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Outra exigência é a apresentação do quadro de composição do Capital
Social da empresa beneficiária e demais Pessoas Jurídicas que participem de
seu capital social, devidamente assinado por seus representantes legais,
conforme Anexo B.
Considerando que a empresa seja formada por uma sociedade, torna-se
obrigatória a apresentação da cópia do Contrato Social ou Estatuto Social da
empresa beneficiária, acompanhado dos atos constitutivos e/ou modificados,
oficialmente arquivados e publicados.
É importante ressaltar que o Contrato Social é para empresas LTDA. e o
Estatuto Social para Sociedades Anônimas ou empresas sem fins lucrativos.
Este documento tem o objetivo de especificar o capital social, quem será
o administrador da empresa, quais os sócios e a responsabilidade de cada um,
o ramo da empresa e o endereço. Para ser válido, tem que ser registrado na
Junta Comercial do Estado.
Juntamente com o contrato ou estatuto, cabe à empresa a elaboração
de uma declaração, devidamente assinada, que informe a data da última
alteração do Contrato Social ou Estatuto Social.
Além deste documento, a empresa deverá apresentar uma cópia do
Balanço e Balancete, com demonstrativos de resultados do último exercício ou
cópia da última declaração de Imposto de Renda e respectivo recibo de
entrega.
CAIXA
CONTAS
DUPLICATAS A RECEBER
MERCADORIAS
IMÓVEIS
MOVEIS E UTENSILIOS
FORNECEDORES
CAPITAL
VENDAS
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS
DESPESAS OPERACIONAIS
TOTAIS
Fonte: Elaborado pelos autores (2011)
Figura 10: Balancete Mensal
BALANCETE MENSAL
SALDOS
DEVEDORES CREDORES
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