de promover condições favoráveis ao<br />
exercício da representação colectiva <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e <strong>do</strong> diálogo social com<br />
<strong>as</strong>sunção da responsabilidade social d<strong>as</strong> organizações.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito <strong>do</strong> Programa 9, os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 236 autos de notícia, por motivo de<br />
infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 254 524. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho, 239 autos de advertência.<br />
4.8.4.1. Acção 9.1: <strong>Condições</strong> de Exercício da Representação<br />
Colectiva<br />
O exercício da acção inspectiva no âmbito d<strong>as</strong> condições de exercício da<br />
representação colectiva incidiu em matéri<strong>as</strong> de protecção <strong>do</strong>s direitos e garanti<strong>as</strong><br />
atribuí<strong>do</strong>s aos representantes <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res no exercício d<strong>as</strong> funções de<br />
representação e por causa desse exercício, condições de exercício d<strong>as</strong> funções de<br />
representação colectiva n<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> e prestação de informação e diálogo entre <strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> e <strong>as</strong> estrutur<strong>as</strong> representativ<strong>as</strong> <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
1547 1666 133 239 1606 236 254.524 688.106<br />
Quadro 91 – Acção 9.1. – <strong>Condições</strong> de Exercício da Representação Colectiva<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 1666 visit<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> às condições de exercício da representação<br />
colectiva, em resulta<strong>do</strong> d<strong>as</strong> quais foram levanta<strong>do</strong>s 236 autos de notícia, a que<br />
correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> no valor de € 254 524, e 239 autos de<br />
advertência.<br />
109
4.9. EIXO III – PLANEAMENTO DA ACÇÃO INDUZIDA<br />
Embora constitua a tipologia com maior significa<strong>do</strong> estratégico, a acção pró-activa<br />
não esgota a actividade inspectiva da ACT, sen<strong>do</strong> a organização interpelada a intervir<br />
em vários <strong>do</strong>mínios a pedi<strong>do</strong> de diversos requerentes.<br />
A acção desenvolvida na sequência de sinalizações ou solicitações de intervenção por<br />
trabalha<strong>do</strong>res, emprega<strong>do</strong>res, <strong>as</strong>sociações sindicais e outros permite retirar<br />
contributos importantes <strong>para</strong> a prossecução da estratégia nacional.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, mesmo quanto aos pedi<strong>do</strong>s que não encontram lugar nos objectivos<br />
traça<strong>do</strong>s na acção de iniciativa, mantém-se a necessidade de resposta por parte da<br />
organização, a qual, dad<strong>as</strong> <strong>as</strong> característic<strong>as</strong> de determinad<strong>as</strong> situações, não deve<br />
deixar de <strong>as</strong>sumir carácter prioritário, caben<strong>do</strong> à gestão se<strong>para</strong>r entre o que é<br />
principal e importante daquilo que é acessório, dentro <strong>do</strong>s parâmetros fixa<strong>do</strong>s pela<br />
estratégia.<br />
O eixo relaciona<strong>do</strong> com a acção induzida foi executa<strong>do</strong>, no ano de <strong>2009</strong>, através de<br />
um programa específico.<br />
4.9.1. Resposta a Solicitações no Exercício da Acção Inspectiva<br />
A acção induzida foi realizada, de mo<strong>do</strong> a cumprir objectivos de oportunidade,<br />
eficácia, eficiência e qualidade da resposta. A fixação de directrizes e indica<strong>do</strong>res de<br />
acção e resulta<strong>do</strong>s constitui um meio de melhorar a articulação da actividade<br />
reactiva com a acção de iniciativa. O facto, ainda, de ter origem no ambiente externo<br />
à organização pode justificar uma abordagem diferenciada em algum<strong>as</strong> d<strong>as</strong> su<strong>as</strong><br />
característic<strong>as</strong>, nomeadamente na avaliação de resulta<strong>do</strong>s e na (re)definição de<br />
prioridades. O programa desenvolveu-se em três acções.<br />
Este programa teve por âmbito a acção induzida por solicitações extern<strong>as</strong> não<br />
enquadrável nos program<strong>as</strong> e acções <strong>do</strong>s eixos estratégicos de segurança e saúde no<br />
trabalho e trabalho digno, e consubstanciou-se na resposta a pedi<strong>do</strong>s de informação<br />
que envolvem o exercício da acção inspectiva, na realização de inquéritos de<br />
acidente de trabalho e no desenvolvimento de pareceres e vistori<strong>as</strong> em processos de<br />
licenciamento industrial.<br />
O objectivo principal deste programa consistiu em garantir a celeridade e qualidade<br />
na resposta a solicitações, enquadrad<strong>as</strong> pel<strong>as</strong> orientações estratégic<strong>as</strong> da<br />
organização.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
12079 9799 650 369 10425 2154 2.324.179 7.384.468<br />
Quadro 92 – Programa 10 – Resposta a Solicitações no Exercício da Acção Inspectiva<br />
110
Foram realizad<strong>as</strong> 9799 visit<strong>as</strong> em resposta a solicitações, em resulta<strong>do</strong> d<strong>as</strong> quais os<br />
serviços da ACT procederam ao levantamento de 2154 autos de notícia, por motivo<br />
de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante<br />
mínimo totalizou o valor de € 2 324 179. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação<br />
<strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 650 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
Foram objecto de notificação de suspensão imediata de trabalhos, no âmbito <strong>do</strong><br />
Programa 10, 44 situações causa<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de probabilidade séria de lesão da vida,<br />
integridade física ou saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores<br />
<strong>do</strong> trabalho, 369 autos de advertência.<br />
4.9.1.1. Resposta a Solicitações no Exercício da Acção Inspectiva<br />
A resposta a solicitações no exercício da acção inspectiva teve por objectivos<br />
<strong>as</strong>segurar a harmonização de prioridades, tempos de resposta e procedimentos em<br />
matéria de acção inspectiva induzida e realizar <strong>as</strong> diligênci<strong>as</strong> necessári<strong>as</strong> à satisfação<br />
<strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s de intervenção, sem prejuízo <strong>do</strong>s objectivos fixa<strong>do</strong>s pela estratégia<br />
nacional ou regional de acção inspectiva.<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
10347 8061 134 341 8727 1833 1.800.522 5.473.453<br />
Quadro 93 – Acção 10.1 – Reposta a Solicitações no Exercício da Acção Inspectiva<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 8061 visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> de resposta a solicitações, na sequência<br />
d<strong>as</strong> quais os serviços da ACT procederam ao levantamento de 1833 autos de notícia,<br />
por motivo de infracções constatad<strong>as</strong>, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong><br />
cujo montante mínimo totalizou o valor de € 1 800 522. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o<br />
procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a 134 situações<br />
irregulares verificad<strong>as</strong>. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong> trabalho, 341 autos<br />
de advertência relativamente a irregularidades sanáveis d<strong>as</strong> quais não havia<br />
resulta<strong>do</strong> prejuízo irreparável <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res, <strong>para</strong> a administração <strong>do</strong><br />
trabalho ou <strong>para</strong> a segurança social.<br />
4.9.1.2. Realização de Inquéritos de Acidente de <strong>Trabalho</strong><br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
981 1095 251 28 965 319 522.840 1.909.280<br />
Quadro 94 – Acção 10.2 – Acção relacionada com a realização de inquéritos de acidente de<br />
trabalho<br />
Foram realizad<strong>as</strong> 1095 visit<strong>as</strong> <strong>para</strong> realização de inquéritos de acidente de trabalho.<br />
Procedeu-se ao levantamento de 319 autos de notícia, a que correspondeu a<br />
aplicação de coim<strong>as</strong> no valor de € 522 840. Foram levanta<strong>do</strong>s, pelos inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho, 28 autos de advertência relativamente a irregularidades sanáveis. Foi<br />
a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada de medid<strong>as</strong> relativamente a<br />
111
251 situações irregulares verificad<strong>as</strong>. Em resulta<strong>do</strong> de diligênci<strong>as</strong> efectuad<strong>as</strong> <strong>para</strong><br />
elaboração de inquéritos de acidente de trabalho, foram objecto de notificação de<br />
suspensão imediata de trabalhos, 42 situações causa<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de probabilidade séria de<br />
lesão da vida, integridade física ou saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
4.9.1.3. Licenciamento Industrial<br />
Intervenções Visit<strong>as</strong> Notificações Autos<br />
Infracções<br />
Informações<br />
T.Med Advertência C. O.s<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Min. Máx.<br />
751 643 265 - 733 2 816 1734<br />
Quadro 95 – Acção relacionada com a processos de licenciamento industrial<br />
Os serviços da ACT partici<strong>para</strong>m em 643 vistori<strong>as</strong> de licenciamento de<br />
estabelecimentos industriais, na sequência da qual foram levanta<strong>do</strong>s 2 autos de<br />
notícia.<br />
3.9.1.4. Situações de crise empresarial<br />
A acção centrada n<strong>as</strong> situações de crise empresarial foi desenvolvida por exercício da<br />
averiguação da legalidade procedimental em situações de redução ou suspensão<br />
temporária <strong>do</strong>s contratos de trabalho por facto respeitante ao emprega<strong>do</strong>r,<br />
nomeadamente, situações de crise empresarial, encerramento e diminuição<br />
temporária da actividade.<br />
A acção reportou-se, ainda, à averiguação da legalidade procedimental em situações<br />
de despedimento colectivo, extinção de postos de trabalho, falência ou insolvência, e<br />
„salários em atr<strong>as</strong>o‟.<br />
Finalmente, a acção 10.4 incidiu na recolha de indícios <strong>para</strong> efeito de participaçãocrime<br />
em situações de fraude à lei, em crimes de encerramento ilícito, na prática de<br />
actos proibi<strong>do</strong>s em c<strong>as</strong>o de encerramento temporário ou de falta de pagamento<br />
pontual da retribuição e em outros crimes no âmbito da segurança social.<br />
Em resulta<strong>do</strong> da actividade desenvolvida no âmbito da acção 10.4, os inspectores <strong>do</strong><br />
trabalho efectuaram 64 participações-crime ao Ministério Público <strong>para</strong> procedimento<br />
criminal, principalmente, por verificação de factos em matéria de encerramento<br />
ilícito, responsabilidade penal em c<strong>as</strong>o de encerramento por facto imputável ao<br />
emprega<strong>do</strong>r e desobediência qualificada.<br />
A maioria d<strong>as</strong> participações-crime foi efectuada em resulta<strong>do</strong> da intervenção<br />
inspectiva desenvolvida em empres<strong>as</strong> <strong>do</strong>s sectores da indústria de vestuário e<br />
confecção, da construção civil e da hotelaria e similares.<br />
Conforme se verifica no gráfico seguinte, <strong>as</strong> participações-crime em situações de<br />
crise empresarial foram efectuad<strong>as</strong> por verificação de factos em matéria de<br />
encerramento ilícito, “lock out”, pagamento da retribuição e actos proibi<strong>do</strong>s.<br />
112
53<br />
Encerramento<br />
ilícito<br />
5 3 3<br />
"Lock out" Pagamento da<br />
retribuição<br />
Figura 41 – Participações crime relacionad<strong>as</strong> com situações de crise empresarial<br />
5. Cumprimento de met<strong>as</strong> anuais de Program<strong>as</strong><br />
20000<br />
18000<br />
16000<br />
14000<br />
12000<br />
10000<br />
8000<br />
6000<br />
4000<br />
2000<br />
0<br />
6728<br />
5000<br />
5948<br />
5000<br />
3548<br />
1200<br />
31<br />
2000<br />
60145<br />
12000<br />
Meta Realiza<strong>do</strong><br />
19678<br />
Actos proibi<strong>do</strong>s<br />
4405<br />
3500<br />
2500<br />
Figura 42 – met<strong>as</strong> anuais <strong>do</strong>s program<strong>as</strong> e resulta<strong>do</strong>s<br />
1320<br />
800<br />
No Plano de Acção Inspectiva, foi definida, <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong>, uma meta anual de<br />
1200 estabelecimentos a visitar no âmbito da Campanha de Avaliação de Riscos e<br />
Desenvolvimento da Prevenção em Micro e Pequen<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong> (Programa 1).<br />
Relativamente ao objectivo previamente fixa<strong>do</strong>, foram visita<strong>do</strong>s 31<br />
estabelecimentos. O atr<strong>as</strong>o na aprovação <strong>do</strong>s termos de referência da Campanha de<br />
avaliação de riscos na utilização de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong> levou a que o seu<br />
desenvolvimento fosse concentra<strong>do</strong> no ano de 2010.<br />
Ficou estabelecida, no Plano de Acção Inspectiva, <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong>, uma meta<br />
anual de 5000 estabelecimentos a visitar no âmbito <strong>do</strong> Programa 2, em matéria de<br />
9912<br />
113
promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho. Relativamente ao objectivo<br />
defini<strong>do</strong>, foram visita<strong>do</strong>s 6728 estabelecimentos, que correspondem a uma taxa de<br />
cumprimento superior às met<strong>as</strong> em 34,5%.<br />
Para desenvolvimento <strong>do</strong> Programa 3, foi definida, em f<strong>as</strong>e de planeamento, uma<br />
meta anual de 2000 empres<strong>as</strong> a visitar com o objectivo de controlar o cumprimento<br />
d<strong>as</strong> actividades principais <strong>do</strong>s serviços de segurança e saúde no trabalho. Os<br />
serviços da ACT realizaram, neste âmbito, visit<strong>as</strong> a 3548 empres<strong>as</strong>, corresponden<strong>do</strong><br />
esta actividade a uma taxa de cumprimento que superou <strong>as</strong> met<strong>as</strong> em 77,4%.<br />
Para execução <strong>do</strong> Programa 4, relativo a condições de segurança e saúde em<br />
estaleiros temporários ou móveis, foi estabelecida uma meta de 5000 estaleiros de<br />
construção a visitar no ano de <strong>2009</strong>, ten<strong>do</strong>-se realiza<strong>do</strong> intervenções inspectiv<strong>as</strong> em<br />
5948 estaleiros, que equivalem a uma superação de 19% face aos objectivos<br />
espera<strong>do</strong>s.<br />
No âmbito da promoção d<strong>as</strong> actividades de segurança e saúde na administração<br />
pública, foi fixa<strong>do</strong> um resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong> de 60 serviços a serem objecto de acção<br />
inspectiva. Foram visita<strong>do</strong>s 145 estabelecimentos.<br />
Para desenvolvimento <strong>do</strong> Programa 6, foi planeada uma meta de 12 000<br />
estabelecimentos a visitar <strong>para</strong> combate ao trabalho não declara<strong>do</strong> e ao<br />
desenvolvimento irregular d<strong>as</strong> flexibilidades contratuais. Os serviços da ACT<br />
efectuaram, neste âmbito, visit<strong>as</strong> a 19678 estabelecimentos, que correspondem a<br />
uma taxa de cumprimento superior em 63,9% às met<strong>as</strong> fixad<strong>as</strong>.<br />
Foi fixada uma meta anual de 2500 estabelecimentos <strong>para</strong> prevenção e controlo da<br />
discriminação e condições de trabalho e emprego de grupos vulneráveis de<br />
trabalha<strong>do</strong>res, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> visita<strong>do</strong>s 4405 estabelecimentos, que equivalem a uma<br />
taxa de execução <strong>do</strong> Programa 7 de 176,2%.<br />
Foi fixa<strong>do</strong> um objectivo de 1500 estabelecimentos a visitar, em matéria de limites à<br />
duração <strong>do</strong> tempo de trabalho e de modalidades de organização <strong>do</strong> tempo de<br />
trabalho, e de 2000 empres<strong>as</strong> a controlar em matéria de condições de trabalho e<br />
repouso em transportes ro<strong>do</strong>viários. Os serviços da ACT efectuaram, neste âmbito,<br />
visit<strong>as</strong> a 6623 estabelecimentos <strong>para</strong> desenvolvimento d<strong>as</strong> Acções 8.1 e 8.2, e<br />
visit<strong>as</strong> a 3289 empres<strong>as</strong> <strong>para</strong> desenvolvimento da Acção 8.3. As acções 8.1 e 8.2<br />
superaram aproximadamente 4 vezes <strong>as</strong> met<strong>as</strong>, enquanto na acção 8.3 houve um<br />
resulta<strong>do</strong> adicional de 64,4%.<br />
Finalmente, o Programa 9, <strong>para</strong> a promoção de condições favoráveis ao exercício da<br />
representação colectiva <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e <strong>do</strong> diálogo social, foi planea<strong>do</strong> de acor<strong>do</strong><br />
com uma meta de 800 empres<strong>as</strong> a abranger, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> visitad<strong>as</strong> 1320 empres<strong>as</strong>,<br />
que correspondem a uma taxa de cumprimento superior em 65%.<br />
114
6. PRINCIPAIS INTERVENÇÕES SECTORIAIS<br />
6.1. Hotelaria e restauração<br />
As empres<strong>as</strong> hoteleir<strong>as</strong> e de restauração são responsáveis por um significativo<br />
contributo <strong>para</strong> a economia <strong>do</strong> país, encontran<strong>do</strong>-se distribuíd<strong>as</strong> por to<strong>do</strong> o território<br />
nacional, sen<strong>do</strong> dentro <strong>do</strong> sector terciário, um <strong>do</strong>s subsectores que emprega maior<br />
número de pesso<strong>as</strong>.<br />
Alguns problem<strong>as</strong> específicos deste subsector estão relacionad<strong>as</strong> com alguma<br />
sazonalidade, com a esc<strong>as</strong>sez de mão-de-obra qualificada e com a dificuldade na<br />
sua fixação.A intensidade e exigência <strong>do</strong>s horários de trabalho, conjuga<strong>do</strong> com os<br />
baixos níveis salariais pratica<strong>do</strong>s, influenciam negativamente <strong>as</strong> condições de<br />
trabalho.<br />
Dos factores aponta<strong>do</strong>s resultam, no c<strong>as</strong>o da indústria hoteleira, irregularidades a<br />
nível da organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho e descanso, trabalho suplementar e<br />
respectiva remuneração, redundan<strong>do</strong> também, no c<strong>as</strong>o da restauração, em situações<br />
de trabalho precário e não declara<strong>do</strong>.<br />
N.º<br />
Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s<br />
N.º<br />
Visit<strong>as</strong><br />
N.º Trab.<br />
Abrangi<strong>do</strong>s<br />
N.º<br />
Rel/Inf.<br />
Apuramentos<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Trab. S. Social<br />
N.º de<br />
Infrac.<br />
Mín. Máx.<br />
2392 5854 28741 5659 1.033.589 321.138 2016 1.939.330 4.641.428<br />
Quadro 96 – Acção Inspectiva no Sector da Hotelaria e Restauração<br />
6.2. Comércio<br />
Parte significativa <strong>do</strong> teci<strong>do</strong> económico nacional é constituí<strong>do</strong> por micro, pequen<strong>as</strong> e<br />
médi<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>. A par desta multiplicidade de empres<strong>as</strong>, existem neste sector<br />
áre<strong>as</strong> especific<strong>as</strong> ligad<strong>as</strong> essencialmente ao sector da distribuição e a grandes grupos<br />
empresariais, que se encontram disseminad<strong>as</strong> por to<strong>do</strong> o território.<br />
Em ambos os c<strong>as</strong>os de<strong>para</strong>mos com situações recorrentes de irregularidades na<br />
contratação, a nível <strong>do</strong>s vínculos existentes, d<strong>as</strong> categori<strong>as</strong> profissionais e<br />
respectiv<strong>as</strong> remunerações, <strong>as</strong>sim como na organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho e de<br />
descanso.<br />
A abordagem no ano de <strong>2009</strong> continuou a incidir sobre empres<strong>as</strong> e grupos<br />
económicos com prátic<strong>as</strong> de flexibilidade interna e externa mais desregula<strong>do</strong>r<strong>as</strong> e<br />
ilegais.<br />
115
N.º<br />
Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s<br />
N.º<br />
Visit<strong>as</strong><br />
5336 12752<br />
N.º Trab.<br />
Abrangi<strong>do</strong>s<br />
N.º<br />
Rel/Inf.<br />
Apuramentos<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Trab.<br />
Autos<br />
S. Social Notícia Mín. Máx.<br />
125653 11592 1.710.632 972.667 2652 2.887.247 7.364.348<br />
Quadro 97 – Acção inspectiva no sector <strong>do</strong> Comércio<br />
6.3. Sector bancário e segura<strong>do</strong>r<br />
Tradicionalmente, os grandes problem<strong>as</strong> <strong>as</strong>socia<strong>do</strong>s às actividades bancária e<br />
segura<strong>do</strong>ra têm si<strong>do</strong> os que resultam da organização <strong>do</strong>s tempos de trabalho e de<br />
descanso, com especial incidência na prestação generalizada de trabalho<br />
suplementar à qual nem sempre corresponde a respectiva remuneração e gozo de<br />
descanso compensatório.<br />
N.º<br />
Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s<br />
N.º<br />
Visit<strong>as</strong><br />
N.º Trab.<br />
Abrangi<strong>do</strong>s<br />
Autos<br />
Notícia<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Mín. Máx.<br />
327 503 3610 88 231.994 689.102<br />
Quadro 98 – Acção inspectiva no sector financeiro<br />
N.º<br />
Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s<br />
N.º<br />
Visit<strong>as</strong><br />
N.º Trab.<br />
Abrangi<strong>do</strong>s<br />
Autos<br />
Notícia<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Mín. Máx.<br />
44 96 577 20 27.162 71.088<br />
Quadro 99 – Acção inspectiva no sector segura<strong>do</strong>r<br />
7. PRINCIPAL INCIDÊNCIA DE ACÇÃO INSPECTIVA NO DOMÍNIO DA PREVENÇÃO<br />
DOS RISCOS PROFISSIONAIS<br />
7.1. INTERVENÇÕES TRANSVERSAIS<br />
7.1.1. Campanha Nacional de Prevenção da Exposição à Sílica<br />
A sílica cristalina, sen<strong>do</strong> um componente natural de vários minerais e produtos<br />
minerais, é utilizada numa grande variedade de indústri<strong>as</strong>. A inalação de poeir<strong>as</strong><br />
fin<strong>as</strong>, conten<strong>do</strong> sílica, pode provocar danos irreparáveis no corpo humano. O<br />
principal efeito da inalação da sílica cristalina respirável é a silicose, haven<strong>do</strong><br />
informação que permite concluir que o risco de contrair cancro <strong>do</strong> pulmão é superior<br />
em pesso<strong>as</strong> que sofrem dessa <strong>do</strong>ença.<br />
Com o objectivo de proteger a saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res expostos à sílica cristalina,<br />
minimizar a sua exposição no local de trabalho e aprofundar os conhecimentos sobre<br />
os potenciais riscos <strong>para</strong> a saúde, foi celebra<strong>do</strong> um acor<strong>do</strong>, a nível da União<br />
116
Europeia, entre Associações Patronais e Federações Sindicais, “relativo à protecção<br />
da saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res através da utilização e manuseamento correctos de sílica<br />
cristalina e produtos conten<strong>do</strong> sílica cristalina”.<br />
Associan<strong>do</strong>-se a esta iniciativa, a ACT - <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>,<br />
no âmbito da sua missão de promoção de polític<strong>as</strong> de prevenção de riscos<br />
profissionais, tem em curso uma campanha, iniciada em 2008, visan<strong>do</strong> a a<strong>do</strong>pção de<br />
bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong> <strong>para</strong> minimizar os riscos decorrentes da exposição à sílica cristalina<br />
respirável, nos locais de trabalho, bem como proteger a saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res,<br />
direccionada, especialmente, <strong>para</strong> <strong>as</strong> empres<strong>as</strong> não representad<strong>as</strong> pel<strong>as</strong> entidades<br />
que subscreveram o acor<strong>do</strong>, <strong>as</strong> quais, <strong>do</strong>utra forma, poderiam ficar à margem <strong>do</strong><br />
esforço de divulgação e de sensibilização <strong>para</strong> a<strong>do</strong>pção de bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong>.<br />
São objectivos da Campanha Nacional da ACT:<br />
Alertar, através de acções de sensibilização, <strong>para</strong> a importância da prevenção<br />
da exposição à sílica cristalina respirável presente em matéri<strong>as</strong>-prim<strong>as</strong>,<br />
materiais e produtos conten<strong>do</strong> sílica cristalina;<br />
Dar a conhecer medid<strong>as</strong> concret<strong>as</strong> que permitam minimizar a exposição à<br />
sílica cristalina respirável nos locais de trabalho, com vista à eliminação ou<br />
redução <strong>do</strong>s riscos <strong>para</strong> a segurança e saúde no trabalho, relaciona<strong>do</strong>s com<br />
este contaminante;<br />
Sensibilizar <strong>para</strong> a importância da organização <strong>do</strong>s serviços de SHST na<br />
empresa;<br />
Divulgar <strong>as</strong> bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong>, nomeadamente <strong>as</strong> constantes <strong>do</strong> acor<strong>do</strong> europeu.<br />
A mensagem põe a tónica nos <strong>as</strong>pectos da prevenção, nomeadamente, a<br />
necessidade de, nos locais de trabalho:<br />
Prevenir ou reduzir a formação de poeir<strong>as</strong>;<br />
Controlar a disseminação de poeir<strong>as</strong>;<br />
Impedir que os trabalha<strong>do</strong>res inalem poeira.<br />
A campanha, que envolve acções de sensibilização e de esclarecimento, é dirigida às<br />
empres<strong>as</strong> onde se produzem ou utilizam produtos que proporcionam exposição à<br />
sílica cristalina respirável, incluin<strong>do</strong>-se unidades onde exista manuseamento,<br />
armazenagem e transporte <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> material.<br />
Complementarmente, a Campanha põe também a tónica na importância de se<br />
organizarem os serviços de segurança e saúde no trabalho (SHST) n<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> e<br />
de se divulgarem <strong>as</strong> bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong> existentes no sector.<br />
7.1.2. Campanha Europeia de Avaliação de Riscos na Utilização de<br />
Substânci<strong>as</strong> Perigos<strong>as</strong><br />
O Comité de Altos Responsáveis da Inspecção de <strong>Trabalho</strong> deliberou, em reunião<br />
plenária realizada em Lyon, em 2 de Dezembro de 2008, realizar uma campanha<br />
europeia de comunicação e inspecção relacionada com a prevenção de riscos<br />
profissionais resultantes da exposição <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res a substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong>.<br />
117
Também por deliberação <strong>do</strong> Comité, a coordenação <strong>do</strong> projecto foi atribuída a<br />
Portugal, através da ACT.<br />
Foi constituí<strong>do</strong> um grupo de trabalho <strong>para</strong> apoio à coordenação, com a participação<br />
de representantes da Bélgica, Eslováquia, França, Grécia, Irlanda e Reino Uni<strong>do</strong>.<br />
Os objectivos gerais da Campanha são os seguintes:<br />
a) Melhorar a harmonização <strong>do</strong> cumprimento d<strong>as</strong> prescrições mínim<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> à<br />
utilização de substânci<strong>as</strong> perigosos nos locais de trabalho, contribuin<strong>do</strong> <strong>para</strong> a redução<br />
<strong>do</strong> número de <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais e acidentes de trabalho no espaço comunitário;<br />
b) Aumentar a capacidade de actuação d<strong>as</strong> Inspecções <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> de cada Esta<strong>do</strong>membro<br />
em matéria de substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong>;<br />
c) Contribuir <strong>para</strong> uma maior eficácia d<strong>as</strong> directiv<strong>as</strong> comunitári<strong>as</strong> relacionad<strong>as</strong> com riscos<br />
químicos.<br />
Entre os princípios estruturantes <strong>do</strong> projecto, o CARIT definiu que a campanha devia introduzir<br />
elementos de inovação e que devia ser explorada a possibilidade de a informação ser orientada<br />
quer <strong>para</strong> os locais de trabalho, quer <strong>para</strong> os jovens em ambiente escolar ou já em ambiente<br />
laboral.<br />
A campanha dirige-se preferencialmente a micro e pequen<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> (que não excedam 50<br />
trabalha<strong>do</strong>res) nos seguintes sectores de actividade: transformação da madeira e mobiliário,<br />
re<strong>para</strong>ção automóvel, limpeza a seco e industrial e panificação. A selecção <strong>do</strong>s sectores foi<br />
consensualizada com os Esta<strong>do</strong>s Membros, deven<strong>do</strong> cada país desenvolver a acção de<br />
informação de inspecção em um ou mais sectores. No c<strong>as</strong>o português, foi escolhi<strong>do</strong> a indústria<br />
da madeira e mobiliário.<br />
Durante o ano <strong>2009</strong>, a ACT preparou e apresentou a candidatura a financiamento por parte da<br />
Comissão Europeia, a qual corresponde a 70% <strong>do</strong>s custos <strong>do</strong> projecto, de acor<strong>do</strong> com <strong>as</strong> regr<strong>as</strong><br />
da Comissão, constituiu uma equipa de projecto estruturada em 3 núcleos (de definição de<br />
estratégi<strong>as</strong>, méto<strong>do</strong>s e elaboração de conteú<strong>do</strong>s técnicos, de execução financeira e avaliação,<br />
de comunicação e meios de informação), definiu os termos de desenvolvimento da iniciativa, os<br />
instrumentos de planeamento e gestão <strong>do</strong> projecto e desenvolveu os primeiros contactos com os<br />
Esta<strong>do</strong>s Membros, através <strong>do</strong> envio e tratamento de um questionário <strong>para</strong> recolha de informação<br />
relevante. Foram ainda lança<strong>do</strong>s os procedimentos adequa<strong>do</strong>s à execução <strong>do</strong>s materiais da<br />
campanha.<br />
O calendário da campanha foi defini<strong>do</strong> de mo<strong>do</strong> a concentrar a produção <strong>do</strong>s materiais de<br />
informação, a produzir em tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> língu<strong>as</strong> da União Europeia, com excepção <strong>do</strong> italiano 1<br />
(cartazes, brochur<strong>as</strong>, uma página electrónica na internet) no primeiro semestre de 2010, com<br />
divulgação ainda no primeiro semestre e a acção inspectiva junto <strong>do</strong>s locais de trabalho entre 15<br />
e 31 de Dezembro de 2010. O projecto encerra com um seminário em Março de 2011, no qual<br />
serão identifica<strong>do</strong>s os resulta<strong>do</strong>s da campanha, <strong>as</strong>sim como bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong> por parte da<br />
administração e d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>.<br />
7.2. INTERVENÇÃO EM SECTORES DE MAIOR INCIDÊNCIA DE SINISTRALIDADE<br />
7.2.1. Construção e obr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong><br />
Desde o início da década de 90, por força <strong>do</strong> aumento <strong>do</strong> número de obr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong><br />
construíd<strong>as</strong>, o sector tem conheci<strong>do</strong> um desenvolvimento significativo, atrain<strong>do</strong> a si<br />
1 Itália não participa no projecto.<br />
118
um conjunto considerável de mão-de-obra, da qual se destaca a mão-de-obra<br />
imigrada, quer sobretu<strong>do</strong> <strong>do</strong>s países <strong>do</strong> Leste europeu quer, ainda, de países de<br />
língua portuguesa.<br />
As especificidades deste sector de actividade que bem se expressa na intensa<br />
variabilidade d<strong>as</strong> situações de trabalho, na cadeia de responsabilidades própria, bem<br />
como a sucessão de decisores e equip<strong>as</strong> de trabalho, marcam diferenç<strong>as</strong><br />
significativ<strong>as</strong> por com<strong>para</strong>ção com outros sectores produtivos. Este contexto<br />
determina que a abordagem inspectiva deva ter em conta estes factores e utilize os<br />
instrumentos e os gestos inspectivos que se mostrem mais adequa<strong>do</strong>s e que<br />
produzam melhores efeitos.<br />
No plano normativo, embora alguns p<strong>as</strong>sos importantes tivessem si<strong>do</strong> da<strong>do</strong>s,<br />
particularmente a publicação <strong>do</strong> DL n.º 273/2003, reven<strong>do</strong> o DL n.º 155/95 e o início<br />
da elaboração <strong>do</strong> novo regulamento de segurança na construção, denotam-se<br />
algum<strong>as</strong> lacun<strong>as</strong> que se expressam enquanto dificuldades inerentes à actuação<br />
inspectiva, tais como a inexistência de um quadro de definição e reconhecimento d<strong>as</strong><br />
