Sesi-RS - Revista Em Evidência

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário durante inauguração do monumento em
homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, em Vitória, Espírito Santo
eleita deputada federal, sendo reconduzida
ao cargo nas eleições de 2006 e
2010, sempre figurando entre os mais
votados do estado. No Congresso Nacional,
foi relatora da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) que
investigou as redes de exploração sexual
de crianças e adolescentes. Representou
a Câmara na Comissão sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos durante a Ditadura
Militar e foi presidente da Comissão
Especial da Lei Nacional da Adoção.
Reativou e coordenou por oito anos a
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, foi
vice-presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, e presidiu, em
2009, a Comissão de Educação e Cultura
da Câmara Federal, se destacando,
entre tantos temas, por coordenar uma
série de debates em todo o Brasil sobre o
novo Plano Nacional de Educação (PNE
2011-2020).
Apresentou e aprovou leis importantes
para o país, como a que estabelece
o direito das mães a terem acompanhante
na hora do parto nos hospitais
públicos e o reconhecimento da profissão
de intérprete da Língua Brasileira
de Sinais (Libras). Propôs legislações
que ampliam os direitos de estudantes,
professores, trabalhadores, pessoas
com deficiência e da comunidade LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais).
Como relatora da CPMI da exploração
sexual, propôs e aprovou a reformulação
do Código Penal brasileiro, que
tipificou o crime de exploração sexual
infantil e aumentou as penas. Essa lei
é reconhecida como um dos maiores
instrumentos de enfrentamento da impunidade
contra os crimes sexuais que
vitimam meninas e meninos no país.
Também é autora do substitutivo que
originou a nova legislação sobre o direito
à convivência familiar e comunitária
de crianças e adolescentes, estabelecendo
prazos para a permanência em instituições
de abrigagem, para que todos
tenham o direito a uma família.
Em 2008, foi candidata a prefeita de
Porto Alegre, tendo chegado ao segundo
turno das eleições e conquistado o voto
de 41,05% dos eleitores da Capital gaúcha.
Nas eleições de 2010, coordenou
o Programa de
Evento
Governo
no Grêmio
da
Náutico
candidata
União
Foto: Divulgação
Dilma Rousseff nas áreas de Direitos
Humanos, Educação e Políticas para as
Mulheres. No dia 1º de janeiro de 2011,
foi empossada como ministra-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República. O talento e a dedicação
com que Maria do Rosário conduz
o ministério, têm elevado o status
da pasta, tornando os direitos humanos
pauta rotineira nos principais jornais
do país. A ministra esteve em Porto Alegre
no final de dezembro e, gentilmente,
concedeu esta entrevista exclusiva à revista
Em Evidência. Confira
Em Evidência - Quais são as atribuições
da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República?
Maria do Rosário - A Secretaria de Direitos
Humanos é o órgão da Presidência
da República responsável pela
articulação e implementação de políticas
públicas voltadas para a promoção
e defesa dos Direitos Humanos
em todo o Brasil. Por estarmos na estrutura
da Presidência, temos a missão
de orientar as ações do governo
como um todo para que cada política
desenvolvida pelos mais diferentes
órgãos promova direitos, respeite
a diversidade e atue para enfrentamento
dos preconceitos e violência.
Sob nossa responsabilidade estão políticas
de diversos segmentos, como
criança e adolescente, pessoas com
deficiência, idosos, pessoas LGBT,
pessoas em situação de rua, enfrentamento
ao trabalho escravo, combate
à tortura, garantia do registro civil
de nascimento, direito à memória e à
verdade, diversidade religiosa e tantos
outros. Também somos responsáveis
por órgãos colegiados – conselhos
e comitês – de discussão das
políticas entre os governos e a sociedade
civil.
Em Evidência - Em relação à Política Nacional
de Direitos Humanos, como está
o Programa Nacional de Direitos Humanos?
EM EVIDÊNCIA | Ano 3 - Nº 27 - 2012
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