ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS - Câmara Municipal de Esteio

511 – NÃO EXISTE
512 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE
CR$ 3.907.840,00.
513 – REGULA AS CONSTRUÇÕES NA AV. PRESIDENTE VARGAS, RUA ARMANDO
DIVAH. REVOGA A LEI 216/59, DISPÕE SOBRE O RECUO PROGRESSIVO EM VI-
AS PÚBLICAS DA CIDADE
518 – ISENTA A VIÚVA LAURA BITENCOURT PEREIRA, DO IMPOSTO TERRITORI-
AL.
519 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
520 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE CR$ 3.293.000,00.
521 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE E CRÉDITO ESPECIAL DE
CR$ 519.210,00.
522 – ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS O DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 537/65, o art. 5º, E LM 565/65,
LM 604/66)
523 – MANDA APLICAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 34/55, ENQUANTO
NÃO FOR CONCLUÍDO O LEVANTAMENTO ESTABELECIDO NA LEI 509/64.
524 – ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º
522/65, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL SEM
CORREÇÃO MONETÁRIA. (Alterada pela LM n.º 537/65 E, 565/65, LM 604/66)
525 – CRIA PARÁGRAFO AO ART. 59 DA LEI MUNICIPAL N.º406/62.
526 – ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA VALENTINA DE
LOURDES DOS SANTOS.
527 – CANCELA DÉBITO E ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL.
528 – ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA LORE PEREIRA
GOMES.
529 – PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS.
530 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
531 – ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.
532 – CANCELA DÉBITO E ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL.
533 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL.
534 – ISENTA DO PAGAMENTO IMPOSTO OS HERDEIROS DO IMÓVEL SOB N.º
322 DA RUA PELOTAS.