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O PSD disse Semana de 2 a 9 de Maio Deputado Álvaro Amaro Sobre o contrato de concessão scut das Beiras Litoral e Alta assinado pelo Governo na cidade da Guarda (...) ...o Governo do PS pensa dar início por volta de meados de 2002, ou seja, daqui por um ano, à construção da referida estrada que é nova em 40%, que tem variantes unidireccionais em 24% e que duplica a actual em 31%. Quanto aos 5% restantes será o Estado a construí-los. (...) ...esta opção, para além de desvalorizar o potencial do interior do País e os esforços de atenuação das assimetrias entre o litoral e o interior, irá seguramente causar prejuízos, por ora incalculáveis, a muitas empresas e empresários uma vez que, como foi referido, esta solução socialista irá ser desenvolvida com a via actual em pleno funcionamento. Se hoje o IP5 já é o que é, imagine-se o que será a partir do início das obras e durante os 4 anos previstos para a sua execução. É que neste emaranhado de dúvidas, avanços e recuos, é razão para dizermos que, das duas, uma: ou o que vai ser feito é uma verdadeira auto-estrada, alternativa ao IP5 e nessa altura o Governo não tem perdão... ou o que vai ser feito não é uma verdadeira auto-estrada na sua totalidade e então, nesse caso, trata-se de um erro histórico, porque como toda a gente reconhece, a ligação estratégica Aveiro-Vilar Formoso carece de ser uma verdadeira auto-estrada. (...) Deputado Arménio Santos Sobre o Dia Mundial do Trabalhador (...) Ontem foi assinalado mais um Dia Mundial do Trabalhador, que devia ser de festa e de alegria. Mas foi sobretudo uma jornada de protesto e de reflexão, porque os motivos para festejar são poucos e o caminho que o País leva suscita muitas preocupações. (...) A economia portuguesa está parada, Portugal está a crescer menos do que a média dos outros países parceiros da União Europeia, apesar de estarmos a receber em média apoios comunitários de 2,1 milhões de contos por dia. ...o País está sem rumo e o governo está autista para os reais problemas que se colocam às empresas, às famílias e aos trabalhadores. (...) Deputado Manuel Castro de Almeida Sobre Sinistralidade Rodoviária (...) Os três Projectos de Lei que hoje trazemos à discussão deste Parlamento são mais um contributo nesta batalha contra as mortes na estrada... (...) Um dos Projectos de Lei destina-se a garantir que as guardas de segurança, conhecidas como rails de protecção, passem a servir também para proteger os condutores de veículos de duas rodas e não apenas os automóveis. (...) Noutro Projecto de Lei propomos o reforço do fundo de garantia automóvel, não à custa dos contribuintes em geral, não sobrecarregando o Orçamento do Estado, mas sim à custa dos condutores que pratiquem infracções graves ou muito graves às regras da condução. (...) O terceiro Projecto de Lei visa alterar o Código da Estrada, introduzindo limites especiais de velocidade para condutores encartados há menos de dois anos, aperfeiçoando o regime de aplicação das coimas em caso de excesso de velocidade ou de condução sobre influência de bebidas alcoólicas, 10 Parlamento incrementando o uso de painéis electrónicos de mensagem variável, aumentando a segurança do transporte escolar e de crianças e sancionando mais severamente a condução sem habilitação legal. (...) As medidas do Governo, mais uma vez, acentuam apenas um dos lados do problema que é a responsabilidade dos condutores. (...) Toda a responsabilidade é lançada para cima dos condutores, sem que o Estado assuma a sua quota parte de responsabilidade. (...) O PSD continuará a estar na primeira linha desse combate, correspondendo ao apelo lançado pelas associações promotoras de segurança rodoviária na carta comum assinada no passado dia 24 de Abril... (...) Deputado José Eduardo Martins Sobre a Avaliação, Informação e Disciplina da Actividade de Extracção de Areias em Meio Hídrico (...) ...a infeliz e recente sucessão de factos trágicos e catastróficos que assolaram o nosso País, todos relativos à gestão dos recursos hídricos e às diversas actividades neles desenvolvidas, traz à colação e projecta o enfoque sobre o comportamento, no mínimo, “blasé” que tem pautado a postura das autoridades nacionais neste domínio e, muito especialmente, a do Ministério do Ambiente. (...) O que ficou indelevelmente registado para os anais do Ministério do Ambiente no tocante à gestão dos recursos hídricos – em paralelo com os trágicos acontecimentos que abundantemente proliferaram pelo País e o ensombraram sobretudo no último Inverno – foi que o Ministério fugiu sempre que pôde às suas responsabilidades, nunca tendo hesitado, para tanto, inclusivamente, na negação expressa de “competências naturais”, como o licenciamento da extracção de inertes em leitos hídricos. (...) Deputado Virgilio Costa Sobre a cidade Vila Nova de Famalicão (...) É sobre esta cidade e sobre este concelho que falo hoje nesta Câmara: Por constatar que a cidade dinâmica e harmoniosa sonhada e prometida em 1985 deu lugar a um aglomerado urbano com infra-estruturas dispersas e desenquadradas; (...) Para interpelar todos os que, pela conivência ou pelo silêncio, permitiram e contribuíram para que, a maioria das 49 freguesias do Concelho não tenham resolvidos problemas tão básicos como saneamento e água domiciliária. (...) Pode hoje concluir-se sem dúvidas que já nessa altura (1996) a falta de fé, de uns nos outros e de todos nas promessas que estavam a fazer, só por milagre poderiam ser cumpridas. Pela incapacidade de decidir e muito menos garantir obras essenciais ao nível do saneamento básico da saúde da educação das acessibilidades da segurança e da justiça. (...)