competênci<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> aos coordena<strong>do</strong>res de segurança e saúde no trabalho.<br />
N.º<br />
Estab.<br />
Visita<strong>do</strong>s<br />
N.º<br />
Visit<strong>as</strong><br />
N.º Trab.<br />
Abrangi<strong>do</strong>s<br />
Nº<br />
Rel/Inf.<br />
Apuramentos<br />
Autos Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Trab. Notícia<br />
S. Social Advert Mín. Máx.<br />
15 530 27 964 55 034 23 797 2 017 640 220 753 1 424 3 492 5 705 279 22 423 658<br />
Quadro 100 – Acção inspectiva em empres<strong>as</strong> de construção em matéri<strong>as</strong> de segurança e saúde<br />
e sócio-laborais<br />
Estaleiro<br />
s<br />
Visit<strong>as</strong> Empres<br />
<strong>as</strong><br />
N.º<br />
Trab.<br />
Notif. Advert. Susp.<br />
Trab.<br />
Relat. Inq<br />
A.T<br />
Autos<br />
Notícia<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Mín. Máx.<br />
5 948 18 405 11 838 42 168 20 820 665 1 915 14 442 56 2 220 4 694 041 19 970 122<br />
Quadro 101 – Acção inspectiva em estaleiros<br />
No ano de <strong>2009</strong>, o enfoque colocou-se, <strong>para</strong> além <strong>do</strong>s riscos de queda em altura, nos<br />
riscos de queda de objectos por elevação, nos riscos provoca<strong>do</strong>s pela circulação de<br />
veículos e de outr<strong>as</strong> máquin<strong>as</strong> de estaleiro, nos riscos eléctricos, nos riscos de<br />
soterramento, bem como n<strong>as</strong> questões <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong> à gestão e à coordenação de<br />
segurança nesses mesmos estaleiros.<br />
De relevar, ainda, a dinamização <strong>do</strong> diálogo social sectorial que envolve os actores<br />
determinantes no sector da construção – <strong>do</strong>nos de obra, projectist<strong>as</strong>, entidades<br />
executantes, emprega<strong>do</strong>res, trabalha<strong>do</strong>res e seus representantes, autoridades<br />
nacionais responsáveis pela aplicação da legislação – que se empenharam numa<br />
interacção de cooperação que se materializou em iniciativ<strong>as</strong> diversificad<strong>as</strong>.<br />
7.2.2. Indústria extractiva<br />
No ano de <strong>2009</strong>, em resulta<strong>do</strong> da intervenção inspectiva realizada no sector da<br />
indústria extractiva, foram a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong>s os procedimentos descritos no quadro<br />
seguinte.<br />
119
N.º<br />
Estab.<br />
Visitad<br />
os<br />
Nº<br />
Visit<strong>as</strong><br />
Nº<br />
Trab.<br />
Abrangi<br />
<strong>do</strong>s<br />
Nº<br />
Rel/Inf<br />
Apuramentos<br />
Advert<br />
Auto<br />
s<br />
Notíc<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Trab. S. Social ia Mín. Máx.<br />
206 370 5303 387 16.309 8.745 16 81 59.812 253.604<br />
Quadro 102 – Acção inspectiva na indústria extractiva<br />
7.2.3. Agricultura<br />
O sector agrícola nacional é integra<strong>do</strong> por empres<strong>as</strong> familiares e pequen<strong>as</strong> e médi<strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> (PME‟s) muito dispers<strong>as</strong>, com défices de organização e marcad<strong>as</strong> por uma<br />
forte sazonalidade.<br />
Desenvolve-se também a agricultura intensiva em zon<strong>as</strong> geográfic<strong>as</strong> mais apt<strong>as</strong> e <strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> que operam neste segmento reúnem cada vez mais <strong>as</strong> característic<strong>as</strong><br />
comuns às empres<strong>as</strong> da generalidade <strong>do</strong>s sectores de actividade, salvo no que<br />
respeita à sazonalidade que é aqui maior.<br />
A abordagem da acção inspectiva no sector agrícola no ano de <strong>2009</strong> consta <strong>do</strong><br />
quadro seguinte.<br />
N.º<br />
Estab.<br />
Visita<br />
<strong>do</strong>s<br />
Nº<br />
Visi<br />
t<strong>as</strong><br />
Nº<br />
Trab.<br />
Abrang<br />
i<strong>do</strong>s<br />
Nº<br />
Rel/Inf<br />
Apuramentos Adve Autos Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
rt. Notícia<br />
Trab. S. Social Mín. Máx.<br />
397 727 5745 570 331.448 59.244 52 207 214.873 601.232<br />
Quadro 103 – Acção inspectiva na agricultura<br />
7.2.4. Pesc<strong>as</strong><br />
O sector d<strong>as</strong> pesc<strong>as</strong> constitui uma actividade em que <strong>as</strong> condições de segurança e<br />
higiene no trabalho são particularmente potencia<strong>do</strong>r<strong>as</strong> da ocorrência de acidentes de<br />
trabalho.<br />
Tratan<strong>do</strong>-se de um <strong>do</strong>s sectores de actividade que nos países comunitários<br />
apresentam uma taxa de incidência de acidentes de trabalho superior à média <strong>do</strong>s<br />
restantes sectores, resultantes da especificidade <strong>do</strong>s riscos que lhe estão <strong>as</strong>socia<strong>do</strong>s,<br />
considerou-se ser da maior relevância desenvolver uma Campanha de informação<br />
nomeadamente junto de Arma<strong>do</strong>res, Trabalha<strong>do</strong>res, d<strong>as</strong> Capitani<strong>as</strong> <strong>do</strong>s Portos e<br />
Administrações Portuári<strong>as</strong>, perspectivan<strong>do</strong>-se a plena vigência <strong>do</strong> DL n.º 116/97, de<br />
12 de Maio e da Portaria n.º 356/98, de 24 de Junho.No plano <strong>do</strong> controlo<br />
inspectivo, em <strong>2009</strong>, foram levanta<strong>do</strong>s 8 autos de notícia com aplicação de coim<strong>as</strong><br />
no montante de 2 066 euros.<br />
N.º<br />
Estab.<br />
Visita<strong>do</strong><br />
s<br />
Nº<br />
Visita<br />
s<br />
Nº Trab.<br />
Abrangi<strong>do</strong><br />
s<br />
Nº<br />
Rel/Inf<br />
.<br />
Apuramento<br />
s<br />
S.<br />
Trab. Social<br />
Adver<br />
t<br />
Autos<br />
Notíci<br />
a<br />
Coim<strong>as</strong><br />
aplicad<strong>as</strong><br />
Mín. Máx.<br />
2.06 11.42<br />
28 47 61 53 1.516 527 1 8 6 8<br />
Quadro 104 – Acção inspectiva n<strong>as</strong> pesc<strong>as</strong><br />
120
7.2.5. Outros sectores de actividade<br />
De acor<strong>do</strong> com o plano de acção inspectiva da ACT <strong>para</strong> os anos de 2008 a 2010 foi<br />
considerada a importância da intervenção em outr<strong>as</strong> actividades da indústria<br />
transforma<strong>do</strong>ra (a metalurgia e produtos metálicos, a indústria têxtil e vestuário e a<br />
indústria de madeir<strong>as</strong>), entre outr<strong>as</strong>. A expressão dessa intervenção no ano de <strong>2009</strong><br />
traduz-se em alguns indica<strong>do</strong>res que constam <strong>do</strong> quadro seguinte.<br />
Actividade Estab. Visit<strong>as</strong> Trab. Relats Advert<br />
Autos<br />
de<br />
notícia<br />
Coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong><br />
Mín. Máx.<br />
Ind. Metalurgia 1460 3713 93603 3245 225 324 457.220 1.680.624 7<br />
Ind. Têxtil e<br />
Vestuário 941 2030 32987 1823 121 457 609.387 1.584.057 3<br />
Com. Rep. Auto 661 1517 6513 1358 160 293 433.312 1.149.754 -<br />
Ind. Madeir<strong>as</strong> e<br />
Cortiça 287 596 11405 553 61 120 111.228 324.076 3<br />
Quadro 105 – Acção inspectiva em outros sectores de actividade<br />
8. PROCESSAMENTO DE CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS<br />
No ano de <strong>2009</strong> foi deposita<strong>do</strong> um total de 10.707.656 Euros apura<strong>do</strong>s em resulta<strong>do</strong><br />
da tramitação <strong>do</strong>s processos de contra-ordenação laboral e d<strong>as</strong> coim<strong>as</strong> aplicad<strong>as</strong> nos<br />
diversos Serviços Desconcentra<strong>do</strong>s da ACT.<br />
Anos 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Depósitos 12.127.574 12.241.619 14.099.249 15.576.990<br />
Quadro 106 – Depósito de coim<strong>as</strong> cobrad<strong>as</strong> entre 2005 e <strong>2009</strong><br />
10.707.656<br />
Os processos de contra-ordenação laboral são a sequência de procedimentos<br />
coercivos aplica<strong>do</strong>s pelos inspectores <strong>do</strong> trabalho ou, ainda, por outr<strong>as</strong> entidades,<br />
designadamente da GNR ou da PSP, relativamente à notícia de infracções que<br />
detectam no exercício d<strong>as</strong> su<strong>as</strong> funções.<br />
N.º de<br />
Processos<br />
(a)<br />
Origem IT Origem Outr<strong>as</strong> Entidades Total<br />
N.º de<br />
Infracções<br />
(b)<br />
Valor de<br />
coim<strong>as</strong><br />
N.º de<br />
Processos<br />
(a)<br />
N.º de<br />
Infracções<br />
(b)<br />
Valor de<br />
coim<strong>as</strong><br />
N.º de<br />
Processos<br />
(a)<br />
N.º de<br />
Infracções<br />
(b)<br />
121<br />
Inq.<br />
Acid.<br />
Trab<br />
Valor de<br />
coim<strong>as</strong><br />
12687 15977 21 455 916 22267 23764 12 753 279 34954 39741 34 209 195<br />
(a) N.º de processos autua<strong>do</strong>s<br />
(b) N.º de infracções autuad<strong>as</strong><br />
Quadro 107 – Processos inicia<strong>do</strong>s em <strong>2009</strong>
Pagamento voluntário<br />
Pagamento<br />
coercivo (c)<br />
Envia<strong>do</strong>s Total de<br />
Absolvição Admoestação Arquiva<strong>do</strong>s a outr<strong>as</strong> Processos<br />
N.º Coim<strong>as</strong> N.º Coim<strong>as</strong><br />
entidades Concluí<strong>do</strong>s<br />
22479 10 378 868 573 869 656 1235 144 5486 0 29917<br />
Quadro 108 – Processos concluí<strong>do</strong>s em <strong>2009</strong><br />
9. ACTIVIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA<br />
9.1. ACTIVIDADE GERAL<br />
No ano de <strong>2009</strong> deram entrada e foram regista<strong>do</strong>s nos diversos Serviços 340.943<br />
<strong>do</strong>cumentos, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> expedi<strong>do</strong>s 171.706 . Verificou-se, ainda, a entrada de 6.501<br />
map<strong>as</strong> de quadros de pessoal, 5.080 pedi<strong>do</strong>s de emissão de títulos profissionais,<br />
26.283 isenções de horários de trabalho, 123.085 map<strong>as</strong> de horário de trabalho,<br />
55.017 cadernet<strong>as</strong> de condutores, 19.666 requerimentos diversos e 55.017 outros<br />
<strong>do</strong>cumentos.<br />
Indica<strong>do</strong>res 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Corresp. Registada<br />
. Entrada 288.662 253.128 259.841 340.396 344.380<br />
. Expedida 198.096 211.785 192.820 211.965 217.266<br />
Map<strong>as</strong> Quadro de pessoal 19.442 41.154 13.909 24.268 330.251(a)<br />
Títulos Prof. Emiti<strong>do</strong>s 5.266 4.024 6.434 4.600 5.409<br />
Horário de trabalho<br />
. Isenção 30.652 24.420 29.566 27.123 27.181<br />
. Map<strong>as</strong> 118.838 122.669 104.483 106.410 126.880<br />
Diversos<br />
. Cader. Condutores 18.543 9.372 10.272 40.809 55.864<br />
. Requerimentos 21.743 23.843 24.210 21.398 19.771<br />
. Outros 29.903 32.218 38.598 36.246 55.230<br />
(a) Inclui os map<strong>as</strong> de quadro de pessoal recebi<strong>do</strong>s em suporte electrónico <strong>do</strong> Gabinete de Estratégia e<br />
Planeamento <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e da Solidariedade Social.<br />
Quadro 109 – Actividade administrativa de 2005 a <strong>2009</strong><br />
No ano de <strong>2009</strong>, o sector da actividade administrativa, apresenta os seguintes<br />
indica<strong>do</strong>res mais relevantes quanto a comunicações obrigatóri<strong>as</strong> dirigid<strong>as</strong> à ACT.<br />
122
Comunicações N.º<br />
Contratos de trabalha<strong>do</strong>res de estrangeiros 45594<br />
Celebração contratos trabalho a termo 15449<br />
Cessação contratos trabalho a termo 13061<br />
Início de actividade 12870<br />
Alterações início actividade 2694<br />
Relações semestrais de trabalho suplementar 8249<br />
Mapa de horário de trabalho 123084<br />
Isenções H.T. cargos de chefia 12681<br />
Isenção H.T Trab. conta outrem 2410<br />
Isenção H.T. viatur<strong>as</strong> 5649<br />
Comunicações abertura estaleiro 6634<br />
Doenç<strong>as</strong> profissionais 1203<br />
Comunicação de acidente de trabalho 279<br />
Regulamentos internos 366<br />
Admissão de menores – 16 anos e escolaridade obrigatória 74<br />
Comunicação de aban<strong>do</strong>no escolar 70<br />
Com. Prévia trabalho temporário no estrangeiro 159<br />
Subtotal 250526<br />
Outr<strong>as</strong> comunicações 89624<br />
TOTAL 340150<br />
Quadro 110 – Comunicações administrativ<strong>as</strong> obrigatóri<strong>as</strong><br />
9.2. <strong>Trabalho</strong> de estrangeiros<br />
No ano de <strong>2009</strong> verificou-se a comunicação de 45 594 contratos de trabalho<br />
relativos a trabalha<strong>do</strong>res estrangeiros.<br />
Direcções Regionais<br />
Ano de <strong>2009</strong><br />
Dr.Norte 4 850<br />
Dr.Centro 5 277<br />
Lisboa V.Tejo 25 025<br />
Alentejo 3 887<br />
Algarve 6 555<br />
TOTAL 45 594<br />
Quadro 111 – Distribuição geográfica de contratos de trabalho celebra<strong>do</strong>s com trabalha<strong>do</strong>res<br />
estrangeiros comunica<strong>do</strong>s<br />
123
Cl<strong>as</strong>se etária Nº de contratos regista<strong>do</strong>s %<br />
15 a 24 4 100 9,0<br />
25 a 34 15 947 35,0<br />
35 a 54 23 706 52,0<br />
55 a 64 1 785 3,9<br />
65 56 0,1<br />
TOTAL 45 594 100<br />
Quadro 112 – Distribuição etária <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res estrangeiros cujos contratos foram<br />
comunica<strong>do</strong>s<br />
10. ACTIVIDADE DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À<br />
ACTIVIDADE INSPECTIVA<br />
A Direcção de Serviços de Apoio à Actividade (DSAAI) é uma unidade orgânica de<br />
concepção e intervenção que funciona junto <strong>do</strong>s serviços centrais da ACT e que tem<br />
por missão programar coordenar, acompanhar e avaliar o exercício da acção<br />
inspectiva, sob a dependência directa <strong>do</strong> Inspector-Geral <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e <strong>do</strong>s<br />
Subinspectores-Gerais da ACT.<br />
A DSAAI desenvolve <strong>as</strong> su<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> através de du<strong>as</strong> divisões: a Divisão de<br />
Coordenação da Actividade Inspectiva (DCAI) e a Divisão de Estu<strong>do</strong>s, Concepção e<br />
Apoio Técnico à Actividade Inspectiva (DECATAI).<br />
Cabe à DCAI propor desenvolver e avaliar os resulta<strong>do</strong>s d<strong>as</strong> grandes acções<br />
inspectiv<strong>as</strong> temátic<strong>as</strong> ou sectoriais, programar, participar e elaborar relatórios de<br />
avaliação de outr<strong>as</strong> acções inspectiv<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong> no âmbito da competência da ACT,<br />
elaborar e acompanhar o plano anual da acção inspectiva, pre<strong>para</strong>r e desenvolver<br />
projectos e program<strong>as</strong> decorrentes <strong>do</strong> plano ou outros, recolher e tratar informação<br />
relacionada com a actividade inspectiva, conceber meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> que melhor<br />
garantam o cumprimento <strong>do</strong> planeamento estratégico da organização e elaborar<br />
instrumentos de suporte ao exercício <strong>do</strong> gesto inspectivo.<br />
Cabe à DECATAI <strong>as</strong>segurar <strong>as</strong>sessoria técnica especializada e apoio ao<br />
desenvolvimento da actividade inspectiva, elaborar pareceres, norm<strong>as</strong> e<br />
instrumentos técnicos e de suporte <strong>para</strong> apoio, harmonização e avaliação da acção<br />
inspectiva, colaborar no enriquecimento <strong>do</strong> quadro normativo n<strong>as</strong> matéri<strong>as</strong><br />
relacionad<strong>as</strong> com o âmbito da intervenção da ACT, desenvolver processos de<br />
informação e esclarecimento aos destinatários da acção da ACT, elaborar estu<strong>do</strong>s<br />
sobre sinistralidade laboral monitorizar a evolução da taxa de acidentes de trabalho.<br />
No que concerne às actividades da Direcção de Serviços de Apoio à Actividade<br />
Inspectiva (DSAAI) destaca-se a programação, planeamento e avaliação de 41<br />
grandes acções inspectiv<strong>as</strong> de âmbito nacional.<br />
Desenvolveu-se <strong>as</strong>sessoria técnica especializada à actividade inspectiva<br />
nomeadamente através de 1255 pareceres e informações prestad<strong>as</strong> na área <strong>do</strong><br />
direito <strong>do</strong> trabalho e da segurança e saúde no trabalho <strong>para</strong> clientes internos e<br />
externos à ACT e <strong>as</strong>segurou-se a participação em acções inspectiv<strong>as</strong>, exercid<strong>as</strong><br />
124
principalmente como teste de meto<strong>do</strong>logia ou em áre<strong>as</strong> de intervenção menos<br />
tradicional ou por outr<strong>as</strong> necessidades identificad<strong>as</strong> pela Direcção. De salientar, a<br />
acção de enriquecimento <strong>do</strong> quadro normativo que contou com a elaboração e<br />
apreciação de 11 projectos de diploma legal, o contributo técnico <strong>para</strong> a realização<br />
de 54 comunicações técnic<strong>as</strong> em representação da ACT, <strong>as</strong> respost<strong>as</strong> a pergunt<strong>as</strong> de<br />
deputa<strong>do</strong>s (218), <strong>as</strong> resposta a pedi<strong>do</strong>s de informação internacionais (33) <strong>as</strong>sim<br />
como o desenvolvimento de projectos de médio e longo prazo e a integração em<br />
grupos de trabalho internos e externos interinstitucionais ou internacionais.<br />
No ano de <strong>2009</strong>, foram realizad<strong>as</strong>, pelos inspectores <strong>do</strong> trabalho afectos à Direcção<br />
de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva, 191 visit<strong>as</strong> de inspecção, sobretu<strong>do</strong> de<br />
âmbito exploratório, em função <strong>do</strong> menor conhecimento <strong>do</strong> universo de intervenção,<br />
da matéria ou <strong>para</strong> teste de méto<strong>do</strong>s e instrumentos. Em resulta<strong>do</strong> da actividade<br />
inspectiva desenvolvida pela DSAAI, procedeu-se ao levantamento de 13 autos de<br />
notícia, a que correspondeu a aplicação de coim<strong>as</strong> cujo montante mínimo totalizou o<br />
valor de € 17 952. Foi a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> o procedimento de notificação <strong>para</strong> tomada de<br />
medid<strong>as</strong> relativamente a 19 situações irregulares verificad<strong>as</strong>.<br />
Título Número<br />
Pareceres presta<strong>do</strong>s sobre Direito <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Participação em projectos inter-institucionais ou internacionais de médio ou<br />
longo prazo (duração superior a 3 meses)<br />
Pre<strong>para</strong>ção/ realização de comunicações técnic<strong>as</strong> em representação da ACT<br />
(congressos/ seminários/ workshops)<br />
Análise e parecer ou iniciativa de projectos de diploma legal na área d<strong>as</strong><br />
relações de trabalho ou da segurança e saúde no trabalho/ Enriquecimento <strong>do</strong><br />
quadro normativo<br />
Resposta a relatórios de aplicação de convenções internacionais e directiv<strong>as</strong>/<br />
pedi<strong>do</strong>s de informação técnica internacionais<br />
Respost<strong>as</strong> a pergunt<strong>as</strong> de deputa<strong>do</strong>s<br />
Instrução de processos de alargamento <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> de laboração<br />
Colaboração em trabalhos de investigação académica<br />
Processos de destacamento de trabalha<strong>do</strong>res<br />
1.255<br />
Número de informações prestad<strong>as</strong> por correio electrónico (gestão <strong>do</strong> act.mail) 11.926<br />
Respost<strong>as</strong> ao Tribunal 51<br />
Acções inspectiv<strong>as</strong> de âmbito nacional pre<strong>para</strong>d<strong>as</strong> e avaliad<strong>as</strong> (elaboração <strong>do</strong>s<br />
gui<strong>as</strong> de acção / map<strong>as</strong> estatísticos / avaliação de resulta<strong>do</strong>s)<br />
Artigos técnicos <strong>para</strong> publicação 12<br />
Elaboração de propost<strong>as</strong> de ofícios circulares 11<br />
Reuniões realizad<strong>as</strong> com entidades extern<strong>as</strong> com interesse <strong>para</strong> a acção<br />
132<br />
inspectiva (de âmbito nacional ou internacional)<br />
Quadro 113 – Principais actividades da Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva<br />
39<br />
54<br />
11<br />
33<br />
218<br />
110<br />
9<br />
40<br />
41<br />
125
Acções<br />
Figura 43 – Acções de âmbito nacional pre<strong>para</strong>d<strong>as</strong> e avaliad<strong>as</strong> pela DSAAI<br />
(Com<strong>para</strong>tivo 2008 e <strong>2009</strong>)<br />
Conforme se verifica pela Figura 43, o primeiro trimestre de <strong>2009</strong> representa o<br />
perío<strong>do</strong> de maior concentração de acções programad<strong>as</strong> de âmbito nacional.<br />
12<br />
10<br />
Título <strong>do</strong> Gráfico<br />
4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1<br />
Figura 44 – Acções organizad<strong>as</strong> pela DSAAI por actividade<br />
Em consonância com o Plano de Acção Inspectiva 2008-2010, <strong>as</strong> áre<strong>as</strong> em que<br />
mais acções foram realizad<strong>as</strong> foram o controlo <strong>do</strong>s tempos de condução e<br />
repouso nos transportes ro<strong>do</strong>viários, a segurança na construção e o combate ao<br />
trabalho não declara<strong>do</strong>.<br />
126
IV. PROMOÇÃO DA<br />
SEGURANÇA E SAÚDE NO<br />
TRABALHO<br />
127
1. ACTIVIDADES DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO<br />
TRABALHO<br />
1.1. Processos de regulação em segurança e saúde no trabalho<br />
1.1.1. Autorização de entidades presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços externos de<br />
segurança e saúde no trabalho<br />
Prevista desde 1994 no Decreto Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, a autorização <strong>para</strong><br />
o exercício da actividade de prestação de serviços externos, apen<strong>as</strong> veio a ser<br />
regulamentada em 2002, pela Portaria n.º 467/2002, de 23-04, estan<strong>do</strong> actualmente<br />
versada na Lei n.º 35/2004, de 29-07 (Regulamentação <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>).<br />
Após a definição de critérios necessários à análise de centen<strong>as</strong> de processos<br />
entretanto acumula<strong>do</strong>s desde 1994, deu-se início à mesma em mea<strong>do</strong>s de 2004.<br />
O ano de <strong>2009</strong> foi marca<strong>do</strong>, no âmbito deste processo de regulação, pela publicação<br />
da Lei 102/<strong>2009</strong>, de 10 de Setembro.<br />
Este diploma legal veio transformar significativamente o processo de regulação em<br />
matéria de prestação de serviços externos de segurança e saúde no trabalho,<br />
nomeadamente:<br />
Definin<strong>do</strong> competênci<strong>as</strong> de instrução processual e de autorização autónom<strong>as</strong><br />
em matéria de segurança no trabalho (<strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>) e de saúde laboral (Direcção-Geral da Saúde);<br />
Crian<strong>do</strong> um regime transitório, no âmbito <strong>do</strong> qual <strong>as</strong> entidades que, à data da<br />
entrada em vigor <strong>do</strong> diploma, se encontr<strong>as</strong>sem com pedi<strong>do</strong> de autorização em<br />
f<strong>as</strong>e de apreciação, deveriam requerer ao organismo competente a respectiva<br />
vistoria.<br />
Como resposta a este mecanismo, a ACT recebeu, nesse ano, 291 pedi<strong>do</strong>s de<br />
vistoria, aos quais não deu resposta, na medida em que não dispunha de um<br />
instrumento essencial – o diploma que procede à identificação <strong>do</strong>s actos sujeitos ao<br />
pagamento de taxa e fixa os respectivos montantes.<br />
Por outro la<strong>do</strong> e, relativamente à tramitação de novos processos (15 requerimentos<br />
apresenta<strong>do</strong>s até ao final <strong>do</strong> ano), a mesma não foi iniciada, uma vez que, <strong>para</strong> além<br />
da questão focada anteriormente (ausência de diploma regula<strong>do</strong>r d<strong>as</strong> tax<strong>as</strong>), não foi,<br />
ainda, publica<strong>do</strong> o diploma que aprova os modelos de requerimento.<br />
Este quadro levou a que, após a saída da referida Lei 102/<strong>2009</strong>, a actividade da ACT<br />
se tivesse concentra<strong>do</strong> na resolução d<strong>as</strong> situações de processos de autorização que,<br />
pelo esta<strong>do</strong> de desenvolvimento, permitiam outorgar <strong>as</strong> autorizações ainda ao abrigo<br />
<strong>do</strong> anterior regime.<br />
No Quadro 115 apresentam-se os valores relativos à actividade <strong>do</strong>s anos de 2008 e<br />
<strong>2009</strong>, <strong>as</strong>sim como os valores globais desde o início <strong>do</strong> processo (2005).<br />
128
Requerimentos relativos<br />
a autorização<br />
Requerimentos relativos a<br />
alteração de autorização<br />
Entidades autorizad<strong>as</strong><br />
● Segurança, higiene e<br />
saúde no trabalho<br />
● Segurança e higiene no<br />
trabalho<br />
20087 <strong>2009</strong> Total<br />
100 69 888<br />
3 1 13<br />
6 5 28<br />
11 18 79<br />
● Saúde no trabalho 3 6 14<br />
Total 20 29 121<br />
Vistori<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong> 35 36 172<br />
Processos indeferi<strong>do</strong>s /<br />
extinções de<br />
procedimento<br />
36 34 242<br />
Tax<strong>as</strong> cobrad<strong>as</strong> (em €) 88.400 130.300 491.350<br />
Vistoria 80.150 122.550 450.850<br />
Apreciação de<br />
requerimento<br />
8.250 7.750 40.500<br />
Quadro 115 – Autorização d<strong>as</strong> entidades presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços externos de SST<br />
1.2. Dispensa de serviços internos de SST e a<strong>do</strong>pção de acor<strong>do</strong>s<br />
interempres<strong>as</strong><br />
A legislação previa que, em determinad<strong>as</strong> circunstânci<strong>as</strong>, <strong>as</strong> empres<strong>as</strong> podessem ser<br />
dispensad<strong>as</strong> da organização de serviços internos de SST poden<strong>do</strong>, em alternativa<br />
organizar serviços interempres<strong>as</strong>.<br />
Este processo era objecto de regulação da ACT, ten<strong>do</strong>-se inicia<strong>do</strong> em 2008 a<br />
estruturação <strong>do</strong>s procedimentos referentes à f<strong>as</strong>e de apreciação dest<strong>as</strong> solicitações.<br />
Também neste <strong>do</strong>mínio, o ano de <strong>2009</strong> foi marca<strong>do</strong> pela publicação da Lei 102/<strong>2009</strong>,<br />
de 10 de Setembro.<br />
Este diploma legal veio alterar os processos referentes à dispensa de serviços<br />
internos e à aprovação de serviços comuns, nomeadamente:<br />
Definin<strong>do</strong> competênci<strong>as</strong> de instrução processual e de autorização autónom<strong>as</strong><br />
em matéria de segurança no trabalho (<strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>) e de saúde laboral (Direcção-Geral da Saúde);<br />
Preven<strong>do</strong> modelos de requerimento <strong>para</strong> a dispensa de serviços internos e à<br />
aprovação de serviços comuns<br />
129
Também neste <strong>do</strong>mínio, após a saída da referida Lei 102/<strong>2009</strong>, a actividade da ACT<br />
concentrou-se na resolução d<strong>as</strong> situações de processos de autorização que, pelo<br />
esta<strong>do</strong> de desenvolvimento, permitiam outorgar <strong>as</strong> autorizações anda ao abrigo <strong>do</strong><br />
anterior regime.<br />
Apresentam-se no quadro infra os valores referentes a estes processos.<br />
2008 <strong>2009</strong><br />
Candidatur<strong>as</strong> 23 11<br />
Processos concluí<strong>do</strong>s 4 42<br />
Quadro 116 – Dispensa de serviços internos e autorização de serviços interempres<strong>as</strong><br />
1.3. Autorização <strong>para</strong> o exercício d<strong>as</strong> actividades de segurança e<br />
higiene no trabalho por trabalha<strong>do</strong>r designa<strong>do</strong>, ou pelo<br />
próprio emprega<strong>do</strong>r<br />
Em empres<strong>as</strong> com menos de dez trabalha<strong>do</strong>res e sem actividade de risco eleva<strong>do</strong>, a<br />
legislação prevê que a existência de um modelo simplifica<strong>do</strong>, no qual <strong>as</strong> actividades<br />
de segurança e higiene no trabalho podem ser executad<strong>as</strong> pelo próprio emprega<strong>do</strong>r,<br />
ou por um trabalha<strong>do</strong>r por si designa<strong>do</strong>.<br />
Assim, relativamente ao processo de autorização da figura de emprega<strong>do</strong>r ou<br />
trabalha<strong>do</strong>r designa<strong>do</strong> <strong>para</strong> o exercício d<strong>as</strong> actividades de segurança e higiene, no<br />
Quadro 117 apresenta-se o número de pedi<strong>do</strong>s relativos ao respectivo processo de<br />
autorização referente a 2008 e <strong>2009</strong> e os valores acumula<strong>do</strong>s, desde o início <strong>do</strong><br />
processo (2003) até 31 de Dezembro de <strong>2009</strong>.<br />
2008 <strong>2009</strong> Total<br />
Candidatur<strong>as</strong> 32 91 283<br />
Autorizações concedid<strong>as</strong>:<br />
● Emprega<strong>do</strong>r<br />
● Trabalha<strong>do</strong>r designa<strong>do</strong> 7 18 49<br />
Total de autorizações concedid<strong>as</strong> 16 52 92<br />
Processos indeferi<strong>do</strong>s / extinções de<br />
procedimento<br />
Quadro 117 – Autorização <strong>para</strong> a prestação de actividades de SHT por trabalha<strong>do</strong>r designa<strong>do</strong><br />
ou pelo próprio emprega<strong>do</strong>r<br />
Este quadro revela que, por um la<strong>do</strong>, o recurso a esta figura, um instrumento<br />
especificamente concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> micro empres<strong>as</strong>, está cada vez mais divulga<strong>do</strong><br />
entre est<strong>as</strong>, m<strong>as</strong> também que o esforço desenvolvi<strong>do</strong> pela ACT junto d<strong>as</strong> instituições<br />
de formação <strong>para</strong> o aumento da oferta formativa nesta área está a dar frutos.<br />
9<br />
34<br />
43<br />
4 14 95<br />
130
1.4. Processo de Certificação de competênci<strong>as</strong> em segurança e<br />
higiene no trabalho (Técnicos e Técnicos Superiores)<br />
As actividades de segurança e higiene <strong>do</strong> trabalho são efectuad<strong>as</strong> por profissionais –<br />
técnicos e técnicos superiores – <strong>para</strong> cujo exercício é obrigatória a titularidade de um<br />
certifica<strong>do</strong> de aptidão profissional (CAP). Inscreve-se n<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> da ACT a<br />
coordenação e gestão deste processo de regulação.<br />
A actividade desenvolvida em <strong>2009</strong>, foi pautada pelos seguintes <strong>as</strong>pectos:<br />
Um incremento <strong>do</strong> número de candidatur<strong>as</strong> <strong>para</strong> renovação de CAP (mais<br />
50% <strong>do</strong> que no ano anterior);<br />
Um acréscimo d<strong>as</strong> solicitações de urgência, face a situações de concursos<br />
públicos ou de emissão ou renovação de alvará de industrial da construção ou<br />
de empreiteiro de obr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong>.<br />
Apesar de tu<strong>do</strong>, foi possível recuperar um atr<strong>as</strong>o, sistematicamente transporta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
p<strong>as</strong>sa<strong>do</strong> e, cuja tendência, foi possível, finalmente, começar a inverter neste ano de<br />
<strong>2009</strong>.<br />
No que concerne ao processo de certificação de aptidão profissional em matéria de<br />
SHT, no Quadro 118 apresentam-se os números relativos aos anos de 2008 e <strong>2009</strong>,<br />
bem como os relativos a to<strong>do</strong> o processo, desde o seu início (2001) até 31 de<br />
Dezembro de <strong>2009</strong>.<br />
2008 <strong>2009</strong> Total<br />
Candidatur<strong>as</strong> recebid<strong>as</strong> 2.650 2.033 21.332<br />
CAP emiti<strong>do</strong>s:<br />
● Técnico (nível 3)<br />
Quadro 118 – Emissão de certifica<strong>do</strong>s de aptidão profissional<br />
Não deve esquecer-se que o número de técnicos forma<strong>do</strong>s se reporta a um único<br />
decénio, o que significa que em cerca de 10 anos foram forma<strong>do</strong>s mais de 20.500<br />
técnicos de SST.<br />
Relativamente ao processo de renovação <strong>do</strong>s certifica<strong>do</strong>s de aptidão profissional (que<br />
ocorre com periodicidade quinquenal), no Quadro 119 apresentam-se os números<br />
relativos aos anos de 2008 e <strong>2009</strong>, <strong>as</strong>sim como os totais.<br />
378<br />
404<br />
3.514<br />
● Técnico superior (nível 5) 2.111 2.471 17.021<br />
Total de CAP emiti<strong>do</strong>s 2.489 2.875 20.535<br />
Autorizações provisóri<strong>as</strong> concedid<strong>as</strong>: 1 4 248<br />
Processos indeferi<strong>do</strong>s / extinções de<br />
procedimento<br />
7<br />
9<br />
1.251<br />
Tax<strong>as</strong> gerad<strong>as</strong> (em €) 124.151,32 143.405,00 --<br />
2008 <strong>2009</strong> Total<br />
Candidatur<strong>as</strong> 488 1.094 2.600<br />
CAP renova<strong>do</strong>s:<br />
● Técnico (nível 3)<br />
● Técnico superior (nível 5) 293 825 1.627<br />
Total de CAP renova<strong>do</strong>s 444 991 2.345<br />
151<br />
166<br />
718<br />
131
Tax<strong>as</strong> gerad<strong>as</strong> (em €) 11.073,36 24.715,54 --<br />
Quadro 119 – Renovação de certifica<strong>do</strong>s de aptidão profissional<br />
1.5. Formação profissional em segurança e higiene <strong>do</strong> trabalho<br />
