Av. Itamarati, 160 - Blocos A1, B1 e B2 - Bairro Itacorubi ... - Celesc

- Prazo de execução.
2.4. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A presente licitação terá como recursos orçamentários as dotações consignadas nas ações
conforme a Lei no. 14.360, de 23 de janeiro de 2008, que estimou a receita e fixou a
despesa do Estado para o exercício financeiro de 2008. O programa e ação que garantem os
recursos orçamentários para a presente licitação é:
180.0075.000733 – Ampliação Subestação Distribuição – SDR Jaraguá do Sul
e no orçamento da Celesc Distribuição S.A. Programa de Distribuição de Energia Elétrica,
sub-programa Ampliação SE de Distribuição, projeto 7000.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E CONSTRUÇÃO
3.1. PROJETOS COMPLEMENTARES DA SUBESTAÇÃO
3.1.1. A Celesc Distribuição S.A. fornecerá à PROPONENTE CONTRATADA, os
desenhos relativos aos projetos executivos atuais da Subestação Schroeder, bem como os
projetos básicos à execução da obra.
3.1.2. Os desenhos executivos aprovados serão caracterizados pelo carimbo "Liberado para
Execução" e serão devolvidos à CONTRATADA para início da respectiva atividade.
4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
4.1. Poderá participar desta licitação qualquer tipo de empresa do ramo, cadastrada ou não
quando convidada.
4.2. Quando a empresa cadastrada ou convidada for Microempresa-ME ou Empresa de
Pequeno Porte-EPP, serão adotados procedimentos em conformidade com a Lei
Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.
5. DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA
5.1. Para participarem da presente licitação, as proponentes deverão apresentar a proposta e
os documentos de habilitação, mediante protocolo em envelopes separados, fechados e/ou
lacrados, e entregues na Divisão de Secretaria Geral – DVSC, da Celesc Distribuição S.A.,
sito à Av.Itamarati, 160, blocos A1, B1 e B2, bairro Itacorubi, Florianópolis–SC, CEP
88034-900, identificando na parte externa o seguinte:
ELABORAÇÃO EXAME APROVADO VISTO
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DPPC/DVSE Advogado Chefe Dpto. DPEF/DVPF
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