ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS - Câmara Municipal de Esteio

57 – ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DESTINADOS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. (Revogada pela LM n.º 116/57)
58 – DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE IN-
DÚSTRIAS E PROFISSÕES.
59 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS INTEGRANTES DA FEB.(Revogada pela
LM n.º 239/60)
60 – DISPENSA DE MULTAS, OS DÉBITOS QUE ESTIVER SUJEITO O SR. MANO-
EL DE FREITAS CHAVES.
61 – ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 47.948,20 PARA A-
TENDER DESPESAS PERTENCENTES AO EXERCÍCIO DE 1955 E OUTRAS DES-
PESAS NÃO PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO.
62 – AUTORIZA O EMPREGO, NESTE EXERCÍCIO , DO PRODUTO DA TAXA DE
TRANSPORTE E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00.
(Alterada pela LM n.º 80/56)
63 – CONCEDE UM AUXÍLIO A ESCOLA DE CORTE E COSTURA MANTIDA PELO
SESI, NESTE MUNICÍPIO.
64 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.175,50 PARA PAGAMENTO DO DE-
FICIT APURADO NO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA COM AS ATIVIDADES
DA SEMANA DA PÁTRIA, NO EXERCÍCIO DE 1955.
65 – CRIA DOIS CARGOS DE GUARDAS NOTURNOS DOS LOGRADOUROS PÚ-
BLICOS, FIXA VENCIMENTOS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
66 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR NA CONCESSÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO. (Revogada pela LM n.º 70/56)
67 – CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE E ORGANIZA A RESPECTIVA TARIFA DE
QUOTAÇÃO.
68 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º
369/62) (Revogada pela LM n.º 1.049/79)
69 – DISPENSA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS AS VIÚVAS GABRIELA RIBEIRO
MARTINS E MARIA DE ÁVILA MENEZES.
70 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR NA CONCESSÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
71 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA
EVANGÉLICA BETEL.
72 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
73 – ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECE-
REM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 5º revogado pela LM
n.º 96/57; alterada pela LM n.º 352/62)
74 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.