Versão em PDF - Partido Social Democrata

ESTATUTOS
Conselho Nacional é composta por um
Presidente, dois Vice-Presidentes e dois
Secretários eleitos em congresso pelo
sistema de lista maioritária.
Artigo 28º.
(Funcionamento)
A Mesa do Congresso e do
Conselho Nacional reunirá
ordináriamente sempre que seja
necessário convocar o Congresso ou o
Conselho Nacional e
extraordináriamente mediante
convocatória do Presidente ou de três
dos seus membros.
Artigo 29º.
(Competência)
1. Compete à Mesa do Congresso e
do Conselho Nacional:
a) Convocar e dirigir as sessões do
Congresso e do Conselho Nacional;
b) Assegurar o bom funcionamento
do Congresso e do Conselho Nacional;
2. Compete em especial ao
Presidente da Mesa, ou a quem o
substitua no seu impedimento, assinar
as convocatórias do Congresso
Nacional e do Conselho Nacional.
SECRETARIADO NACIONAL
Artigo 30º.
(Composição)
O Secretariado Nacional é
composto por:
a) 21 membros eleitos em
Congresso, sendo o cabeça de lista o
Secretário-Geral ;
b) Os Presidentes dos TSD de cada
Região Autónoma;
c) Os coordenadores previstos nos
artigos 69º. e 73º..
d) Os militantes que fazem parte do
executivo permanente de
superestruturas sindicais, em número
nunca superior ao dos membros do
Secretariado Executivo dos TSD.
Artigo 31º.
(Funcionamento)
O Secretariado Nacional reune uma
vez por mês e extraordináriamente
sempre que convocado por:
a) Secretário-Geral;
b) Secretariado Executivo;
c) 1/3 dos membros do Secretariado
Nacional.
Artigo 32º.
(Competências)
1. O Secretariado Nacional é o órgão
de direcção político-laboral dos
Trabalhadores Social Democratas.
2. Compete, em especial, ao
Secretariado Nacional:
a) Assegurar a execução das
deliberações do Congresso e do
Conselho Nacional;
b) Estabelecer os objectivos, os
critérios e as linhas de acção política e
laboral dos TSD, em conformidade com
a estratégia definida pelo Congresso e
pelo Conselho Nacional;
c) Definir a posição dos TSD perante
os problemas laborais nacionais;
d) Impulsionar, coordenar e apoiar
a actividade da organização;
e) Apresentar anualmente ao
Conselho Nacional o Orçamento e o
Relatório e Contas;
f) Requerer a convocação da sessão
extraordinária do Congresso ou do
Conselho Nacional;
g) Criar gabinetes de apoio e dirigir
a sua actividade;
h) Eleger de entre os seus membros
o Secretariado Executivo;
i) Elaborar e manter actualizado o
ficheiro nacional;
j) Delegar competências no
Secretariado Executivo;
l) Propor ao Conselho Nacional,
para eleição, os representantes dos TSD
no Conselho Nacional do PSD;
m) Articular a constituição de listas
de candidaturas aos actos eleitorais de
sindicatos em conjugação com as
secções laborais e os dirigentes desses
sindicatos que sejam militantes dos
TSD;
n) Articular a constituição de listas
de candidaturas para as Comissões de
Trabalhadores, em conjugação com os
núcleos e os militantes que já façam
parte daquela estrutura;
o) Exercer as demais funções
estatutariamente previstas.
SECRETARIADO EXECUTIVO
DO SECRETARIADO
NACIONAL
Artigo 33º.
(Composição)
O Secretariado Executivo é
composto por:
1. Secretário Geral;
2. Quatro Vice-Secretários Gerais;
3. Três membros do Secretariado
Nacional eleitos na sua primeira
reunião, sob proposta do Secretário
Geral;
4. Coordenadores previstos nos
artigos 69º. e 73º..
Artigo 34º.
(Funcionamento)
O Secretariado Executivo reune
ordináriamente uma vez por semana e
extraordináriamente sempre que
convocado pelo Secretário-Geral, por
sua iniciativa ou de 3 dos seus membros.
Artigo 35º.
(Competências)
O Secretariado Executivo é o órgão
que assegura a direcção permanente dos
TSD competindo-lhe, para além da
gestão da organização, exercer as
competências que lhe forem delegadas
pelo Secretariado Nacional.
Artigo 36º.
(Secretário-Geral)
1. Compete ao Secretário-Geral dos
TSD, em especial:
a) Presidir às reuniões do
Secretariado Nacional e do seu
Secretariado Executivo;
b) Representar o Secretariado
Nacional e os TSD;
c) Despachar os assuntos de
urgência e submetê-los a ratificação dos
restantes membros do Secretariado
Executivo ou do Secretariado Nacional;
d) Coordenar as actividades dos
TSD.
2. Nas reuniões a que
estatutariamente preside, o Secretário-
Geral tem voto de qualidade.
Artigo 37º.
(Vice-Secretários Gerais)
1. Na sua primeira reunião o
Secretariado Nacional elege de entre os
3
seus membros, sob proposta do
Secretário Geral, quatro Vice-Secretários
Gerais.
2. Os Vice-Secretários Gerais fazem
parte do Secretariado Executivo.
