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O PSD disse Deputado Carlos Martins Sobre combate à tuberculose junto de grupos de risco e sobre apoio à SANITAE (...) Segundo dados existentes, e segundo a própria associação, 3000 imigrantes com sintomas de doenças infecto-contagiosas estão abandonados pelo Ministério da Saúde, sem rastreio e sem tratamento, constituindo um perigo para a saúde pública. Face a esta inexplicável situação e ao risco que a tuberculose entre as comunidades imigrantes (um dos grupos de risco) constitui para a saúde pública, a pergunta que coloco é a seguinte: para quando o apoio do Ministério da Saúde à meritória e insubstituível acção de organizações não governamentais, tal como a SANITAE, contra doenças infecto-contagiosas, junto de grupos de risco e na área da Grande Lisboa? Deputado Castro de Almeida Sobre a ligação rodoviária do nó da A1 em Santa Maria da Feira, até ao IC2 em Arrifana. (...) Pelos dados de que disponho, a construção da nova estrada está dependente apenas da vontade política do Governo. Existe um estudo técnico acerca do traçado, que tem o acordo não só dos técnicos da ex-JAE mas também da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e das freguesias atravessadas pelo novo traçado. Do ponto de vista técnico, nada obsta ao avanço da nova estrada. Basta que o Governo lhe dê a necessária prioridade política. (...) O PSD propõe Projecto de lei nº 428 Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercicio dos cargos políticos para que sejam eleitos (...) ...o Partido Social Democrata procede, através do presente projecto de lei, a uma distinção clara. Os militares que pretendam candidatar-se à Presidência da República, à Assembleia da República, às Assembleias Legislativas Regionais, ao Parlamento Europeu e aos órgãos representativos do poder local, deverão suspender as suas funções e, caso sejam eleitos para os cargos a que concorreram, terão de passar à reserva com a especial obrigação de, nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, procederem, sendo caso disso, ao pagamento de indemnizações previamente estipuladas. A capacidade eleitoral passiva deve, assim, ser articulada com as especiais exigências da Instituição Militar e impedir aquilo que noutras sedes se combate em homenagem à verdade do exercício dos mandatos, ou seja, o sistema permanente de substituições que os adulteram. (...) Projecto de lei nº 429 Alteração do artigo 31º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas ... o Partido Social Democrata entende que os desafios actualmente colocados à sociedade portuguesa exigem uma nova Lei de Defesa Nacional que, mantendo o transcendental axioma da independência nacional, bem como a garantia da segurança e bem-estar dos Portugueses, acolha, ainda, entre os seus grandes princípios orientadores, as novas responsabilidades do Estado no 2001/05/02 Discussão conjunta de: Propostas de Lei, Projectos de Lei e Projectos de Resolução do Governo e de todos os Grupos Parlamentares (Sobre Sinistralidade Rodoviária) 2001/05/03 Discussão conjunta Agenda Semana de 25 de Abril a 2 de Maio 4 Parlamento Deputado David Justino Sobre a Avaliação e Qualidade dos Ensinos Básico e Secundário e sobre a divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados dos exames do 12º ano de escolaridade, bem como de outra informação complementar que possibilite o conhecimento geral sobre o sucesso e insucesso escolares no ensino secundário. (...) Todos temos o direito a conhecer quais são as boas e as más escolas. Todos temos a liberdade de fazermos as leituras que entendermos, concorde ou não com elas, o Sr. Ministro. Há ou não há escolas que inflacionam as notas para favorecer os alunos no acesso ao ensino superior? (...) Há ou não há escolas em que os alunos são brilhantes numas disciplinas e ignorantes profundos noutras sem explicação aparente? Há ou não há escolas em que os professores têm feito um esforço meritório na melhoria do desempenho dos seus