A realização de cursos de formação inicial <strong>para</strong> técnicos e técnicos superiores de<br />
segurança e higiene no trabalho pressupõe a respectiva homologação prévia, tal com<br />
a autorização <strong>para</strong> a realização de nov<strong>as</strong> acções.<br />
Este processo iniciou-se em 2001, a par como a certificação <strong>do</strong>s técnicos (a<br />
publicação da legislação regulamenta<strong>do</strong>ra verificou-se a partir <strong>do</strong> ano de 2000,<br />
designadamente o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho, altera<strong>do</strong> pela Lei<br />
nº14/2001, de 4 de Junho e pela Portaria n.º 137/2001, de 1 de Março ).<br />
No final <strong>do</strong> ano de 2008, foi publica<strong>do</strong> o Catálogo Nacional de Qualificações. Este<br />
instrumento, geri<strong>do</strong> pela Agência Nacional <strong>para</strong> <strong>as</strong> Qualificações, inscreve-se no<br />
Programa “Nov<strong>as</strong> Oportunidades”.<br />
Como consequência desta publicação:<br />
Verificou-se um incremento da oferta formativa de nível 3, em divers<strong>as</strong><br />
modalidades e <strong>para</strong> diferentes públicos-alvo;<br />
Surgiram nov<strong>as</strong> meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> de execução da formação, nomeadamente <strong>as</strong><br />
denominad<strong>as</strong> “Unidades de formação de curta duração”, <strong>para</strong> <strong>as</strong> quais não<br />
existe, ainda, adequa<strong>do</strong> mecanismo de regulação.<br />
No Quadro 120 apresentam-se os números relativos aos anos de 2008 e <strong>2009</strong>, <strong>as</strong>sim<br />
como os valores globais desde o início <strong>do</strong> processo (2000), diferencian<strong>do</strong> entre<br />
cursos de nível 3 e cursos de nível 5.<br />
2008 <strong>2009</strong> Total<br />
Nível 3 27 48 233<br />
Nível 5 23 28 364<br />
Quadro 120 – Homologação de cursos de nível 3 e nível 5<br />
No quadro seguinte apresenta-se o número de nov<strong>as</strong> acções realizad<strong>as</strong> no âmbito de<br />
homologações concedid<strong>as</strong>.<br />
2008 <strong>2009</strong> Total 2007/<strong>2009</strong><br />
Nível 3 9 33 60<br />
Nível 5 83 89 309<br />
Quadro 121 – Autorização de nov<strong>as</strong> acções de formação profissional<br />
132
A regulação referente a formação contínua compreende os processos de<br />
reconhecimento de acções de formação <strong>para</strong> a renovação <strong>do</strong>s certifica<strong>do</strong>s de aptidão<br />
profissional, consistin<strong>do</strong> em percursos formativos de 30 ou 100 hor<strong>as</strong>, conforme os<br />
candidatos à renovação demonstrem ter mais ou menos de <strong>do</strong>is anos de actividade<br />
profissional, respectivamente.<br />
A validação da formação diz respeito aos trabalha<strong>do</strong>res designa<strong>do</strong>s e aos<br />
emprega<strong>do</strong>res, sen<strong>do</strong> obrigatóri<strong>as</strong> no âmbito da autorização <strong>para</strong> o exercício de<br />
funções por ou, ainda, <strong>para</strong> os representantes <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>res nos serviços<br />
externos ou interempres<strong>as</strong>.<br />
Quadro 122 – Reconhecimento e validação de formação contínua em SHT<br />
A regulação em matéria de formação profissional em SHT encontra-se sujeita à<br />
cobrança de taxa em alguns actos (homologação de cursos, autorização de nov<strong>as</strong><br />
acções e reconhecimento de acções) que, no ano de <strong>2009</strong>, gerou um montante de<br />
48.700,00 €.<br />
À ACT compete participar nos júris de avaliação de trabalhos finais <strong>do</strong>s cursos de<br />
formação inicial de nível 3 e de nível5.<br />
De referir que, embora a prioridade tenha si<strong>do</strong> <strong>as</strong>segurar o acompanhamento <strong>do</strong>s<br />
cursos de nível 3 – caben<strong>do</strong> à ACT a presidência <strong>do</strong>s júris – <strong>as</strong>segurou-se igualmente<br />
a presença em cursos de nível 5 sempre que tal participação se afigurou oportuna e<br />
possível.<br />
Quadro 123 – Participação em júris de avaliação de trabalhos finais<br />
2. Gestão d<strong>as</strong> notificações obrigatóri<strong>as</strong><br />
2008 <strong>2009</strong> Total 2007/<strong>2009</strong><br />
Reconhecimentos 30 55 121<br />
Validações 20 28 65<br />
2008 <strong>2009</strong> Total 2007/<strong>2009</strong><br />
Cursos de nível 3 17 16 50<br />
Cursos de nível 5 18 12 65<br />
Tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> entidades emprega<strong>do</strong>r<strong>as</strong> estão obrigad<strong>as</strong> à entrega anual <strong>do</strong> relatório d<strong>as</strong><br />
actividades de SST <strong>do</strong> ano transacto.<br />
A entrega podia ser feita em suporte de papel (Modelo 1714 INCM), na ACT se o<br />
número de trabalha<strong>do</strong>res fosse menor ou igual a 10 ou, obrigatoriamente, por meio<br />
informático (CD-ROM, disquete ou correio electrónico) <strong>para</strong> entidades com mais de<br />
10 trabalha<strong>do</strong>res.<br />
A aplicação informática <strong>do</strong> relatório, <strong>as</strong>sim como os respectivos manuais de operação<br />
necessários ao preenchimento e entrega por meio informático, são disponibiliza<strong>do</strong>s<br />
pelo Gabinete de Estu<strong>do</strong>s e Planeamento <strong>do</strong> MTSS, de acor<strong>do</strong> com a lei.<br />
133
A seguir apresentam-se os da<strong>do</strong>s referentes à recepção, em <strong>2009</strong>, <strong>do</strong> relatório<br />
anual.<br />
Relatórios<br />
certifica<strong>do</strong>s<br />
Correio electrónico<br />
2008 <strong>2009</strong><br />
143.029 148.330<br />
Quadro 124 – Recepção <strong>do</strong> relatório anual d<strong>as</strong> actividades de SST<br />
Os relatórios entregues por est<strong>as</strong> entidades dizem respeito a um universo de<br />
148.702 estabelecimentos, abrangen<strong>do</strong>, em matéria de serviços de segurança no<br />
trabalho, 2.277.578 trabalha<strong>do</strong>res e em matéria de saúde ocupacional, 2.368.679<br />
trabalha<strong>do</strong>res.<br />
O trabalho com agentes biológicos, é de notificação obrigatória, uma vez que<br />
estamos em presença de uma actividade considerada de risco eleva<strong>do</strong>, pese embora<br />
o número de notificações recebid<strong>as</strong> se poder considerar reduzi<strong>do</strong>.<br />
Esta notificação deverá ser remetida quer à ACT quer à DGS, ten<strong>do</strong> em <strong>2009</strong>, si<strong>do</strong><br />
recepcionad<strong>as</strong> 18 notificações.<br />
3. Apoio a projectos no âmbito da segurança e saúde no trabalho<br />
O apoio a projectos no âmbito da SHST, enquadra <strong>do</strong>is tipos de acções, a acção<br />
promotora e a acção reactiva.<br />
Como acção promotora entende-se o conjunto de actividades relacionad<strong>as</strong> com o<br />
desenvolvimento e materialização d<strong>as</strong> polític<strong>as</strong> de prevenção de riscos<br />
profissionais que têm si<strong>do</strong> considerad<strong>as</strong>, isto é, da implementação de Program<strong>as</strong><br />
Enquadra<strong>do</strong>res junto <strong>do</strong>s parceiros da Rede Nacional de Prevenção de Riscos<br />
Profissionais, enquanto que como acção reactiva se considera a que decorre da<br />
apresentação de propost<strong>as</strong>, por iniciativa <strong>do</strong>s diversos promotores.<br />
Ainda nesta matéria há que realçar que foram elabora<strong>do</strong>s novos referenciais<br />
(Programa <strong>do</strong>s Apoios e respectivo Regulamento), submeti<strong>do</strong>s ao Conselho<br />
Consultivo da ACT e nele aprova<strong>do</strong>s por unanimidade e que vieram substituir os<br />
anteriores referenciais, já com cerca de 10 anos, permitin<strong>do</strong> adaptá-los às definições<br />
e prioridades da Estratégia Nacional <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> 2008-<br />
2012.<br />
3.1. Acção promotora<br />
Campanha Europeia da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
134
Sob a responsabilidade da Agência Europeia <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
decorre, em to<strong>do</strong> o espaço comunitário, a Campanha Europeia de Segurança e Saúde<br />
no <strong>Trabalho</strong>.<br />
No âmbito interno, <strong>as</strong> actividades inerentes à implementação d<strong>as</strong> campanh<strong>as</strong><br />
europei<strong>as</strong> têm si<strong>do</strong> desenvolvid<strong>as</strong> com o enquadramento da representação <strong>do</strong> Ponto<br />
Focal Nacional, contan<strong>do</strong> a respectiva coordena<strong>do</strong>ra com o apoio <strong>do</strong>s diversos<br />
serviços da Área da Promoção da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>.<br />
Projectos 2008 <strong>2009</strong><br />
Apresenta<strong>do</strong>s 2 --<br />
Acompanha<strong>do</strong>s 2 2<br />
Apoia<strong>do</strong>s 2 --<br />
Encerra<strong>do</strong>s 7 2<br />
Montante aprova<strong>do</strong> (em €) 10.000,00 --<br />
Montante disponibiliza<strong>do</strong> (em €) 19.819,92 2.000,00<br />
Quadro 125 – Projectos no âmbito da semana europeia<br />
Deve referir-se que <strong>2009</strong> constituiu pela primeira vez, o segun<strong>do</strong> e último ano de<br />
vigência de uma Campanha Europeia. Ou seja, pela primeira vez vigorou o novo<br />
modelo de Campanha Europeia que a estende por 2 anos. Assim se pode<br />
compreender a aparente diminuição de projectos em <strong>2009</strong>. Na realidade o que se<br />
p<strong>as</strong>sou foi que a maioria desses projectos, como seria de esperar, foram<br />
apresenta<strong>do</strong>s no primeiro ano da Campanha, mesmo que alguns se prolong<strong>as</strong>sem<br />
pelos <strong>do</strong>is anos.<br />
3.2. Acção reactiva<br />
A actividade desenvolvida em <strong>2009</strong> no âmbito <strong>do</strong> apoio a projectos enquadra<strong>do</strong>s na<br />
designada acção reactiva, verificou-se ao nível <strong>do</strong> apoio técnico <strong>para</strong> apresentação<br />
d<strong>as</strong> candidatur<strong>as</strong> e reformulação de projectos apresenta<strong>do</strong>s, na apreciação e<br />
instrução <strong>para</strong> decisão <strong>do</strong> apoio a conceder.<br />
As candidatur<strong>as</strong> apresentad<strong>as</strong> enquadram-se em três tipos de acções: Formação,<br />
Estu<strong>do</strong>s/investigação e Informação/divulgação.<br />
Entidade<br />
Projectos<br />
apresenta<strong>do</strong>s<br />
Projectos apoia<strong>do</strong>s<br />
2008 <strong>2009</strong> 2008 <strong>2009</strong><br />
Associação patronal 12 8 10 7<br />
Associação sindical 42 78 39 72<br />
Associação profissional 4 11 4 10<br />
Associação empresarial 2 7 2 5<br />
Comunidade técnica/científica 6 11 4 10<br />
Estabelecimentos de ensino 12 16 5 8<br />
Administração Pública -- 1 -- 1<br />
135
Outros 2 3 2 2<br />
TOTAL 80 135 66 115<br />
Quadro 126 – Projectos apresenta<strong>do</strong>s e apoia<strong>do</strong>s por tipo de promotor<br />
Tipo de acção<br />
2008 - Projectos<br />
apresenta<strong>do</strong>s<br />
Informação e divulgação 33<br />
<strong>2009</strong> - Projectos<br />
apresenta<strong>do</strong>s<br />
Estu<strong>do</strong>s e investigação 9 5<br />
Formação 38 68<br />
Não enquadráveis -- 2<br />
Tipo de acção<br />
Informação<br />
Divulgação<br />
Estu<strong>do</strong>s<br />
Investigação<br />
TOTAL 80 135<br />
Quadro 127 – Projectos apresenta<strong>do</strong>s por tipo de acção<br />
2008 -<br />
Montante<br />
aprova<strong>do</strong><br />
(€)<br />
435.160,48<br />
193.667,88<br />
2008 –<br />
Montante<br />
disponibiliza<strong>do</strong><br />
(€)<br />
319.559,39<br />
191.720,59<br />
<strong>2009</strong> –<br />
Montante<br />
aprova<strong>do</strong><br />
(€)<br />
496.907,91<br />
83.316,00<br />
60<br />
<strong>2009</strong> -<br />
Montante<br />
disponibiliza<strong>do</strong><br />
(€)<br />
357.437,48<br />
119.980,53<br />
Formação 752.499,87 741.812,10 633.788,95 532.994,56<br />
TOTAL<br />
1.381.328,23 1.253.092,08 1.214.012.86 1.010.412,57<br />
Quadro 128 – Montantes <strong>do</strong>s apoios concedi<strong>do</strong>s no âmbito <strong>do</strong>s projectos da acção reactiva<br />
Acção<br />
promotora<br />
Acção<br />
reactiva<br />
Tipo de acção Projectos<br />
apresenta<strong>do</strong><br />
s<br />
Semana<br />
Europeia<br />
Projectos<br />
aprova<strong>do</strong>s<br />
Projectos<br />
encerra<strong>do</strong>s<br />
Montantes<br />
aprova<strong>do</strong>s (€)<br />
-- -- --2 2 000,00<br />
Informação<br />
e divulgação<br />
60 52 34 496.907,91<br />
Estu<strong>do</strong>s e<br />
investigação<br />
5 1 6 83.316,00<br />
Formação 68 62 40 633.788,95<br />
Outros 2<br />
Total 135 115 82 1.214.012,86<br />
Quadro 129 – Quadro síntese da actividade global desenvolvida em <strong>2009</strong> no âmbito da gestão<br />
de projectos<br />
4. AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO<br />
136
A Agência Europeia <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> (AESST) é o organismo<br />
da Comissão que tem como missão recolher e tratar informação técnico-científica de<br />
segurança e saúde no trabalho, <strong>as</strong>sim como difundir este conhecimento através de<br />
uma rede de informação, prestan<strong>do</strong> particular atenção às PME que são normalmente<br />
mais vulneráveis aos problem<strong>as</strong> de SST e proporcionan<strong>do</strong>-lhes soluções prátic<strong>as</strong> e<br />
eficazes no local de trabalho.<br />
A rede da AESST, constituída pelos parceiros sociais, comunidade técnico - científica,<br />
técnicos de SHT, peritos de SST, parceiros institucionais e empres<strong>as</strong>, é gerida em<br />
cada Esta<strong>do</strong> - membro pelo respectivo Ponto Focal Nacional, que <strong>as</strong>segura est<strong>as</strong><br />
taref<strong>as</strong> de recolha e troca de informação e representa a AESST ao nível desse Esta<strong>do</strong><br />
- membro.<br />
No âmbito d<strong>as</strong> su<strong>as</strong> atribuições, o Ponto Focal Nacional (PFN), de carácter triparti<strong>do</strong>,<br />
realiza um conjunto de actividade variad<strong>as</strong>, inscrit<strong>as</strong> no Plano de Actividades da<br />
AESST e no Plano de Actividades da organização nacional que a representa e que em<br />
Portugal é a ACT- <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong>.<br />
4.1. Actividades inscrit<strong>as</strong> no Plano de Actividades da AESST<br />
4.1.1. Observatório Europeu de Riscos Emergentes (ERO).<br />
O ERO foi cria<strong>do</strong> no âmbito da Estratégia Europeia <strong>para</strong> a Segurança e saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong> 2002-2006 com o objectivo de antecipar o conhecimento <strong>do</strong>s riscos<br />
resultantes d<strong>as</strong> nov<strong>as</strong> form<strong>as</strong> de trabalho, os riscos tradicionais que estão a<br />
aumentar em resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong>s novos processos produtivos ou d<strong>as</strong> nov<strong>as</strong> percepções e<br />
conhecimento científico.<br />
Tem como missão antecipar o conhecimento <strong>do</strong>s riscos, identificar medid<strong>as</strong> de<br />
prevenção e protecção e informar a Comissão e os Esta<strong>do</strong>s - membros <strong>para</strong> tomada<br />
de decisões.<br />
Elabora relatórios com b<strong>as</strong>e em estu<strong>do</strong>s de carácter técnico e recolha bibliográfica.<br />
Para estes relatórios, contribuem os elementos <strong>do</strong> Observatório, na escolha <strong>do</strong>s<br />
tem<strong>as</strong>, meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> e indicação de peritos.<br />
A informação produzida pelo ERO, é remetida aos Pontos Focais Nacionais <strong>para</strong><br />
aprovação. Esta aprovação é feita com o apoio da comunidade técnico -científica e,<br />
quan<strong>do</strong> necessário são sugerid<strong>as</strong> alterações ou a introdução de novos elementos.<br />
No c<strong>as</strong>o <strong>do</strong>s relatórios elabora<strong>do</strong>s pela própria AESST compete aos elementos <strong>do</strong><br />
ERO a recolha de informação e envio à Agência.<br />
Em <strong>2009</strong>, foram produzi<strong>do</strong>s e/ou edita<strong>do</strong>s 13 relatórios, entre os quais se destacam<br />
os relatórios relativos a riscos biológicos, químicos e psicossociais, <strong>as</strong> resenh<strong>as</strong> da<br />
literatura sobre riscos químicos, biológicos e pandemi<strong>as</strong> e ainda os estu<strong>do</strong>s<br />
aprofunda<strong>do</strong>s sobre ruí<strong>do</strong> e substância otótoxic<strong>as</strong>, nanopartícul<strong>as</strong>, substânci<strong>as</strong><br />
reprotóxic<strong>as</strong> e valores limite de exposição química e interface homem<br />
máquina.(Quadro 19).<br />
New and emerging risks in occupational safety and health<br />
Combined exposures to noise and ototoxic substances<br />
137
Biological agents and pandemics: review of the literature and national politics<br />
OSH in figures : stresse at work. – facts and figures<br />
Labour inspectorate strategie planning on safety and health at work<br />
Expert forec<strong>as</strong>t on emerging chemical risks related to occupational safety and health<br />
Workplace exposure to vibration in Europe on expert review<br />
The occupational safety and health of cleaning working<br />
Expert forec<strong>as</strong>t on emerging chemical risks related to occupational safety and health –<br />
review of literature<br />
The human machine interface <strong>as</strong> an emerging risk<br />
Workforce exposure to nanoparticles<br />
Exploratory survey of occupational exposure limits (OELS) for carcinogenic, mutagens and<br />
reprotoxrc substances (CMRs) at EU Member States level<br />
Exploratory survey of occupational exposure limits table<br />
Quadro 130 – Lista d<strong>as</strong> publicações e trabalhos ERO em <strong>2009</strong><br />
O ERO foi apresenta<strong>do</strong> em tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong> sob o patrocínio <strong>do</strong> PFN e<br />
foram remetid<strong>as</strong> 2 not<strong>as</strong> de imprensa <strong>para</strong> a comunicação social sobre os trabalhos<br />
<strong>do</strong> ERO (Quadro 20).<br />
Os trabalha<strong>do</strong>res europeus enfrentam novos e maiores riscos <strong>para</strong> a saúde<br />
provoca<strong>do</strong>s por substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong><br />
Avaliação de riscos – a chave <strong>para</strong> um melhor ambiente de trabalho<br />
Cimeira da campanha Locais de <strong>Trabalho</strong> Seguros e Saudáveis dedica<strong>do</strong> a avaliação<br />
de riscos<br />
A campanha Locais de <strong>Trabalho</strong> Seguros e Saudáveis dedicada à avaliação chega ao<br />
fim<br />
Concurso de fotografia sobre segurança e saúde no trabalho. Aproxima-se a data<br />
limite <strong>para</strong> entrega <strong>do</strong>s trabalhos<br />
Prémio Cinematográfico <strong>para</strong> o melhor <strong>do</strong>cumentário sobre tem<strong>as</strong> relaciona<strong>do</strong>s com<br />
o trabalho<br />
Agência Europeia lança 1º Concurso Europeu de fotografia sobre SST<br />
Atarefa<strong>do</strong>s como uma abelha na promoção de melhores condições de trabalho na<br />
empresa<br />
O que pensam os europeus d<strong>as</strong> sua condições de trabalho<br />
Quadro 131 – Lista d<strong>as</strong> not<strong>as</strong> de imprensa enviad<strong>as</strong> <strong>para</strong> a comunicação social em <strong>2009</strong><br />
A difusão da informação <strong>do</strong> ERO é feita on line e em papel através de instrumentos<br />
tais como fich<strong>as</strong> técnic<strong>as</strong> (Facts), relatórios, des<strong>do</strong>bráveis, cartazes, DVD, not<strong>as</strong> de<br />
imprensa, entre outros.<br />
Estes produtos, elabora<strong>do</strong>s pelos Centros Temáticos ou pela AESST, são aprova<strong>do</strong>s<br />
pelos PFN, em colaboração com os especialist<strong>as</strong>, remeti<strong>do</strong>s ao Gabinete d<strong>as</strong><br />
Publicações Oficiais da União Europeia <strong>para</strong> tradução e finalmente aos PFN <strong>para</strong><br />
revisão da tradução. A sua divulgação é feita directamente pela Agência pelos<br />
parceiros da Rede e pelos Pontos Focais n<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> apoiad<strong>as</strong> por estes e através<br />
da Internet. Em <strong>2009</strong> foram revist<strong>as</strong> 7 traduções remetid<strong>as</strong> pela AESST (Quadro 21)<br />
138
FACT 83 – Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong> de promoção de riscos profissionais <strong>para</strong> os jovens<br />
trabalha<strong>do</strong>res . resumo de um relatório<br />
FACT 84 – Previsões de peritos sobre os riscos químicos emergentes relaciona<strong>do</strong>s<br />
com a segurança e saúde no trabalho<br />
FACTS 85 – Avaliação, eliminação e redução substancial <strong>do</strong>s riscos profissionais –<br />
Síntese de um relatório da Agência<br />
FACT 86 – Prevenção de acidentes e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
sector da limpeza<br />
REPORT – Workplace diversity and risk <strong>as</strong>sessment: ensuring everyone is covered<br />
REPORT – Preventing harm to cleaning workers<br />
REPORT ~Assessment, elimination and substantial reduction of occupational risks<br />
REPORT – OSH in the school curriculum: requirement and activities in the EU<br />
Member States<br />
REPORT –Preventing risks to young workers : policy programmes and workplace<br />
pratices<br />
REPORT –Labour inspectorate strategie planning on safety and health at work<br />
REPORT –Occupational safety and health and economics professional in small and<br />
medium. Sized enterprises: a review<br />
Prevention of risks in practices: Good practices related to risk <strong>as</strong>sessment<br />
EFACT 46 – Mental health promoting in the health care sector<br />
EU . OSHA Annual Report <strong>2009</strong>: health and safety in hard times<br />
Relatório Anual da Agência 2008 Resumo<br />
<strong>2009</strong> Annual Management Plan and Work Plan<br />
Quadro 132 – Publicações da AESST e revisão d<strong>as</strong> traduções<br />
4.1.2. Representação da AESST<br />
Compete ao PFN representar a AESST a nível nacional. Esta representação é<br />
<strong>as</strong>segurada pelo técnico que <strong>as</strong>segura a representação a nível nacional, pelos<br />
representantes <strong>do</strong>s Parceiros Sociais que têm <strong>as</strong>sento no Conselho de Direcção da<br />
AEEST e fazem parte <strong>do</strong> Ponto Focal ou pelo dirigente <strong>do</strong> serviço que tem<br />
competênci<strong>as</strong> atribuíd<strong>as</strong> e <strong>as</strong>sento no Conselho de Direcção da AESST.<br />
Em <strong>2009</strong> a ACT, enquanto Ponto Focal Nacional, apoiou 107 iniciativ<strong>as</strong> e esteve<br />
presente com uma comunicação oficial em 63 dest<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong>. As iniciativ<strong>as</strong><br />
promovid<strong>as</strong> com o patrocínio da Agência desenvolvem-se na sua generalidade em<br />
parceria com os elementos da rede de prevenção, concretizan<strong>do</strong> <strong>as</strong>sim a sua visão<br />
de estabelecer ligações e difundir a informação. Estabeleceram-se neste perío<strong>do</strong> 68<br />
parceri<strong>as</strong>, 12 del<strong>as</strong> com nov<strong>as</strong> entidades que aderiram à Rede de Prevenção de<br />
Riscos Profissionais.<br />
As entidades que trabalharam com o PFN foram: 6 instituições de ensino superior, 9<br />
empres<strong>as</strong>, 14 autarqui<strong>as</strong>, 24 parceiros sociais, 4 centros de formação profissional, 2<br />
centros tecnológicos e de investigação, 2 Governos Regionais, a Força Aérea e 1<br />
serviço público e 3 escol<strong>as</strong> de ensino secundário e profissional. (Quadro 22).<br />
139
Autarqui<strong>as</strong><br />
Comunidade Educativa<br />
Parceiros sociais<br />
Centros de Formação<br />
Profissional<br />
Empres<strong>as</strong><br />
Outros<br />
Centros Tecnológicos e<br />
de Investigação<br />
30<br />
25<br />
20<br />
15<br />
10<br />
4.1.3. Campanha Europeia 2008/9<br />
5<br />
0<br />
Parceri<strong>as</strong><br />
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Figura 45 - Parceri<strong>as</strong><br />
A Agência Europeia <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> actua como catalisa<strong>do</strong>r<br />
<strong>do</strong> desenvolvimento e da divulgação da informação, visan<strong>do</strong> melhorar a situação da<br />
segurança e saúde no trabalho (SST) na UE.<br />
Através de iniciativ<strong>as</strong> de informação, onde se destacam <strong>as</strong> campanh<strong>as</strong>, a Agência<br />
tem vin<strong>do</strong> a contribuir desde 2000 <strong>para</strong> o desenvolvimento de uma cultura de<br />
prevenção na UE, promoven<strong>do</strong> a consciencialização <strong>do</strong>s riscos e alteran<strong>do</strong><br />
comportamentos através de campanh<strong>as</strong> de informação/sensibilização.<br />
Neste contexto, em 2008/9, a ACT realizou a Campanha Europeia “Locais de<br />
<strong>Trabalho</strong> Seguros e Saudáveis” dedicada à avaliação de riscos que permitiu na<br />
comunidade um debate em torno <strong>do</strong> tema da avaliação de riscos, de mo<strong>do</strong> a<br />
viabilizar a implementação de uma cultura de segurança que comece em cada um de<br />
nós e possa convergir n<strong>as</strong> organizações privad<strong>as</strong> e públic<strong>as</strong> contribuin<strong>do</strong> <strong>para</strong> a<br />
criação de locais de trabalho seguros e saudáveis.<br />
Esta Campanha que decorreu sob o slogan “Locais de <strong>Trabalho</strong> Seguros e Saudáveis.<br />
Bom <strong>para</strong> si. Bom <strong>para</strong> <strong>as</strong> Empres<strong>as</strong>”, teve um horizonte temporal mais alarga<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
que <strong>as</strong> anteriores, <strong>do</strong>is anos 2008/9, permitin<strong>do</strong> <strong>as</strong>sim mais tempo <strong>para</strong> organização<br />
e concretização <strong>do</strong>s seus objectivos. Teve quatro objectivos específicos:<br />
- Sensibilizar os emprega<strong>do</strong>res <strong>para</strong> a responsabilidade jurídica e a necessidade<br />
prática de avaliar to<strong>do</strong>s os riscos no local de trabalho;<br />
- Informar sobre o processo de avaliação de riscos enquanto processo que se<br />
pretende simples e claro de forma a ser entendi<strong>do</strong> por to<strong>do</strong>s na empresa;<br />
- Promover uma abordagem de avaliação de riscos f<strong>as</strong>eada, incentivan<strong>do</strong> <strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> (particularmente <strong>as</strong> Micro e PME) a construírem a sua própria avaliação<br />
140
<strong>do</strong>s riscos com meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> que pressuponham o conhecimento <strong>do</strong> processo<br />
produtivo, a legislação e a bibliografia disponível;<br />
- Consolidar a ideia de que a avaliação <strong>do</strong>s riscos é inclusiva, ou seja, é<br />
responsabilidade de to<strong>do</strong>s no local de trabalho; não pode ser apen<strong>as</strong> preocupação<br />
<strong>do</strong> emprega<strong>do</strong>r ou <strong>do</strong>s técnicos de SHT m<strong>as</strong> beneficia de uma abordagem<br />
participativa.<br />
O objectivo estratégico da campanha foi transmitir claramente que a avaliação <strong>do</strong>s<br />
riscos consiste num exame sistemático de to<strong>do</strong>s <strong>as</strong> vertentes <strong>do</strong> trabalho <strong>para</strong><br />
determinar o que pode causar ferimentos ou danos, se os riscos podem ser<br />
elimina<strong>do</strong>s, e em c<strong>as</strong>o contrário quais <strong>as</strong> medid<strong>as</strong> <strong>para</strong> os controlar.<br />
A Campanha foi dirigida, particularmente, às pesso<strong>as</strong> envolvid<strong>as</strong> na execução d<strong>as</strong><br />
medid<strong>as</strong> SST: representantes <strong>para</strong> a SST, técnicos de SHT, parceiros sociais,<br />
empres<strong>as</strong>, comunidade técnico - científica e decisores políticos.<br />
O balanço da execução da Semana Europeia é positivo e permite-nos concluir que a<br />
cultura de segurança, enquanto objectivo da Agência Europeia e da ACT é um<br />
caminho que se vai construin<strong>do</strong> com a colaboração de toda a comunidade <strong>do</strong> mun<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> trabalho, técnico - científica e ensino.<br />
Realizaram-se ao longo <strong>do</strong> ano mais de uma centena de iniciativ<strong>as</strong>: 45 seminários,<br />
57 acções de sensibilização, 12 workshops, 6 sessões de esclarecimento, 3<br />
concursos, 2 acções de rua, 1 exposição. Est<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> decorreram por to<strong>do</strong> o<br />
país, incluin<strong>do</strong> <strong>as</strong> regiões autónom<strong>as</strong> <strong>do</strong>s Açores e da Madeira.<br />
Seminários<br />
Acções de sensibilização<br />
Jornad<strong>as</strong> de Porta<br />
Aberta/Acções Rua<br />
Workshops<br />
Exposições<br />
Concursos<br />
Acções de formação<br />
Acções de Informação<br />
80<br />
70<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
Figura 46 – Evolução d<strong>as</strong> actividades apoiad<strong>as</strong> pelo Ponto Focal Nacional<br />
Na Campanha Europeia, em <strong>2009</strong>, foram aborda<strong>do</strong>s, entre outros, tem<strong>as</strong> como:<br />
avaliação de riscos químicos, físicos, psicossociais e stresse e lesões músculo -<br />
esquelétic<strong>as</strong> e visitaram-se locais de trabalho nos sectores da construção, saúde,<br />
têxtil, cutelaria, calça<strong>do</strong>, cerâmica e vidro, min<strong>as</strong> e pedreir<strong>as</strong>, transportes, segurança<br />
de máquin<strong>as</strong>, comércio, termalismo e forç<strong>as</strong> armad<strong>as</strong>.<br />
141
No âmbito <strong>do</strong> desenvolvimento da prevenção de riscos profissionais n<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>,<br />
como pressuposto de uma melhoria sustentada d<strong>as</strong> condições de trabalho foi<br />
aponta<strong>do</strong> como objectivo promover a aplicação efectiva da legislação de SST, em<br />
especial n<strong>as</strong> PME, através de medid<strong>as</strong>, tais como a elaboração de <strong>do</strong>cumentos de<br />
abordagem simples e adapta<strong>do</strong>s aos sectores de actividade de maior risco.<br />
Assim foram produzi<strong>do</strong>s, a nível nacional, alguns materiais alusivos ao tema,<br />
nomeadamente: 3 gui<strong>as</strong> <strong>para</strong> motorist<strong>as</strong> sobre legislação, fadiga e LMERT e álcool e<br />
VHISIDA em ambiente de trabalho e 3 folhetos sobre os mesmos tem<strong>as</strong><br />
Foram ainda produzid<strong>as</strong> 2 brochur<strong>as</strong> sobre Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong>, em resulta<strong>do</strong> da atribuição<br />
<strong>do</strong> prémio europeu de Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong> e <strong>do</strong> Prémio Nacional, atribuí<strong>do</strong>s no âmbito da<br />
Campanha Europeia.<br />
Brochur<strong>as</strong><br />
CDs e DVDs<br />
Folhetos Informativos<br />
Cartazes<br />
Painéis Informativos<br />
Newsletters<br />
Edições on line<br />
12<br />
10<br />
8<br />
6<br />
4<br />
2<br />
0<br />
Publicações<br />
Figura 47 – Publicações acompanhad<strong>as</strong> pelo Ponto Focal Nacional<br />
As iniciativ<strong>as</strong> da campanha foram suportad<strong>as</strong> por alguns instrumentos de<br />
comunicação, nomeadamente 28 artigos publica<strong>do</strong>s na imprensa nacional e regional<br />
e em revist<strong>as</strong> da especialidade e 9 comunica<strong>do</strong>s de imprensa, que deram origem a<br />
um número significativo de inserções tanto na imprensa diária como regional. Foram<br />
,ainda cria<strong>do</strong>s um site <strong>para</strong> os representantes <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res , um blogue e 3<br />
newsletters<br />
142
Figura 48 – Acções de comunicação<br />
A campanha europeia “Locais de trabalho seguros e saudáveis. Bom <strong>para</strong> si. Bom<br />
<strong>para</strong> a empresa” teve como objectivo sensibilizar os actores da prevenção <strong>para</strong> a<br />
importância de realizar avaliações de risco e cumprir os princípios da prevenção com<br />
vista a melhores índices de segurança e saúde no trabalho e da produtividade d<strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong>, numa perspectiva enquadrada nos objectivos da Cimeira de Lisboa, de<br />
criar qualidade no emprego, num esforço conjunto, que só poderá ser atingi<strong>do</strong><br />
através de um trabalho em rede. Os indica<strong>do</strong>res nacionais apresenta<strong>do</strong>s demonstram<br />
o empenho que a ACT tem vin<strong>do</strong> a colocar nesta iniciativa e no reforço da Rede<br />
Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais.<br />
O êxito da campanha pode-se avaliar não só pelo número de parceiros envolvi<strong>do</strong>s<br />
m<strong>as</strong> sobretu<strong>do</strong> pelo número de participantes que rondaram os 19 000 e da<br />
