ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS - Câmara Municipal de Esteio

467 – ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
468 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO À PETRÓLEO BRASILEIRO S/A “PE-
TROBRÁS”.
469 – DENOMINA SALAS DO HOSPITAL (Enfermaria Feminina: Dona Olga Janckoski
e, Enfermaria Masculina: Osmundo Reupert)
470 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
471 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
472 – CONCEDE AUXÍLIO À CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO.
473 – DENOMINA RUA DA CIDADE (Rua Primavera)
474 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.548.400,00.
475 – ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 3º E 15 DA LEI 116/57.
476 – CONCEDE DESCONTO DE 20% AO CONTRIBUINTE QUE EFETUAR PAGA-
MENTO ANTECIPADO DE IMPOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
477 – CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE QUAISQUER DÍVIDAS,
ATÉ 31/03/64.
478 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E PRE-
DIAL À PIRELLI S/A – INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS.
479 – ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA MARIA JOANA FIALHO DA ROSA.
480 – ALTERA ARTIGO, E ACRESCE UM PARÁGRAFO A LEI MUNICIPAL N.º
27/55.
481 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Á VIÚVA MARIANA M. JUDKO.
482 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Á VIÚVA ERNESTA DA SILVA.
483 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL A ADELAÍDE SEVERO AURÉ-
LIO.
484 – ABRE “CRÉDITO ESPECIAL” NO VALOR DE $ 7.000.000,00 (sete milhões de
cruzeiros) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
485 – ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA JULIA DA SILVA.
486 – ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, AS INDÚSTRIAS.
487 – ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 422/63.
488 – ESTABELECE NOVA TARIFA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE.