Novidades do varejo - CNC

SISTEMA COMÉRCIO
Reunião do Conselho
de Sustentabilidade
da Fecomércio-RS:
empresários devem
fi car atentos à
regulamentação
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O
Conselho de Sustentabilidade da
Federação do Comércio de Bens
e de Serviços do Estado do Rio
Grande do Sul (Fecomercio-RS) debateu
na sua quarta reunião, realizada no dia 20
de janeiro, o tratamento dispensado pelas
empresas ao descarte de resíduos sólidos.
O encontro buscou traçar alternativas para
a destinação desses resíduos, que podem
levar dezenas de anos para se decompor,
prejudicando o meio ambiente.
O presidente do conselho, Juarez Miguel
Venço, afi rmou que, com a regulamentação
da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os empresários devem estar atentos
às empresas que oferecem o serviço de recolhimento
destes materiais. A assessora de
planejamento do SESC-RS, Adriane Moraes,
também apresentou as ações do Sistema
Fecomércio-Sesc-Senac do Rio Grande do
Sul para o descarte destes materiais.
Em 2010, a lei que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. O projeto tramitou no Congresso
Nacional por mais de 20 anos, e estabelece
a integração de municípios e empresas
na gestão dos resíduos, e responsabiliza
toda a sociedade pela geração de lixo. São
considerados resíduos sólidos todos os
materiais descartados pelos geradores, que
não se enquadram como recicláveis, reutilizáveis,
orgânicos ou químicos, sejam
de origem urbana, doméstica, comercial,
hospitalar ou industrial.
CNC Notícias
Fevereiro e março 2011 n°132
Fecomércio-RS
debate soluções
para o descarte de
resíduos sólidos
Conselho de Sustentabilidade da
Federação discutiu o tratamento dado
pelas empresas a esses materiais, após
a instituição da Política Nacional de
Resíduos Sólidos
No que diz respeito à responsabilidade
da logística reversa (retirada e redistribuição
de produtos antigos), os fabricantes,
distribuidores e comerciantes de produtos,
como agrotóxicos e suas embalagens, pilhas,
baterias, pneus, óleos lubrifi cantes,
lâmpadas fl uorescentes e produtos eletroeletrônicos
passam a ter a obrigação de
implementar um procedimento para receber
tais produtos, com a destinação fi nal
adequada. Após o uso, os resíduos deverão
ser devolvidos aos fornecedores para a
destinação correta, independentemente do
sistema público de coleta de resíduos.
A regulamentação considera como
infração administrativa ambiental o descumprimento
pelo consumidor e pelo
empresário das obrigações relacionadas à
coleta seletiva e logística reversa. O descumprimento
da lei pode levar à pena de
reclusão de um a quatro anos e multa. A
forma e os prazos para a implantação da
logística reversa serão defi nidos posteriormente
por acordos setoriais, regulamentos
específi cos ou termos de compromisso
fi rmados entre o setor privado e o
Poder Público.
Segundo Juarez Venço, a lei é recente,
mas as empresas já terão que modifi car
sua cadeia de geração de resíduos para se
adaptar a ela. “A lei trará benefícios tanto
para o comércio quanto para a sociedade.
Os empresários deverão avaliar o jeito de
fazer seus ‘negócios’ para que a geração de
resíduos não acarrete multas”, afi rmou.