alunos, com resultados visíveis. Não merecem essas escolas e esses professores uma distinção, o reconhecimento público, uma maior atenção do Ministério para com os seus problemas e as suas carências? (...) contexto multipolar que cada vez mais caracteriza a ordem internacional. (...) Para esse efeito necessário se toma, no que à componente militar da Defesa Nacional respeita, contemplar Forças Armadas modernas que ofereçam uma capacidade dissuasora autónoma credível e disponham de meios suficientes para desempenhar, adequadamente, as missões que a construção da solidariedade multinacional exige a Portugal. (...) Projecto de lei nº430 Associativismo militar (...) Atento o especial estatuto dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço, mercê das funções particulares que exercem, na maior parte dos casos no âmbito da componente militar da Defesa Nacional, a Constituição reconheceu a possibilidade de restrição dos seus direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva. No que diz respeito ao direito de associação, sendo certo que está fora de causa reconhecer aos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço o direito ao associativismo político ou sindical, já a maturidade do nosso Estado democrático não se compadece com a manutenção da recusa àqueles cidadãos do direito ao associativismo nas suas dimensões assistencial, deontológica e sócio-profissional,- dado as mesmas em nada prejudicarem o apartidarismo das Forças Armadas e o princípio de hierarquia que as deve enformar. (...) Proposta de Lei /VIII (GOV) Projecto de Lei 14/VIII (PCP) Projecto de Lei 394/VIII (CDS-PP) (Alteração à Lei de Defesa Nacional) Projecto de Resolução 126/VIII (PEV) (Sobre a avaliação, informação e disciplina da actividade de extracção de areias em meio hídrico) 2001/05/04 Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda
Parlamento (...) Hoje não é dia de lamentos nem de recriminações, mas sim de alegria, de brio cívico e patriótico, pela liberdade, pela democracia, pela independência dos povos coloniais — os compromissos de honra, plenamente realizados, do Movimento das Forças Armadas, que exprimiam afinal aspirações profundas da nossa gente. Daqui saúdo, cordialmente, em nome do Partido Social Democrata, os Capitães de Abril, credores da grata admiração do Povo Português. (...) Aos muitos Deputados Constituintes felizmente vivos, alguns ainda no activo, como parlamentares ou membros do Governo, a maioria já retirada das lides políticas, uma nutrida representação dos quais honra com a sua presença as galerias do nosso Hemiciclo — com grande orgulho de O PSD pergunta Deputado Manuel Moreira Requerimento ao Ministério das Finanças Requisição dos relatórios às inspecções ao município de Santo Tirso Requerimento ao Ministério da Saúde Sobre o Centro de Saúde de Oliveira do Douro Deputado Nuno Freitas Requerimento ao Ministério da Saúde Sobre o Centro de Saúde de Oliveira do Douro Deputada Lucília Ferra Requerimento ao Ministério do Equipamento Social Sobre o armazenamento dos resíduos industriais perigosos em Sines Deputado Bruno Vitorino Requerimento ao Ministério do Ambiente Sobre a estação de armazenamento e pré-tratamento de resíduos perigosos em Santiago do Cacém Requerimento ao Ministério do Equipamento Social Sobre as obras a realizar no IP8 entre Grândola e Sines . Deputado Rui Gomes da Silva Requerimento ao Ministério da Defesa Nacional Sobre a aquisição de submarinos ao abrigo da Lei de Programação Militar . Deputado José Eduardo Martins Requerimento ao Ministério do Ambiente Sobre os acordos celebrados entre o Governo e as empresas cimenteiras . Deputada Manuela Ferreira Leite Requerimento ao Ministério das Finanças Sobre os atrasos na atribuição das comparticipações da ADSE Deputado Moura e Sá Requerimento ao Ministério do Ambiente Sobre a construção de um aterro sanitário na Trofa Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro Requerimento ao Ministério da Economia Sobre a reestruturação da EDP