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qualquer natureza; máquinas, operadores, ferramentas destinadas às diversas categorias
profissionais, transportes e demais utilidades que se fizerem necessárias à boa execução da
obra, bem como todos os demais custos diretos e indiretos da CONTRATADA, seus
imprevistos, lucros e ônus fiscais.
Parágrafo Segundo – As quantidades a serem faturadas pela CONTRATADA serão as
constantes do quadro de preço de SERVIÇOS, não cabendo à CONTRATADA qualquer
reivindicação ou compensação por SERVIÇOS executados a maior, sejam para cobertura de
custos diretos ou indiretos.
Parágrafo Terceiro – É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preço por
faltas ou omissões que porventura venham a ser constatadas em sua PROPOSTA e aceita
pela Celesc Distribuição, para a perfeita e completa execução da OBRA, em conformidade
com os DOCUMENTOS DE CONTRATO.
CLÁUSULA OITAVA – TRIBUTOS
Todos os tributos, taxas e encargos sociais atuais, bem como as despesas com o presente
contrato, relacionados ao seu objeto, correrão por conta da CONTRATADA, retendo a
Celesc Distribuição na fonte os tributos devidos pela CONTRATADA nos casos previstos
em Lei.
Parágrafo único – Esta cláusula deve ser utilizada concomitantemente, no que for
pertinente, com os parágrafos da Cláusula Décima deste contrato.
CLÁUSULA NONA – FATURAMENTO
Os procedimentos para pagamentos das obrigações decorrentes do presente contrato são
apresentadas a seguir:
Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA deverá elaborar os Boletins Mensais de Medição
relativas as etapas concluídas entre os dias 20 e 25 de cada mês, com exceção da medição
final, conforme descrito no Parágrafo Sétimo da Cláusula Décima e, posteriormente,
submetê-los à aprovação da Celesc Distribuição.
Parágrafo Segundo - As Notas Fiscais/Faturas referente ao fornecimento de SERVIÇOS,
Equipamentos e Materiais Complementares será emitida pela CONTRATADA após a
assinatura, pela Celesc Distribuição, do Boletim Mensal de Medição, atestando o
cumprimento dos eventos geradores de pagamentos referentes à execução dos SERVIÇOS.
O Boletim Mensal de Medição, quando apresentar medição de materiais complementares,
deverá ser acompanhado do número do Boletim de Inspeção de Materiais emitido pela
Divisão de Controle de Qualidade da Celesc Distribuição.
Parágrafo Terceiro - As Notas Fiscais/Faturas, relativas ao objeto contratado, deverão ser
emitidas em conformidade com a legislação Municipal, Estadual e Federal pertinentes, e
entregue na Divisão de Secretária Geral – DVSC – da Celesc Distribuição em Florianópolis.
ELABORAÇÃO EXAME APROVADO VISTO
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DPPC/DVSE Advogado Dpto. Consultoria e DPEF/DVPF
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