Parlamento (...) Há dois discursos, contraditórios, ambos destinados a ganhar um prémio de simpatia. Para fora, não distender na Defesa, porque é impopular. Para dentro, prometer a lua, e fingi-la ali mesmo ao dobrar da esquina. O estado da situação é de tal modo grave que muitos se interrogam sobre se há ou não condições objectivas para assegurar a capacidade operacional das Forças Armadas. As nuvens negras que se O PSD pergunta Deputado Luis Cirílio Semana de 2 a 9 de Maio Deputado Carlos Encarnação Requerimento ao Ministério do Equipamento Social Sobre a degradação dos blocos habitacionais da zona urbana da Conceição em Guimarães . Requerimento ao Ministério da Administração Interna Sobre a falta de segurança nos blocos habitacionais da zona urbana da Conceição em Guimarães Deputado Eugénio Marinho Requerimento ao Ministério da Administração Interna Sobre a necessidade de povoamento na freguesia de Cavez Deputado Duarte Pacheco Requerimento ao Ministério da Administração Interna Sobre a construção do novo Quartel de Bombeiros Voluntários em Sobral de Monte Agraço Requerimento ao Ministério da Saúde Sobre a construção do Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos Agenda 2001/05/09 11 Tema da Semana Sobre a Alteração à Lei de Defesa Nacional adivinham quanto à economia portuguesa e à sua evolução, instalam a dúvida sobre se, com o resvalar dos compromissos inadiáveis se não pôs em causa já, em definitivo, o futuro das Forças Armadas Portuguesas. (...) ....tentar partilhar o prestígio angariado pelas intervenções das Forças Armadas Portuguesas, o reconhecimento externo, a afirmação da existência de um País... (...) A especial condição que lhes permite deter a força das armas exige Debate de Actualidade (Sobre a situação e perspectivas da Política Cientifica e Tecnológica Nacional) Projecto de Resolução 80/VIII (PEV) (Sobre a instalação de sistema de controlo de tráfego marítimo) Projecto de Resolução 116/VIII (PCP) (Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho) 2001/05/10 Discussão conjunta Projecto de Lei 342/VIII (PS) (Regime Jurídico do Contrato de Trabalho a Termo) Projecto de Lei 395/VIII (PCP) (Cobrança e entrega de quotas sindicais) Discussão Conjunta Projecto de Lei 338/VIII (PSD) Projecto de Lei 376/VIII (BE) (Define o número máximo de alunos por turma no ensino público não superior) um adequado regime de exercício de direitos. É profundamente incorrecto dizer que o País lhes dá as armas e lhes retira os direitos. Afirmar qualquer coisa como esta é recorrer à demagogia mais infrene. A Constituição e a lei definem um especial regime, consideram uma realidade exigente. Quem é militar tem um compromisso moldado para com a Pátria. Quem escolhe a vida militar responde a uma vocação e opta por particulares obrigações. Deputado Arménio Santos Requerimento ao Ministério do Ambiente Sobre o processo de partilha de bens e obrigações entre os municípios de Loures e Odivelas Deputados Nazaré Pereira e Virgílio Costa Requerimento ao Ministério da Agricultura Sobre o encerramento do Matadouro Central de Entre Douro e Minho Deputados Hermínio Loureiro, Manuel Oliveira, Castro Almeida, Cruz Silva e Armando Vieira Requerimento ao Ministério da Saúde Sobre a inexistência de um Centro de Orientação de Doentes Urgentes em Aveiro Requerimento ao Ministério do Equipamento Social Sobre a requalificação e repavimentação da EN 327 entre Ovar e a Torreira Deputado Bruno Vitorino (...) O apartidarismo deverá constituir o refúgio dos militares para garantir uma rigorosa independência. Ao mesmo passo, o exercício do direito de participação cívica não pode servir de alibi para obter vantagens ou ultrapassar, ferindo-a, a deontologia que lhes é imposta. Os militares não podem aproveitar a passagem à reserva para mascarar uma candidatura desprestigiando, ao mesmo tempo, a democracia e o seu estatuto. (...) Requerimento ao Ministério da Agricultura Sobre o plano de reflorestação da Mata Nacional da Machada no Barreiro Requerimento ao Ministério da Saúde Sobre as cenas de violência no Hospital do Barreiro Projecto de Lei 408/VIII (CDS-PP) (Altera o código penal, criminalizando a conduta de quem for encontrado na posse de fotografias, filmes ou gravações pornográficas envolvendo menores de 14 anos) 2001/05/11 Discussão Conjunta Proposta de Resolução 47/VIII(GOV) (Sobre o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente) Proposta de Resolução 51/VIII(GOV) (Sobre o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e os Estados Unidos da América) Proposta de Resolução 52/VIII(GOV) (Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, e respectivo Protocolo de Alteração) Proposta de Resolução 54/VIII(GOV) (Convenção entre Portugal e Cuba para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento Discussão do relatório da delegação da Assembleia da República que se deslocou a Timor-Leste
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