população atingida pel<strong>as</strong> vári<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> que foram certamente acima de um<br />
milhão.<br />
20000<br />
18000<br />
16000<br />
14000<br />
12000<br />
10000<br />
8000<br />
6000<br />
4000<br />
2000<br />
0<br />
Artigos de Imprensa<br />
Comunica<strong>do</strong>s de<br />
Imprensa<br />
Spots TV/Radio<br />
Entrevist<strong>as</strong><br />
Acções de Comunicação<br />
40<br />
35<br />
30<br />
25<br />
20<br />
15<br />
10<br />
5<br />
0<br />
Número de participantes<br />
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 <strong>2009</strong><br />
Figura 49 – Número de participantes<br />
D<strong>as</strong> actividades mais relevantes no âmbito da Campanha destacam-se:<br />
143
AUTARQUIAS<br />
As Autarqui<strong>as</strong> têm vin<strong>do</strong>, ano após ano, a aderir cada vez mais à promoção da<br />
segurança e saúde no trabalho, o que se reveste de particular interesse na medida<br />
em que sen<strong>do</strong> estes organismos, na maioria d<strong>as</strong> vezes, os maiores emprega<strong>do</strong>res<br />
n<strong>as</strong> regiões conseguem dinamizar não só <strong>as</strong> su<strong>as</strong> estrutur<strong>as</strong> intern<strong>as</strong> m<strong>as</strong> também<br />
o teci<strong>do</strong> empresarial e <strong>as</strong> populações locais. Têm si<strong>do</strong> muit<strong>as</strong> <strong>as</strong> Autarqui<strong>as</strong> que<br />
têm aderi<strong>do</strong> às campanh<strong>as</strong> europei<strong>as</strong>. A esta última Campanha aderiram: Chaves,<br />
Guimarães, Penafiel, Sintra, Lisboa, Loulé, Faro, Lourinhã, Coimbra, Vila Nova de<br />
Gaia, S. Brás de Alportel, Barreiro e Pombal e Montalegre. Est<strong>as</strong> autarqui<strong>as</strong><br />
realizaram <strong>as</strong> su<strong>as</strong> actividades, na grande maioria com o objectivo <strong>as</strong>sinalar a<br />
Semana Europeia da SST.<br />
As iniciativ<strong>as</strong> que na sua maioria foram Seminários pontuaram pela pertinência<br />
<strong>do</strong>s tem<strong>as</strong> escolhi<strong>do</strong>s que foram desde os riscos emergentes ao álcool em<br />
ambiente de trabalho, p<strong>as</strong>san<strong>do</strong> por riscos na construção, no sector da saúde, nos<br />
transportes, na indústria têxtil, nomeadamente.<br />
Estima-se que estiveram envolvi<strong>do</strong>s nest<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> mais de 5 mil participantes<br />
e destacam-se de entre el<strong>as</strong>:<br />
A Câmara Municipal de Guimarães que comemorou a Semana Europeia <strong>2009</strong><br />
com a realização de um seminário e uma exposição nos Paços <strong>do</strong> Concelho.<br />
A Câmara Municipal de S. Brás de Alportel realizou vári<strong>as</strong> actividades,<br />
nomeadamente uma acção de sensibilização sobre “Avaliação de Riscos, sessões<br />
de esclarecimento sobre avaliação de riscos e uma exposição na Galeria Municipal.<br />
COMUNIDADE EDUCATIVA<br />
É objectivo da ACT, inscrito na Estratégia Nacional 2007-2012, promover<br />
iniciativ<strong>as</strong> <strong>para</strong> a promoção de uma cultura de prevenção que começan<strong>do</strong> na<br />
escola torne <strong>as</strong> gerações actuais e vin<strong>do</strong>ur<strong>as</strong> mais conscientes da importância da<br />
segurança e saúde no trabalho e <strong>as</strong>sim tem si<strong>do</strong> impulsiona<strong>do</strong>ra da criação de<br />
espaços <strong>para</strong> o diálogo e troca de experiênci<strong>as</strong> entre estes <strong>do</strong>is mun<strong>do</strong>s de forma<br />
a reduzir a sinistralidade laboral e <strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais, através da mudança<br />
de mentalidades e interiorização de uma cultura de prevenção e de segurança nos<br />
jovens como pre<strong>para</strong>ção <strong>para</strong> a vida activa.<br />
Envolveram-se nesta campanha divers<strong>as</strong> escol<strong>as</strong> desde o ensino básico ao<br />
Superior.<br />
Escol<strong>as</strong> <strong>do</strong> Ensino Básico e Secundário<br />
São diversos os agrupamentos que <strong>as</strong>sinalaram a Semana Europeia de SST, com<br />
actividades tão divers<strong>as</strong> como concursos, acções de sensibilização e exposições.<br />
Estão entre el<strong>as</strong> a Escola Secundária José Belchior Vieg<strong>as</strong>, em S. Brás de Alportel,<br />
a Escola Secundária Inês de C<strong>as</strong>tro em Alcobaça, a Escola Profissional de Setúbal,<br />
Escola Profissional de S.Cosme em Famalicão e Escola Básica de S. Jorge em Fafe.<br />
Centros de Formação Profissional<br />
Os jovens que integram o merca<strong>do</strong> de trabalho devem ser informa<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s riscos<br />
relaciona<strong>do</strong>s com a sua actividade profissional. A aprendizagem de<br />
144
comportamentos seguros e de bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong> deve ter lugar o mais precocemente<br />
possível, permitin<strong>do</strong> identificar e controlar os riscos profissionais. Aos Centros de<br />
Formação Profissional compete o desenvolvimento <strong>do</strong>s conhecimentos e d<strong>as</strong><br />
competênci<strong>as</strong> necessári<strong>as</strong> <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res identificarem os factores de risco,<br />
avaliar os riscos e implementar <strong>as</strong> medid<strong>as</strong> preventiv<strong>as</strong> visan<strong>do</strong> a sua eliminação<br />
ou controlo.<br />
Com este objectivo, alguns Centros de Formação Profissional, designadamente o<br />
IEFP de Seia, o CENFIC , o CICCOPN e o IEFP de Famalicão desenvolveram<br />
actividades de sensibilização sobre avaliação de riscos com os seus forman<strong>do</strong>s.<br />
Escol<strong>as</strong> <strong>do</strong> Ensino Superior<br />
As escol<strong>as</strong> de ensino superior, tanto os Institutos Politécnicos como <strong>as</strong><br />
Universidades, têm ti<strong>do</strong> um papel relevante na informação/sensibilização <strong>do</strong>s seus<br />
alunos, <strong>do</strong>s técnicos de SST e emprega<strong>do</strong>res, divulgan<strong>do</strong> o conhecimento científico<br />
tanto através d<strong>as</strong> comunicações proferid<strong>as</strong> n<strong>as</strong> divers<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> de informação<br />
de SST como d<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> organizad<strong>as</strong> no seio dest<strong>as</strong> organizações, como são<br />
exemplo: os Institutos Politécnicos de Viseu (Escola Superior de Saúde), de Viana<br />
<strong>do</strong> C<strong>as</strong>telo (Escola Superior de Gestão), de Tomar (Escola Superior de Construção<br />
Civil), de Coimbra (Escola Superior de Tecnologi<strong>as</strong> da Saúde), de Santarém<br />
(Escola Superior de Gestão), o ISMAI – Instituto Superior da Maia, o ISEL –<br />
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e <strong>as</strong> Universidades de Trás os Montes,<br />
<strong>do</strong> Minho e de Coimbra.<br />
CENTROS TECNOLÓGICOS<br />
Os Centros Tecnológicos constituem um excelente auxiliar da execução d<strong>as</strong><br />
polític<strong>as</strong> económic<strong>as</strong> direccionad<strong>as</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> Micro, Pequen<strong>as</strong> e Medi<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong><br />
<strong>do</strong>s sectores industrial, comércio e serviços e construção. Visam contribuir <strong>para</strong> o<br />
reforço <strong>do</strong> teci<strong>do</strong> empresarial e <strong>para</strong> a qualificação <strong>do</strong> emprego actuan<strong>do</strong>, através<br />
<strong>do</strong> fomento e apoio à criação e ao desenvolvimento sustenta<strong>do</strong> de empres<strong>as</strong><br />
inova<strong>do</strong>r<strong>as</strong> e/ou de b<strong>as</strong>e tecnológica.<br />
Com o objectivo de transmitir informação sobre segurança e saúde no trabalho,<br />
particularmente sobre avaliação de riscos e dar a conhecer exemplos de Bo<strong>as</strong><br />
Prátic<strong>as</strong> neste campo, realizaram actividades no âmbito da Campanha Europeia de<br />
SST: o Centro Tecnológico da Cerâmica e <strong>do</strong> Vidro, o CITEVE – Centro Tecnológico<br />
d<strong>as</strong> Indústri<strong>as</strong> Têxtil e <strong>do</strong> Vestuário e o Centimfe – Centro Tecnológico da<br />
Indústria de Moldes e Ferrament<strong>as</strong>.<br />
ASSOCIAÇÕES SINDICAIS<br />
Sen<strong>do</strong> a ACT, enquanto ponto Focal Nacional, de carácter triparti<strong>do</strong>, a presença<br />
d<strong>as</strong> Associações Sindicais e Patronais é, por um la<strong>do</strong>, uma constante n<strong>as</strong> principais<br />
actividades e, por outro, são parceiros activos em muit<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> como é<br />
exemplo <strong>as</strong> actividades promovid<strong>as</strong> pelo SINDEL - Sindicato da Energia e<br />
Indústria, SITRA – Sindicato <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res Ro<strong>do</strong>viários, STF - Sindicato <strong>do</strong>s<br />
Trabalha<strong>do</strong>res Ferroviários, FIEQUIMETAL – Federação Intersindical d<strong>as</strong> Indústri<strong>as</strong><br />
Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Min<strong>as</strong>, ASPP – Associação<br />
Sindical <strong>do</strong>s Sindicatos de Polícia e outros. Est<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> tiveram como<br />
145
destinatários os Representantes <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res <strong>para</strong> a SST e dirigentes<br />
sindicais.<br />
Estima-se o envolvimento nest<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> de cerca de 1500 representantes <strong>para</strong><br />
a SST e dirigentes sindicais.<br />
A FECTRANS – Federação <strong>do</strong>s Sindicatos de Transportes<br />
A Estratégia Comunitária 2007-2012 considera o sector <strong>do</strong>s transportes como um<br />
sector de risco eleva<strong>do</strong> no qual é necessário intervir dan<strong>do</strong><br />
particular atenção às lesões músculo-esquelétic<strong>as</strong>, riscos psicossociais e consumos<br />
aditivos.<br />
Neste quadro, a ACT em parceria com a FECTRANS decidiram intervir, de forma<br />
organizada, na sensibilização e esclarecimento <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res/representantes e<br />
dirigentes sindicais, realizan<strong>do</strong> acções de sensibilização que, no âmbito d<strong>as</strong><br />
condições de trabalho, se destinaram a proporcionar um conjunto de informações<br />
básic<strong>as</strong> sobre: a legislação em vigor, nacional e internacional, sobre direitos e<br />
deveres <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e sobre legislação específica <strong>do</strong> sector, de acor<strong>do</strong> com o<br />
emana<strong>do</strong> da União Europeia e da Organização Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>;<br />
A prevenção <strong>do</strong> alcoolismo e <strong>do</strong> HIV/SIDA, o combate à fadiga e a prevenção de<br />
lesões músculo-esquelétic<strong>as</strong> foram os outros tem<strong>as</strong> trata<strong>do</strong>s numa campanha que<br />
durou <strong>do</strong>is anos<br />
Subjacente à necessidade de sensibilizar <strong>para</strong> a prevenção <strong>do</strong> alcoolismo está o<br />
facto de Portugal ser um <strong>do</strong>s países da UE que maior consumo de bebid<strong>as</strong><br />
alcoólic<strong>as</strong> apresenta e o facto <strong>do</strong> consumo de álcool ser uma d<strong>as</strong> caus<strong>as</strong> mais<br />
atribuíd<strong>as</strong> à sinistralidade ro<strong>do</strong>viária e à sinistralidade ro<strong>do</strong>viária.<br />
Intervir nesta área permite, não só, actuar sobre o problema na sua raiz, como<br />
contribui <strong>para</strong> a promoção da segurança ro<strong>do</strong>viária, ten<strong>do</strong> esta que ser uma<br />
prioridade <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os que andam na estrada.<br />
No que respeita ao HIV/SIDA, esta é uma vertente importante da segurança e<br />
saúde no trabalho que, em nosso entender, é necessário e urgente <strong>as</strong>sumir<br />
enquanto tal. Saben<strong>do</strong> que a única estratégia possível de combate à <strong>do</strong>ença<br />
<strong>as</strong>senta na prevenção e que este é um problema transversal a to<strong>do</strong>s os sectores<br />
de actividade, o sector ro<strong>do</strong>viário encontra-se entre os mais expostos ao risco de<br />
contracção da infecção/<strong>do</strong>ença. Esta exposição decorre, sobretu<strong>do</strong>, <strong>do</strong> facto <strong>do</strong><br />
sector prestar um serviço em condições que, por si só, potenciam comportamentos<br />
de risco: os longos perío<strong>do</strong>s que os motorist<strong>as</strong> p<strong>as</strong>sam fora de c<strong>as</strong>a e da família e<br />
a condução nocturna são factores que realçam a solidão e podem desencadear<br />
comportamentos de risco.<br />
Assim promoveu-se uma campanha <strong>as</strong>sente na informação e sensibilização de<br />
trabalha<strong>do</strong>res e seus representantes, enquanto rede privilegiada de influência e de<br />
contactos, através da qual é possível levar a informação sobre a prevenção de<br />
riscos psicossociais, consumo de álcool e outros consumos aditivos a um eleva<strong>do</strong><br />
número de trabalha<strong>do</strong>res em to<strong>do</strong> o país.<br />
Sensibilizar <strong>para</strong> a necessidade de combater a fadiga <strong>as</strong>sume também particular<br />
importância pel<strong>as</strong> implicações direct<strong>as</strong> que esta tem no exercício de uma condução<br />
segura. Erradamente, a condução em esta<strong>do</strong> de fadiga está <strong>as</strong>sociada ao facto de<br />
se “a<strong>do</strong>rmecer ao volante”, m<strong>as</strong> corresponden<strong>do</strong> a um esta<strong>do</strong> de cansaço ou<br />
exaustação; a fadiga diminui <strong>as</strong> capacidades necessári<strong>as</strong> <strong>para</strong> uma condução<br />
146
segura muito antes <strong>do</strong> a<strong>do</strong>rmecimento e os seus efeitos podem ter lugar sem que<br />
o condutor se aperceba. Por força da própria actividade que exercem, os<br />
motorist<strong>as</strong> estão frequentemente sujeitos à fadiga, sobretu<strong>do</strong>, se afectos ao<br />
transporte de longo curso, nacional/internacional (a condução nocturna, por ex.,<br />
potencia o esta<strong>do</strong> de fadiga).<br />
Quanto às lesões músculo-esquelétic<strong>as</strong> LMERT, est<strong>as</strong> são reconhecid<strong>as</strong> como o<br />
problema de saúde mais comum entre os trabalha<strong>do</strong>res europeus, afectan<strong>do</strong><br />
milhões de trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Saben<strong>do</strong> que a maioria dest<strong>as</strong> lesões se desenvolve com o p<strong>as</strong>sar <strong>do</strong> tempo e que<br />
são causad<strong>as</strong> quer pelo trabalho em si quer pel<strong>as</strong> condições de trabalho em que<br />
este se processa, <strong>as</strong> su<strong>as</strong> consequênci<strong>as</strong> podem traduzir-se em <strong>do</strong>res,<br />
incapacidade, dependência e até perda de emprego <strong>para</strong> os trabalha<strong>do</strong>res<br />
afecta<strong>do</strong>s. No entanto, <strong>as</strong> LMERT afectam também os emprega<strong>do</strong>res e o Esta<strong>do</strong>,<br />
em consequência <strong>do</strong> custo que representam face ao absentismo que provocam, à<br />
quebra na produtividade e a uma eventual redução na qualidade <strong>do</strong> trabalho<br />
presta<strong>do</strong>.<br />
Ainda que <strong>as</strong> lesões músculo-esquelétic<strong>as</strong> ocorram em to<strong>do</strong>s os sectores de<br />
actividade e em contextos diversifica<strong>do</strong>s, também aqui os motorist<strong>as</strong> integram o<br />
conjunto de grupos profissionais de risco, pelo que se considerou pertinente uma<br />
intervenção direccionada neste <strong>do</strong>mínio, p<strong>as</strong>sível de proporcionar um melhor<br />
conhecimento <strong>do</strong>s riscos inerentes e d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> de prevenção <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong>, ten<strong>do</strong><br />
em consideração que o aparecimento dest<strong>as</strong> lesões pode ser motiva<strong>do</strong> por caus<strong>as</strong><br />
físic<strong>as</strong>, organizacionais e individuais.<br />
De forma articulada, este projecto pretendeu contribuir <strong>para</strong> a redução da<br />
sinistralidade ro<strong>do</strong>viária, <strong>para</strong> a melhoria da segurança e saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />
e, consequentemente, <strong>para</strong> a melhoria da qualidade de vida.<br />
Para além da elaboração de 3 Manuais (Regulamentação, Fadiga e LMERT e álcool<br />
e drog<strong>as</strong> em ambiente de trabalho) foram elabora<strong>do</strong>s 5 cartazes e um spot<br />
radiofónico que foi <strong>para</strong> o ar n<strong>as</strong> Semana Europei<strong>as</strong> de 2008/9, no Rádio Clube, no<br />
horário mais ouvi<strong>do</strong> pelos motorist<strong>as</strong>.<br />
O SINDEL Sindicato da Energia e Indústria levou a cabo uma campanha de<br />
sensibilização/informação dirigida a representantes <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e<br />
emprega<strong>do</strong>res.<br />
Esta iniciativa com a designação “3Ps - Participar <strong>para</strong> Prevenir “ teve a duração<br />
de 2 anos (2008/9) e como objectivos:<br />
- Contribuir <strong>para</strong> a implementação de estratégi<strong>as</strong> de segurança e saúde n<strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> e na prevenção e eliminação <strong>do</strong>s riscos;<br />
- Melhorar <strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> <strong>do</strong>s representantes <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res e <strong>do</strong>s<br />
emprega<strong>do</strong>res, em matéria de Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>;<br />
As actividades desenvolvid<strong>as</strong> foram:<br />
2 Seminários de apresentação pública <strong>do</strong> projecto e de encerramento<br />
4 Workshops: Évora, Lisboa, Coimbra e Porto<br />
4 Newsletters, uma <strong>para</strong> Workshops e uma global <strong>para</strong> o Seminário de<br />
avaliação e encerramento;<br />
147
I portal<br />
1 blogue<br />
Partici<strong>para</strong>m nesta iniciativa cerca de 700 representantes quer <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />
quer <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>res.<br />
Forç<strong>as</strong> de Segurança e Defesa Nacional<br />
A Força Aérea Portuguesa <strong>as</strong>sinalou a Semana Europeia com um seminário, sobre<br />
avaliação de riscos, conjuntamente com <strong>as</strong> comemorações <strong>do</strong> Dia Nacional da<br />
Prevenção.<br />
A Escola de Saúde Militar <strong>do</strong> Exército integrou a apresentação <strong>do</strong> tema da<br />
campanha n<strong>as</strong> acções de formação dirigid<strong>as</strong> aos oficiais superiores <strong>do</strong>s 3 ramos<br />
d<strong>as</strong> Forç<strong>as</strong> Armad<strong>as</strong> (Força Aérea, Marinha e Exército), PSP e GNR.<br />
SONAE Distribuição<br />
Inserida no objectivo da Estratégia Nacional de conceber e implementar<br />
campanh<strong>as</strong> de consciencialização e sensibilização da opinião pública, procuran<strong>do</strong><br />
integrar o pensamento relativo à prevenção de riscos profissionais no quotidiano<br />
<strong>do</strong>s cidadãos, promoveu-se em parceria com a SONAE Distribuição uma campanha<br />
de sensibilização dirigida aos trabalha<strong>do</strong>res e utiliza<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s Supermerca<strong>do</strong>s<br />
Continente, Modelo, Modelo Bonjour e Modelo Champion que se desenvolveu em<br />
três momentos: em Janeiro com uma mensagem de estímulo <strong>para</strong> o novo ano, no<br />
dia Nacional da Prevenção e na Semana Europeia.<br />
Para cada uma dest<strong>as</strong> efemérides foi produzi<strong>do</strong> um cartaz e um folheto alusivos.<br />
Manteve-se o mesmo slogan no Dia Nacional e na Semana Europeia porque se<br />
entendeu que seria uma forma mais eficaz de chamar a atenção <strong>do</strong> público.<br />
Realizaram-se, ainda, outr<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> no Porto, Vila da Feira, Matosinhos,<br />
Oliveira <strong>do</strong> Bairro, Vila Nova de Famalicão, Gaia, Maia, Vila Nova de Gaia,<br />
Coimbra, Santarém, Tomar, Chaves, Lisboa, Guimarães, Funchal, Ponta Delgada e<br />
Viana <strong>do</strong> C<strong>as</strong>telo Est<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> foram promovid<strong>as</strong>, entre outr<strong>as</strong>, pela Associação<br />
Portuguesa da Qualidade (APQ) - Associação Empresarial de Portugal (AEP),<br />
Petrica, Associação Comercial e Industrial da Bairrada ACIB), Instituto Superior da<br />
Maia (ISMAI), Instituto Politécnico de Santarém, Instituto Politécnico de Tomar,<br />
Escola Secundária Camões, Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE),<br />
Blaupunkt, Governos Regionais da Madeira e Açores e Hospital de Viana <strong>do</strong> C<strong>as</strong>telo<br />
Os participantes dest<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> que se estimam em cerca de 19.000 são, na sua<br />
maioria, técnicos de SST, forma<strong>do</strong>res, professores, representantes <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res, dirigentes sindicais, emprega<strong>do</strong>res e responsáveis de recursos<br />
humanos.<br />
Partici<strong>para</strong>m, ainda, divers<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> que realizaram acções de<br />
informação/sensibilização a nível interno, recorren<strong>do</strong> aos materiais disponíveis<br />
<strong>para</strong> <strong>do</strong>wnload no site da Agência.<br />
PRÉMIO EUROPEU DE BOAS PRÁTICAS<br />
Uma d<strong>as</strong> actividades promovid<strong>as</strong> pela Agência consiste num concurso <strong>para</strong><br />
atribuição <strong>do</strong> Prémio Europeu de Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong>, onde são premia<strong>do</strong>s exemplos de<br />
148
Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong> inova<strong>do</strong>r<strong>as</strong> que estejam em concordância com a legislação europeia<br />
e <strong>as</strong> regr<strong>as</strong> da Estratégia Comunitária.<br />
A ACT, atribuiu prémios às melhores candidatur<strong>as</strong> nacionais apresentad<strong>as</strong>. Estes<br />
prémios revestem-se de grande importância, pois se por um la<strong>do</strong> significam o<br />
reconhecimento pelo bom contributo da<strong>do</strong> à segurança e saúde no trabalho no<br />
nosso país, por outro, são um estímulo <strong>para</strong> que <strong>as</strong> empres<strong>as</strong> façam mais e<br />
melhor. Os prémios foram entregues em Évora num Seminário realiza<strong>do</strong> em<br />
parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional <strong>do</strong><br />
Alentejo.<br />
Foram distinguid<strong>as</strong> <strong>as</strong> seguintes entidades:<br />
1º Prémio: SONAE Distribuição<br />
2º Prémio: Centro Hospitalar <strong>do</strong> Alto Minho<br />
3º Prémio: Grupo AUCHAN.<br />
Receberam, ainda, Prémios de Mérito: a EDP, a Câmara Municipal de Lisboa, o<br />
CENTIMFE, o CENFIC, a Engenharia 44 e o Centro Hospitalar <strong>do</strong> Alto Minho.<br />
.<br />
4.2. Representações no âmbito da Agência<br />
Reuniões N.º de reuniões<br />
Pontos Focais 3<br />
Observatório 1<br />
Internet 1<br />
TOTAL 5<br />
Quadro 133 – Reuniões da AESST<br />
4.3. Dia Nacional da Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong><br />
Em 2001, a Assembleia da República aprovou uma resolução que criou o Dia<br />
Nacional da Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong> e recomen<strong>do</strong>u ao Governo a<br />
realização, neste dia, de uma campanha de sensibilização com o objectivo de<br />
reduzir os acidentes. Anualmente, nesta data deverá ser apresenta<strong>do</strong> á AR um<br />
relatório com da<strong>do</strong>s relativos á sinistralidade laboral e que dê conta d<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong><br />
tomad<strong>as</strong> <strong>para</strong> prevenir os acidentes de trabalho e anuncie <strong>as</strong> medid<strong>as</strong> previst<strong>as</strong><br />
<strong>para</strong> o ano seguinte.<br />
O Dia Nacional da Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong> foi comemora<strong>do</strong> num apelo<br />
à vida como um valor único a preservar, reforçan<strong>do</strong> a cultura de segurança, como<br />
factor de bem estar no trabalho e de cidadania.<br />
149
Para além da Sessão Comemorativa na Assembleia da República e da apresentação<br />
<strong>do</strong> Relatório d<strong>as</strong> Actividades de Promoção da Segurança e Saúde relativ<strong>as</strong> a 2008,<br />
<strong>as</strong> comemorações <strong>do</strong> Dia Nacional da Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong> contaram<br />
com um grande número de realizações por to<strong>do</strong> o país que permitiram através da<br />
ligação ao meio empresarial e escolar atingir faix<strong>as</strong> significativ<strong>as</strong> da população,<br />
possibilitan<strong>do</strong> um despertar de consciênci<strong>as</strong> <strong>para</strong> a importância social e económica<br />
da prevenção de riscos profissionais.<br />
A ACT tem vin<strong>do</strong> a envolver toda a comunidade n<strong>as</strong> acções de informação e<br />
sensibilização m<strong>as</strong> de forma particular, n<strong>as</strong> comemorações <strong>do</strong> Dia Nacional,<br />
incentivan<strong>do</strong> e apoian<strong>do</strong> iniciativ<strong>as</strong> por to<strong>do</strong> o país.<br />
Apresentamos de seguida algum<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> que se desenvolveram neste contexto<br />
e que, não esgotan<strong>do</strong> este esforço conjunto de divulgação, nos mereceram,<br />
contu<strong>do</strong>, uma referência particular pela sua dimensão ou carácter inova<strong>do</strong>r.<br />
D<strong>as</strong> iniciativ<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong> destacam-se:<br />
As Comemorações promovid<strong>as</strong> pela Assembleia da República conjuntamente com a<br />
ACT que tiveram lugar no Palácio Foz;<br />
A distribuição pela ACT de um cartaz alusivo à efeméride;<br />
Universidade de Coimbra<br />
A Universidade de Coimbra <strong>as</strong>sociou-se às iniciativ<strong>as</strong> <strong>do</strong> Dia Nacional da<br />
Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong> e <strong>do</strong> Dia Internacional <strong>para</strong> a Segurança<br />
e Saúde no <strong>Trabalho</strong>, com uma workshop subordinada ao título “Afinal havia<br />
outr<strong>as</strong> - uma questão de segurança no laboratório de química” que teve lugar<br />
no dia 22 de Abril no Departamento de Química.<br />
Foi também coloca<strong>do</strong> na página inicial <strong>do</strong> site da Universidade o banner<br />
disponibiliza<strong>do</strong> pela ACT e uma faixa com a mensagem “Na UC, estamos to<strong>do</strong>s<br />
os di<strong>as</strong> a fazer melhor. Torne este dia o primeiro de muitos outros”,<br />
convidan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os interessa<strong>do</strong>s a visitar o Portal de Saúde, Segurança e<br />
Ambiente em http://e-prevencao.uc.pt e foram afixa<strong>do</strong>s cartazes em vários<br />
locais da Universidade.<br />
SONAE Distribuição<br />
O Grupo <strong>as</strong>sociou-se, uma vez mais, à ACT n<strong>as</strong> comemorações <strong>do</strong> Dia Nacional da<br />
Prevenção afixan<strong>do</strong> em tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> su<strong>as</strong> loj<strong>as</strong> um cartaz dirigi<strong>do</strong> ao grande público com o<br />
slogan “Seja feliz enquanto trabalha de forma segura e saudável” e um folheto com a<br />
imagem <strong>do</strong> cartaz que durante a última semana de Abril e durante to<strong>do</strong> o mês de Maio<br />
esteve em distribuição em tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> loj<strong>as</strong> <strong>do</strong> Continente/Modelo.<br />
SONAE SIERRA<br />
Para <strong>as</strong>sinalar o dia Nacional da Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong> a SONAE<br />
SIERRA levou a cabo de 28 de Abril a 2 de Maio, na Praça Central <strong>do</strong> Centro<br />
Comercial Colombo, um conjunto de iniciativ<strong>as</strong> a cargo de vári<strong>as</strong> entidades entre <strong>as</strong><br />
quais a ACT. Esta iniciativa foi inserida no evento “My life, my work, my safe work”,<br />
no âmbito <strong>do</strong> Dia Mundial da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>, promovi<strong>do</strong> pela OIT.<br />
Pretendeu-se neste dia alertar toda a população trabalha<strong>do</strong>ra em qualquer actividade<br />
ou local, envolven<strong>do</strong> e chaman<strong>do</strong> a atenção <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>res e <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res,<br />
<strong>para</strong> a prevenção <strong>do</strong>s acidentes e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais.<br />
150
Durante estes 5 di<strong>as</strong> foram apresenta<strong>do</strong>s 5 tem<strong>as</strong> dedica<strong>do</strong>s à Prevenção e<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>:<br />
Dia 28 Abril - Prevenção de Acidentes num Centro Comercial<br />
Dia 29 Abril - Saúde e Bem-Estar<br />
Dia 30 Abril - Segurança Ro<strong>do</strong>viária<br />
Dia 1 Maio - Prevenção de Incêndios e Emergênci<strong>as</strong><br />
Dia 2 Maio - Prevenção de Acidentes Laborais.<br />
A ACT esteve presente no dia 2 de Maio neste evento com uma apresentação<br />
sobre avaliação de riscos e inovação em SST e distribuição de material<br />
informativo sobre avaliação de riscos e comemorativo da efeméride.<br />
O objectivo, <strong>para</strong> além de participar de uma forma activa neste evento foi<br />
divulgar junto da população em geral a missão e actividades da ACT, bem<br />
como a importância da prática da Avaliação de Riscos enquanto instrumento<br />
fundamental da Prevenção de Riscos Profissionais.<br />
Foram ainda desenvolvid<strong>as</strong> actividades, entre outr<strong>as</strong> entidades:<br />
- pela Câmara Municipal de Torres Vedr<strong>as</strong>;<br />
- pela Câmara Municipal <strong>do</strong> Barreiro;<br />
- pela Câmara Municipal de S. Brás de Alportel;<br />
- pela Câmara Municipal da Lourinhã;<br />
- pela Força Aérea Portuguesa;<br />
- pelo CENTIMFE;<br />
- pela Igreja Católica.<br />
Entidades participantes Acções<br />
Assembleia da República/ACT Sessão Comemorativa<br />
ACT Entrega <strong>do</strong> Prémio Prevenir de 2006 e<br />
Prémio Europeu de BP 2007<br />
Modelo/Continente/Modelo Bonjour Acção de sensibilização<br />
SINDEL Seminário<br />
FECTRANS Spot radiofónico<br />
Somincor Acção de sensibilização<br />
Força Aérea Portuguesa Seminário<br />
Colégio <strong>do</strong>s Marist<strong>as</strong> Acção de sensibilização<br />
ANA Jornad<strong>as</strong> Técnic<strong>as</strong><br />
ISEC Dia Aberto de SST<br />
Jorge Lozano Comunica<strong>do</strong><br />
Universidade Fernan<strong>do</strong> Pessoa Acção de sensibilização<br />
Universidade de Coimbra Acção de sensibilização<br />
Instituto Politécnico de Tomar Seminário<br />
Escola Superior de Educação de Coimbra Programa TV (RTP2)<br />
Estação Zootécnica de Santarém Acção de sensibilização<br />
CENTIMFE Seminário<br />
Escola Profissional Aveiro Acção de sensibilização<br />
Escola Secundária Emídio Navarro de Viseu Exposição<br />
Agrupamento Vertical d<strong>as</strong> Escol<strong>as</strong> de Alijó Acção de sensibilização<br />
Escola EB 23 da Maia Acção de sensibilização e produção de<br />
materiais alusivos às comemorações<br />
Escola Secundária Vergílio Ferreira Acção de sensibilização<br />
151
Câmara Municipal de Águeda Acção de sensibilização sobre o álcool em<br />
meio laboral<br />
Câmara Municipal de Guimarães Cartaz e acção de sensibilização<br />
Câmara Municipal de S Brás de Alportel Acção de rua<br />
Escola Profissional de Fermil em Celorico de<br />
B<strong>as</strong>to<br />
Exposição<br />
Escola EB de Baião em Vale de Oil Acção de sensibilização<br />
Escola Sá da Bandeira, em Santarém Acção de sensibilização<br />
Escola Básica Álvaro o Velho de Setúbal Acção de sensibilização<br />
Escola EB 23 de Telheir<strong>as</strong> Acção de sensibilização<br />
Escola Secundária Francisco Fernandes Lopes<br />
Ecclesia Artigo<br />
Revista Segurança Artigo<br />
Revista Projectar Artigo<br />
Revista Perspectiva Artigo<br />
Tribuna Médica Artigo<br />
Diário Jurídico Artigo<br />
Mega FM Programa<br />
Rádio Clube Português Spot radiofónico<br />
TV Viana Programa<br />
TV Universidade Programa<br />
RTP2 Programa<br />
Quadro 134 – Resumo d<strong>as</strong> entidades participantes no Dia Nacional da Prevenção e<br />
Segurança no <strong>Trabalho</strong><br />
5. REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS<br />
Durante o ano de <strong>2009</strong> a ACT manteve e, na medida <strong>do</strong> possível, incrementou a sua<br />