na Guarda Deputados Adão Silva e Miguel Miranda Requerimento ao Ministério da Agricultura Semana de 25 de Abril a 2 de Maio Deputado João Bosco Mota Amaral 5 Tema da Semana Sobre a Revolução do 25 de Abril ter participado aqui nesses trabalhos memoráveis, dirijo uma saudação calorosa e amiga, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. (...) O Partido Social Democrata rejubila com o auspicioso aniversário da nossa Constituição, a mais duradoura de todas as constituições portuguesas de origem genuinamente democrática, isto é, redigidas por representantes eleitos do Povo Português. (...) Sobre a organização económica da sociedade, acabou por prevalecer o modelo baseado na livre empresa, sujeita à regulação do Estado e à própria intervenção deste. O PSD desde o princípio preconizou tal solução, contra dogmatismos estatistas, prejudiciais à liberdade dos cidadãos e à modernização do país, só ultrapassados, finalmente, na revisão constitucional de 1989, nas vésperas da queda do Muro de Berlim. (...) Não posso deixar de aludir, por fim, à Autonomia constitucional dos Açores e da Madeira, uma genuína conquista do 25 de Abril, plenamente sintonizada Sobre a situação dos olivicultores em Trás-os-Montes Requerimentos ao Ministério da Administração Interna Sobre a carreira de tiro da PSP em Bragança Sobre a alteração orgânica da Brigada Fiscal da GNR Sobre as novas instalações da PSP em Mirandela com os propósitos democratizantes e emancipadores da Revolução. (...) Políticos, académicos, professores, escritores, artistas, líderes espirituais e de opinião, empresários, trabalhadores, sindicalistas, proprietários e orientadores dos media, jornalistas, ambientalistas, desportistas, dirigentes juvenis, estudantes, cidadãos anónimos sentados frente à televisão ou a um computador ligado à Internet, homens e mulheres, jovens e idosos — todos temos uma parcela da responsabilidade pelo presente e pelo futuro de Portugal. (...) Contra a passividade e a dependência, respondamos, livremente e com entusiasmo, ao mítico apelo, cuja actualidade se mantém, hoje e sempre: — Que posso eu fazer para melhorar Portugal? E passemos à acção! Deputados Castro Almeida, Marques Mendes, Hermínio Loureiro, Manuel Oliveira e Armando Vieira Requerimento ao Ministério das Finanças Sobre a não aplicação dos incentivos fiscais à interioridade a Vale de Cambra Requerimentos ao Ministério do Equipamento Social Sobre a requalificação da EN 336 entre o Luso e Bolfiar. Sobre a situação da estrada nacional 224 entre Avanca e a Murtosa. Deputada Manuela Aguiar Requerimentos ao Ministério da Educação Sobre o ensino da língua portuguesa a emigrantes. Sobre os desiquilíbrios na afectação de verbas às comunidades portuguesas. Requerimento ao Ministério das Finanças Sobre o número de identificação de emigrantes. Requerimentos ao Ministério do Trabalho Sobre a tradução dos contratos de trabalhos para os imigrantes. Sobre a simplificação das normas dos contratos de trabalho dos imigrantes. Requerimento ao Ministério da Administração Interna Sobre o número de novos imigrantes por região. Requerimento à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas Sobre a atribuição de novos BI e passaportes. Deputado José Cesário Requerimentos aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Sobre os apoios ao Centro Escolar e Cultural de Lyon. Sobre os apoios ao Instituto de Língua e Cultura Portuguesa de Lyon. Requerimento ao Ministério do Desporto Sobre o envolvimento das comunidades emigrantes na promoção do Euro 2004. Requerimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros Sobre o funcionamento do consulado de Portugal em Londres. Deputados José Cesário, Fernando Seara, Telmo Antunes e Melchior Moreira Requerimento à Presidência do Conselho de Ministros Sobre o funcionamento dos núcleos distritais do IPDT. Requerimento ao Ministério da Administração Interna Sobre a construção da esquadra da PSP em Viseu.
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