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de São Miguel Paulista OUTRA MORTE MISTERIOSA. DE QUEM ...

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Talves você já tenha ouvido falar no<br />

Conselho Comunitário Regional, mas tal-<br />

vez nSo.<br />

Ele foi criado no dia 12 <strong>de</strong> setembro<br />

do ano passado e é uma tentativa do<br />

governo <strong>de</strong> reunir os mais diferentes<br />

movimentos populares <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um mes-<br />

mo Conselho, que daria sua opinião so-<br />

bre os problemas mais urgentes da região<br />

— falta <strong>de</strong> esgoto, água, luz, asfalto, etc.<br />

— e discutiria sobre o orçamento. As-<br />

sim, o governo po<strong>de</strong>ria saber melhor<br />

e quais são os problemas que precisam<br />

ser resolvidos.<br />

Existe, porém, uma gran<strong>de</strong> dúvida:<br />

até que ponto este Conselho realmente<br />

representará os interesses populares?<br />

não será ele apenas mais um instrumen-<br />

to a serviçp <strong>de</strong> políticos?<br />

Esta questão é levantada pelas assis-<br />

tentes sociais da Supervisão Regional <strong>de</strong><br />

Serviço Social, que está emitindo os con-<br />

vites, e pelas próprias entida<strong>de</strong>s convi-<br />

dadas, que agora se perguntam: <strong>de</strong>vemos<br />

ou não participar <strong>de</strong>ste Conselho Comu-<br />

nitário Regional?<br />

O QUE DIZ O <strong>DE</strong>CRETO<br />

O <strong>de</strong>creto fala da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se<br />

criar canais <strong>de</strong> comunicação entre 6 povo<br />

e o governo. Os Conselhos Comunitários<br />

seriam criados em cada uma das Regiões<br />

Administrativas do Município e formados<br />

pelas "forças comunitárias" atuantes <strong>de</strong>n-<br />

tro <strong>de</strong> cada região.<br />

Mas o que seriam estas "forças co-<br />

munitárias "?<br />

0 <strong>de</strong>creto diz que são as associações<br />

<strong>de</strong> classe, os clubes <strong>de</strong> serviço, as enti-<br />

da<strong>de</strong>s sociais, os movimentos sociais<br />

religiosos e as socieda<strong>de</strong>s amigos <strong>de</strong> bair-<br />

ro.<br />

Porém, essa classificação dá margem<br />

a muita dúvida. Dentro da categoria en-<br />

tida<strong>de</strong>s sociais, por exemplo, existem <strong>de</strong>s-<br />

<strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amparo à velhice e à<br />

criança abandonada até Rotary, Lions e<br />

lojas maçònicas. Não dá pra enten<strong>de</strong>r<br />

como é feita a divisão por categorias<br />

e, além disso, é muito discutível dizer que<br />

estas instituições representam mesmo os<br />

interesses do povo.<br />

Há também o problema do número<br />

<strong>de</strong> representantes que cada categoria<br />

terá no Conselho. Segundo o <strong>de</strong>creto,<br />

os representantes serão escolhidos, obe-<br />

<strong>de</strong>cendo à seguinte proporção:<br />

a) associações <strong>de</strong> classe: 2 represen-<br />

tantes.<br />

b) clubes <strong>de</strong> serviços: 2 representan-.<br />

tes<br />

c) entida<strong>de</strong>s sociais: 2 representantes<br />

d) movimentos sociais religosos: 6 re-<br />

presentantes.<br />

e) socieda<strong>de</strong>s amigos <strong>de</strong> bairro: 3 re-<br />

AFINAL, O QUE É<br />

O CONSELHO<br />

COMUNITÁRIO?<br />

presentantes<br />

Aqui aparece uma outra questão.<br />

No caso dos movimentos sociais religio-<br />

sos, por exemplo, 6 pessoas seria um<br />

número representantivo para toda esta<br />

categoria, que engloba <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a Igreja Ca-<br />