participação em diversos organismos e fóruns nacionais e internacionais, <strong>do</strong>s quais<br />
destacamos:<br />
5.1. Nacionais<br />
Comissão Nacional de Protecção contra Radiações;<br />
Comissão Consultiva <strong>do</strong> Instituto Português de Acreditação;<br />
Plano Nacional da Acção Ambiente e Saúde (grupos de trabalho);<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> Secretaria Geral <strong>do</strong> MTSS/ACT, <strong>para</strong> implementação <strong>do</strong>s<br />
serviços de SST no MTSS;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> de acompanhamento <strong>do</strong> protocolo Agência Nacional <strong>para</strong> a<br />
Qualificação/ACT;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> “Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> de <strong>Trabalho</strong>”;<br />
Comissão Nacional <strong>do</strong> Transporte de Merca<strong>do</strong>ri<strong>as</strong> Perigos<strong>as</strong>;<br />
Comissão Técnica de Normalização CT 42 “Segurança e Saúde <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> <strong>para</strong> o trabalho temporário, no âmbito da APESPE;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> <strong>para</strong> a Formação de Profissionais da Educação no âmbito<br />
da Estratégia Nacional <strong>para</strong> a Segurança Infantil, Alto Comissaria<strong>do</strong> da<br />
Saúde;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> interministerial que constitui a Comissão Executiva,<br />
nomeada <strong>para</strong> dar cumprimento ao disposto no Despacho Conjunto n. º<br />
257/2006, de 15 de Março, relativo ao Regulamento da Construção Civil e da<br />
Coordenação de Segurança;<br />
152
Grupo de <strong>Trabalho</strong> Interministerial relativo ao modelo de relatório anual d<strong>as</strong><br />
actividades de segurança saúde no trabalho;<br />
Plataforma Laboral Contra a Sida. Nesta área há a destacar a <strong>as</strong>sinatura <strong>do</strong><br />
Código de Conduta “Empres<strong>as</strong> e VIH” que visa o compromisso d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong><br />
em relação à prevenção, à não discriminação e ao acesso ao tratamento <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res que vivem com a infecção pelo VIH;<br />
Grupo de Acompanhamento da RSE e de apoio à participação no CSR<br />
Grupo de Acompanhamento <strong>do</strong> PNE/PNACE.<br />
5.2. Internacionais<br />
Conselho de Administração <strong>do</strong> Comité Consultivo <strong>para</strong> a Segurança, Higiene e<br />
a Protecção da Saúde no Local de <strong>Trabalho</strong> da União Europeia;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> “Pesc<strong>as</strong>”, cuja presidência foi atribuída a Portugal (<strong>para</strong><br />
pre<strong>para</strong>ção de um Guia de Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong> em prevenção de riscos <strong>para</strong><br />
embarcações de pesca com menos de 15 metros);<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> sobre Radiações Óptic<strong>as</strong>, no Comité Consultivo da EU<br />
(<strong>para</strong> pre<strong>para</strong>ção <strong>do</strong> respectivo Guia de Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong>);<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> “Educação e Formação”.<br />
No âmbito da Agência Europeia <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong>(AESST):<br />
o Conselho de Administração;<br />
o Grupo <strong>do</strong>s Pontos Focais Nacionais<br />
o Grupo de <strong>Trabalho</strong> “Monitorização”;<br />
o Observatório Riscos Emergentes (ERO);<br />
o Grupo HORECA (hotelaria e restauração)<br />
Conselho de Administração da Fundação Europeia <strong>para</strong> a Melhoria d<strong>as</strong><br />
<strong>Condições</strong> de Vida e de <strong>Trabalho</strong>.<br />
Assegurou-se igualmente a participação em diversos eventos internacionais, <strong>do</strong>s<br />
quais destacamos a participação como ora<strong>do</strong>res estrangeiros convida<strong>do</strong>s no<br />
Seminário de apresentação da “I Encuesta Nacional de Condiciones de Trabajo en el<br />
Sector Agropecuario”, em Sevilha, no 2º Congreso Extremeño de Prevención de<br />
Riesgos Laborales, em Cáceres, no VI Congreso de la Fundición Iberica, no<br />
workshop de apresentação d<strong>as</strong> Estratégi<strong>as</strong> Nacionais de SST, em Bruxel<strong>as</strong><br />
Há ainda a referir a organização, no âmbito da Segurex, <strong>do</strong> primeiro Fórum Lusoespanhol<br />
de Prevenção de Riscos Laborais, com a participação da Directora <strong>do</strong> INSHT<br />
de Espanha.<br />
Rede europeia <strong>para</strong> a formação – ENETOSH;<br />
WORKINGON - Rede mundial <strong>para</strong> a prevenção de AT e DP;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> da Formação da METROnet;<br />
GT5 da AISS (Educação e Formação <strong>para</strong> a Prevenção);<br />
CSR HLG (Corporate Social Responsability - High Level Group - Grupo de<br />
Alto Nível em Responsabilidade Social;<br />
Fórum de Ética e Responsabilidade Social – Mirror Committee <strong>do</strong><br />
ISO/TMB/WGSR;<br />
153
6. ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A SEGURANÇA E SAUDE NO<br />
TRABALHO 2008-2012<br />
A Estratégia Nacional <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>, aprovada em Conselho<br />
de Ministros de 1 de Abril de 2008, através da Resolução n.º 59/2008. é o referencial<br />
fundamental de acção da <strong>Autoridade</strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, em matéria de<br />
segurança e saúde no trabalho, <strong>para</strong> o perío<strong>do</strong> de referência: 2008 – 2012.<br />
Esta Estratégia, que ancora na Estratégia Europeia <strong>para</strong> a SST 2007-2012, com ela<br />
partilhan<strong>do</strong> o objectivo central da redução significativa e sustentada <strong>do</strong>s acidentes de<br />
trabalho e d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> relacionad<strong>as</strong> com o trabalho, toma como ponto de partida a<br />
realidade nacional e encontra-se estruturada de forma a conseguir um maior e mais<br />
efectivo cumprimento da lei por parte d<strong>as</strong> micro, pequen<strong>as</strong> e médi<strong>as</strong> empres<strong>as</strong>, <strong>as</strong><br />
quais constituem o grosso <strong>do</strong> nosso teci<strong>do</strong> empresarial.<br />
Trata-se <strong>do</strong> primeiro <strong>do</strong>cumento enquadra<strong>do</strong>r, em termos estratégicos, cuja<br />
implementação é garantida (e monitorizada) através de planos anuais, que têm<br />
vin<strong>do</strong> a ser aprova<strong>do</strong>s em sede de Conselho Consultivo da ACT.<br />
Foram efectua<strong>do</strong>s até ao presente momento <strong>do</strong>is balanços de execução da<br />
Estratégia, que foram apresenta<strong>do</strong>s ao Conselho Consultivo <strong>para</strong> a Promoção da<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>, por oc<strong>as</strong>ião d<strong>as</strong> respectiv<strong>as</strong> reuniões.<br />
D<strong>as</strong> 59 medid<strong>as</strong> que integram a Estratégia Nacional, e ainda antes de chega<strong>do</strong>s a<br />
meio termo <strong>do</strong> seu prazo de execução, 9 medid<strong>as</strong> encontram-se já concluíd<strong>as</strong> e<br />
outr<strong>as</strong> 34 estão no terreno em plena implementação, corresponden<strong>do</strong> a mais de<br />
75% d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> constantes da ENSST. Acresce a a esta constatação o facto de<br />
muit<strong>as</strong> d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> em execução, não poderem considerar-se nunca como<br />
concluíd<strong>as</strong>, ou seja, trata-se de medid<strong>as</strong> que terão de estar permanentemente em<br />
execução.<br />
154
SÍNTESE DA EXECUÇÃO<br />
DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A SEGURANÇA<br />
E SAÚDE NO TRABALHO 2008-2012<br />
Objectivo 1 Desenvolver e consolidar uma cultura de prevenção<br />
entendida e <strong>as</strong>similada pela sociedade<br />
Medida 1.1 Realizar um Inquérito Nacional às <strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong> Em execução<br />
Em execução<br />
Prevê-se que em 2010 se identifiquem os indica<strong>do</strong>res sobre os quais se pretende obter da<strong>do</strong>s e se lance o Inquérito no terreno.<br />
Medida 1.2 Conceber e implementar campanh<strong>as</strong> de consciencialização e<br />
sensibilização da opinião pública<br />
Em execução<br />
Medida que deverá ser executada ao longo de toda a vigência da Estratégia. Prosseguiu a campanha gizada em conjunto com a<br />
AEP e que se materializou, entre outr<strong>as</strong> realizações, pela criação da Banda Desenhada “Tó e Kika”,. O filme referi<strong>do</strong> no relatório<br />
intercalar <strong>do</strong> ano transacto foi realiza<strong>do</strong> e foram aprovad<strong>as</strong> em sede de POAT 20 históri<strong>as</strong> adicionais da série “Tó e Kika”.<br />
Há também a referir o aproveitamento <strong>do</strong> 28 de Abril <strong>para</strong> a realização de eventos de sensibilização da opinião pública, por<br />
exemplo através de stands no Centro Comercial Colombo, ou de cartazes e spots áudio em toda a cadeia Modelo/Continente.<br />
Poderia ainda referir-se os eventos promovi<strong>do</strong>s pelo SINDEL no âmbito <strong>do</strong> projecto “Participar <strong>para</strong> Prevenir”, e a campanha de<br />
spots radiofónicos emiti<strong>do</strong>s no Rádio Clube Português no âmbito da campanha da FECTRANS <strong>para</strong> trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> sector <strong>do</strong>s<br />
transportes.<br />
Medida 1.3 Revitalizar o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no <strong>Trabalho</strong> Executada<br />
Foi elabora<strong>do</strong> o Relatório anual e feita a sua entrega à Assembleia da República, de novo em sessão solene na Sala <strong>do</strong> Sena<strong>do</strong>,<br />
ten<strong>do</strong> esta<strong>do</strong> presentes e usa<strong>do</strong> da palavra representantes <strong>do</strong>s grupos parlamentares e <strong>do</strong>s parceiros sociais. Para além disso<br />
realizou-se uma campanha de divulgação <strong>do</strong> Dia junto da sociedade, com cartazes, publicidade n<strong>as</strong> caix<strong>as</strong> ATM e spots na<br />
rádio. Foi feita a decoração d<strong>as</strong> vitrin<strong>as</strong> <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e Solidariedade Social com cartazes alusivos à data.<br />
Há ainda a referir o número sempre crescente de empres<strong>as</strong> e autarqui<strong>as</strong> que organizaram comemorações própri<strong>as</strong> da data e<br />
cujo volume já inviabiliza a sua referência neste relatório.<br />
155
A intenção é de manter e se possível aumentar ainda mais o grau de visibilidade <strong>do</strong> Dia Nacional em anos futuros.<br />
Medida 1.4 Dar projecção adequada às iniciativ<strong>as</strong> da Semana Europeia<br />
de Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
Executada<br />
Apesar de o formato da Campanha ter muda<strong>do</strong> significativamente, ten<strong>do</strong> esta p<strong>as</strong>sa<strong>do</strong> a ter uma vigência de 2 anos e de se<br />
terem verifica<strong>do</strong> grandes alterações no esquema de financiamento, que deixou de ser directamente ao Ponto Focal Nacional e<br />
p<strong>as</strong>sou a ser adjudica<strong>do</strong> a uma empresa de consultoria (o que não implicou diminuição <strong>do</strong> trabalho a desenvolver pelo Ponto<br />
Focal Nacional), o volume de acções desenvolvid<strong>as</strong>, quer pela consultora, quer directamente pelos parceiros sociais, quer pel<strong>as</strong><br />
empres<strong>as</strong> ou instituições não representou qualquer quebra em relação aos anos transactos, ten<strong>do</strong> de novo atingi<strong>do</strong> mais<br />
pesso<strong>as</strong>.<br />
De salientar que na primeira edição <strong>do</strong> concurso europeu de fotografia “Segurança e Saúde no Local de <strong>Trabalho</strong>”, cujos<br />
prémios foram atribuí<strong>do</strong>s em Bilbao por oc<strong>as</strong>ião da cerimónia de encerramento da Campanha Europeia, o 3º prémio foi<br />
atribuí<strong>do</strong> a um fotógrafo português. Fruto da crescente adesão de nov<strong>as</strong> instituições e empres<strong>as</strong> a esta campanha, é previsível<br />
uma projecção cada vez maior nos próximos anos.<br />
Medida 1.5 Estabelecimento de acor<strong>do</strong>s com meios de comunicação<br />
social <strong>para</strong> divulgação de mensagens e emissão de<br />
program<strong>as</strong><br />
Em execução<br />
Prosseguiu a participação, de eleva<strong>do</strong> nível técnico e oportunidade política na única revista da especialidade existente em<br />
Portugal (a revista “Segurança”), que se pretende manter e, se possível aumentar, por forma a garantir que se atinge um<br />
público alvo técnico-científico da maior importância, sen<strong>do</strong> de salientar a edição, no âmbito dessa revista, de vários<br />
suplementos da responsabilidade da ACT sobre tem<strong>as</strong> considera<strong>do</strong>s oportunos.<br />
Materializan<strong>do</strong> a intenção expressa no relatório <strong>do</strong> ano transacto, iniciou-se a colaboração em newsletters de empres<strong>as</strong>, <strong>para</strong><br />
além de ter si<strong>do</strong> criada a newsletter da ACT.<br />
Medida 1.6 Dinamizar program<strong>as</strong> de prevenção de riscos profissionais na<br />
Administração Pública central, regional e local<br />
Em execução<br />
A aproximação tem si<strong>do</strong> feita, sobretu<strong>do</strong> através da adesão de um número crescente de autarqui<strong>as</strong> às actividades da<br />
Campanha Europeia e através da colaboração na elaboração de planos concretos como sejam os Regulamentos de Controlo e<br />
Combate ao Alcoolismo. Serão expectáveis desenvolvimentos significativos nesta área nos próximos anos.<br />
156
Destaca-se em <strong>2009</strong>, como bom exemplo, o protocolo <strong>as</strong>sina<strong>do</strong> com <strong>as</strong> 3 autarqui<strong>as</strong> que integram a ADIRBA (Associação <strong>para</strong> o<br />
Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> da Região <strong>do</strong> Barroso – Chaves, Botic<strong>as</strong> e Montalegre) e que se materializou na realização de<br />
sessões de sensibilização e na elaboração de um inquérito dirigi<strong>do</strong> aos trabalha<strong>do</strong>res dess<strong>as</strong> autarqui<strong>as</strong>, cujos da<strong>do</strong>s serão<br />
trata<strong>do</strong>s no próximo ano. Para além disso continuou a colaboração com a Força Aérea Portuguesa, que se tem materializa<strong>do</strong><br />
através da participação da ACT n<strong>as</strong> vári<strong>as</strong> actividades integrad<strong>as</strong> no “Curso de Segurança e Higiene no <strong>Trabalho</strong> e Ambiente”,<br />
organiza<strong>do</strong> pela FAP e que, com vista ao aprofundamento desta colaboração, se materializou igualmente na formalização de um<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> composto por elementos da ACT e da FAP, o qual se prossegue a sua actividade.<br />
Há ainda a referir a colaboração com outros organismos da Administração Pública, com particular ênf<strong>as</strong>e no âmbito da<br />
elaboração de Planos de Contingência no seguimento da pandemia de Gripe H1N1, m<strong>as</strong> igualmente no apoio à criação de<br />
serviços de SHT nesses organismos, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> efectuad<strong>as</strong> divers<strong>as</strong> reuniões de trabalho, nomeadamente com a ASAE,<br />
Prove<strong>do</strong>ria de Justiça, Secretaria Geral <strong>do</strong> MTSS, Ministério da Justiça, Procura<strong>do</strong>ria Geral da República e Conselho Superior de<br />
Magistratura.<br />
Medida 1.7 Desenvolver, em articulação com o PNDT program<strong>as</strong> de<br />
prevenção em meio laboral <strong>para</strong> combater o alcoolismo e<br />
outr<strong>as</strong> toxicodependênci<strong>as</strong><br />
Em execução<br />
Prosseguiram os trabalhos no âmbito <strong>do</strong> Protocolo de Cooperação entre a ACT e o Instituto da Droga e Toxicodependência.<br />
Salienta-se a participação nos grupos restrito e alarga<strong>do</strong> que têm como missão a elaboração de linh<strong>as</strong> orienta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> <strong>para</strong> a<br />
intervenção em meio laboral. Tem si<strong>do</strong> <strong>as</strong>segura<strong>do</strong> um número significativo e sempre crescente de pedi<strong>do</strong>s de apoio e<br />
informação sobre prevenção <strong>do</strong> alcoolismo no local de trabalho, nomeadamente sobre “Regulamentos Internos”. Estão em f<strong>as</strong>e<br />
de conclusão os trabalhos <strong>para</strong> o lançamento da Campanha de Prevenção <strong>do</strong> Uso de Substânci<strong>as</strong> Psicoactiv<strong>as</strong> em ambiente de<br />
trabalho na cedência temporária de trabalha<strong>do</strong>res, a desenvolver em conjunto com o IDT e a APESPE. Salienta-se ainda a<br />
colaboração n<strong>as</strong> actividades decorrentes da <strong>as</strong>sinatura <strong>do</strong> Protocolo com a FECTRANS (campanha de sensibilização dirigida a<br />
representantes de trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> sector <strong>do</strong>s transportes).<br />
Objectivo 2 Aperfeiçoar os sistem<strong>as</strong> de informação no <strong>do</strong>mínio da SST Em execução<br />
Medida 2.1 Reestruturação <strong>do</strong> sistema estatístico de acidentes de trabalho e<br />
<strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais<br />
Deu-se continuidade à participação no grupo de trabalho “Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> de <strong>Trabalho</strong>”.<br />
Em execução<br />
157
Medida 2.2 Criação de um modelo único de participação de AT e mapa de<br />
encerramento de processos <strong>para</strong> AP e sector priva<strong>do</strong><br />
Não iniciada<br />
Esta medida poderá ser abordada no âmbito <strong>do</strong> Grupo de <strong>Trabalho</strong> sobre Estatístic<strong>as</strong> <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> de <strong>Trabalho</strong>”, sen<strong>do</strong> que como<br />
<strong>as</strong> Segura<strong>do</strong>r<strong>as</strong> não participam nesse GT haverá que estudar como proceder à indispensável articulação.<br />
Medida 2.3 Recolha, tratamento e disponibilização de informações sobre<br />
ATs e <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais pela ACT<br />
Em execução<br />
Continua a ser disponibilizada, por parte da área inspectiva, toda a informação relativa a acidentes de trabalha<strong>do</strong> mortais<br />
reporta<strong>do</strong>s e objecto de inquérito. Para além disso a página da Internet da ACT disponibiliza um link <strong>para</strong> o Gabinete de<br />
Estratégia e Planeamento <strong>do</strong> MTSS onde podem ser consultad<strong>as</strong> <strong>as</strong> estatístic<strong>as</strong> disponíveis sobre acidentes de trabalho em<br />
geral. Uma execução mais efectiva desta medida está dependente <strong>do</strong>s trabalhos <strong>do</strong> grupo interministerial referi<strong>do</strong> na nota à<br />
Medida 2.1<br />
Medida 2.4 Assegurar um efectivo diagnóstico d<strong>as</strong> <strong>do</strong>enç<strong>as</strong> profissionais Em execução<br />
A articulação com <strong>as</strong> estrutur<strong>as</strong> própri<strong>as</strong> <strong>do</strong> Ministério da Saúde já se iniciou, no âmbito da discussão d<strong>as</strong> alterações<br />
legislativ<strong>as</strong>.<br />
Objectivo 3 Incluir nos sistem<strong>as</strong> de educação e investigação abordagens<br />
no âmbito da SST<br />
Medida 3.1 Reforçar a inclusão de matéri<strong>as</strong> de SST na aprendizagem a<br />
partir <strong>do</strong> 1º Ciclo <strong>do</strong> Ensino Básico<br />
Em execução<br />
Não iniciada<br />
Não obstante a discussão formal com o Ministério da Educação sobre esta medida não ter ainda ti<strong>do</strong> início, continuaram a<br />
desenrolar-se acções pontuais de intervenção junto de escol<strong>as</strong>, de carácter reactivo, desenvolvid<strong>as</strong> essencialmente por técnicos<br />
oriun<strong>do</strong>s <strong>do</strong> extinto PNESST.<br />
158
Medida 3.2 Apoiar a formação de professores em SST e a produção de<br />
conteú<strong>do</strong>s informativos e materiais pedagógicos<br />
Em execução<br />
Apesar de não se terem opera<strong>do</strong> desenvolvimentos significativos no âmbito da formação de professores, prosseguiu a produção<br />
de materiais pedagógicos e de sensibilização. Para além disso encontra-se em f<strong>as</strong>e de elaboração final/aprovação um projecto<br />
apresenta<strong>do</strong> pela RECET, Rede de Centros Tecnológicos que, entre outros objectivos, visa distribuir por vári<strong>as</strong> centen<strong>as</strong> de<br />
escol<strong>as</strong> de to<strong>do</strong> o país um kit de sensibilização <strong>para</strong> o uso de EPI‟s.<br />
Há ainda a referir os trabalhos em curso com a Universidade Aberta com o objectivo de se estabelecerem os referenciais que<br />
devem balizar a formação em e-learning e b-learning em matéri<strong>as</strong> de SST.<br />
Medida 3.3 Promover, no sistema de formação profissional, a integração<br />
de conteú<strong>do</strong>s curriculares reporta<strong>do</strong>s à especificidade da<br />
PRP n<strong>as</strong> diferentes áre<strong>as</strong> de formação e incluir os<br />
referenciais de SST nos Planos Nacionais de Formação<br />
Profissional<br />
Em execução<br />
A intervenção da ACT prossegue sobretu<strong>do</strong> ao nível <strong>do</strong>s EFA‟s e da sinalização (e já não autorização) <strong>do</strong>s cursos de técnicos<br />
ministra<strong>do</strong>s pelo IEFP.<br />
Prosseguiram <strong>as</strong> reuniões com a ANQ no âmbito <strong>do</strong> Catálogo Nacional d<strong>as</strong> Qualificações.<br />
Foi <strong>as</strong>sina<strong>do</strong> o protocolo entre a ACT e a ANQ, referi<strong>do</strong> no relatório <strong>do</strong> ano transacto e que formaliza a colaboração da ACT no<br />
âmbito <strong>do</strong> desenvolvimento curricular em SST nos cursos que venham a surgir, integra<strong>do</strong>s no Programa “Nov<strong>as</strong><br />
Oportunidades”.<br />
Medida 3.4 Dinamizar a integração de conteú<strong>do</strong>s de SST n<strong>as</strong> estrutur<strong>as</strong><br />
curriculares <strong>do</strong>s cursos de licenciatura<br />
Não iniciada<br />
Apesar de os trabalhos nesta área não se terem formalmente inicia<strong>do</strong>, há a referir que de alguma forma já se trabalha nesta<br />
medida em virtude de competir à ACT a homologação <strong>para</strong> efeitos de atribuição de CAP <strong>do</strong>s cursos de licenciatura em SHT, o<br />
que nos obriga à análise da estrutura curricular <strong>do</strong>s mesmos.<br />
Objectivo 4 Dinamizar o Sistema Nacional de Prevenção de Riscos<br />
Profissionais<br />
Em execução<br />
159
Medida 4.1 Promover a troca de informação entre <strong>as</strong> entidades da RNPRP Em execução<br />
Esta medida estará em execução ao longo de to<strong>do</strong> o perío<strong>do</strong> de vigência da ENSST e materializa-se através da existência de<br />
canais abertos em permanência <strong>para</strong> a troca de informação. Um elemento chave <strong>para</strong> esta medida é o site electrónico da ACT,<br />
<strong>do</strong> qual se está a ultimar a versão definitiva. Deve referir-se que no decurso deste ano se extinguiram os <strong>do</strong>mínios <strong>do</strong>s antigos<br />
sites da IGT e <strong>do</strong> ISHST, pelo que o site p<strong>as</strong>sa a ser o único institucional no âmbito da ACT. O Conselho Consultivo da ACT<br />
desempenha nesta medida um papel crucial.<br />
Medida 4.2 Divulgar informação sobre <strong>as</strong> entidades integrantes da<br />
RNPRP através da ACT<br />
Executada<br />
Esta medida estará em execução ao longo de to<strong>do</strong> o perío<strong>do</strong> de vigência da ENSST. Considera-se que em <strong>2009</strong> foi executada<br />
em virtude da publicitação no site da ACT de toda a informação enviada pelos parceiros sociais e demais entidades integrantes<br />
da RNPRP, nomeadamente <strong>do</strong>s eventos por estes organiza<strong>do</strong>s. Julga-se poder melhorar, quan<strong>do</strong> se receba mais informação d<strong>as</strong><br />
divers<strong>as</strong> entidades sobre <strong>as</strong> su<strong>as</strong> própri<strong>as</strong> actividades.<br />
Objectivo 5 Melhorar a coordenação entre os serviços públicos com<br />
competênci<strong>as</strong> no <strong>do</strong>mínio da SST<br />
Medida 5.1 Definir e implementar mecanismos de articulação entre os<br />
serviços com competênci<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong>, preventiv<strong>as</strong> e<br />
promotor<strong>as</strong> da saúde com implicações na SST<br />
Em execução<br />
Em execução<br />
A execução desta medida prosseguiu através da articulação e cooperação entre a área inspectiva da ACT e outros serviços,<br />
como o a Direcção-Geral de Saúde, o SEF, a ASAE, a PSP, a GNR e a Direcção Geral d<strong>as</strong> Min<strong>as</strong> e Energia.<br />
Ao nível da área da Promoção, verificou-se essencialmente a articulação com a área da Saúde na discussão de alterações<br />
legislativ<strong>as</strong> e na participação na Plataforma Laboral HIV Sida e <strong>do</strong> combate ao alcoolismo e outr<strong>as</strong> toxicodependênci<strong>as</strong>.<br />
Prosseguiram <strong>as</strong> vistori<strong>as</strong> conjunt<strong>as</strong> ACT/DGS no âmbito <strong>do</strong> processo de autorização de entidades presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços<br />
externos de SST ao abrigo da anterior legislação.<br />
A ACT participa, igualmente, no Grupo de <strong>Trabalho</strong> Interministerial <strong>para</strong> a elaboração de um Plano Nacional de Prevenção de<br />
Acidentes, coordena<strong>do</strong> pela DGS. O ano <strong>2009</strong> foi igualmente marca<strong>do</strong> pela estreita colaboração entre a ACT e a DGS no âmbito<br />
da pandemia de Gripe H1N1, colaboração essa que se materializou, entre muitos outros <strong>as</strong>pectos, pela elaboração de uma<br />
newsletter conjunta e pela participação na elaboração e implementação de planos de contingência, <strong>para</strong> não falar da importante<br />
disponibilização de informação <strong>para</strong> <strong>as</strong> noss<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> inspectiva e de prevenção.<br />
160
Medida 5.2 Promover uma estreita articulação entre <strong>as</strong> estrutur<strong>as</strong> da<br />
Administração Pública com atribuições e competênci<strong>as</strong> na<br />
SST <strong>do</strong> Continente e d<strong>as</strong> Regiões Autónom<strong>as</strong><br />
Executada<br />
Prosseguiu a realização n<strong>as</strong> Regiões Autónom<strong>as</strong> de acções no âmbito da Campanha Europeia, sempre marcad<strong>as</strong> pela enorme e<br />
activa participação d<strong>as</strong> estrutur<strong>as</strong> regionais e <strong>do</strong>s parceiros sociais locais..<br />
Continuou igualmente a verificar-se a participação de técnicos e dirigentes d<strong>as</strong> Regiões Autónom<strong>as</strong> em diversos eventos<br />
promovi<strong>do</strong>s ou apoia<strong>do</strong>s pela ACT.<br />
Não se pode igualmente deixar de referir a participação de representantes d<strong>as</strong> Regiões Autónom<strong>as</strong> no Conselho Nacional de<br />
SHST.<br />
No seguimento <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> no relatório <strong>do</strong> ano transacto, existem já procedimentos estabeleci<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o envio <strong>para</strong> estrutur<strong>as</strong><br />
congéneres da ACT n<strong>as</strong> Regiões Autónom<strong>as</strong> <strong>do</strong>s materiais e edições por nós elabora<strong>do</strong>s.<br />
Há ainda a referir a formação de médicos <strong>do</strong> trabalho (em f<strong>as</strong>e de conclusão), na Região Autónoma <strong>do</strong>s Açores, o que irá<br />
permitir melhorar a saúde no trabalho nessa Região Autónoma.<br />
Objectivo 6 Concretizar, aperfeiçoar e simplificar norm<strong>as</strong> específic<strong>as</strong> de<br />
SST<br />
Em execução<br />
Medida 6.1 Participação na Revisão <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Executada<br />
Um Grupo de <strong>Trabalho</strong> da ACT participou activamente na discussão técnica da revisão <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>.<br />
Medida 6.2 Ratificação da Convenção 167 da OIT e a<strong>do</strong>pção da<br />
Recomendação 175 da OIT<br />
A ACT deu o seu parecer favorável à ratificação desta Convenção.<br />
Medida 6.3 Ratificação da Convenção 184 da OIT e a<strong>do</strong>pção da<br />
Recomendação 192 da OIT<br />
A iniciar oportunamente.<br />
Em execução<br />
Não iniciada<br />
161
Medida 6.4 Ratificação da Convenção 187 da OIT e a<strong>do</strong>pção da<br />
Recomendação 197 da OIT<br />
A ACT deu o seu parecer favorável à ratificação desta Convenção.<br />
Medida 6.5 Conclusão da elaboração <strong>do</strong> Regulamento de Segurança no<br />
<strong>Trabalho</strong> <strong>para</strong> os estaleiros de construção<br />
Os contributos da ACT <strong>para</strong> esta medida foram da<strong>do</strong>s em tempo devi<strong>do</strong>.<br />
Medida 6.6 Conclusão da elaboração d<strong>as</strong> norm<strong>as</strong> defini<strong>do</strong>r<strong>as</strong> <strong>do</strong><br />
exercício da coordenação de segurança na construção<br />
A ACT participou no Grupo de <strong>Trabalho</strong> sobre este tema.<br />
Em execução<br />
Em execução<br />
Em execução<br />
Medida 6.7 Elaboração de norm<strong>as</strong> específic<strong>as</strong> <strong>para</strong> a agricultura Não iniciada<br />
Não se iniciaram os trabalhos <strong>para</strong> a implementação desta medida, a qual fará senti<strong>do</strong> implementar após a ratificação da<br />
Convenção 184 da OIT.<br />
Medida 6.8 Revisão e elaboração de norm<strong>as</strong> específic<strong>as</strong> de SST<br />
<strong>para</strong> o sector d<strong>as</strong> pesc<strong>as</strong><br />
Em execução<br />
Os trabalhos tendentes à implementação desta Medida iniciaram-se com a importante clarificação que a Lei 102/<strong>2009</strong>, de 10 de<br />
Setembro veio materializar, ao substituir o conceito de “pesca de companha” pela definição, muito mais clara de “embarcações<br />
com comprimento até 15 metros não pertencentes a frota pesqueira de arma<strong>do</strong>r ou emprega<strong>do</strong>r equivalente”.<br />
No entanto, o grosso <strong>do</strong>s trabalhos <strong>para</strong> a implementação desta medida estão pendentes da conclusão, por parte da Comissão<br />
Europeia, <strong>do</strong> Guia de Bo<strong>as</strong> Prátic<strong>as</strong> de SST <strong>para</strong> embarcações de pesca com menos de 15 metros. O primeiro concurso público<br />
lança<strong>do</strong> pela Comissão <strong>para</strong> a elaboração deste Guia não obteve candidatos, pelo que a Comissão lançou novo concurso, que<br />
levou à selecção de uma empresa. O Guia em si deverá estar pronto em mea<strong>do</strong>s/finais <strong>do</strong> próximo ano.<br />
162
Objectivo 7 Implementar o modelo orgânico da ACT Em execução<br />
Medida 7.1 Implementar o modelo orgânico da ACT em to<strong>do</strong> o país Em execução<br />
A medida continua em execução. A estrutura está implementada, continuan<strong>do</strong> a desenvolver-se o esforço de harmonização de<br />
procedimentos e articulações.<br />
Medida 7.2 Reforçar os meios humanos, materiais e técnicos da ACT,<br />
nomeadamente promoven<strong>do</strong> a existência de técnicos com<br />
competênci<strong>as</strong> em SST em to<strong>do</strong>s os serviços desconcentra<strong>do</strong>s<br />
Em execução<br />
O concurso inicialmente previsto <strong>para</strong> admissão de 100 novos inspectores de trabalho foi alarga<strong>do</strong> <strong>para</strong> 150. Para a área da<br />
Promoção foi aberto concurso <strong>para</strong> a admissão de 25 técnicos, <strong>do</strong>s quais 11 irão integrar os serviços centrais e os restantes 14<br />
irão integrar os serviços regionais. Há ainda a referir a abertura de concurso <strong>para</strong> admissão de 20 <strong>as</strong>sistentes técnicos e de 1<br />
técnico de informática.<br />
Estes concursos permitirão um reforço significativo <strong>do</strong>s meios humanos da ACT, nomeadamente na área inspectiva<br />
P<strong>as</strong>saram à aposentação vários funcionários, pelo que continua a ser necessário um reforço adicional de meios humanos,<br />
nomeadamente na área da prevenção.<br />
Para além disso há que considerar <strong>as</strong> necessidades de formação interna acrescida, <strong>para</strong> qualificar funcionários em toda a<br />
estrutura.<br />
Objectivo 8 Promover a aplicação efectiva da legislação de SST, em<br />
especial n<strong>as</strong> PMEs<br />
Medida 8.1 Para <strong>as</strong> empres<strong>as</strong> em que a SST seja <strong>as</strong>segurada pelo<br />
emprega<strong>do</strong>r ou trabalha<strong>do</strong>r designa<strong>do</strong>, deverão ser cria<strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong>cumentos explícitos m<strong>as</strong> simples e adapta<strong>do</strong>s à realidade<br />
