ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS - Câmara Municipal de Esteio

801 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPI-
LAR, MODELO D4, SÉRIE D, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EQUIPADO COM LÂ-
MINA 4 A, CONTROLE HIDRÁULICO 143 E ESCRIFICADOR N.º 4 COM TRÊS DEN-
TES, MEDIANTE FINANCIAMENTO À BASE DA GARANTIA DE QUOTAS DO ICM.
802 – AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E AB-
ROGA A LEI MUNICIPAL 787/72.
803 – AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL
DO LIVRO EM RELAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “RUI BARBOSA” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
804 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00, DESTINA-
DO A SUBVENCIONAR E CLUBE ALIANÇA, DE ESTEIO.
805 – AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO MODAL, ONERADA COM ENCAR-
GO, DE UM IMÓVEL DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA RUA RIO PARDO.
806 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 143,058, DESTINADO
A ATENDER AO PAGAMENTO DE AVANÇOS TRIENAIS RELATIVO A EXERCÍCIO
ANTERIOR.
807 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR PRÉDIO PARA SERVIR DE SE-
DE Á AGÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A RESPECTIVA DESPESA NO CORRENTES
EXERCÍCIO.
808 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00 DESTINADO A SUBVENCIO-
NAR A BANDA MARCIAL DA ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE, DESTA CIDA-
DE.
809 – DÁ NOME À RUA DA CIDADE. (Rua Frederico Ozanan)
810 – FIXA A VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
811 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA
DE CR$ 662.150,00, DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO DE 1972.
812 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 1973.
813 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊ-
NIO DE 1973 – 1975.
814 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E
FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO, RECLASSIFICA CARGOS EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
815 – CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E BE-
NEFICENTES.
816 – CONCEDE PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXA DE LOCALIZA-
ÇÃO COM ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTAS.