Versão em PDF - Partido Social Democrata

O PSD disse Semana de 2 a 9 de Maio
Deputado Álvaro Amaro
Sobre o contrato de concessão scut das Beiras Litoral
e Alta assinado pelo Governo na cidade da Guarda
(...)
...o Governo do PS pensa dar início por volta de meados de 2002, ou seja,
daqui por um ano, à construção da referida estrada que é nova em 40%, que
tem variantes unidireccionais em 24% e que duplica a actual em 31%. Quanto
aos 5% restantes será o Estado a construí-los.
(...)
...esta opção, para além de desvalorizar o potencial do interior do País e os
esforços de atenuação das assimetrias entre o litoral e o interior, irá seguramente
causar prejuízos, por ora incalculáveis, a muitas empresas e empresários uma
vez que, como foi referido, esta solução socialista irá ser desenvolvida com a
via actual em pleno funcionamento.
Se hoje o IP5 já é o que é, imagine-se o que será a partir do início das obras
e durante os 4 anos previstos para a sua execução.
É que neste emaranhado de dúvidas, avanços e recuos, é razão para dizermos
que, das duas, uma:
ou o que vai ser feito é uma verdadeira auto-estrada, alternativa ao IP5 e
nessa altura o Governo não tem perdão...
ou o que vai ser feito não é uma verdadeira auto-estrada na sua totalidade e
então, nesse caso, trata-se de um erro histórico, porque como toda a gente
reconhece, a ligação estratégica Aveiro-Vilar Formoso carece de ser uma
verdadeira auto-estrada.
(...)
Deputado Arménio Santos
Sobre o Dia Mundial do Trabalhador
(...)
Ontem foi assinalado mais um Dia Mundial do Trabalhador, que devia ser
de festa e de alegria.
Mas foi sobretudo uma jornada de protesto e de reflexão, porque os motivos
para festejar são poucos e o caminho que o País leva suscita muitas preocupações.
(...)
A economia portuguesa está parada, Portugal está a crescer menos do que
a média dos outros países parceiros da União Europeia, apesar de estarmos a
receber em média apoios comunitários de 2,1 milhões de contos por dia.
...o País está sem rumo e o governo está autista para os reais problemas que
se colocam às empresas, às famílias e aos trabalhadores.
(...)
Deputado Manuel Castro de Almeida
Sobre Sinistralidade Rodoviária
(...)
Os três Projectos de Lei que hoje trazemos à discussão deste Parlamento
são mais um contributo nesta batalha contra as mortes na estrada...
(...)
Um dos Projectos de Lei destina-se a garantir que as guardas de segurança,
conhecidas como rails de protecção, passem a servir também para proteger os
condutores de veículos de duas rodas e não apenas os automóveis.
(...)
Noutro Projecto de Lei propomos o reforço do fundo de garantia automóvel,
não à custa dos contribuintes em geral, não sobrecarregando o Orçamento do
Estado, mas sim à custa dos condutores que pratiquem infracções graves ou
muito graves às regras da condução.
(...)
O terceiro Projecto de Lei visa alterar o Código da Estrada, introduzindo
limites especiais de velocidade para condutores encartados há menos de dois
anos, aperfeiçoando o regime de aplicação das coimas em caso de excesso de
velocidade ou de condução sobre influência de bebidas alcoólicas,
10
Parlamento
incrementando o uso de painéis electrónicos de mensagem variável,
aumentando a segurança do transporte escolar e de crianças e sancionando
mais severamente a condução sem habilitação legal.
(...)
As medidas do Governo, mais uma vez, acentuam apenas um dos lados do
problema que é a responsabilidade dos condutores.
(...)
Toda a responsabilidade é lançada para cima dos condutores, sem que o
Estado assuma a sua quota parte de responsabilidade.
(...)
O PSD continuará a estar na primeira linha desse combate, correspondendo
ao apelo lançado pelas associações promotoras de segurança rodoviária na
carta comum assinada no passado dia 24 de Abril...
(...)
Deputado José Eduardo Martins
Sobre a Avaliação, Informação e Disciplina da
Actividade de Extracção de Areias em Meio Hídrico
(...)
...a infeliz e recente sucessão de factos trágicos e catastróficos que assolaram
o nosso País, todos relativos à gestão dos recursos hídricos e às diversas
actividades neles desenvolvidas, traz à colação e projecta o enfoque sobre o
comportamento, no mínimo, “blasé” que tem pautado a postura das autoridades
nacionais neste domínio e, muito especialmente, a do Ministério do Ambiente.
(...)
O que ficou indelevelmente registado para os anais do Ministério do
Ambiente no tocante à gestão dos recursos hídricos – em paralelo com os
trágicos acontecimentos que abundantemente proliferaram pelo País e o
ensombraram sobretudo no último Inverno – foi que o Ministério fugiu sempre
que pôde às suas responsabilidades, nunca tendo hesitado, para tanto,
inclusivamente, na negação expressa de “competências naturais”, como o
licenciamento da extracção de inertes em leitos hídricos.
(...)
Deputado Virgilio Costa
Sobre a cidade Vila Nova de Famalicão
(...)
É sobre esta cidade e sobre este concelho que falo hoje nesta Câmara:
Por constatar que a cidade dinâmica e harmoniosa sonhada e prometida
em 1985 deu lugar a um aglomerado urbano com infra-estruturas dispersas e
desenquadradas;
(...)
Para interpelar todos os que, pela conivência ou pelo silêncio, permitiram
e contribuíram para que, a maioria das 49 freguesias do Concelho não tenham
resolvidos problemas tão básicos como saneamento e água domiciliária.
(...)
Pode hoje concluir-se sem dúvidas que já nessa altura (1996) a falta de fé,
de uns nos outros e de todos nas promessas que estavam a fazer, só por milagre
poderiam ser cumpridas. Pela incapacidade de decidir e muito menos garantir
obras essenciais ao nível do saneamento básico da saúde da educação das
acessibilidades da segurança e da justiça.
(...)