sectorial <strong>para</strong> a integração plena da prevenção na<br />
actividade produtiva<br />
Em execução<br />
Em execução<br />
Esta medida apesar de só agora poder começar a ser implementada na sua vertente prática, já é claramente influenciada pelo<br />
aumento exponencial da oferta formativa <strong>para</strong> emprega<strong>do</strong>res e trabalha<strong>do</strong>res designa<strong>do</strong>s que se verificou ao longo deste ano.<br />
163
Medida 8.2 Disponibilização de manuais de auto-avaliação Em execução<br />
Esta medida, iniciada aquan<strong>do</strong> da campanha da sílica livre, foi materializada em <strong>2009</strong>, por exemplo, no decurso d<strong>as</strong> campanh<strong>as</strong> sectoriais<br />
desencadead<strong>as</strong> no âmbito <strong>do</strong> projecto “Prevenir”, no sector da cerâmica e vidro.<br />
Há igualmente que referir os inquéritos de auto-avaliação distribuí<strong>do</strong>s pela APESPE às empres<strong>as</strong> de trabalho temporário su<strong>as</strong> <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong>.<br />
Para além disso foi desenvolvida e disponibilizada no site da ACT a adaptação <strong>do</strong> Manual de Autoauditoria <strong>para</strong> Micro e PME’s, elabora<strong>do</strong> pela<br />
Comissão Europeia.<br />
Medida 8.3 Publicação de gui<strong>as</strong> de aplicação Não iniciada<br />
Esta medida deverá começar a ser implementada no próximo ano, já adaptada às alterações legislativ<strong>as</strong>.<br />
Medida 8.4 Disponibilização de informação técnica sobre aplicação da<br />
legislação, em especial <strong>para</strong> PMEs na página da ACT,<br />
incluin<strong>do</strong> informação dirigida a trabalha<strong>do</strong>res migrantes<br />
Em execução<br />
Esta medida já começou a ser implementada, por exemplo com informação sobre “trabalha<strong>do</strong>res destaca<strong>do</strong>s” disponibilizada no<br />
site da ACT, bem como a informação referente às obrigações <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>res em matéria de SST, nomeadamente <strong>as</strong> form<strong>as</strong><br />
de organização d<strong>as</strong> actividades de SHT <strong>para</strong> <strong>as</strong> pequen<strong>as</strong> e micro empres<strong>as</strong>.<br />
Medida 8.5 Concretizar a Resolução 24/2003 da AR sobre utilização de amianto em<br />
edifícios públicos<br />
Esta medida deverá começar a ser implementada no decurso <strong>do</strong> próximo ano.<br />
Medida 8.6 Elaboração de gui<strong>as</strong> técnicos com orientações prátic<strong>as</strong> <strong>para</strong> actividades em<br />
que possa haver exposição a amianto<br />
Não iniciada<br />
Em execução<br />
Esta medida iniciou-se com a edição, no final de <strong>2009</strong> <strong>do</strong> Guia Prático “Remoção de Fibrocimento”, na série “Divulgação”, da<br />
linha editorial da ACT.<br />
164
Medida 8.7 Regular o processo de certificação d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> <strong>para</strong> a remoção <strong>do</strong> amianto Não iniciada<br />
Esta medida deverá começar a ser implementada no decurso <strong>do</strong> próximo ano, em articulação com a medida 8.6.<br />
Medida 8.8 Consagrar nos planos da ACT acções preventiv<strong>as</strong> e inspectiv<strong>as</strong><br />
prioritariamente dirigid<strong>as</strong> <strong>para</strong> empres<strong>as</strong> ou locais de trabalho onde, nos<br />
últimos 3 anos tenham ocorri<strong>do</strong> acidentes mortais ou graves<br />
A medida encontra-se contemplada nos planos de acção quer da área da promoção quer da área inspectiva.<br />
Objectivo 9 Melhorar a qualidade <strong>do</strong>s serviços de SST e incrementar competênci<strong>as</strong> <strong>do</strong>s<br />
intervenientes<br />
Executada<br />
Em<br />
execução<br />
Medida 9.1 Privilegiar e incentivar os serviços internos Em execução<br />
Esta medida já se encontra em execução, sen<strong>do</strong> tomada em linha de conta, por exemplo, aquan<strong>do</strong> da análise <strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s de<br />
dispensa de serviços internos.<br />
A medida sofreu um incremento decisivo através da Lei 102/<strong>2009</strong>, a qual veio equi<strong>para</strong>r a serviços internos os até então<br />
designa<strong>do</strong>s “serviços interempres<strong>as</strong>”.<br />
Medida 9.2 Incentivar a formação <strong>para</strong> trabalha<strong>do</strong>res designa<strong>do</strong>s e emprega<strong>do</strong>res Executada<br />
Esta medida, de execução ao longo de toda a vigência da ENSST, já se encontra em execução, nomeadamente através <strong>do</strong><br />
incentivo nesse senti<strong>do</strong> expresso em inúmeros seminários e workshops, m<strong>as</strong> igualmente em artigos publica<strong>do</strong>s e no repto<br />
lança<strong>do</strong> directamente às instituições de formação <strong>para</strong> que disponibilizem essa oferta formativa.<br />
Em consequência, no decurso deste ano a oferta formativa <strong>para</strong> emprega<strong>do</strong>res e trabalha<strong>do</strong>res designa<strong>do</strong>s p<strong>as</strong>sou, de qu<strong>as</strong>e<br />
residual a uma realidade palpável, com tendência a crescer ainda mais.<br />
Medida 9.3 Promover alterações legislativ<strong>as</strong> <strong>para</strong> agilizar os procedimentos de<br />
autorização de serviços externos de SST<br />
Esta medida foi materializada através da publicação da Lei 102/<strong>2009</strong>, de 10 de Setembro.<br />
Executada<br />
165
Medida 9.4 Desenvolver auditori<strong>as</strong> aos serviços externos autoriza<strong>do</strong>s Não iniciada<br />
Esta medida não foi ainda iniciada, em virtude da recente alteração legislativa de fun<strong>do</strong> (Lei 102/<strong>2009</strong>). Deverá iniciar-se após<br />
o reforço de meios da área da promoção e da disponibilização de formação interna em auditoria aos técnicos da área da<br />
promoção.<br />
Medida 9.5 Reforçar <strong>as</strong> auditori<strong>as</strong> aos cursos de formação em SST homologa<strong>do</strong>s Em execução<br />
Esta medida já se encontra em execução. O seu grau de cumprimento poderá crescer exponencialmente após o reforço de meios e a formação<br />
interna referi<strong>do</strong>s em 9.4.<br />
Medida 9.6 Estabelecer um programa de auditori<strong>as</strong> aos serviços internos,<br />
prioritariamente dirigi<strong>do</strong> a empres<strong>as</strong> com relevância social e económica, <strong>para</strong><br />
avaliar os serviços e identificar bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong><br />
Não iniciada<br />
Esta medida deverá resultar da articulação entre <strong>as</strong> áre<strong>as</strong> inspectiva e da promoção e, <strong>para</strong> ser iniciada, está dependente <strong>do</strong><br />
reforço de técnicos <strong>para</strong> a área da promoção e da formação referida n<strong>as</strong> du<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> anteriores.<br />
Medida 9.7 Plano de visit<strong>as</strong> inspectiv<strong>as</strong> aos serviços internos, incidin<strong>do</strong> prioritariamente<br />
sobre sectores e empres<strong>as</strong> com maior índice de sinistralidade e ten<strong>do</strong> em<br />
conta os riscos emergentes<br />
Em execução<br />
Esta medida <strong>para</strong> execução ao longo de toda a vigência da ENSST já se encontra contemplada n<strong>as</strong> actividades da área<br />
inspectiva, no programa 3 <strong>do</strong> Plano de Acção Inspectiva.<br />
Medida 9.8 Conceber e implementar um sistema de avaliação da qualidade <strong>do</strong>s serviços<br />
de SST<br />
Não iniciada<br />
Esta medida só agora, após a entrada em vigor da Lei 102/<strong>2009</strong>, poderá ser iniciada, em articulação com o Ministério da<br />
Saúde.<br />
166
Medida 9.9 Proceder à simplificação <strong>do</strong> modelo de relatório anual de actividades <strong>do</strong>s<br />
serviços de SST, com eventual fusão com o modelo 1360<br />
Executada<br />
Sem prejuízo de futur<strong>as</strong> e desejáveis simplificações, aliás previst<strong>as</strong>, o modelo anterior foi substituí<strong>do</strong> por um novo, mais<br />
simples e disponível em formato electrónico e já foi aplica<strong>do</strong> este ano.<br />
Medida 9.10 Incentivar e apoiar financeiramente a formação de técnicos e técnicos<br />
superiores de SHT<br />
Em execução<br />
Esta medida está a ser executada, estan<strong>do</strong>-se neste momento a tentar privilegiar a formação de técnicos de nível III, em<br />
virtude <strong>do</strong> seu esc<strong>as</strong>so número e estan<strong>do</strong> a aproveitar-se a contrapartida da cedência de vag<strong>as</strong> na formação de técnicos de<br />
nível V apoiad<strong>as</strong> <strong>para</strong> proporcionar formação a técnicos da ACT e <strong>do</strong>s parceiros sociais e de outros organismos da Administração<br />
Pública.<br />
Medida 9.11 Reavaliar a organização e duração da formação inicial em SHT, em especial<br />
<strong>do</strong> nível 3<br />
Em execução<br />
As modalidades EFA e UFCD flexibilizaram a frequência desta formação pela população activa. No decurso <strong>do</strong> próximo ano<br />
deverá proceder-se à revisão <strong>do</strong> Manual de Certificação.<br />
Medida 9.12 Restringir a formação de técnicos superiores de SHT a entidades de ensino<br />
superior e outr<strong>as</strong> entidades idóne<strong>as</strong><br />
Esta medida só poderá sem implementada após a revisão <strong>do</strong> actual Manual de Certificação.<br />
Medida 9.13 Definir entre a ACT e a DGS meto<strong>do</strong>logi<strong>as</strong> e procedimentos agiliza<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
processo de autorização d<strong>as</strong> empres<strong>as</strong> presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços<br />
Não iniciada<br />
Executada<br />
Esta medida foi materializada com a entrada em vigor da Lei 102/<strong>2009</strong>. A sua completa implementação está apen<strong>as</strong><br />
dependente da publicação da Portaria d<strong>as</strong> tax<strong>as</strong> e <strong>do</strong> modelo de pedi<strong>do</strong> de vistoria, ambos já prontos.<br />
167
Medida 9.14 Dinamizar e apoiar a formação de médicos <strong>do</strong> trabalho Em execução<br />
A implementação desta medida, que será seguramente facilitada pela aprovação, no decurso deste ano, da legislação que<br />
regula a carreira de médico <strong>do</strong> trabalho, começa a ser visível, por exemplo pela já atrás referida formação de médicos <strong>do</strong><br />
trabalho na Região Autónoma <strong>do</strong>s Açores.<br />
Medida 9.15 Elaborar com a DGS um guia geral e gui<strong>as</strong> sectoriais de orientação <strong>para</strong> <strong>as</strong><br />
actividades de vigilância da saúde <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />
Esta medida deverá ser iniciada no decurso <strong>do</strong> próximo ano.<br />
Medida 9.16 Promover a formação de jovens empresários em SST e gestão da segurança<br />
n<strong>as</strong> PMEs<br />
Não iniciada<br />
Em execução<br />
Realizaram-se vári<strong>as</strong> reuniões com a ANJE, cujos resulta<strong>do</strong>s práticos poderão começar a tomar forma no próximo ano. Para<br />
além disso irão ser desenvolvi<strong>do</strong>s, no próximo ano, os contactos necessários <strong>para</strong> a implementação desta medida com <strong>as</strong><br />
confederações patronais e <strong>as</strong>sociações empresariais.<br />
Objectivo 10 Aprofundar o papel <strong>do</strong>s parceiros sociais e implicar emprega<strong>do</strong>res e<br />
trabalha<strong>do</strong>res na melhoria d<strong>as</strong> condições de trabalho n<strong>as</strong> empres<strong>as</strong><br />
Medida 10.1 Institucionalizar mecanismos de concertação social sectorial nos sectores<br />
com maiores índices de sinistralidade<br />
Em<br />
execução<br />
Em execução<br />
Esta medida já se encontra de certa forma implementada no sector da Construção Civil e Obr<strong>as</strong> Públic<strong>as</strong>, importan<strong>do</strong> nos anos<br />
que se seguem aprofundá-la e solidificá-la neste sector e implementá-la em outros.<br />
Medida 10.2 Dinamizar a constituição de comissões paritári<strong>as</strong> de SST a implementar n<strong>as</strong><br />
grandes obr<strong>as</strong><br />
Esta medida será implementada à medida que se iniciar o ciclo de grandes obr<strong>as</strong> previsto <strong>para</strong> os próximos anos.<br />
Não iniciada<br />
168
Medida 10.3 Incentivar a introdução de matéri<strong>as</strong> de SST na negociação colectiva Em execução<br />
Esta medida encontra-se em implementação e é da responsabilidade <strong>do</strong>s parceiros sociais.<br />
Medida 10.4 Acompanhar em sede de CNHST a implementação <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s estabeleci<strong>do</strong>s<br />
no âmbito <strong>do</strong> diálogo social europeu em matéri<strong>as</strong> de SST<br />
Em execução<br />
Existe já um acor<strong>do</strong> nacional estabeleci<strong>do</strong> entre CGTP e CCP de implementação <strong>do</strong> acor<strong>do</strong> europeu sobre o stresse. Esse<br />
acor<strong>do</strong>, nalgum<strong>as</strong> d<strong>as</strong> medid<strong>as</strong> que concretizam a sua implementação foi objecto de apoio da ACT, no âmbito <strong>do</strong> seu Programa<br />
de Apoios.<br />
Medida 10.5 Promover, incentivar e apoiar financeiramente a formação de representantes<br />
<strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, trabalha<strong>do</strong>res designa<strong>do</strong>s e emprega<strong>do</strong>res<br />
Em execução<br />
Esta medida está a ser implementada à medida da chegada <strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s de apoio nesse senti<strong>do</strong> e após a análise d<strong>as</strong><br />
candidatur<strong>as</strong> e verificação d<strong>as</strong> condições de elegibilidade.<br />
Para além disso há a referir o apoio da<strong>do</strong> pela ACT à elaboração de manuais <strong>para</strong> representantes <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Medida 10.6 Reequacionar e clarificar <strong>as</strong> form<strong>as</strong> de participação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res na no<br />
<strong>do</strong>mínio da SST, designadamente na sua relação com os serviços de<br />
prevenção, internos ou externos<br />
Não iniciada<br />
Esta medida só poderá ser iniciada no próximo ano, em sede de Conselho Consultivo ou em grupo de trabalho específico por<br />
este cria<strong>do</strong>.<br />
169
V. ÁREAS DE APOIO<br />
170
1.APOIO À GESTÃO<br />
Nos termos <strong>do</strong> art.º 4 da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro encontram-se<br />
previst<strong>as</strong> divers<strong>as</strong> competênci<strong>as</strong> inerentes ao exercício de funções da Direcção de<br />
Serviços de Apoio à Gestão, ten<strong>do</strong> o presente plano de actividades si<strong>do</strong> enquadra<strong>do</strong><br />
de forma a desenvolver algum<strong>as</strong> dess<strong>as</strong> valênci<strong>as</strong> ten<strong>do</strong> em conta <strong>as</strong> Divisões que<br />
lhe estão afect<strong>as</strong> e que desenvolvem <strong>as</strong> respectiv<strong>as</strong> actividades. Ten<strong>do</strong> em conta <strong>as</strong><br />
competênci<strong>as</strong> atribuíd<strong>as</strong> à DSAG, esta Direcção de Serviços desenvolveu, entre<br />
outros, os seguintes processos com alcance transversal <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os serviços da<br />
ACT:<br />
Regulamentos e manuais:<br />
- Manual de Acolhimento<br />
- Regulamento de Horário (inicia<strong>do</strong> em <strong>2009</strong>)<br />
- Plano contra a Corrupção e Acções Conex<strong>as</strong><br />
- Iniciou o Manual de procedimentos <strong>para</strong> aquisição de bens e serviços e<br />
empreitad<strong>as</strong> de obr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong><br />
Procedimentos de modernização:<br />
- Renovação e Melhoramento da aplicação informática de gestão da<br />
formação;<br />
- Desenvolvimento de uma aplicação informática, <strong>para</strong> apoio na gestão <strong>do</strong><br />
parque automóvel;<br />
- Inicio <strong>do</strong> desenvolvimento de uma aplicação <strong>para</strong> Gestão de stocks;<br />
- Procedeu-se ao carregamento da b<strong>as</strong>e de Da<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s imóveis <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,<br />
designada por SIIE- Sistema de Informação <strong>do</strong> Imóveis <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> da<br />
Direcção Geral <strong>do</strong> Tesouro e Finanç<strong>as</strong>;<br />
- Levantamento de toda a informação <strong>para</strong> preenchimento de diversos<br />
questionários, promovi<strong>do</strong>s pela Agência Nacional de Compr<strong>as</strong> Públic<strong>as</strong> e pela<br />
Unidade Ministerial de Compr<strong>as</strong> <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e da Solidariedade<br />
Social, referentes aos Acor<strong>do</strong>s – Quadro -, de mo<strong>do</strong> a permitir to<strong>do</strong> um<br />
processo de globalização, quer no âmbito <strong>do</strong> parque automóvel <strong>do</strong> esta<strong>do</strong>,<br />
quer no âmbito d<strong>as</strong> compr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong>;<br />
- Implementação da Plataforma electrónica d<strong>as</strong> Compr<strong>as</strong> Públic<strong>as</strong>.<br />
1.1. Divisão de Formação e Recursos Humanos<br />
1.1.1. Recursos Humanos<br />
No ano de <strong>2009</strong> os serviços públicos desenvolveram esforços <strong>para</strong> a concretização<br />
da reforma da Administração Pública, nomeadamente <strong>as</strong> decorrentes d<strong>as</strong> alterações<br />
profund<strong>as</strong> ao nível <strong>do</strong>s vínculos, d<strong>as</strong> carreir<strong>as</strong> e da avaliação <strong>do</strong> desempenho. Est<strong>as</strong><br />
alterações legislativ<strong>as</strong> tiveram consequênci<strong>as</strong> profund<strong>as</strong> n<strong>as</strong> actividades,<br />
desenvolvid<strong>as</strong> pelos serviços com missões de apoio, nomeadamente ao nível da<br />
Gestão <strong>do</strong>s Recursos Humanos, e no seu próprio funcionamento e organização.<br />
171
Nº Postos<br />
de<br />
Carreira/Categoria<br />
Modalidade <strong>do</strong><br />
procedimento<br />
Vinculo<br />
Âmbito de<br />
Recrutamento<br />
Neste contexto, <strong>para</strong> além <strong>do</strong>s procedimentos normais decorrentes <strong>do</strong><br />
funcionamento <strong>do</strong> sector de Recursos Humanos como:<br />
O enquadramento <strong>do</strong> pessoal ten<strong>do</strong> em conta a nova lei <strong>do</strong>s vínculos; carreir<strong>as</strong> e<br />
remunerações e a correspondente execução <strong>do</strong>s procedimentos decorrentes dessa<br />
legislação, desenvolveu-se uma nova aplicação informática relativa ao SIADAP de<br />
forma a dar eficiência aos procedimentos única possibilidade de cumprir os prazos<br />
fixa<strong>do</strong>s na lei, numa organização com a dimensão e complexidade organizacional<br />
como é a ACT. Carregaram-se os da<strong>do</strong>s relativos à avaliação <strong>do</strong> desempenho<br />
relativos ano de <strong>2009</strong>, crian<strong>do</strong>-se, <strong>as</strong>sim possibilidades <strong>para</strong> que a avaliação<br />
relativa ao ano de 2010 se desenvolva de mo<strong>do</strong> mais eficiente e eficaz.<br />
Destaca-se, pela sua dimensão e complexidade, a participação da divisão de<br />
Recursos Humanos e Formação nos procedimentos relativos ao concurso de estágio<br />
<strong>para</strong> inspector superior. O processo de candidatura que envolveu mais de 8000<br />
candidatos obrigou ao envolvimento de to<strong>do</strong>s os profissionais da Divisão.<br />
Foi também necessário envolver os técnicos da Divisão no apoio aos júris <strong>do</strong><br />
concurso n<strong>as</strong> divers<strong>as</strong> f<strong>as</strong>es <strong>do</strong> mesmo, <strong>as</strong>sim como toda a área de pessoal nos<br />
procedimentos inerentes aos recursos e à notificação <strong>do</strong>s contra-interessa<strong>do</strong>s.<br />
O peso d<strong>as</strong> taref<strong>as</strong> <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong> ao concurso de inspectores criou constrangimentos<br />
em algum<strong>as</strong> da Divisão, nomeadamente:<br />
. Controlo sobre os processos e procedimentos;<br />
. Actualização <strong>do</strong>s processos e arquivos;<br />
. Inovação e desenvolvimento conducentes à melhoria da qualidade.<br />
172<br />
Publicação<br />
no DR
<strong>Trabalho</strong><br />
31<br />
7<br />
<strong>as</strong>sistente técnico (AAI/COL -<br />
Serv.Desc.)<br />
<strong>as</strong>sistente técnico (COL -<br />
Serv.Desc.)<br />
20 Assistente Técnico (PSST)<br />
1<br />
Técnico de Informática <strong>do</strong> Grau 1,<br />
Nível 1<br />
13 técnico superior (ATA/DAAJ)<br />
56 técnico superior (COL)<br />
25 técnico superior (PSST)<br />
9 técnicos superiores (AAI)<br />
1.1.2. Formação<br />
procedimento concursal<br />
comum<br />
procedimento concursal<br />
comum<br />
procedimento concursal<br />
comum<br />
interno de ingresso<br />
procedimento concursal<br />
comum<br />
procedimento concursal<br />
comum<br />
procedimento concursal<br />
comum<br />
procedimento concursal<br />
comum<br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
CTFP por tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
Quadro 135 – Procedimentos concursais em <strong>2009</strong><br />
com relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público por<br />
tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
com relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público por<br />
tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
com relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público por<br />
tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
com relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público por<br />
tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
com relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público por<br />
tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
com e sem<br />
relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público<br />
com e sem<br />
relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público<br />
com relação<br />
jurídica de<br />
emprego<br />
público por<br />
tempo<br />
indetermina<strong>do</strong><br />
A programação <strong>do</strong> Plano de Formação da ACT <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong>, reflectiu a<br />
preocupação da formação a desenvolver no âmbito <strong>do</strong> Estágio de formação inicial<br />
<strong>para</strong> novos inspectores, bem como acções a realizar destinad<strong>as</strong> a dirigentes e<br />
chefi<strong>as</strong>, inspectores <strong>do</strong> trabalho, técnicos superiores d<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> de apoio, técnicos<br />
superiores e técnicos de SHST, pessoal afecto às contra-ordenações laborais e<br />
funcionários d<strong>as</strong> carreir<strong>as</strong> técnico-profissional e administrativa. No cumprimento <strong>do</strong><br />
plano de formação estabeleci<strong>do</strong> <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong>, foram realizad<strong>as</strong> <strong>as</strong> seguintes<br />
acções de formação:<br />
173<br />
Aviso nº<br />
22664<br />
17-12-<strong>2009</strong><br />
Aviso nº<br />
22663 de<br />
17-12-<strong>2009</strong><br />
Despacho<br />
nº 20731<br />
de 15-09-<br />
<strong>2009</strong><br />
Despacho<br />
nº 20761<br />
de 17-11-<br />
<strong>2009</strong><br />
Aviso nº<br />
22131 de<br />
10-12-<strong>2009</strong><br />
Despacho<br />
nº 18625<br />
de 20-11-<br />
<strong>2009</strong><br />
Despacho<br />
nº 20793<br />
de 16-09-<br />
<strong>2009</strong><br />
Aviso nº<br />
21616 de<br />
30-11-<strong>2009</strong>
Acções de Formação<br />
Entidade<br />
Forma<strong>do</strong>ra<br />
Nº de<br />
Acções<br />
Duração<br />
(hor<strong>as</strong>)<br />
Forman<strong>do</strong>s<br />
Estagio F. Inicial Insp.<br />
<strong>Trabalho</strong><br />
Módulos<br />
Rel. <strong>Trabalho</strong> 8 528 150<br />
S. Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
A Insp. <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> S/<br />
Envolvente<br />
ACT<br />
8<br />
8<br />
576<br />
144<br />
150<br />
150<br />
G. Deont. Profissional 8 384 150<br />
Q.Leg.Fundamental 8 144 150<br />
Sistem<strong>as</strong> de Informação 8 144 150<br />
Quadro 136 – Formação interna (inspectores estagiários)<br />
Acções de Formação<br />
Entidade<br />
Forma<strong>do</strong>ra<br />
Nº de<br />
Acções<br />
Duração<br />
(hor<strong>as</strong>)<br />
Power Point ACT 5 75<br />
Form. Ped. Forma<strong>do</strong>res ACT 4 360<br />
Forman<strong>do</strong>s<br />
Nov. Regr<strong>as</strong> G. de Rec.<br />
Hum,Ad. Pub.<br />
ACT (INA) 1 24 14<br />
Estat. Discip. Trab. Exercem<br />
F. Públic<strong>as</strong><br />
ACT 1 35 13<br />
Auditori<strong>as</strong> em SST<br />
ACT(Burau<br />
Verit<strong>as</strong>)<br />
1 40 19<br />
Novo Cód. Cont.Públicos* ACT 1 12 13<br />
Formação em Excel ACT 5 120<br />
Quadro 137 – Formação <strong>para</strong> outro pessoal da ACT<br />
1.2. Divisão Patrimonial e Financeira<br />
1.2.1. Recursos Financeiros<br />
174<br />
13<br />
12<br />
10<br />
12<br />
9<br />
11<br />
12<br />
12<br />
12<br />
12<br />
12<br />
9<br />
12<br />
13
No que se refere à área financeira dever-se-á ter em linha de conta a elaboração <strong>do</strong><br />
Projecto de Orçamento, respectiva execução orçamental, <strong>as</strong>segurar a gestão <strong>do</strong><br />
orçamento e propor <strong>as</strong> transferênci<strong>as</strong>, reforços e/ou anulações que se revelaram<br />
necessári<strong>as</strong> a uma boa gestão.<br />
O projecto de Orçamento global da ACT compreende o Orçamento de<br />
Funcionamento de serviços próprios financia<strong>do</strong> por <strong>do</strong>tação <strong>do</strong> OE, o Orçamento de<br />
despesa com compensação em receita financia<strong>do</strong> pel<strong>as</strong> receit<strong>as</strong> própri<strong>as</strong>, isto é<br />
coim<strong>as</strong> coerciv<strong>as</strong> e verba proveniente da Taxa Social Única e o Orçamento <strong>do</strong><br />
PIDDAC. Tal como em anos anteriores este projecto de Orçamento elabora<strong>do</strong> e<br />
executa<strong>do</strong> no âmbito d<strong>as</strong> actividades previamente definid<strong>as</strong>, designadamente:<br />
- 254 - Controlo e Acompanhamento da Actividade Inspectiva;<br />
Esta actividade suporta os encargos inerentes às norm<strong>as</strong> legais relativ<strong>as</strong> às<br />
condições <strong>do</strong> trabalho, apoio ao emprego e à protecção no desemprego.<br />
- 210 - Saúde, Higiene Segurança e Direito <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>;<br />
A presente actividade suporta <strong>as</strong> despes<strong>as</strong> de informação, divulgação e apoio<br />
técnico nos <strong>do</strong>mínios da segurança, higiene e saúde no trabalho.<br />
- 255 - Informação, Documentação, conhecimento e Gestão de<br />
Tecnologi<strong>as</strong> de Informação e da Comunicação;<br />
Suporta <strong>as</strong> despes<strong>as</strong> com a modernização <strong>do</strong>s serviços administrativos,<br />
através de novos méto<strong>do</strong>s de trabalho e sistem<strong>as</strong> de informação, bem como<br />
a modernização <strong>do</strong> atendimento personaliza<strong>do</strong> ao cidadão.<br />
- 258 - Gestão Administrativa<br />
Suporta to<strong>do</strong>s os encargos da realização de acções comuns a tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> outr<strong>as</strong><br />
actividades necessári<strong>as</strong> à prossecução d<strong>as</strong> atribuições da ACT.<br />
- 246 - Receit<strong>as</strong> Coactiv<strong>as</strong> (Contra-Ordenações Laborais)<br />
Esta actividade suporta os encargos decorrentes da instrução <strong>do</strong>s processos<br />
de Contra – Ordenações Laborais e aplicação de Coim<strong>as</strong>.<br />
175
Orçamento da ACT <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong><br />
Orçamento de Funcionamento/Receita com Transição de Sal<strong>do</strong>s<br />
Código Grupo Económico d<strong>as</strong> Despes<strong>as</strong> Orçamento<br />
Corrigi<strong>do</strong> de<br />
<strong>2009</strong><br />
Execução orçamental<br />
em <strong>2009</strong><br />
01.00.00 Despes<strong>as</strong> com Pessoal 30.449.747 25.725.385<br />
02.00.00 Aquisição de Bens e Serviços 11.681.285 7.579.980<br />
04.00.00 Transferênci<strong>as</strong> Correntes 3.101.568 1.451.105<br />
06.00.00 Outr<strong>as</strong> Despes<strong>as</strong> Correntes 7.500 4.616<br />
07.00.00 Aquisição de Bens de Capital 1.787.500 1.154.097<br />
08.00.00 Transferênci<strong>as</strong> de Capital 48.216 45.982<br />
Total 47.075.816 35.961.165<br />
PIDDAC 508.750 474.370<br />
Quadro 138 – Orçamento da ACT <strong>para</strong> <strong>2009</strong><br />
Orçamento <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong> por actividades<br />
Actividade Designação Valor<br />
2.10 Saúde Higiene Segurança e Direito <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 28.731.942<br />
2.46 Receit<strong>as</strong> Coactiv<strong>as</strong> (C.O) Laborais 12.144.505<br />
2.54 Controle e Acompanhamento (Inspectiva) 7.902.272<br />
2.55 Informação Documentação Conhecimento e Gestão de<br />
Tecnologi<strong>as</strong> de Informação e da Comunicação<br />
1.228.705<br />
2.58 Gestão Administrativa 2.066.540<br />
Total 52.073.964<br />
Quadro 139 – Orçamento da ACT <strong>para</strong> <strong>2009</strong> (distribuí<strong>do</strong> por actividades)<br />
No que respeita ao Orçamento <strong>do</strong> PIDDAC o plafond atribuí<strong>do</strong> à ACT <strong>para</strong> os<br />
program<strong>as</strong> em curso - Sistema de Gestão da Informação da ACT - e<br />
Modernização <strong>do</strong>s Serviços técnicos de Apoio à Gestão da ACT Setúbal -, foi<br />
de 508.750€-<br />
176
1.3. OUTRAS ACTIVIDADES<br />
Foram desencadea<strong>do</strong>s diversos outros procedimentos, designadamente:<br />
Pre<strong>para</strong>ção de to<strong>do</strong>s os procedimentos administrativos e de autorização<br />
<strong>para</strong> a celebração de contratos de arrendamento de nov<strong>as</strong> instalações,<br />
designadamente <strong>para</strong> <strong>as</strong> instalações <strong>do</strong>s serviços desconcentra<strong>do</strong>s em<br />
Vila Franca de Xira, Beja, Barreiro, Guarda, Viseu, Penafiel, S. João da<br />
Madeira e Bragança.<br />
Aquisição de Mobiliário; Equipamentos de cópia; equipamento telefónico,<br />
entre outros;<br />
Aquisição de serviços de segurança atendimento e vigilância d<strong>as</strong><br />
instalações, limpeza e manutenção d<strong>as</strong> instalações.<br />
1.3.1. Empreitad<strong>as</strong> de obr<strong>as</strong> públic<strong>as</strong><br />
Em <strong>2009</strong>, foram desenvolvid<strong>as</strong> <strong>as</strong> seguintes empreitad<strong>as</strong>:<br />
- Remodelação d<strong>as</strong> instalações <strong>do</strong> Centro Local de Lisboa Ocidental, em<br />
Sintra;<br />
- Remodelação d<strong>as</strong> instalações da Direcção Regional de Lisboa e Vale <strong>do</strong><br />
Tejo, em Setúbal;<br />
- Remodelação de gabinetes, iluminação e execução de rede armada de<br />
incêndios nos Serviços Centrais da ACT (Av. C<strong>as</strong>al Ribeiro);<br />
- Remodelação e ampliação da Rede estruturada nos Serviços Centrais da<br />
ACT (Praça de Alvalade);<br />
- Obr<strong>as</strong> de re<strong>para</strong>ção em diversos serviços desconcentra<strong>do</strong>s da ACT.<br />
1.3.2. Recursos Informáticos<br />
Nesta área, os objectivos <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong> apontaram <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
de diversos sistem<strong>as</strong> informacionais internos, <strong>para</strong> optimização <strong>do</strong>s recursos<br />
informáticos, bem como a aquisição de material de hardware e software. Foi dada<br />
particular importância à implementação e desenvolvimento de aplicações que<br />
permitiam uma maior eficiência no apoio à gestão interna e à gestão da actividade<br />
inspectiva.<br />
De entre os projectos previstos <strong>para</strong> o ano de <strong>2009</strong> desenvolveram-se os<br />
seguintes:<br />
- Continuação da reestruturação da rede Global da ACT;<br />
- Continuidade <strong>do</strong> projecto de telefonia IP;<br />
- Renovação de parte <strong>do</strong> parque informático da ACT;<br />
- Melhoria de infra-estrutur<strong>as</strong> de rede <strong>do</strong>s serviços desconcentra<strong>do</strong>s.<br />
177
- Criação <strong>do</strong> novo <strong>do</strong>mínio interno da ACT e procedimentos <strong>para</strong> projecto <strong>do</strong><br />
sistema de gestão da informação da ACT.<br />
1.3.3. Rede de comunicações<br />
Deu-se continuidade à instalação física da infra-estrutura necessária à<br />
implementação de uma solução de VPN a interligar com a rede de da<strong>do</strong>s da<br />
segurança social.<br />
