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também em situações em que as determinações da fiscalização, objetivando a garantia da
qualidade dos serviços, não estejam sendo obedecidas.
Parágrafo Sexto – A CONTRATADA deve ter pleno conhecimento das Especificações
Técnicas e demais DOCUMENTOS DE CONTRATO, bem como das condições de
realização do Reforma e Ampliação, inclusive no que se refere aos locais, vias de acesso, as
quais são de responsabilidade da CONTRATADA e clima onde será realizada a OBRA. A
falta de conhecimento, por parte da CONTRATADA, destas condições e de outras delas
decorrentes, vinculadas direta ou indiretamente à execução do Reforma e Ampliação, mesmo
que sem estarem explicitamente citadas, não serão consideradas razões válidas para
reclamações ou reivindicações posteriores de qualquer espécie.
Parágrafo Sétimo – A CONTRATADA deverá informar mensalmente relação contendo o
nome dos empregados e a função, para fins de controle de acidente de trabalho, inclusive de
suas SUBCONTRATADAS. Quando da ocorrência de acidente de trabalho com um de seus
empregados, a CONTRATADA deverá informar imediatamente a Celesc Distribuição,
comprovando através de cópia do documento de Comunicação de Acidente de Trabalho -
CAT.
Parágrafo Oitavo – A CONTRATADA deverá submeter à análise da Celesc Distribuição
os materiais de seu fornecimento, bem como submeter tais materiais à inspeção feita
diretamente ou através de terceiros ou de entidades credenciadas pela Celesc Distribuição
para tal finalidade. Obriga-se a CONTRATADA a substituir, sem qualquer custo adicional
para a Celesc Distribuição e sem prorrogação do prazo contratual, todo material que for
rejeitado pela inspeção.
Parágrafo Nono – A CONTRATADA assume inteira responsabilidade pelos materiais que
lhe forem entregues, obrigando-se a utilizá-los com a devida cautela, permanecendo sob sua
responsabilidade até a completa conclusão da OBRA.
Parágrafo Décimo – O transporte, seguro, carga e descarga, dos materiais, a partir dos
pontos de entrega indicados nos Documentos da Licitação, assim como a devolução dos
materiais ao final da obra, serão executados por conta e risco da CONTRATADA, estando
seu custo incluído nos preços.
Parágrafo Décimo Primeiro – A CONTRATADA se responsabiliza por quaisquer danos e
prejuízos pessoais ou materiais que, em razão deste CONTRATO ou das obrigações aqui
assumidas, venham a ser causadas à Celesc Distribuição e a terceiros, por ação ou omissão
próprias ou de quaisquer de seus empregados ou prepostos. Na hipótese de danos causados a
terceiros, poderá a Celesc Distribuição, a seu juízo exclusivo, e caso a CONTRATADA não
o faça desde logo, indenizar diretamente os prejudicados, pelo seu justo valor, descontando a
importância assim despendida de qualquer pagamento a ser feito à CONTRATADA.
Parágrafo Décimo Segundo – A CONTRATADA é responsável pelo seguro do seu
pessoal, das suas instalações de serviço, edificações, de todo o equipamento que utilizar na
execução de qualquer trabalho previsto neste CONTRATO.
I. A CONTRATADA se obriga a contratar seguro contra qualquer risco a que estejam
sujeitos todos os materiais destinados ao fornecimento previsto neste CONTRATO, desde a
ELABORAÇÃO EXAME APROVADO VISTO
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DPPC/DVSE Advogado Dpto. Consultoria e DPEF/DVPF
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