UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - ICHS/UFOP

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nha sentido disruptivo, mas, pelo contrário, sinalizava um difuso
sentimento americanista que tinha o império português como
horizonte político. 42
De modo que os Renascidos dedicavam-se ao desafio de pensar a América
Portuguesa como uma unidade geopolítica e econômica composta por um territó-
rio homogêneo e indivisível, dotado de um passado particular, mas inserido na
história do Império Português e especialmente na temporalidade histórica da cris-
tandade universal. 43
As reformas na administração promovidas por Pombal no que diz respeito
à formação de uma „administração ativa‟ pautada na racionalização das estruturas
administrativas, na reforma das principais instituições de ensino e demais medidas
relativas à formação de uma monarquia ilustrada pautada no jusracionalismo 44
conferem novas formas de legitimação do poder „absoluto‟ do monarca que se
tornariam patentes nas décadas seguintes.
Podemos considerar que os reinados de D. Maria I e de D. João VI, em al-
guma medida, deram continuidade às políticas reformistas iniciadas no período
pombalino. Mesmo reconhecendo as patentes diferenças entre a composição dos
ministérios do período josefino e da Viradeira, podemos considerar assim como
Ana Rosa Cloclet da Silva que:
[...] os interesses consolidados pelos principais empreendimentos
pombalinos estavam por demais arraigados na sociedade lu-
42 KANTOR,Iris. A Academia Brasílica dos Renascidos e o governo político da América portuguesa.
In: JANCSÓ, I. (org.) Brasil: Formação do Estado e da nação. São Paulo, Hucitec/Fapesp/Ed.
Unijuí, 2003, p. 326-327.
43 Ibidem, p. 333
44 “O jusracionalis mo desenvolvera, desde o séc. XVII, uma teoria contratualista do poder, nos
termos da qual na origem deste estava um contrato pelo qual os súbditos – condicionados pela
natureza carente de auxílio alheio, associável, sociável com a Natureza ou a Providência os dotara
- trespassavam para o rei a faculdade de os governar. Se este contrato era revogável (como
entendiam tanto os antigos monarcómacos ou todos os modernos adeptos da deposição de
governantes tirânicos) ou não, isso constituía já, do ponto de vista teórico, uma questão de detalhe;
embora por aí passassem importantíssimas consequências no desenho institucional da constituição
e dos poderes respectivos do rei e dos parlamentos. Quais os poderes conferidos ao soberano pelo
pacto também era uma questão secundária, sendo possível escolher entre a ideia de que todos os
poderes tinham passado para o príncipe – que, assim, gozaria de um poder “puro” ou ilimitado –
ou, pelo contrário, apenas tinham sido transferidos alguns poderes, carecendo ele de título (ou
legitimidade) quando a outros. Porém, comum a todos era, por exemplo, a ideia de que, mesmo
numa monarquia “pura”, certas leis fundamentais – que pertenciam à própria natureza da
sociedade política - não podiam ser violadas pelo rei, como não podiam ser as leis divinas ou
naturais ou os direitos (nomeadamente, de propriedade) dos súbditos que decorriam destas
últimas.” HESPANHA, António Manuel. Guiando a mão invisível. Direito, Estado e lei no liberalismo
monárquico português, Coimbra, Almedina, 2004.