No que concerne à reestruturação e construção de redes locais, foram pre<strong>para</strong><strong>do</strong>s<br />
os procedimentos <strong>para</strong> a execução de nov<strong>as</strong> redes locais de da<strong>do</strong>s em 12 serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s e <strong>para</strong> substituição d<strong>as</strong> redes de da<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s Serviços Centrais. Em<br />
<strong>2009</strong> foram realizad<strong>as</strong> <strong>as</strong> redes de da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Centro Local de Lisboa Ocidental, <strong>do</strong><br />
Centro Local <strong>do</strong> Lis, da Direcção Regional de Lisboa e Vale <strong>do</strong> Tejo e <strong>do</strong>s Serviços<br />
Centrais (Praça de Alvalade).<br />
Foi ainda desenvolvi<strong>do</strong> um processo de instalação de servi<strong>do</strong>res informáticos (25) e<br />
fontes de energia <strong>para</strong> ab<strong>as</strong>tecimento <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res e os b<strong>as</strong>ti<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s, a fim de garantir o seu funcionamento adequa<strong>do</strong> e a instalação<br />
<strong>do</strong>s novos sistem<strong>as</strong> de comunicações (rede global de comunicações e sistema de<br />
telefonia IP).<br />
No que concerne ao projecto de telefonia IP (VOIP), foram adquiri<strong>do</strong>s os sistem<strong>as</strong><br />
de comunicações e equipamento telefónico necessário <strong>para</strong> concluir o projecto nos<br />
serviços de Almada, Guimarães, Lisboa, Penafiel e Porto, envolven<strong>do</strong> cerca de 400<br />
postos telefónicos.<br />
Foram pre<strong>para</strong><strong>do</strong>s os procedimentos <strong>para</strong> a implementação <strong>do</strong>s novos servi<strong>do</strong>res<br />
centrais de comunicações e a instalação <strong>do</strong>s sistem<strong>as</strong> de comunicações <strong>do</strong>s serviços<br />
d<strong>as</strong> Direcções Regionais <strong>do</strong> Norte, Centro e Lisboa e Vale <strong>do</strong> Tejo <strong>para</strong>, após a<br />
entrada em exploração da nova rede de comunicações (VPN-ACT) se dar início à<br />
implementação deste sistema.<br />
1.3.4. Plataforma tecnológica<br />
Em <strong>2009</strong> foram desenvolvid<strong>as</strong> <strong>as</strong> seguintes actividades:<br />
Pre<strong>para</strong>ção <strong>do</strong> lançamento <strong>do</strong> procedimento <strong>para</strong> o desenvolvimento de<br />
software e serviços <strong>para</strong> a reestruturação <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio;<br />
Aquisição de 140 computa<strong>do</strong>res portáteis e 5 desktops, no âmbito da<br />
renovação <strong>do</strong> parque informático;<br />
Negociação <strong>do</strong> contrato de suporte <strong>para</strong> os equipamentos servi<strong>do</strong>res, routers<br />
e switches.<br />
Implementação de uma plataforma de servi<strong>do</strong>res e de armazenamento de<br />
da<strong>do</strong>s que visa consolidar to<strong>do</strong>s os sistem<strong>as</strong> suporta<strong>do</strong>s em b<strong>as</strong>es de da<strong>do</strong>s<br />
SQL Server 2005 e instalar <strong>as</strong> soluções de intranet e o novo portal da ACT.<br />
1.3.5. Arquitectura aplicacional<br />
O processo de actualização da linguagem de desenvolvimento <strong>do</strong> SINAI, através da<br />
aquisição de sistem<strong>as</strong> de software teve continuação em <strong>2009</strong>, através de uma<br />
iniciativa <strong>para</strong> migração <strong>para</strong> a Web deste Sistema de Informação.<br />
178
Foram desenvolvid<strong>as</strong> <strong>as</strong> acções necessári<strong>as</strong> <strong>para</strong> a entrada em produção da<br />
aplicação <strong>para</strong> dar resposta às solicitações no âmbito da emissão de certifica<strong>do</strong>s de<br />
aptidão profissional (CAP) que integra numa única página Web o controlo de to<strong>do</strong>s<br />
os processos individuais, o encaminhamento desses processos <strong>para</strong> despacho e<br />
<strong>para</strong> a emissão e pagamento <strong>do</strong>s CAP.<br />
No âmbito <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong>s sistem<strong>as</strong> aplicacionais <strong>para</strong> suportar a<br />
actividade regula<strong>do</strong>ra no <strong>do</strong>mínio da segurança e saúde no trabalho, foram<br />
adquiri<strong>do</strong>s os serviços <strong>para</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> sistema de informação <strong>para</strong> os<br />
processos de autorização d<strong>as</strong> entidades presta<strong>do</strong>r<strong>as</strong> de serviços de SST.<br />
1.3.6. Rede de comunicações<br />
Em <strong>2009</strong> iniciou-se a implementação de um sistema de gestão <strong>do</strong>cumental<br />
alarga<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s os serviços da ACT. Esta acção visa a aquisição de software e<br />
serviços com o objectivo <strong>do</strong> estabelecimento de um sistema de gestão <strong>do</strong>cumental<br />
único <strong>para</strong> a ACT que, <strong>para</strong> além da interligação com os sistem<strong>as</strong> de informação<br />
actuais (SINAI e novos sistem<strong>as</strong> no âmbito da promoção da segurança e saúde no<br />
trabalho) permita a integração com os sistem<strong>as</strong> de informação no âmbito <strong>do</strong> REAI<br />
(Regime de Exercício da Actividade Industrial).<br />
Prosseguiu-se a iniciativa de ligação a sistem<strong>as</strong> de informação da segurança social,<br />
administra<strong>do</strong>s pelo ISS, I.P. e instala<strong>do</strong>s no II-MTSS no âmbito <strong>do</strong> combate ao<br />
trabalho irregular. A conclusão deste processo está dependente de autorização da<br />
CNPD.<br />
2.RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br />
2.1. Cooperação com os países de língua oficial portuguesa e Timorleste<br />
No perío<strong>do</strong> em avaliação, a ACT desenvolveu actividades de Cooperação relativ<strong>as</strong><br />
ao Reforço Institucional <strong>do</strong>s PALOP e de Timor-Leste, inerentes ao desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> Projecto “A Cooperação na área da Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> nos Esta<strong>do</strong>s Membros<br />
da CPL, o qual tem por b<strong>as</strong>e um Acor<strong>do</strong> de Parceiros estabeleci<strong>do</strong> entre tod<strong>as</strong> <strong>as</strong><br />
Inspecções <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e to<strong>do</strong>s os Serviços de Cooperação <strong>do</strong>s Ministérios<br />
Homólogos <strong>do</strong> MTSS nos Países da Comunidades de Países de Língua Portuguesa,<br />
CPLP 2 , bem como com o Escritório da OIT em Lisboa, com b<strong>as</strong>e no respectivo<br />
Documento de Projecto, a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> pelos Ministros <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e <strong>do</strong>s Assuntos<br />
Sociais <strong>do</strong>s Países da CPLP na Reunião de Bissau, em 4 e 5 de Setembro 2006<br />
(Declaração de Bissau).<br />
A ACT é, no âmbito <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> Projecto, a entidade parceira responsável pelo<br />
adequa<strong>do</strong> apoio técnico: elaboração de legislação laboral, implementação de acções<br />
de formação inicial e específica e troca de informações e de experiênci<strong>as</strong> na área da<br />
Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>.<br />
Em <strong>2009</strong> foram ministrad<strong>as</strong> em Portugal du<strong>as</strong> acções de formação em segurança na<br />
agricultura e n<strong>as</strong> pesc<strong>as</strong>, n<strong>as</strong> quais partici<strong>para</strong>m inspectores <strong>do</strong>s PALOP e de Timor-<br />
Leste, num total de 39 forman<strong>do</strong>s.<br />
2 Embora tenha <strong>as</strong>sina<strong>do</strong> o Acor<strong>do</strong> de Parceiros, o Br<strong>as</strong>il declinou qualquer outra participação / apoio ao<br />
referi<strong>do</strong> Projecto<br />
179
2.2. Acolhimento de delegação de entidades congéneres<br />
Em <strong>2009</strong>, a ACT recebeu delegações d<strong>as</strong> seguintes entidades congéneres, <strong>para</strong><br />
recolha e partilha de experiênci<strong>as</strong> em matéria de bo<strong>as</strong> prátic<strong>as</strong>:<br />
Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> da Polónia;<br />
Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> da Sérvia;<br />
Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> <strong>do</strong> Azerbeijão;<br />
Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> de Hong Kong;<br />
Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> da Roménia;<br />
Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> da Bélgica.<br />
2.3. Acor<strong>do</strong>s bilaterais e protocolos<br />
No perío<strong>do</strong> em questão, foram <strong>as</strong>sina<strong>do</strong>s ou prosseguida a execução <strong>do</strong>s seguintes<br />
acor<strong>do</strong>s ou protocolos de cooperação em matéria de troca de informações e<br />
experiênci<strong>as</strong> no <strong>do</strong>mínio da segurança e saúde no trabalho e <strong>do</strong> destacamento de<br />
trabalha<strong>do</strong>res:<br />
-Tunísia (<strong>as</strong>sina<strong>do</strong> em 19 de Abril de 2008),<br />
-Bulgária (<strong>as</strong>sina<strong>do</strong> em 27 de Maio de 2008),<br />
-Polónia (<strong>as</strong>sina<strong>do</strong> em 1 de Setembro de 2008),<br />
-Roménia (<strong>as</strong>sina<strong>do</strong> em 14 de Abril de <strong>2009</strong>),<br />
-República SRPSKA (<strong>as</strong>sina<strong>do</strong> em 15 de Junho de <strong>2009</strong>),<br />
-República Sérvia (<strong>as</strong>sina<strong>do</strong> em 19 de Junho de <strong>2009</strong>),<br />
-Bélgica (<strong>as</strong>sina<strong>do</strong> em 7 de Agosto de <strong>2009</strong>).<br />
2.4. Execução <strong>do</strong> acor<strong>do</strong> bilateral com a Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e<br />
Segurança Social de Espanha<br />
Neste perío<strong>do</strong>, a Cooperação com a Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e Segurança Social de<br />
Espanha tem-se desenvolvi<strong>do</strong> em du<strong>as</strong> vertentes complementares:<br />
- Através <strong>do</strong> acompanhamento da implementação <strong>do</strong> Acor<strong>do</strong> Bilateral por<br />
uma “Comissão Mista de Acompanhamento” composta por elementos<br />
de ambos os Países, no âmbito da qual, <strong>para</strong> além de uma reunião<br />
anual de avaliação, se implementaram já form<strong>as</strong> de actuação eficazes<br />
conducentes à melhoria d<strong>as</strong> condições <strong>do</strong> trabalho <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />
transnacionais e transfronteiriços;<br />
- Através da participação na chamada “Cooperação Luso-Espanhola”,<br />
consubstanciada num Grupo de <strong>Trabalho</strong> coordena<strong>do</strong> pelo Gabinete de<br />
Estratégia e Planeamento, cujo objectivo é promover a actualização <strong>do</strong><br />
ponto da situação relativa à cooperação desenvolvida com Espanha<br />
pelos organismos que integram o Ministério <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> e da<br />
Solidariedade Social, conducente à elaboração final <strong>do</strong> Memoran<strong>do</strong> e<br />
ser apresenta<strong>do</strong> na Cimeira anual entre Portugal e Espanha.<br />
2.5.Intercâmbios de inspectores <strong>do</strong> trabalho<br />
180
Foram realiza<strong>do</strong>s intercâmbios de inspectores <strong>do</strong> trabalho, com financiamento da<br />
Comissão Europeia, com a Bulgária, a Espanha, a Letónia e a Polónia.<br />
2.6.Participações internacionais no âmbito da união europeia<br />
A ACT é o Ponto Focal da Agência Europeia <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong> em território nacional, participan<strong>do</strong> activamente nos seguintes Comités:<br />
Comité Educação e Formação <strong>para</strong> a Prevenção (Vice-Presidente <strong>do</strong><br />
“Bureau” - Dr. Luís Lopes, Coordena<strong>do</strong>r Executivo <strong>para</strong> a Promoção da<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>)<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> 5 - «Formação em SST: da escola ao trabalho<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> 6 «Estratégi<strong>as</strong> de desenvolvimento<br />
Comité <strong>para</strong> a Prevenção <strong>do</strong>s Riscos Profissionais na Agricultura<br />
(membro <strong>do</strong> Conselho Consultivo)<br />
Comité <strong>para</strong> a Prevenção <strong>do</strong>s Riscos Profissionais na Indústria da<br />
Construção<br />
A ACT participa ainda nos seguintes grupos de trabalho da Agência Europeia <strong>para</strong> a<br />
Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>:<br />
Observatório Europeu de Riscos<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> <strong>do</strong>s Pontos Focais Nacionais<br />
GT da Semana Europeia<br />
GT Internet<br />
GT <strong>para</strong> a Monitorização da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
GT <strong>para</strong> a Inclusão Progressiva da SST no Sistema Educativo<br />
GT <strong>para</strong> a Nova Estratégia da «Web»<br />
A ACT participa no Comité Consultivo <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>,<br />
cria<strong>do</strong> pela Decisão 2003/C 218/01 <strong>do</strong> Conselho, de 22 de Julho de 2003, ten<strong>do</strong><br />
como função <strong>as</strong>sistir a Comissão Europeia na pre<strong>para</strong>ção, aplicação e avaliação de<br />
qualquer iniciativa relativa à segurança e à saúde no local de trabalho.<br />
No âmbito deste Comité, funcionam os Grupos de <strong>Trabalho</strong> Educação e Formação,<br />
“Radiações Óptic<strong>as</strong> e Pesc<strong>as</strong> (este último presidi<strong>do</strong> pela ACT).<br />
No Conselho de Administração tem <strong>as</strong>sento o Coordena<strong>do</strong>r Executivo <strong>para</strong> a<br />
Promoção da Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>, como representante governamental<br />
efectivo.<br />
A ACT participa também na Fundação Europeia <strong>para</strong> a Segurança e Saúde no<br />
<strong>Trabalho</strong>. A representação nesta Fundação concretiza-se através <strong>do</strong> Conselho de<br />
Administração, como representante governamental efectivo e <strong>do</strong> Grupo de Peritos<br />
sobre “<strong>Condições</strong> de <strong>Trabalho</strong> e Diálogo Social”.<br />
A ACT está representada no Comité de Altos Responsáveis da Inspecção <strong>do</strong><br />
<strong>Trabalho</strong>. Este Comité tem por objectivo dar parecer à Comissão Europeia, a<br />
pedi<strong>do</strong> desta ou por iniciativa própria, sobre to<strong>do</strong>s os problem<strong>as</strong> relaciona<strong>do</strong>s com o<br />
controlo, pelos Esta<strong>do</strong>s Membros, da aplicação <strong>do</strong> Direito Comunitário em matéria<br />
de Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>.<br />
181
O seu propósito é monitorizar, com b<strong>as</strong>e na estreita cooperação entre os seus<br />
membros e a Comissão, a aplicação eficaz e equivalente de direito comunitário<br />
sobre segurança e saúde no trabalho e analisar <strong>as</strong> questões prátic<strong>as</strong> envolvid<strong>as</strong> na<br />
monitorização da aplicação de legislação neste campo.<br />
Desenvolve ainda troc<strong>as</strong> de informações entre os organismos nacionais e, nesse<br />
âmbito, promove o intercâmbio de inspectores <strong>do</strong> trabalho entre os países que o<br />
proponham mediante apresentação de candidatura, com o objectivo de alcançar<br />
b<strong>as</strong>es comuns em inspecção <strong>do</strong> trabalho no <strong>do</strong>mínio da segurança e saúde no<br />
trabalho.<br />
Neste fórum, a ACT foi representada, no perío<strong>do</strong> em avaliação nos seguintes grupos<br />
de trabalho<br />
Pre<strong>para</strong>ção e desenvolvimento da Campanha Europeia de Avaliação de<br />
Riscos na Utilização de Substânci<strong>as</strong> Perigos<strong>as</strong> (grupo coordena<strong>do</strong> pela ACT);<br />
Grupos de Avaliação <strong>do</strong>s Sistem<strong>as</strong> de Inspecção <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>;<br />
Campanha sobre “Movimentação Manual de Carg<strong>as</strong>”;<br />
Rede MACHEX (Rede Europeia sobre Segurança de Máquin<strong>as</strong>) – grupo<br />
coordena<strong>do</strong> pela ACT;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> “Enforcement” (sobre implementação e controlo da<br />
aplicação da legislação europeia em matéria de segurança e saúde no<br />
trabalho);<br />
KSS (Knowledge Sharing Site) – Subgrupo <strong>do</strong> GT “Enforcement”, cujo<br />
objectivo é a troca de informação entre <strong>as</strong> inspecções <strong>do</strong> trabalho <strong>do</strong>s<br />
Esta<strong>do</strong>s Membros em matéria de segurança e saúde no trabalho, através de<br />
uma aplicação electrónica;<br />
Grupo de <strong>Trabalho</strong> “Estratégia”, <strong>para</strong> implementação da Estratégia<br />
Comunitária de Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> 2007/2012).<br />
A ACT faz-se representar no Comité de Peritos sobre Destacamento de<br />
Trabalha<strong>do</strong>res, da Comissão Europeia, grupo que visa melhorar a cooperação<br />
entre os Esta<strong>do</strong>s Membros em matéria de troca de informação relativa a<br />
destacamento de trabalha<strong>do</strong>res, ao abrigo da Directiva 96/71/CE e no Subgrupo<br />
<strong>para</strong> o desenvolvimento de um sistema electrónico de troca de informação nesta<br />
matéria.<br />
2.7. Participação em outr<strong>as</strong> organizações ou redes internacionais<br />
A ACT está representada na Rede Internacional d<strong>as</strong> Instituições de Formação<br />
na área <strong>do</strong> trabalho (RIFFT). Para além de Portugal, esta Rede integra a Argélia,<br />
Marrocos, França, Itália, Polónia, Roménia, a Tunísia e a República Centro-Africana.<br />
A ACT integra a METRONET, Rede Mediterrânica de Formação e Investigação<br />
em Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong>, a qual agrupa actualmente os organismos<br />
responsáveis pela Segurança e Saúde no <strong>Trabalho</strong> de França (Institut National de<br />
Recherche et de Sécurité), de Itália (Istituto Superiore Prevenzione e Sicurezza sul<br />
Lavoro), de Espanha (Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo) e de<br />
182
Portugal (ACT), desenvolven<strong>do</strong>-se os trabalhos em torno de <strong>do</strong>is eixos<br />
fundamentais: a formação e a investigação em SST.<br />
Na METRONET, a ACT está representada no Comité de Pilotagem, no Grupo de<br />
<strong>Trabalho</strong> “Formação” e no Grupo de <strong>Trabalho</strong> “Investigação”.<br />
A ACT participa também de um Grupo de Alto Nível sobre Responsabilidade<br />
Social que tem uma tripla função: troca de informação sobre os desenvolvimentos<br />
em Responsabilidade Social d<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong> ao nível da UE, a contribuição <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento e a implementação de uma estratégia da União Europeia sobre<br />
Responsabilidade Social d<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong> e troca estruturada de informação sobre<br />
polític<strong>as</strong> nacionais em Responsabilidade Social d<strong>as</strong> Empres<strong>as</strong>.<br />
A ACT é o centro de ligação CIS-DOC da Organização Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>.<br />
A ACT participou ainda, na pessoa <strong>do</strong> Inspector-Geral <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, no Comité de<br />
Direcção da Associação Internacional d<strong>as</strong> Inspecções <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>.<br />
3. ÁREA DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO<br />
A informação e divulgação dinamizad<strong>as</strong> pela Divisão de Informação e<br />
Documentação consistiu em <strong>2009</strong><br />
3.1. COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA<br />
Foram publicad<strong>as</strong> 2.903 notíci<strong>as</strong> sobre a ACT, com a seguinte distribuição:<br />
Imprensa Nacional: 48%<br />
Internet: 40%<br />
Televisão: 7%<br />
Rádio: 5%<br />
Dest<strong>as</strong>, foram:<br />
Muito positiv<strong>as</strong>:12%<br />
Positiv<strong>as</strong>:83%<br />
Negativ<strong>as</strong>:5%<br />
Destacam-se, ainda 175 intervenções <strong>do</strong> IGT na rádio e TV (anexo), que tiveram na<br />
generalidade uma avaliação de tom muito positiva e cujo retorno em valores<br />
equivalentes de publicidade perfez € 5.865.558,42.<br />
Houve, também, contributos <strong>para</strong> os seguintes órgãos de comunicação social e<br />
revist<strong>as</strong> técnic<strong>as</strong>:<br />
«Revista Segurança»:<br />
«Perspectiva», Revista mensal <strong>do</strong> Jornal «Público»:<br />
Suplemento sobre SHST da Revista da Associação Empresarial da Bairrada<br />
(ACIB):<br />
«Jornal de Sintra»:<br />
«Diário de Leiria»:<br />
183
Além disso, <strong>as</strong>segurou-se a edição regular de conteú<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o website,<br />
nomeadamente através da produção de:<br />
“Notíci<strong>as</strong>”: 42 not<strong>as</strong><br />
“Eventos”: 50 not<strong>as</strong><br />
Conteú<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o menu “Quem somos”<br />
Actualizações d<strong>as</strong> FAQ<br />
3.2. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO POR E-MAIL<br />
Em <strong>2009</strong> foi recepciona<strong>do</strong> um total de 1.885 pedi<strong>do</strong>s via e-mail.<br />
Destes, 91% foram reencaminha<strong>do</strong>s <strong>para</strong> os serviços internos competentes em<br />
razão <strong>do</strong> <strong>as</strong>sunto. Paralelamente, informou-se o remetente <strong>do</strong> reencaminhamento<br />
<strong>do</strong> respectivo email.<br />
Cerca de 9% <strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s de informação foram respondi<strong>do</strong>s directamente pela DID,<br />
por se tratar de respost<strong>as</strong> simples e/ou p<strong>as</strong>síveis de serem esclarecid<strong>as</strong> através da<br />
mera consulta d<strong>as</strong> FAQ disponíveis no website da ACT.<br />
3.3. PROJECTO DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO WEBSITE INSTITUCIONAL DA ACT<br />
Na sequência da atribuição da gestão <strong>do</strong> projecto <strong>do</strong> novo website institucional à<br />
DID foi preciso garantir o acompanhamento, ligação e articulação entre a equipa de<br />
desenvolvimento da PT-Sistem<strong>as</strong> de informação e <strong>as</strong> equip<strong>as</strong> intern<strong>as</strong> da ACT<br />
envolvid<strong>as</strong> no projecto.<br />
Dest<strong>as</strong> taref<strong>as</strong> destacam-se a:<br />
Realização <strong>do</strong> processo de levantamento de requisitos <strong>para</strong> o website;<br />
Revisão da estrutura de funcionalidades e de conteú<strong>do</strong>s <strong>do</strong> website, em<br />
resulta<strong>do</strong> d<strong>as</strong> reuniões intern<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong> com interlocutores d<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> de<br />
“promoção da SST” e “apoio à actividade inspectiva”;<br />
Revisão <strong>do</strong>s manuais “Levantamento de Requisitos” e “Especificação<br />
Funcional”.<br />
Revisão da componente gráfica <strong>do</strong> website;<br />
Elaboração de conteú<strong>do</strong>s, nomeadamente os relativos ao “Glossário” e à<br />
“Livraria Online”;<br />
Realização da proposta de aquisição <strong>do</strong> serviço de vocalização <strong>do</strong> website;<br />
Realização da proposta de aquisição d<strong>as</strong> imagens a usar no grafismo <strong>do</strong><br />
website;<br />
Realização da proposta de aquisição da prestação de serviços de integração<br />
da b<strong>as</strong>e bibliográfica/norm<strong>as</strong>/legislação “<strong>do</strong>cweb” no novo website.<br />
Já no final <strong>do</strong> ano de <strong>2009</strong> o website «entrou em produtivo», fican<strong>do</strong> acessível ao<br />
público e substituin<strong>do</strong> definitivamente os anteriores websites da ex-IGT e <strong>do</strong> ex-<br />
ISHST.<br />
3.4. INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL<br />
184
No âmbito da imagem corporativa, a DID desenvolveu em <strong>2009</strong> <strong>as</strong> seguintes<br />
taref<strong>as</strong>:<br />
Supervisão da produção <strong>do</strong> estacionário;<br />
Coordenação <strong>do</strong> levantamento d<strong>as</strong> necessidades em sinalética <strong>para</strong> os<br />
serviços desconcentra<strong>do</strong>s;<br />
Supervisão da edição da newsletter da ACT;<br />
Coordenação da publicação de quatro suplementos temáticos na Revista<br />
Segurança;<br />
Gestão e supervisão da operação de emissão <strong>do</strong>s cartões de identificação<br />
individual;<br />
Supervisão da consolidação e alargamento da utilização da intranet.<br />
3.5. CLIPPING<br />
Ten<strong>do</strong> em vista garantir o acompanhamento noticioso, a DID realizou <strong>as</strong> seguintes<br />
taref<strong>as</strong>,:<br />
Elaboração <strong>do</strong> briefing/caderno de encargos <strong>para</strong> a prestação de serviços de<br />
clipping noticioso<br />
Selecção d<strong>as</strong> notíci<strong>as</strong> e gestão <strong>do</strong> serviço de clipping<br />
Organização de <strong>do</strong>ssiers de imprensa em suporte digital<br />
Apoio à gestão de topo na pesquisa e análise de informações<br />
3.6. EVENTOS DA ACT<br />
Tema Local Data Pesso<strong>as</strong><br />
Seminário “ <strong>Trabalho</strong> força<strong>do</strong> e<br />
tráfico de seres humanos”<br />
Sessão de Lançamento “Direitos<br />
Fundamentais e Norm<strong>as</strong><br />
internacionais <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>”<br />
Seminário Promover a qualidade<br />
através da SST<br />
Seminário <strong>Trabalho</strong> não declara<strong>do</strong><br />
e irregular: realidades e<br />
estratégi<strong>as</strong><br />
Seminário no âmbito da SEGUREX<br />
Estratégi<strong>as</strong> de Segurança e saúde<br />
no trabalho: uma abordagem<br />
ibérica<br />
Tomada de posse <strong>do</strong>s inspectores<br />
Hotel Fenix<br />
CCL<br />
CCL<br />
2 e 3 de<br />
Fevereiro<br />
19 Fevereiro<br />
manhã<br />
19 Fevereiro<br />
tarde<br />
39<br />
200<br />
454<br />
CCL 20 Fevereiro 231<br />
CRFIL 20 Março 365<br />
Torre <strong>do</strong> Tombo 15 Abril 200<br />
185
estagiários (100)<br />
Congresso Internacional IALI “ A<br />
Inspecção <strong>do</strong> trabalho na direcção<br />
da mudança”<br />
Sessão Comemorativa <strong>do</strong> Dia<br />
Nacional da Prevenção<br />
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Tomada de posse <strong>do</strong>s inspectores<br />
estagiários (50)<br />
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Seminário Internacional AISS –<br />
Da Escola ao <strong>Trabalho</strong><br />
Jornad<strong>as</strong> <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> –<br />
2ª edição Lisboa<br />
Sessão de Lançamento <strong>do</strong> Estu<strong>do</strong><br />
“Saúde e Segurança <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>:<br />
Not<strong>as</strong> Historiográfic<strong>as</strong> com<br />
Futuro”<br />
3.7. EDIÇÕES<br />
CRFIL<br />
16 e 17 de<br />
Abril<br />
197<br />
Assembleia da República 28 Abril 100<br />
Universidade Católica <strong>do</strong><br />
Porto<br />
Centro de Congressos<br />
<strong>do</strong>s Hospitais da<br />
Universidade de<br />
Coimbra<br />
5 e 6 de Maio 255<br />
13 e 14 de<br />
Maio<br />
179<br />
CCB 15 Maio 150<br />
CCL<br />
CRFIL<br />
CCL<br />
19 e 20 de<br />
Maio<br />
1,2 e 3 de<br />
Junho<br />
24 e 25 de<br />
Junho<br />
744<br />
151<br />
209<br />
Culturgest 13 Novembro 120<br />
Quadro 140 – Eventos organiza<strong>do</strong>s em <strong>2009</strong><br />
Relatório da OIT <strong>para</strong> o DNPST <strong>2009</strong> Abr-09 OIT<br />
Código global de integridade <strong>para</strong> a Inspecção<br />
<strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Abr-09 IALI<br />
Sistema integra<strong>do</strong> de formação em Inspecção<br />
<strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Mai-09 OIT<br />
Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Mai-09 Portugal, Leis e<br />
Decretos, etc.<br />
Saúde e segurança <strong>do</strong> trabalho: Not<strong>as</strong><br />
Jul-09 Carlos Silva Santos e<br />
historiográfic<strong>as</strong> com futuro<br />
António de Sousa Uva<br />
Brochura e Folheto da Comissão Europeia sobre<br />
“Violência contra Inspectores <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>”<br />
Nov-09 CE/CARIT<br />
Comunicações <strong>do</strong> “Dia Temático CARIT 2007”<br />
edição bilingue PT/EN<br />
Nov-09 CARIT<br />
Directrizes prátic<strong>as</strong> de carácter não obrigatório<br />
sobre a protecção da saúde e da segurança <strong>do</strong>s<br />
trabalha<strong>do</strong>res contra os riscos liga<strong>do</strong>s à<br />
exposição a agentes químicos no trabalho<br />
Dez-09 CE<br />
186
Risco de exposição a radiações ionizantes nos<br />
locais de trabalho<br />
Dez-09 Maria Elizabete da<br />
Cruz Lima e Maria de<br />
Fátima Silva<br />
Dez-09 Sofia André<br />
Avaliação de riscos em adeg<strong>as</strong> cooperativ<strong>as</strong>:<br />
guia de apoio (reedição)<br />
Movimentação manual de carg<strong>as</strong> e trabalho Dez-09 FRANCISCO REBELO E<br />
senta<strong>do</strong> (reedição)<br />
ERNESTO FILGUEIRAS<br />
Fábrica segura e saudável: o armazém<br />
Dez-09 Francisco Rebelo e<br />
(reedição)<br />
Ernesto Filgueir<strong>as</strong><br />
Construção: andaimes: guia prático Dez-09 José Manuel Mendes<br />
Delga<strong>do</strong> e José<br />
Gandra <strong>do</strong> Amaral<br />
Construção: estrutur<strong>as</strong> e cobertur<strong>as</strong>: guia Dez-09 José Manuel Mendes<br />
prático<br />
Delga<strong>do</strong> e José<br />
Gandra <strong>do</strong> Amaral<br />
Construção: espaços confina<strong>do</strong>s: guia prático Dez-09 José Manuel Mendes<br />
Delga<strong>do</strong> e José<br />
Gandra <strong>do</strong> Amaral<br />
Construção: execução de val<strong>as</strong> e escavações: Dez-09 José Manuel Mendes<br />
guia prático<br />
Delga<strong>do</strong> e José<br />
Gandra <strong>do</strong> Amaral<br />
Construção: demolições: guia prático Dez-09 José Manuel Mendes<br />
Delga<strong>do</strong> e José<br />
Gandra <strong>do</strong> Amaral<br />
Construção: organização <strong>do</strong> estaleiro: guia Dez-09 José Gandra <strong>do</strong><br />
prático<br />
Amaral e José Manuel<br />
Mendes Delga<strong>do</strong><br />
Construção: remoção de fibrocimento: guia Dez-09 José Manuel Mendes<br />
prático<br />
Delga<strong>do</strong> e José<br />
Gandra <strong>do</strong> Amaral<br />
Construção: substânci<strong>as</strong> perigos<strong>as</strong>: guia prático Dez-09 José Gandra <strong>do</strong><br />
Amaral e José Manuel<br />
Mendes Delga<strong>do</strong><br />
Quadro 141 – Obr<strong>as</strong> publicad<strong>as</strong> em <strong>2009</strong><br />
3.8. VENDA DE PUBLICAÇÕES (PRESENCIAL E À DISTÂNCIA)<br />
A venda de publicações cumpre uma importante função na difusão de estu<strong>do</strong>s da<br />
linha editorial sobre temátic<strong>as</strong> divers<strong>as</strong> da SST. No quadro abaixo dá-se conta <strong>do</strong>s<br />
quantitativos, por séria, de volumes vendi<strong>do</strong>s e valores realiza<strong>do</strong>s.<br />
Títulos Nº<br />
Série Divulgação 291<br />
Série Estu<strong>do</strong>s 89<br />
Série Formação 81<br />
Série Informação Técnica 140<br />
Série Informação 4<br />
Série Legislação 11<br />
Outr<strong>as</strong> publicações ACT 70<br />
Publicações de outros editores 11<br />
Totais 697<br />
Quadro 142 – Venda de publicações<br />
187
3.9. CENTRO DE RECURSOS EM CONHECIMENTO<br />
O fun<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumental <strong>do</strong> CRC é composto por um acervo de mais de 8.000<br />
referênci<strong>as</strong> <strong>do</strong>cumentais, em língua portuguesa e estrangeira, que estão disponíveis<br />
online.<br />
Além disso, o CRC proporciona ainda acesso à b<strong>as</strong>e de da<strong>do</strong>s bibliográfica <strong>do</strong><br />
Centro Internacional de Informação sobre Segurança e Higiene no <strong>Trabalho</strong> (CIS)<br />
da Organização Internacional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> (OIT), a qual permite a consulta online<br />
<strong>do</strong>s textos nela referencia<strong>do</strong>s.<br />
Aquisição de recursos de informação<br />
Monografi<strong>as</strong>: 56<br />
Norm<strong>as</strong>:120<br />
Periódicos (<strong>as</strong>sinatur<strong>as</strong>): 32<br />
Caracterização <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s<br />
Clientes<br />
o Atendimentos de externos<br />
Presencial: 2346<br />
E-mail:1092<br />
Telefone: 2110<br />
o Atendimentos de internos<br />
Empréstimos:<br />
Presencial: 58<br />
E-mail: 128<br />
Telefone: 42<br />
o Internos: 360<br />
o Domiciliários: 28<br />
o Entre CRC: 6<br />