3. Os Vice-Secretários Gerais
coadjuvam o Secretário Geral no
exercício das suas funções e exercem as
competências que este lhes delegar.
4. O Secretário Geral designará o
Vice-Secretário Geral que o substitui nas
suas ausências e impedimentos.
CONSELHO DE DISCIPLINA
E FISCALIZAÇÃO NACIONAL
Artigo 38º.
(Composição)
1. O Conselho de Disciplina e
Fiscalização Nacional é composto por 5
membros eleitos em Congresso, sendo
o cabeça de lista mais votado o
Presidente.
2. A eleição far-se-à por lista
completa com apuramento dos
resultados pelo método de Hondt.
Artigo 39º.
(Competências)
1. O Conselho de Disciplina e
Fiscalização Nacional é o órgão
encarregado de zelar a nível nacional
pelo cumprimento dos estatutos e
regulamentos aprovados, emitindo
parecer vinculativo sobre a sua
interpretação.
2. Compete ao Conselho de
Disciplina e Fiscalização Nacional no
âmbito das suas actividades específicas:
a) Proceder à elaboração e revisão
do Regulamento de Disciplina e
submetê-lo à aprovação do Conselho
Nacional;
b) Exercer a acção disciplinar nos
termos destes estatutos e do
Regulamento de Disciplina;
c) Apreciar e julgar sobre quaisquer
recursos que lhe sejam interpostos das
decisões tomadas pelos órgãos
nacionais, regionais, distritais e locais,
salvo as decisões do Conselho Nacional
que apenas têm recurso para o
Congresso;
d) Fiscalizar e dar parecer sobre as
contas dos exercícios apresentados pelo
Secretariado Nacional ao Conselho
Nacional e as dos Secretariados
Regionais e Distritais;
e) Apreciar a legalidade da actuação
dos órgãos regionais e distritais, das
secções e dos núcleos, podendo,
oficiosamente ou por impugnação de
um militante, ou grupo de militantes,
ou de qualquer órgão de escalão
superior, anular os actos daqueles
órgãos, por contrários à Lei, estatutos e
regulamentos;
f) Proceder a inquéritos aos sectores
de actividade dos TSD quando entender
conveniente ou lhe sejam solicitados
pelos órgãos nacionais ou distritais;
g) Fiscalizar todos os processos
eleitorais e respectivas apresentações de
candidaturas.
Secção III
ÓRGÃOS REGIONAIS E
LOCAIS
Artigo 40º.
(Âmbito e Órgãos)
1. A organização regional dos TSD
tem por base os distritos podendo, no
entanto, criar-se outros órgãos regionais
por deliberação do Conselho Nacional.
2. Nas regiões autónomas dos
Açores e da Madeira são criados órgãos
regionais que se regerão por estatutos
próprios, devendo os mesmos respeitar
os estatutos nacionais dos TSD e serem
ratificados pelo Conselho Nacional.
3. São órgãos regionais e locais dos
TSD:
a) Assembleia Distrital ou Regional;
b) Secretariado Distrital ou
Regional;
c) Secção Laboral;
d) Núcleo de Empresa;
e) Coordenadora de Secções e de
Núcleos;
Artigo 41º.
(Eleição dos Órgãos Distritais)
1. A eleição dos órgãos distritais é
efectuada por voto directo e secreto, em
Assembleia Distrital composta por todos
os militantes inscritos no distrito.
2. A convocatória da Assembleia
Distrital do ponto anterior é da
competência do Secretariado Nacional.
ASSEMBLEIA DISTRITAL
Artigo 42º.
(Composição)
1. A Assembleia Distrital dos TSD é
composta por:
a) Os membros da mesa da
Assembleia Distrital;
b) Secretariado Distrital;
c) Presidentes das secções laborais
e dos núcleos de empresa;
d) Delegados eleitos das secções
laborais na proporção de 1 (um)
delegado por 50 militantes inscritos no
distrito;
e) Os presidentes ou coordenadores
dos órgãos executivos dos sindicatos;
f) Os coordenadores das CT’s.
2. Nos distritos em que não existam
secções ou núcleos suficientes para
constituir a Assembleia Distrital dos
TSD, com um mínimo de 35 (trinta e
cinco) membros nos termos da alínea c)
e d) do número anterior, a Assembleia
Distrital será constituída por todos os
filiados no distrito.
Artigo 43º.
(Funcionamento)
A Assembleia Distrital dos TSD
reune, salvo o disposto no artigo 41º.,
mediante convocatória da presidência
da Mesa:
1. Em sessão ordinária de 3 em 3
meses.
2. Em sessão extraordinária, a
requerimento de:
a) Secretariado Distrital;
b) 1/3 dos Presidentes de Secção;
c) 20% dos membros da Assembleia
Distrital;
d) 20% dos militantes do distrito.
Artigo 44º.
(Competências)
Compete à Assembleia Distrital dos
TSD:
a) Eleger a Mesa e o Secretariado
Distrital;
b) Discutir a situação político-laboral
do distrito;
c) Aprovar acções de organização e
dinamização dos TSD no respectivo
distrito em complemento das directrizes
nacionais;
d) Aprovar o relatório anual das