Sesi-RS - Revista Em Evidência

Foto: Luiz Fernando Boaz
Jane Berwanger, assessora jurídica da Fetag
Jane Berwanger - Além de ilegal é abusiva
a cobrança. Primeiro, porque se
fosse pago na semente, o valor seria
menos de 30% do valor cobrado na
venda. Segundo, porque muitas vezes
o lucro fica com a Monsanto. Usamos
como exemplo o ano de 2012,
em que várias regiões foram assoladas
pela estiagem e os agricultores
tiveram prejuízo. A Monsanto não.
Recebeu o valor de 2%, independentemente
do resultado da safra para o
produtor.
32 EM EVIDÊNCIA | Ano 3 - Nº 27 - 2012
MATÉRIA ESPECIAL
Em Evidência - No processo está demonstrada
uma tripla cobrança pela tecnologia,
inclusive valores sobre a produção.
Como isto é realizado pela Monsanto?
Jane Berwanger - A Monsanto cobra,
com a ajuda das cooperativas e
empresas adquirentes, na venda da
produção. Desde 2102, os agricultores
estão notificando as empresas e
cooperativas de que não autorizam
esse desconto. Isso porque não há
lei nenhuma obrigando eles a pagar,
muito menos na safra.
“Usamos como
exemplo o ano
de 2012, em que
várias regiões
foram assoladas
pela estiagem e os
agricultores tiveram
prejuízo. A Monsanto
não. Recebeu
o valor de 2%,
independentemente
do resultado da safra
para o produtor”
Jane Berwanger,
assessora jurídica da Fetag
Em Evidência - E em relação ao impedimento
de reservarem-se sementes para
safras futuras, como isto afeta a produção
e a autonomia dos agricultores?
Jane Berwanger - Uma empresa multinacional
vem, com sua tecnologia,
e atropela a legislação e a história
dos agricultores, que sempre reproduziram
as suas sementes. Com certeza
isso afeta os agricultores, no seu
direito de produzir, que sempre foi
autônomo.
Em Evidência - Como está atualmente
este processo judicial e quais são as
perspectivas?
Jane Berwanger - Há uma sentença de
primeiro grau. A Monsanto recorreu
e agora o processo encontra-se no
Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, para julgamento. O relator que
inicialmente atuou no processo se
aposentou logo em seguida. Agora o
processo aguarda relator. Certamente
esse processo vai para os tribunais
superiores.