ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS - Câmara Municipal de Esteio

639 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR NA BOLSA DE TÍTULOS AS
APÓLICES ESTADUAIS RECEBIDAS COM AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO,
LEI N.º 5309 E DECRETO N.º 18.321 DE 28/12/66.
640 – DETERMINA O HOSPITAL SÃO CAMILO (PRÓPRIO MUNICIPAL) COM LOCAL
PARA ATENDIMENTO A INDIGENTES E REVOGA A LEI 576/66.
641 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
642 – ALTERA E DÁ NOVA REDUÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º E 15º DA LEI 116/57 E
REVOGA A LEI 475/63.
643 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER CONTRATO DE CALÇAMENTO.
644 – A CÂMARA MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (lotes 76 e 77
da quadra 47, para construção de Praça)
645 – AUTORIZA A DOAÇÃO AO HOSPITAL SÃO CAMILO DA IMPORTÂNCIA DE
NCR$ 15.371,42, EM APÓLICES DO TESOURO ESTADUAL, DO PLANO DE AUXÍ-
LIO ESPECIAIS AOS MUNICÍPIOS, PARA PAGAMENTO A COMPANHIA ESTADUAL
DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE AO CONSUMO DE JULHO A DEZEMBRO
DE 1965, JANEIRO A DEZEMBRO DE 1966, JULHO A SETEMBRO DE 1967, E
ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO.
646 – CONCEDE AUXÍLIO AO C.T.G PONCHO CRIOULO E ABRE CRÉDITO ESPE-
CIAL DE NCR$ 300,00 ,NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO.
647 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 1968.
648 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (Rua Dom Pedro, 238, para construção
de Biblioteca Municipal)
649 – REGULA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE POR APOSENTADORIA, DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MOLDES DA LEI ESTADUAL N.º 3096 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1956.
1968
650 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR VEÍCULOS PARA OS SER-
VIÇOS DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS.
651 – PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. (Alterada pela LM
n.º 672/67)
652 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
653 – MAJORA VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
654 – CRIA CARGOS E ESTIPULA A REMUNERAÇÃO COMO “ FUNÇÃO GRATIFI-
CADA”.
655 – AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSACIONAR ÁREA DE TERRAS DO LOTE-
AMENTO VILA RICA POR SERVIÇOS.