tólica, batista, presbiteriana até os centros<br />

espíritas e terreiros <strong>de</strong> umbanda? Essa es-<br />

colha não seria mais justa se levasse em<br />

consi<strong>de</strong>ração o trabalho que cada institui-<br />

ção realiza <strong>de</strong>ntro da comunida<strong>de</strong>?<br />

O <strong>de</strong>creto diz: "caberá ao Conselho<br />

participar das discussões sobre o orça-<br />

mento-programa e criar instrumentos para<br />

a participação da comunida<strong>de</strong>". Mas ele<br />

po<strong>de</strong>rá tomar alguma <strong>de</strong>cisão? Até que<br />

ponto o Conselho não será usado pelo<br />

governo como o único meio da popula-<br />

ção po<strong>de</strong>r reclamar?<br />

<strong>DE</strong>SCONFIANÇA GERAL<br />

As opiniões sobre o Conselho Comu-<br />

nitário Regional são muito variadas, mas<br />

já se po<strong>de</strong> notar que a maioria das pessoas<br />

vê o assunto com muita <strong>de</strong>sconfiança.<br />

Isso po<strong>de</strong> ser comprovado em qual-<br />

quer discussão sobre o <strong>de</strong>creto e estas<br />

são algumas das idéias que costumam<br />

aparecer:<br />

— Se o governo estivesse interessado<br />

em estimular <strong>de</strong> verda<strong>de</strong> a participação<br />

popular, <strong>de</strong>veria <strong>de</strong>ixar que o povo se<br />

organizasse e escolhesse quem <strong>de</strong>ve par-<br />

ticipar ou não. O governo quer é o povo<br />

organizado com faixas e cartazes em fren-<br />

te da Prefeitura pra reivindicar. Assim,<br />

não dá pra garantir maioria <strong>de</strong> gente boa<br />

nesse Conselho Comunitário. Vai ter<br />

uma caretada <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s paternalistas<br />

e assistenciais. Mas se dér pra participar<br />

como perturbação a. gente vai. Vai pra<br />

bagunçar o coreto, (membro <strong>de</strong> uma das<br />

Socieda<strong>de</strong>s Amigos <strong>de</strong> Bairro do Jardim<br />

Robru). '<br />

— Pra participar <strong>de</strong>sse Conselho nós<br />

precisamos saber qual a finalida<strong>de</strong>. Co-<br />

mo a gente não sabe eu falei: vamos si-<br />

lenciar esse assunto? Não é ser contra<br />

nem fazer oposição. E silenciar. Eles<br />

chegam na gente através <strong>de</strong> um pequeno<br />

folheto <strong>de</strong> papel. Esses mentores, se<br />

tivessem interesse mesmo, <strong>de</strong>viam marcar<br />

uma hora e o pessoal da Associação ia<br />

lá ouvir e ser ouvido. Assim, eu acho que<br />

só po<strong>de</strong>mos silenciar, (membro da Socie-<br />

da<strong>de</strong> Amigos, <strong>de</strong> Bairros do Parque Cru-<br />

zeiro do Sul).<br />

— A Igreja não po<strong>de</strong> se envolver, não<br />

po<strong>de</strong> se <strong>de</strong>ixar»enrolar. Este <strong>de</strong>creto quer<br />

tirar o único espaço que o povo tem<br />

para adquirir alguma consciência a<br />

crítica. Ele quer acabar com o movimen-<br />

to popular. Este Conselho é uma ara-<br />

puca. Se a Igreja participar vai legitimar<br />

o sistema, isto é, vai per<strong>de</strong>r terreno por-<br />

que este Conselho vai ser um fator <strong>de</strong><br />

alienação <strong>de</strong>ste povo. (irmã pertencente<br />

à Igreja católica).<br />

— O Conselho Comunitário não terá<br />

po<strong>de</strong>r <strong>de</strong>cisório. A alegação <strong>de</strong> falta <strong>de</strong><br />

verba será uma boa <strong>de</strong>sculpa para barrar<br />

os projetos aprovados. Tudo indica que o<br />

governo Criou o Conselho para po<strong>de</strong>r <strong>de</strong>s-<br />

carregar responsabilida<strong>de</strong>s. Mas, mesmo<br />

assim acredito que <strong>de</strong>vemos participar<br />

para conhecer o funcionamento do Con-<br />

selho e saber qual a sua finalida<strong>de</strong>, (pa-<br />

dre da Igreja católica).<br />

— O <strong>de</strong>bate sobre o Conselho Comu-<br />

nitário esía ocorrendo em todas as Su-<br />

pervisões Regionais <strong>de</strong> Serviço Social.<br />

Na reunião geral das Supervisões foram<br />

levantadas muitas questões sobre o <strong>de</strong>cre-<br />

to. Uma das coor<strong>de</strong>nadoras da Coor<strong>de</strong>na-<br />

doria do Bem-Estar Social colocou o<br />

Conselho como uma alternativa para os<br />

movimentos populares e a Supervisão<br />

Regional como apenas um ponto <strong>de</strong> re-<br />

ferência para as entida<strong>de</strong>s, sem exercer<br />

qualquer tipo <strong>de</strong> manipulação. Para ela,<br />

neutralida<strong>de</strong> implica não tomar <strong>de</strong>cisões,<br />

não se envolver. Mas a gente é quem vai<br />

distribuir os convites, e isso já é uma for-<br />

ma <strong>de</strong> comprometimento. Nós é que tere-<br />

mos <strong>de</strong> dar todos os esclarecimentos a<br />

respeito do Conselho, (assistente social da<br />

Supervisão Regional <strong>de</strong> Serviço Social).<br />

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