Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
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Critério Ação Prevista Ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s propostas<br />
<strong>Recuperação</strong> <strong>de</strong> Áreas <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> Reserva Legal.<br />
Levantamento <strong>da</strong>s áreas <strong>de</strong><br />
Reservas legais no<br />
município e suas<br />
particulari<strong>da</strong><strong>de</strong>s;<br />
Promover subsídio<br />
técnico visando a a<strong>de</strong>quação<br />
ambientais <strong>da</strong>s proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
rurais<br />
Implementação <strong>de</strong><br />
programa <strong>de</strong> pagamento por<br />
serviços ambientais.<br />
Viabilização <strong>de</strong><br />
instrumentos econômicos<br />
para reversão <strong>da</strong>s áreas <strong>de</strong><br />
Reserva Legal pelo<br />
Município.<br />
Diagnóstico <strong>da</strong>s<br />
proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s rurais do<br />
município;<br />
Fiscalização <strong>da</strong>s áreas <strong>de</strong><br />
reserva legal;<br />
Captação <strong>de</strong> recursos<br />
visando a recuperação <strong>da</strong>s<br />
áreas e o pagamento pelos<br />
serviços ambientais<br />
prestados.<br />
Parcerias públicas e<br />
priva<strong>da</strong>s objetivando<br />
auxílio técnico aos<br />
produtores rurais;<br />
Instrumentos econômicos<br />
para reversão <strong>da</strong>s áreas <strong>de</strong><br />
Reserva Legal pelo<br />
município;<br />
Consórcio <strong>de</strong> ações<br />
conjuntas entre os<br />
municípios <strong>da</strong> Região<br />
Metropolitana (RMM).;<br />
Criação <strong>de</strong> propostas para<br />
pagamento/retribuição <strong>de</strong><br />
serviços Ambientais para<br />
<strong>Plano</strong> MA;<br />
Elencar áreas com<br />
potencial para Zoneamento<br />
ecológico (Or<strong>de</strong>nar a<br />
ocupação <strong>da</strong>s áreas) em<br />
harmonia com <strong>Plano</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Mata</strong> <strong>Atlântica</strong>;<br />
Elaborar ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong><br />
incentivos e alternativas<br />
econômicas para Zonas<br />
produtivas com restrições.