o Consult<strong>as</strong> a b<strong>as</strong>es de da<strong>do</strong>s especializad<strong>as</strong>: 1239<br />
Venda de publicações<br />
Encomend<strong>as</strong> por e-mails: 480<br />
Encomend<strong>as</strong> por telefone: 126<br />
Número de factur<strong>as</strong> emitid<strong>as</strong>: 657<br />
Valor factura<strong>do</strong> € 4.756,03<br />
188
Desenvolvimento de acções de formação de utiliza<strong>do</strong>res<br />
Acções de formação de utiliza<strong>do</strong>res realizad<strong>as</strong> pelo CRC:23<br />
Número de participantes n<strong>as</strong> acções de formação organizad<strong>as</strong> pelo CRC: 23<br />
Visit<strong>as</strong> de estu<strong>do</strong> organizad<strong>as</strong> pelo CRC: 2<br />
Produção e/ou divulgação <strong>do</strong>s recursos de informação SHST<br />
Bibliografi<strong>as</strong> temátic<strong>as</strong>: 83<br />
Unidades disponibilizad<strong>as</strong>: 1239<br />
Produção e/ou divulgação <strong>do</strong>s recursos de informação na Intranet<br />
Bibliografi<strong>as</strong> temátic<strong>as</strong>: 1<br />
Modelo de difusão selectiva de Informação: 1<br />
Modelo de inquérito de satisfação: 2<br />
Total de diplom<strong>as</strong> inseri<strong>do</strong>s na intranet: 398<br />
Relações laborais: 53<br />
o SST: 23<br />
o RH: 36<br />
o Diversa: 129<br />
o Jurisprudência: 58<br />
Tratamento <strong>do</strong>cumental<br />
Catalogação: 1000<br />
Identificação (cot<strong>as</strong>/etiquet<strong>as</strong>): 1000<br />
Descritores cria<strong>do</strong>s: 360<br />
Descritores corrigi<strong>do</strong>s: 201<br />
Inventariação <strong>do</strong>s Recursos de Informação<br />
Recursos bibliográficos: 10.026<br />
Associação a multimédia: 6.122<br />
189
VI. ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO<br />
DAS DIRECÇÕES REGIONAIS<br />
190
DIRECÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO<br />
SESSÕES DE FORMAÇÃO<br />
TEMA DESTINATÁRIO N.º<br />
Agricultura - SST Países da CPLP 1<br />
CAMPANHAS<br />
Sílica, Lagares, Hotelaria/Restauração, Administração Pública Local<br />
INTERVENÇÕES EM SEMINÁRIOS SOLICITADOS POR DIVERSAS ENTIDADES<br />
TEMÁTICA N.º<br />
SST 7<br />
Sócio-laboral 6<br />
DIRECÇÃO REGIONAL DO ALGARVE<br />
SESSÕES DE FORMAÇÃO/ESCLARECIMENTO REALIZADAS PELA DR<br />
TEMA DESTINATÁRIO N.º<br />
Formação sobre o Código <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> ANECRA/ACRAL 1<br />
Sessão de esclarecimento sobre Imigrantes de S. Brás de<br />
1<br />
Código <strong>do</strong> trabalho e Prevenção de<br />
Riscos Profissionais<br />
Alportel<br />
CAMPANHAS<br />
Campanha da sílica<br />
INTERVENÇÕES EM SEMINÁRIOS SOLICITADOS POR DIVERSAS ENTIDADES<br />
TEMÁTICA N.º<br />
SST 3<br />
Sócio-laboral 1<br />
DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO<br />
CAMPANHA SECTORES<br />
Integração Imigrantes 1 evento<br />
Movimentação Manual<br />
Carg<strong>as</strong><br />
Prevenção da Exposição<br />
à Sílica<br />
ESTAB/EMPRESAS<br />
ENVOLVIDOS<br />
Comércio 25 estabelecimentos<br />
Construção civil 37 empres<strong>as</strong><br />
Industria extractiva e de<br />
serragem, corte e<br />
acabamento de roch<strong>as</strong><br />
ornamentais e de outr<strong>as</strong><br />
pedr<strong>as</strong> de construção<br />
235 empres<strong>as</strong> envolven<strong>do</strong><br />
1645 trabalha<strong>do</strong>res<br />
EXPOSIÇÕES SECTORES APRESENTAÇÕES<br />
Exploflorestal <strong>2009</strong> Florestal Riscos <strong>do</strong> trabalho florestal<br />
ACÇÕES DE DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO<br />
191
TEMÁTICA N.º ACÇÕES<br />
SST 11<br />
ACTIVIDADES REALIZADAS COM A COMUNIDADE EDUCATIVA<br />
TEMÁTICA N.º<br />
SST 12<br />
Sócio-laboral 3<br />
INTERVENÇÕES EM SEMINÁRIOS SOLICITADOS POR DIVERSAS ENTIDADES<br />
TEMÁTICA N.º<br />
SST 7<br />
Sócio-laboral 7<br />
DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO<br />
TEMÁTICA<br />
REALIZAÇÃO DE EVENTOS<br />
SECTOR N.º<br />
Divulgação da Estratégia Nacional Construção Civil 1<br />
<strong>para</strong> a Promoção da Segurança e Comércio Retalhista 2<br />
saúde no <strong>Trabalho</strong><br />
Grupo EDP 1<br />
Campanha<br />
Imigrantes<br />
de Integração<br />
To<strong>do</strong>s 2<br />
Legislação laboral em geral e em<br />
especial no âmbito <strong>do</strong> controle <strong>do</strong>s<br />
GNR/PSP 3<br />
tempos de trabalho nos<br />
transportes<br />
INTERVENÇÕES EM SEMINÁRIOS SOLICITADOS POR DIVERSAS ENTIDADES<br />
TEMÁTICA N.º TEMÁTICA N.º<br />
Socio-laboral 10 SST 10<br />
COMUNICAÇÃO SOCIAL<br />
MATÉRIA ARTIGOS MEIO COMUNICAÇÃO SOCIAL N.º<br />
Socio-laboral e SST Imprensa Regional 3<br />
MATÉRIA MEIO COMUNICAÇÃO SOCIAL N.º<br />
Socio-laboral e SST RTP-2 – programa “Nós” 3<br />
PROJECTOS INTERNACIONAIS<br />
GRUPO TRABALHO TIPO PARTICIPAÇÃO<br />
MACHEX Chairman<br />
192
DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE<br />
CAMPANHA SECTORES<br />
Prevenção da Exposição<br />
à Sílica<br />
Industria extractiva e de<br />
serragem, corte e<br />
acabamento de roch<strong>as</strong><br />
ornamentais e de outr<strong>as</strong><br />
pedr<strong>as</strong> de construção<br />
EXPOSIÇÕES SECTORES<br />
Exposição acerca <strong>do</strong><br />
dia Nacional da<br />
Prevenção e segurança<br />
no <strong>Trabalho</strong><br />
Comércio e Serviços<br />
Associação empresarial<br />
ESTAB/EMPRESAS<br />
ENVOLVIDOS<br />
103 empres<strong>as</strong><br />
ACÇÕES DE DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO<br />
TEMÁTICA N.º ACÇÕES<br />
SST 22<br />
ACTIVIDADES REALIZADAS COM A COMUNIDADE EDUCATIVA<br />
SST- Sessões de Informação/Sensibilização<br />
Participação em Júris de cursos de Técnicos de SST<br />
TEMÁTICA N.º<br />
COMUNICAÇÕES EM SEMINÁRIOS SOLICITADOS POR DIVERSAS<br />
ENTIDADES<br />
TEMÁTICA N.º TEMÁTICA N.º<br />
Socio-laboral SST 7<br />
29<br />
10<br />
193
ANEXO - BALANÇO<br />
SOCIAL<br />
194
Nota Introdutória<br />
De acor<strong>do</strong> com o disposto no n.º 1 <strong>do</strong> artigo 1º <strong>do</strong> Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de<br />
Outubro “Os serviços e organismos da Administração Pública Central, Regional e<br />
Local, incluin<strong>do</strong> os Institutos públicos que revistam a natureza de serviços<br />
personaliza<strong>do</strong>s e fun<strong>do</strong>s públicos que, no termos de cada ano civil, tenham no<br />
mínimo 50 trabalha<strong>do</strong>res ao seu serviço, qualquer que seja a respectiva relação<br />
jurídica de emprego, devem elaborar anualmente o seu balanço social com<br />
referência a 31 de Dezembro <strong>do</strong> ano anterior”.<br />
O Balanço Social constitui um relevante <strong>do</strong>cumento de gestão, de informação e de<br />
apoio ao planeamento e gestão n<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> sociais e de recursos humanos e tem por<br />
objectivo essencial, demonstrar a realidade existente relativamente aos <strong>as</strong>pectos<br />
mais significativos da organização no que se refere aos seus trabalha<strong>do</strong>res.<br />
As reflexões fundamentad<strong>as</strong> na análise <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> ano de <strong>2009</strong> permitem avaliar<br />
o seu desempenho social e o desenvolvimento <strong>do</strong> capital humano da <strong>Autoridade</strong><br />
<strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Condições</strong> <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> (ACT), apresentan<strong>do</strong>-os de forma dinâmica,<br />
permitin<strong>do</strong>, com b<strong>as</strong>e nos indica<strong>do</strong>res que se disponibilizam, uma melhor<br />
compreensão da organização, comportamento e cultura, facilitan<strong>do</strong> a definição de<br />
estratégi<strong>as</strong> a a<strong>do</strong>ptar no futuro.<br />
O Balanço Social da ACT relativo ao ano de <strong>2009</strong> está estrutura<strong>do</strong> em 7 pontos que<br />
percorrem os <strong>as</strong>pectos que de seguida se sintetizam:<br />
O ponto 1 evidencia o organograma da ACT e <strong>do</strong>s serviços<br />
desconcentra<strong>do</strong>s e respectivos responsáveis que, no âmbito d<strong>as</strong> definições<br />
<strong>do</strong> Decreto-Lei n.º 326-B/2007, serviram efectivamente de suporte à<br />
actividade desenvolvida pela ACT no perío<strong>do</strong> em referência.<br />
indica<strong>do</strong>res de recursos humanos referi<strong>do</strong>s no Decreto-lei n.º 190/96.<br />
característico da ACT.<br />
-se à utilização <strong>do</strong> trabalho extraordinário.<br />
através <strong>do</strong> número de hor<strong>as</strong> de formação e a sua distribuição por<br />
cargo/categoria.<br />
respectiva percentagem no orçamento da ACT.<br />
195
196
197
198
2. Efectivos Globais (3)<br />
2.1. Segun<strong>do</strong> o Cargo/Carreira<br />
6<br />
3<br />
15<br />
20<br />
129<br />
41<br />
229<br />
43<br />
Gráfico n.º 1 - Efectivos globais da ACT por cargo/carreira e género<br />
Em 31/12/<strong>2009</strong> a ACT registou o total 958 efectivos globais, <strong>do</strong>s quais 73% (699)<br />
pertenciam ao sexo feminino e 27% (259) pertenciam ao sexo m<strong>as</strong>culino.<br />
Verifica-se um acréscimo geral <strong>do</strong> total de efectivos globais da ACT, quan<strong>do</strong><br />
com<strong>para</strong><strong>do</strong> com o total de efectivos globais <strong>do</strong> último ano (2008 – 898 efectivos<br />
globais).<br />
No ano de <strong>2009</strong> entraram <strong>para</strong> a ACT 152 novos trabalha<strong>do</strong>res. Por concurso 138<br />
inspectores <strong>do</strong> trabalho e por mobilidade interna 1 inspector <strong>do</strong> trabalho, 3 técnicos<br />
superiores e 10 <strong>as</strong>sistentes técnicos. Este aumento significativo de novos<br />
trabalha<strong>do</strong>res, cerca de 17 % relativamente aos números de 2008, impôs um esforço<br />
adicional, em toda a organização, em termos de apoio administrativo e técnico e de<br />
acolhimento e formação.<br />
Embora nos efectivos globais estejam incluí<strong>do</strong>s 27 contratos de avença, n<strong>as</strong> págin<strong>as</strong><br />
seguintes, estes não serão considera<strong>do</strong>s, uma vez que se trata de trabalho não<br />
subordina<strong>do</strong> e sem horário de trabalho.<br />
3 Efectivos Globais - número de trabalha<strong>do</strong>res que se encontrava ao serviço em 31/12/<strong>2009</strong>, independentemente<br />
<strong>do</strong> tipo de vínculo, onde se inclui 27 em prestação de serviços em regime de avença e 3 trabalha<strong>do</strong>res auxiliares de<br />
limpeza.<br />
43<br />
15<br />
1<br />
7 0<br />
2<br />
270<br />
132<br />
F<br />
M<br />
199
Igualmente estão incluí<strong>do</strong>s 3 trabalha<strong>do</strong>res, em regime de tarefa, (antigos contratos de<br />
ajuste verbal), regime jurídico que ainda não se encontra completamente defini<strong>do</strong> face<br />
às nov<strong>as</strong> figur<strong>as</strong> jurídic<strong>as</strong>.<br />
2.2. Segun<strong>do</strong> o Vínculo Jurídico por Cargo/Carreira<br />
Nomeação<br />
Definitiva<br />
Nomeação<br />
Definitiva/<br />
Perío<strong>do</strong><br />
Experimental<br />
CT em Funções<br />
Públic<strong>as</strong> por Tempo<br />
Indetermina<strong>do</strong><br />
Quadro n.º 1 – Distribuição <strong>do</strong>s efectivos globais por cargo/carreira, segun<strong>do</strong> o tipo de vínculo<br />
O Quadro n.º 1 retrata <strong>as</strong> alterações em termos de vínculos e carreir<strong>as</strong> decorrentes<br />
<strong>do</strong> novo quadro legal - LVCR.<br />
Dirigentes<br />
Taxa de Enquadrame nto<br />
X100<br />
5%<br />
Efectivos Globais<br />
Dirigentes femininos<br />
Taxa de Enquadrame nto Feminina<br />
X100<br />
52%<br />
Dirigentes<br />
Efectivos femininos<br />
Taxa de Feminizaçã o<br />
X100<br />
73%<br />
Efectivos Globais<br />
Comissão de<br />
Serviço no<br />
âmbito da LVCR<br />
Insp TécSup Infor Doc<br />
Taxa de Tecnicidad e<br />
X100<br />
60,75%<br />
Efectivos Globais<br />
Avença Tarefa Total<br />
Dirigentes Superiores - - 9 - - 9<br />
Dirigentes Intermédios - - 35 - - 35<br />
Técnico Superior - - 143 - 27 - 170<br />
Assistentes Técnicos - - 272 - - - 272<br />
Assistentes Operacionais - - 57 - - 3 60<br />
Informática - - 8 - - - 8<br />
Docentes - - 2 - - - 2<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 253 149 - - - - 402<br />
TOTAL 253 149 482 44 27 3 958<br />
41,96%<br />
50,31% 4,59% 2,82% 0,31%<br />
200
2.3. Efectivos por Unidade Orgânica e Cargo/Carreira<br />
Dirigentes<br />
Superiores<br />
Dirigentes<br />
Intermédios<br />
Técnico<br />
Superior<br />
Assistente<br />
Técnico<br />
Assistente<br />
Informático Docente<br />
Operacional<br />
Quadro n.º 2 – Distribuição de efectivos, por unidade orgânica<br />
Técnico<br />
Inspecção<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Norte<br />
UL Braga 1 7 6 5 13 32<br />
CL Ave 1 2 6 3 12 24<br />
CL Nordeste Transmont. 1 5 2 9 17<br />
CL Grande Porto 1 14 20 3 28 66<br />
UL Penafiel 1 3 4 12 20<br />
CL Entre Douro Vouga 1 1 4 11 17<br />
CL Alto Minho 1 1 8 10 20<br />
CL Douro 1 1 7 8 17<br />
UA CL Douro 2 5 7<br />
Dir. Reg. Norte 1 8 3 1 1 14<br />
Total 1 8 37 65 14 0 0 109 234<br />
UL Viseu 1 4<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Centro<br />
9 14 28<br />
CL Baixo Vouga 1 6 8 1 15 31<br />
CL Beira Interior 1 1 5 1 8 16<br />
UL Covilhã 6 10 16<br />
CL Mondego 1 7 4 5 8 25<br />
UA CL Mondego 2 1 10 13<br />
CL Beira Alta 1 7 2 10 20<br />
CL Lis 1 3 8 3 15 30<br />
Dir. Reg. Centro 1 8 9<br />
Total 1 6 29 49 13 0 0 90 188<br />
UL Setúbal 1 6<br />
Direcção Regional de Lisboa e Vale <strong>do</strong> Tejo<br />
9 12 28<br />
CL Lezíria Médio Tejo 1 9 2 13 25<br />
UA CL Lezíria Médio Tejo 5 1 1 9 16<br />
CL Lisboa Oriental 12 23 4 31 70<br />
CL Lisboa Ocidental 1 9 10<br />
CL Oeste 1 6 1 9 17<br />
UA CL Oeste 2 3 1 10 16<br />
UL V.F. Xira 1 4 2 16 23<br />
CL Península Setúbal 1 12 2 9 24<br />
UL Barreiro 1 1 10 2 12 26<br />
Dir. Reg. Lisboa Vale Tejo 1 6 3 10<br />
Total 1 7 27 81 14 2 0 133 265<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Alentejo<br />
UL Litoral Baixo Alentejo 1 3 7 1 14 26<br />
CL Alentejo Central 1 7 2 9 19<br />
CL Alto Alentejo 1 4 1 8 14<br />
Dir. Reg. Alentejo 1 1 2 4<br />
Total 1 3 4 18 4 0 2 31 63<br />
Direcção Regional <strong>do</strong> Algarve<br />
UL Faro 3 9 4 15 31<br />
CL Portimão 1 1 4 1 11 18<br />
Dir. Reg. Algarve 1 1 2<br />
Total 1 1 5 13 5<br />
Serviços Centrais<br />
0 0 26 51<br />
DSAG 2 10 30 6 6 1 55<br />
DSAAI 3 1 1 9 14<br />
DSPSST 3 21 7 31<br />
DAAJ 2 2 2 6<br />
DID 1 6 3 10<br />
DRI 1 1 1 1 4<br />
Direcção 4 2 1 7<br />
Total 4 10 41 46 7 6 0 13 127<br />
TOTAL EFECTIVOS 9 35 143 272 57 8 2 402 928<br />
Total<br />
201
2.4. Segun<strong>do</strong> o Nível Etário<br />
Níveis Etários<br />
65 - 69...................................................................<br />
60 - 64...................................................<br />
55 - 59........................<br />
62<br />
50 - 54...............................................<br />
45 - 49.....................................................<br />
40 - 44......................................<br />
47<br />
35 - 39..............................................<br />
37<br />
23<br />
35<br />
23<br />
30 - 34...............................................................<br />
25 - 29.........................................................................<br />
8<br />
13<br />
18 - 24 ................................................................................<br />
H<br />
Gráfico n.º 2 – Efectivos segun<strong>do</strong> o nível etário por género<br />
Média Etária Média Etária Homens Média Etária Mulheres<br />
46,3 48,3 45,6<br />
Quadro n.º 3 – Média Etária<br />
A média etária da ACT é de 46,3 anos. Este valor, que no ano anterior era de 47,9 anos,<br />
deve-se essencialmente à admissão <strong>do</strong>s novos inspectores <strong>do</strong> trabalho, conjuga<strong>do</strong> com<br />
<strong>as</strong> aposentações entretanto ocorrid<strong>as</strong>.<br />
Efectivos 55 anos<br />
Índice de Envelhecimento<br />
X 100 29%<br />
Efectivos<br />
5<br />
M<br />
0<br />
0<br />
4<br />
25<br />
Do total de efectivos da ACT, 49,7% tem idade superior à média etária e 29% têm 55<br />
ou mais anos de idade.<br />
43<br />
68<br />
81<br />
90<br />
106<br />
121<br />
137<br />
202
Registou-se, em geral, uma subida da média etária d<strong>as</strong> vári<strong>as</strong> carreir<strong>as</strong>, excepto nos<br />
inspectores <strong>do</strong> trabalho, cuja causa essencial é o número de admissões.<br />
Nível Etário<br />
Dirigente Superior 53,0<br />
Dirigente Intermédio 47,2<br />
Técnico Superior 46,1<br />
Assistente Técnico 50,7<br />
Assistente Operacional 52,5<br />
Informático 43,5<br />
Docente 40,5<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 43,0<br />
As carreir<strong>as</strong> de inspector <strong>do</strong> trabalho têm:<br />
Quadro n.º 4 – Média etária por cargo/carreira<br />
Uma d<strong>as</strong> médi<strong>as</strong> etári<strong>as</strong> mais baix<strong>as</strong>, de 43,0 anos, diminuin<strong>do</strong> 5 anos<br />
relativamente ao ano anterior;<br />
22,4% idade superior a 55 anos;<br />
A média etária <strong>do</strong>s novos inspectores é de 33,8 anos.<br />
A carreira técnica superior tem:<br />
Uma média etária de 46,1 anos, aumentan<strong>do</strong> 5 anos relativamente ao ano<br />
anterior;<br />
22,4% idade superior a 55 anos.<br />
A carreira de <strong>as</strong>sistente técnico tem:<br />
Uma média etária de 50,7 anos;<br />
42,3% idade superior a 55 anos.<br />
A carreira de <strong>as</strong>sistente operacional tem:<br />
Uma média etária de 50,7 anos;<br />
43,9% idade superior a 55 anos.<br />
203
Direcção Regional <strong>do</strong><br />
Norte<br />
Média Etária<br />
Direcção Regional <strong>do</strong><br />
Centro<br />
Média Etária<br />
Quadro n.º 5 – Média etária por Unidade Orgânica<br />
Direcção Regional de Lisboa e<br />
Vale <strong>do</strong> Tejo<br />
2.5. Segun<strong>do</strong> o Nível de Antiguidade na Função Pública<br />
Gráfico n.º 3 – Efectivos segun<strong>do</strong> a antiguidade na FP, por género<br />
Média Etária<br />
UL Braga 46,9 UL Viseu 45,4 UL Setúbal 46,2<br />
CL Ave 47,9 CL Baixo Vouga 49,6 CL Lezíria Médio Tejo 48,8<br />
CL Nordeste Transmontano 43,7 CL Beira Interior 40,7 UA CL Lezíria Médio Tejo 45,9<br />
CL Grande Porto 47,8 UL Covilhã 45,3 CL Lisboa Oriental 49,8<br />
UL Penafiel 39,6 CL Mondego 46,8 CL Lisboa Ocidental 42,1<br />
CL Entre Douro Vouga 44,0 UA CL Mondego 43,1 CL Oeste 44,7<br />
CL Alto Minho 46,7 CL Beira Alta 48,2 UA CL Oeste 37,3<br />
CL Douro 49,0 CL Lis 46,4 UL V.F. Xira 39,9<br />
UA CL Douro 42,1 Dir. Regional Centro 47,4 CL Península Setúbal 48,5<br />
Dir. Regional Norte 48,2 - UL Barreiro 45,4<br />
Direcção Regional <strong>do</strong><br />
Alentejo<br />
- Dir.Regional Lisboa Vale Tejo 50,4<br />
Direcção Regional <strong>do</strong><br />
Média Etária Média Etária Serviços Centrais Média Etária<br />
Algarve<br />
UL Litoral Baixo Alentejo 43,8 UL Faro 47,7 DSAG 48,5<br />
CL Alentejo Central 46,0 CL Portimão 43,8 DSAAI 44,5<br />
CL Alto Alentejo 47,8 Dir. Regional Algarve 38,0 DSPSST 46,3<br />
Dir. Regional Alentejo 43,0 - - DAAJ 46,3<br />
- - - - DID 52,0<br />
- - - - DRI 48,3<br />
40 - …<br />
35 - 39<br />
30 - 35<br />
25 - 29<br />
20 - 24<br />
15 - 19<br />
10 - 14<br />
05 - 09<br />
00 - 05<br />
6<br />
3<br />
15<br />
20<br />
28<br />
26<br />
35<br />
35<br />
34<br />
47<br />
54<br />
52<br />
70<br />
H M<br />
86<br />
91<br />
97<br />
101<br />
128<br />
204
Antiguidade na FP<br />
(média)<br />
Antiguidade na FP Homens<br />
(média)<br />
Antiguidade na FP Mulheres<br />
(média)<br />
19 21 18<br />
Quadro n.º 6 – Antiguidade média na função pública<br />
Consideran<strong>do</strong> 928 efectivos 51% têm antiguidade superior à média e 30% têm 30 ou<br />
mais anos de antiguidade na FP.<br />
Antiguidade<br />
(Média)<br />
Dirigente Superior 28<br />
Dirigente Intermédio 20<br />
Técnico Superior 18<br />
Assistente Técnico 26<br />
AssistentesOperacional 20<br />
Informático 19<br />
Docente 16<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 14<br />
Quadro n.º 7 – Antiguidade média por cargo/carreira<br />
2.6. A Idade e a Antiguidade na Função Pública<br />
60 ou mais anos (idade) e<br />
60 ou mais anos (idade) e<br />
com menos de 30 anos<br />
35 ou mais anos (serviço)<br />
(serviço)<br />
Menos de 62 anos (idade)<br />
e 35 ou mais anos<br />
(serviço)<br />
Dirigente Intermédio 1 1 4<br />
Técnico Superior 4 2 12<br />
Assistente Técnico 21 3 70<br />
Assistente Operacional 6 6 4<br />
Informático 0 0 0<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 8 3 31<br />
TOTAL 40 15 121<br />
Quadro n.º 8 – A idade e antiguidade cargo/carreira<br />
205
De referir que em alguns c<strong>as</strong>os não está contabiliza<strong>do</strong> o tempo de serviço militar, que<br />
acresce ao tempo de serviço na Função Pública, pelo que os valores apresenta<strong>do</strong>s<br />
poderão ser um pouco superiores.<br />
2.7. Segun<strong>do</strong> o Nível de Habilitações<br />
Mestra<strong>do</strong><br />
Licenc.<br />
Bach.<br />
12 anos<br />
11 anos<br />
9 anos<br />
6 anos<br />
4 anos<br />
< 4 anos<br />
0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 35,00 40,00<br />
%<br />
H M<br />
Gráfico n.º 4 – Percentagem de efectivos segun<strong>do</strong> o nível habilitacional, por género<br />
Verifica-se que cerca de 56% <strong>do</strong> total de efectivos da ACT, têm licenciatura, ten<strong>do</strong><br />
este valor aumenta<strong>do</strong> face a anos anteriores (<strong>2009</strong> – 56%, 2008 – 49% e 2007 - 47%),<br />
seguin<strong>do</strong>-se os efectivos com 12 anos de escolaridade (14%) e com 9 anos de<br />
escolaridade (12%), sen<strong>do</strong> diminuta a taxa de escolaridade inferior a 4 anos, com<br />
valores inferiores a 0,1%.<br />
Doutor. Mest. Licen. Bach.<br />
Taxa de Formação Superior<br />
X100<br />
57%<br />
Efectivos Globais<br />
206
2.8. Movimentos<br />
2.8.1. Saíd<strong>as</strong><br />
Quadro n.º 10 – Total de saíd<strong>as</strong> de efectivos<br />
globais por cargo/carreira<br />
Quadro n.º 9 – Habilitações por cargo/carreira<br />
Durante o ano de <strong>2009</strong> ocorreram 110 saíd<strong>as</strong>.<br />
Dirigente intermédio:<br />
1 por aposentação<br />
3 cessação de substituição<br />
Técnico Superior:<br />
11 por aposentação<br />
12 concurso <strong>para</strong> a carreira de inspector <strong>do</strong><br />
trabalho<br />
1 fim de mobilidade interna<br />
< 4 anos 4 Anos 6 Anos 9 Anos 11 Anos 12 Anos Bacharelato Licenciatura Mestra<strong>do</strong> Total<br />
Dirigente Superior 9 9<br />
Dirigente Intermédio 33 2 35<br />
Técnico Superior 3 3 4 129 4 143<br />
Assistente Técnico 8 25 68 60 101 1 9 272<br />
Assistente Operacional 1 18 9 20 1 8 57<br />
Informático 2 2 3 1 8<br />
Docente 2 2<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 21 31 17 2 316 15 402<br />
TOTAL 1 26 34 111 97 132 7 499 21 928<br />
Saíd<strong>as</strong><br />
Dirigente Superior 0<br />
Dirigente Intermédio 4<br />
Técnico Superior 26<br />
Assistente Técnico 28<br />
Assistente Operacional 12<br />
Informático 0<br />
Docente 1<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 14<br />
Avença 25<br />
TOTAL 110<br />
1 <strong>para</strong> exercício de cargo dirigente em outro<br />
22%<br />
20%<br />
Saíd<strong>as</strong><br />
Taxa de Saíd<strong>as</strong><br />
X 100 11%<br />
Efectivos Globais<br />
Assistente Operacional:<br />
10 por aposentação<br />
1 falecimento<br />
1 licença sem vencimento<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>:<br />
Gráfico n.º 5 – Motivo de saíd<strong>as</strong><br />
11 por aposentação<br />
1 por falecimento<br />
1 concurso <strong>para</strong> outro serviço<br />
1 desistência de estágio<br />
5%<br />
2%<br />
207<br />
51%<br />
Aposentação Falecimento Fim de mobilidade<br />
Outros Motivos Avença
serviço<br />
1 <strong>para</strong> exercício de funções em Gabinete<br />
Ministerial<br />
Assistente Técnico:<br />
24 por aposentação<br />
2 fim de mobilidade<br />
1 concurso <strong>para</strong> outro serviço<br />
1 mobilidade especial<br />
2.8.2. Entrad<strong>as</strong><br />
Procedimento<br />
Concursal<br />
Mobilidade<br />
Interna<br />
Docente:<br />
Quadro n.º 11 – Entrad<strong>as</strong> por cargo/carreira<br />
Entrad<strong>as</strong><br />
Taxa de Entrad<strong>as</strong><br />
X 100 18%<br />
Efectivos<br />
1 fim de mobilidade interna<br />
2-9. Promoção, Mudança de Nível Obrigatório e Procedimento Concursal<br />
Promoções<br />
Mudança de<br />
Nível/Escalão<br />
Obrigatória<br />
Técnico Superior 4 4<br />
Assistente Técnico 9 9<br />
Assistente Operacional 8 8<br />
Total<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 10 10 20<br />
TOTAL 10 31 41<br />
Quadro n.º 12 – Número de Promoções e Mudanç<strong>as</strong> de Nível/Escalão<br />
Promoções<br />
Taxa de Promoções<br />
X100<br />
1,08 %<br />
Efectivos<br />
Comissão de<br />
Serviço<br />
Mudança N/E<br />
Taxa de Mudança de Nível/Esca lão<br />
X100<br />
3,34%<br />
Efectivos<br />
CEAGAP Regresso Total<br />
Dirigente Superior 0<br />
Dirigente Intermédio 1 1<br />
Técnico Superior 2 1 1 4<br />
Assistente Técnico 10 1 11<br />
Assistente Operacional 0<br />
Informático 0<br />
Docente 0<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 150 1 1 152<br />
TOTAL 150 13 1 1 3 168<br />
208
Procedimentos concursais abertos Lugares a concurso<br />
Técnico Superior 4 103<br />
Assistente Técnico 3 58<br />
Informático 1 1<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 1 10<br />
TOTAL 9 172<br />
Quadro n.º 13 – Número de procedimentos e lugares a concurso<br />
2.10. Efectivos com Deficiência<br />
Trabalha<strong>do</strong>res<br />
Deficientes<br />
Homens M<br />
ulheres<br />
Total<br />
% <strong>do</strong> Total de<br />
Efectivos<br />
3 21 24 2,6%<br />
Quadro n.º 14 – Número de Efectivos com Deficiência<br />
209
3. Horários<br />
3.1. Modalidades de Horário<br />
5%<br />
6%<br />
3%<br />
4%<br />
Gráfico n.º 6 – Percentagem de efectivos por horário pratica<strong>do</strong><br />
Nos Serviços Regionais o horário é rígi<strong>do</strong>.<br />
Nos postos de atendimento da Loja <strong>do</strong> Cidadão o trabalho é em regime de turnos.<br />
Nos Serviços Centrais o horário é flexível.<br />
9%<br />
73%<br />
Horário Rígi<strong>do</strong> Horário Flexível Horário Desf<strong>as</strong>a<strong>do</strong> Jornada Contínua Isenção de Horário Turno<br />
210
4. <strong>Trabalho</strong> Extraordinário 4<br />
Em <strong>2009</strong> foram realizad<strong>as</strong> 13.907,5 hor<strong>as</strong> de trabalho extraordinário,<br />
verifican<strong>do</strong>-se uma diminuição de cerca de 17% relativamente ao ano<br />
anterior.<br />
Relativamente ao total de hor<strong>as</strong> extraordinári<strong>as</strong> realizad<strong>as</strong>:<br />
Nomea<strong>do</strong>s<br />
CTFP<br />
800,5<br />
900,5<br />
2.353,0<br />
o 58% é trabalho extraordinário diurno<br />
o 22% é trabalho extraordinário nocturno<br />
o 19,7% é trabalho extraordinário em dia de descanso<br />
o 25% é trabalho extraordinário 1ª hora<br />
o 44% é trabalho extraordinário outr<strong>as</strong> hor<strong>as</strong><br />
o 30% é trabalho extraordinário em dia de descanso<br />
485,5<br />
459,5<br />
14,0<br />
6,5<br />
311,0 7,0<br />
Gráfico n.º 7 – Número de hor<strong>as</strong> de trabalho extraordinário em <strong>2009</strong>, por carreira e segun<strong>do</strong> o tipo de hora<br />
Consideran<strong>do</strong> o total de 928 efectivos, em média, cada trabalha<strong>do</strong>r realizou cerca de<br />
15 hor<strong>as</strong> de trabalho extraordinário, o que corresponde a cerca 2 di<strong>as</strong> de trabalho,<br />
por efectivo/ano.<br />
4 O trabalho extraordinário inclui o trabalho em dia de descanso semanal, complementar e feria<strong>do</strong>s.<br />
469,0<br />
93,0<br />
91,0<br />
1861,0<br />
1966,0<br />
1248,0<br />
1825,0<br />
Inspector Tecnico Superior Docente Informatica Ass. Técnico Ass. Operacional<br />
Diurn<strong>as</strong> (Nomeação) Nocturn<strong>as</strong> (Nomeação) 1ª H (CTFP) Outr<strong>as</strong> Hor<strong>as</strong> (CTFP) Di<strong>as</strong> de descanso<br />
163,0<br />
854,0<br />
211
5. Absentismo<br />
12.544,0<br />
2.038,5<br />
Gráfico n.º 8 – Número de di<strong>as</strong> de ausência<br />
O ano de <strong>2009</strong> teve 249 di<strong>as</strong> úteis de trabalho (Potencial Máximo Anual - PMA) 5 , o<br />
que se traduz num total de 207.721 di<strong>as</strong> de trabalho, atenden<strong>do</strong> aos 928 efectivos da<br />
ACT a 31/12/<strong>2009</strong>.<br />
Registou-se um total de 19.228,5 di<strong>as</strong> de ausênci<strong>as</strong>, pelo que, em média cada<br />
trabalha<strong>do</strong>r faltou 20,7 di<strong>as</strong>/ano.<br />
Taxa de<br />
Absentismo 6<br />
747,0 567,5 898,0<br />
Taxa de<br />
Absentismo<br />
Homens<br />
Taxa de<br />
Absentismo<br />
Mulheres<br />
Número de di<strong>as</strong><br />
de ausência em<br />
média<br />
9,26% 4,91% 10,88% 20,7<br />
Quadro n.º 15 – Taxa de absentismo e número de di<strong>as</strong> de ausência em média<br />
5 PMA é o número de di<strong>as</strong> que teoricamente foram trabalha<strong>do</strong>s na ACT, ten<strong>do</strong> em conta o perío<strong>do</strong> normal de<br />
trabalho efectua<strong>do</strong> pelos 928 efectivos, nos di<strong>as</strong> úteis <strong>do</strong> ano (excluin<strong>do</strong> <strong>as</strong> féri<strong>as</strong>, feria<strong>do</strong>s e tolerânci<strong>as</strong> oficiais).<br />
6 Taxa de Absentismo (TA) = (Total de di<strong>as</strong> de ausência (TDA) / Potencial Máximo Anual (PMA) ) X 100.<br />
173,0<br />
0,0<br />
2.243,5<br />
212
Taxa de<br />
Absentismo<br />
Dirigente 2,16%<br />
Técnico Superior 11,49%<br />
Assistente Técnico 12,43%<br />
Assistente Operacional 13,44%<br />
Informático 7,67%<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 6,64%<br />
Quadro n.º 16 – Taxa de absentismo por Cargo/Carreira<br />
O tipo de ausência mais significativo foi a <strong>do</strong>ença em que 312 efectivos<br />
(33,62% <strong>do</strong>s 928 efectivos) faltaram 12.544 di<strong>as</strong> (65% <strong>do</strong> total de<br />
ausênci<strong>as</strong>).<br />
Do total de falt<strong>as</strong> dad<strong>as</strong> por <strong>do</strong>ença, 10.923 di<strong>as</strong> foram dad<strong>as</strong> por efectivos<br />
femininos e 1.621 di<strong>as</strong> por efectivos m<strong>as</strong>culinos.<br />
Relativamente aos efectivos que apresentaram ausênci<strong>as</strong> por <strong>do</strong>ença, 90 tiveram<br />
mais de 30 di<strong>as</strong>. De salientar que durante o ano de <strong>2009</strong> um total de 6 efectivos<br />
registou mais de 300 di<strong>as</strong> de ausência por <strong>do</strong>ença.<br />
di<strong>as</strong><br />
2.000<br />
1.500<br />
1.000<br />
500<br />
0<br />
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez<br />
Gráfico n.º 9 – Número de di<strong>as</strong> de falt<strong>as</strong> por <strong>do</strong>ença/mês<br />
Os meses com maior número de di<strong>as</strong> de <strong>do</strong>ença foram os de Janeiro (1.176),<br />
Fevereiro (1.091), Março (1.298) e Novembro (1.095), que ultrap<strong>as</strong>saram a média<br />
mensal de falt<strong>as</strong> por <strong>do</strong>ença (1.044,5).<br />
média mensal<br />
falt<strong>as</strong>/<strong>do</strong>ença<br />
n.º di<strong>as</strong><br />
falt<strong>as</strong>/<strong>do</strong>ença/mês<br />
213
6. Formação<br />
Número de acções de formação/Duração da acção<br />
< a 30 h 30h a 59 h 60h a 119 h >120 h Total<br />
Interna 36 10 20 66<br />
Externa 9 1 10<br />
Total 45 10 20 1 76<br />
Quadro n.º 17 – Número de acções de formação, por duração da acção<br />
Durante o ano <strong>2009</strong> verificou-se um aumento <strong>do</strong> volume de hor<strong>as</strong> de<br />
formação, (face ao número de hor<strong>as</strong> de formação de 2008 que foi de<br />
45.864), ten<strong>do</strong> os efectivos da ACT realiza<strong>do</strong> o total de 297.693 hor<strong>as</strong> de<br />
formação.<br />
Este aumento substancial deve-se ao volume de hor<strong>as</strong> de formação<br />
ministrad<strong>as</strong> aos novos inspectores <strong>do</strong> trabalho, que representam 96,7% <strong>do</strong><br />
total de hor<strong>as</strong> de formação.<br />
Intern<strong>as</strong> Extern<strong>as</strong> Total<br />
Dirigente Superior 268 7 275<br />
Dirigente Intermédio 1.327 1.073 2.400<br />
Técnico Superior 1.855 106 1.961<br />
Assistente Técnico 869 18 887<br />
Assistente Operacional 72 72<br />
Informático<br />
Docente<br />
Inspector <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 292.083 15 292.098<br />
Total 296.474 1.219 297.693<br />
Quadro n.º 18 – Número de hor<strong>as</strong> de formação, por Cargo/Carreira<br />
214
Taxa de participaç ãoemformação<br />
7.Encargos com pessoal<br />
6,6%<br />
0,7%<br />
1,5%<br />
12,3%<br />
Total de participantes<br />
Efectivos<br />
Gráfico n.º 10 – Encargos com pessoal<br />
X 100<br />
O total de encargos com pessoal no ano de <strong>2009</strong> foi de € 25.688.837,27 o que<br />
representou 54,63% <strong>do</strong> total <strong>do</strong> orçamento da ACT.<br />
0,5%<br />
78,4%<br />
Ajud<strong>as</strong> Custo Outr<strong>as</strong> Prest. Sociais Remuneração Sup. Func. Insp. Trab. Extraordinário<br />
39%<br />
215