Av. Itamarati, 160 - Blocos A1, B1 e B2 - Bairro Itacorubi ... - Celesc

CLÁUSULA QUINTA – DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA Celesc
Distribuição
Parágrafo Primeiro – Providenciar, para uso da CONTRATADA, a entrega de
documentos e desenhos de responsabilidade da Celesc Distribuição .
Parágrafo Segundo – Providenciar condições para o acesso à Subestação, onde serão
executados os serviços.
Parágrafo Terceiro – Prover a necessária fiscalização dos serviços.
Parágrafo Quarto – Liberar para transporte e instalação os equipamentos de fornecimento
da Celesc Distribuição.
Parágrafo Quinto – Efetuar os devidos pagamentos à CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA – PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
Este CONTRATO vigorará por um prazo de ..... (.......) dias corridos a contar da data de
assinatura do contrato:
Parágrafo primeiro – A execução do objeto do CONTRATO pela CONTRATADA dar-seá
conforme quadro abaixo, sendo que os dias serão corridos, contados a partir da data fixada
na Ordem de Serviço.
Parágrafo segundo – No prazo de ...... dias, de vigência do CONTRATO, estão computados
os 10 (dez) dias para emissão da primeira ordem de serviço, os ...... (......) dias para execução
da OBRA e os 60 (sessenta) dias necessários para recebimento da OBRA, pagamento da
última parcela e fechamento físico financeiro.
Parágrafo terceiro – No caso de ser constatado pela fiscalização da Celesc Distribuição,
atraso substancial no cronograma de execução, a CONTRATADA se obriga a readequar o
cronograma e apresentá-lo em 7 (sete) dias, a partir da referida comunicação, para análise da
fiscalização e posterior autorização oficial da Celesc Distribuição. A readequação dos
cronogramas só será aplicável aos SERVIÇOS e/ou fornecimentos que ainda não tenham
sido objeto de medição/faturamento.
Parágrafo quarto – O prazo de execução do objeto deste CONTRATO poderá ser
prorrogado, mediante solicitação por escrito da CONTRATADA, em até 10 (dez) dias da
ocorrência do fato, e a aprovação da Celesc Distribuição, nos casos de:
a) Omissão ou atraso nas providências a cargo da Celesc Distribuição, tais como
aprovação de projeto, desde que os mesmos tenham sido solicitados com antecedência de 15
(quinze) dias em relação à data prevista para seu uso e resultem em interferência direta no
andamento dos trabalhos, inviabilizando o cumprimento do prazo de execução da Reforma e
Ampliação.
ELABORAÇÃO EXAME APROVADO VISTO
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DPPC/DVSE Advogado Dpto. Consultoria e DPEF/DVPF
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