Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

programas para a
conservação e recuperação
dos remanescentes florestais
e corpos hídricos.
Criação de novas Unidades
de Conservação (UCs);
Isenção de "IPTU Verde"
nas Áreas de Preservação
Permanentes do Município
(Lei 735/08);
Revisão das leis relativas
ao uso e ocupação do solo,
ao sistema viário básico do
município e ao parcelamento
do solo no território
Municipal.
Instituições públicas,
ONGs, para a execução de
estudos e pesquisas
científicas;
Propiciar a discussão,
elaboração e execução de
projetos ambientais;
Estabelecer metodologias
para intervenções em áreas
de APPs, decorrente de
obras de interesse público.
Compatibilizar Plano
Viário e Plano MA ;
Revisão e Adequação dos
instrumentos (leis) de
política urbana.
Elaboração, em conjunto
com SEMA e SEMUSP, do
Plano Municipal de
Drenagem Urbana (Lei
11.445/2007);
Elaboração do plano de
Arborização Urbana do
município;
Elaboração e revisão de
Planos de Manejos das
Unidades de Conservação.
Proibição de novas
construções nas áreas de
fundo de vales (Lei 888/11)