Sesi-RS - Revista Em Evidência

e trabalho infantil e outras aumentaram
no Brasil. Isto pode ser considerado resultado
de ações eficientes do governo
na promoção destes direitos e uma maior
consciência cidadã dos brasileiros e brasileiras?
Maria do Rosário - Creio que sim, pois
o Governo Federal, em parceria com
os demais poderes, tem feito um trabalho
constante para informar a população
sobre seus direitos. Além das
campanhas publicitárias de utilidade
pública, a própria ampliação da rede
de atendimento, como os Conselhos
Tutelares e os Centros de Referência
em Direitos Humanos são responsáveis
por esse aumento da consciência
cidadã. As empresas privadas também
participam desse esforço, por
exemplo, ao assinarem o Pacto Contra
a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. A isso podemos acrescentar
a excelência do Disque Direitos
Humanos, que presta relevante
serviço de informação sobre direitos
ao público. Em 2012, o Disque 100
recebeu 77% a mais de denúncias de
violação de direitos. Ou seja, se mais
pessoas estão denunciando é porque
o serviço tem credibilidade.
Nos últimos anos, o Brasil vive um
momento extraordinário de desenvolvimento
nacional que possibilita
a milhões de pessoas melhorarem
sua condição de vida. E na medida
em que as pessoas ascendem socialmente,
elas passam a buscar cada vez
mais os seus direitos.
Em Evidência - Em relação aos torturados,
mortos e desaparecidos durante a
ditadura militar, como a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
está contribuindo para os trabalhos
da Comissão da Verdade?
Maria do Rosário - Entrou em funcionamento
no ano de 2012 a Comissão
Nacional da Verdade, que busca informações,
documentos e todo o tipo
de subsídios que permitam ao Brasil
64 EM EVIDÊNCIA | Ano 3 - Nº 27 - 2012
ENTREVISTA
conhecer a totalidade da sua história
no período ditatorial que o País viveu
entre 1964 e 1985. Devemos isso a
uma geração que lutou para que hoje
vivêssemos numa democracia e aos
familiares que esperam há décadas
saber o que de
fato aconteceu
com seus parentes
que seguem
desaparecidos.
E a Comissão da
Verdade trabalha
com muita determinação
para
completar essa
história e oferecer
as respostas
que o nosso País
e a nossa democracia
merecem.
Também faço questão de ressaltar o
trabalho da Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos Políticos, que
tem a atribuição de reconhecer, em
nome do Estado brasileiro, as pessoas
mortas ou desaparecidas por terem
participado de atividades políticas
durante a ditadura civil-militar. O governo
conta ainda com a Comissão de
Anistia, que tem a atribuição de indenização
reparatória às pessoas perseguidas
pelo regime autoritário.
Em Evidência - Quais as perspectivas
para os direitos humanos no Brasil?
Maria do Rosário - Nossa perspectiva
maior é conseguirmos avançar no estabelecimento
de uma verdadeira cultura
de Direitos Humanos no Brasil,
onde prevaleça o respeito à diversidade,
ao outro, para vivermos em uma
sociedade onde todos e todas convivem
com seus direitos garantidos.
Nesse sentido, quero destacar algumas
ações que perseguem este
objetivo. Com o Brasil Carinhoso, o
Governo Federal já retirou mais de
oito milhões de crianças da pobre-
“Em 2012, o Disque
100 recebeu 77% a
mais de denúncias de
violação de direitos. Ou
seja, se mais pessoas
estão denunciando é
porque o serviço tem
credibilidade”
za extrema, garantindo desta forma
que sejam respeitados seus direitos
mais básicos, a começar pelo direito
à alimentação. Coordenamos, na
SDH/PR, o Viver Sem Limite – Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, que
investirá R$ 7,6
bilhões até 2014
e reunirá ações
de 15 ministérios.
Com isso,
nosso objetivo
é eliminar todas
as barreiras que,
hoje, impedem
o pleno acesso
aos seus direitos
os 45 milhões
de brasileiros e
brasileiras com deficiência. Também
quero ressaltar nossos esforços para
o enfrentamento da tortura que, infelizmente,
ainda faz muitas vítimas
em nosso país privadas de liberdade.
Para isso, é fundamental aprovarmos
no Congresso Nacional o projeto de
lei que cria o Sistema Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura. Esse
sistema prevê a instituição de um
mecanismo que terá um grupo de
peritos habilitados a entrar em qualquer
instituição fechada, sem aviso
prévio, para fiscalizar o tratamento
conferido às pessoas. Também temos
a expectativa de aprovarmos no Senado
a Emenda Constitucional que
enfrenta o trabalho análogo à escravidão.
Vamos fortalecer ainda mais
nossa política de fortalecimento e
qualificação dos Conselhos Tutelares
e temos a determinação de instalarmos
Comitês de Enfrentamento à
Homofobia em todo o País.
Enfim, é um conjunto de ações para
afirmarmos direitos para todas as
pessoas. Uma sociedade onde todos
têm seus direitos respeitados é uma
sociedade forte, viva, dinâmica, onde
ninguém perde, todos ganham.