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e trabalho infantil e outras aumentaram no Brasil. Isto pode ser considerado resultado de ações eficientes do governo na promoção destes direitos e uma maior consciência cidadã dos brasileiros e brasileiras? Maria do Rosário - Creio que sim, pois o Governo Federal, em parceria com os demais poderes, tem feito um trabalho constante para informar a população sobre seus direitos. Além das campanhas publicitárias de utilidade pública, a própria ampliação da rede de atendimento, como os Conselhos Tutelares e os Centros de Referência em Direitos Humanos são responsáveis por esse aumento da consciência cidadã. As empresas privadas também participam desse esforço, por exemplo, ao assinarem o Pacto Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A isso podemos acrescentar a excelência do Disque Direitos Humanos, que presta relevante serviço de informação sobre direitos ao público. Em 2012, o Disque 100 recebeu 77% a mais de denúncias de violação de direitos. Ou seja, se mais pessoas estão denunciando é porque o serviço tem credibilidade. Nos últimos anos, o Brasil vive um momento extraordinário de desenvolvimento nacional que possibilita a milhões de pessoas melhorarem sua condição de vida. E na medida em que as pessoas ascendem socialmente, elas passam a buscar cada vez mais os seus direitos. Em Evidência - Em relação aos torturados, mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está contribuindo para os trabalhos da Comissão da Verdade? Maria do Rosário - Entrou em funcionamento no ano de 2012 a Comissão Nacional da Verdade, que busca informações, documentos e todo o tipo de subsídios que permitam ao Brasil 64 EM EVIDÊNCIA | Ano 3 - Nº 27 - 2012 ENTREVISTA conhecer a totalidade da sua história no período ditatorial que o País viveu entre 1964 e 1985. Devemos isso a uma geração que lutou para que hoje vivêssemos numa democracia e aos familiares que esperam há décadas saber o que de fato aconteceu com seus parentes que seguem desaparecidos. E a Comissão da Verdade trabalha com muita determinação para completar essa história e oferecer as respostas que o nosso País e a nossa democracia merecem. Também faço questão de ressaltar o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que tem a atribuição de reconhecer, em nome do Estado brasileiro, as pessoas mortas ou desaparecidas por terem participado de atividades políticas durante a ditadura civil-militar. O governo conta ainda com a Comissão de Anistia, que tem a atribuição de indenização reparatória às pessoas perseguidas pelo regime autoritário. Em Evidência - Quais as perspectivas para os direitos humanos no Brasil? Maria do Rosário - Nossa perspectiva maior é conseguirmos avançar no estabelecimento de uma verdadeira cultura de Direitos Humanos no Brasil, onde prevaleça o respeito à diversidade, ao outro, para vivermos em uma sociedade onde todos e todas convivem com seus direitos garantidos. Nesse sentido, quero destacar algumas ações que perseguem este objetivo. Com o Brasil Carinhoso, o Governo Federal já retirou mais de oito milhões de crianças da pobre- “Em 2012, o Disque 100 recebeu 77% a mais de denúncias de violação de direitos. Ou seja, se mais pessoas estão denunciando é porque o serviço tem credibilidade” za extrema, garantindo desta forma que sejam respeitados seus direitos mais básicos, a começar pelo direito à alimentação. Coordenamos, na SDH/PR, o Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que investirá R$ 7,6 bilhões até 2014 e reunirá ações de 15 ministérios. Com isso, nosso objetivo é eliminar todas as barreiras que, hoje, impedem o pleno acesso aos seus direitos os 45 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência. Também quero ressaltar nossos esforços para o enfrentamento da tortura que, infelizmente, ainda faz muitas vítimas em nosso país privadas de liberdade. Para isso, é fundamental aprovarmos no Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esse sistema prevê a instituição de um mecanismo que terá um grupo de peritos habilitados a entrar em qualquer instituição fechada, sem aviso prévio, para fiscalizar o tratamento conferido às pessoas. Também temos a expectativa de aprovarmos no Senado a Emenda Constitucional que enfrenta o trabalho análogo à escravidão. Vamos fortalecer ainda mais nossa política de fortalecimento e qualificação dos Conselhos Tutelares e temos a determinação de instalarmos Comitês de Enfrentamento à Homofobia em todo o País. Enfim, é um conjunto de ações para afirmarmos direitos para todas as pessoas. Uma sociedade onde todos têm seus direitos respeitados é uma sociedade forte, viva, dinâmica, onde ninguém perde, todos ganham.
Ministério autoriza Termo AES Uruguaiana a operar com gás da Argentina A geração de eletricidade pela usina “será realizada por meio de suprimento de combustível transportado na malha de gasodutos da Argentina até a fronteira com o Brasil OPaulo Batimanza Ministério de Minas e Energia publicou no “Diário Oficial” da União de segunda-feira (24), o reconhecimento para que a Usina Termelétrica AES Uruguaiana, volte a operar a partir de janeiro de 2013 utilizando combustível transportado por gasodutos da Argentina. A usina, paralisada desde 2009, devido a suspensão do fornecimento de gás natural pela argentina YPF, ja havia recebido a renovação da sua licença de operação do IBAMA no início de outubro . Para o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Reativação da Termo AES Uruguaiana, deputado Frederico Antunes (PP), que ao lado da senadora Ana Amélia (PP/ RS) vem trabalhando no caso desde 2009, a portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, “reconhece a necessidade de geração de energia elétrica, de forma excepcional e temporária, na Central Geradora Termelétrica UTE Uruguaiana”. Frederico afirmou que a reativação da usina é uma demanda de extrema importância para o nosso Estado. “Ficamos muito satisfeitos pela resposta do governo durante os encontros realizados neste mês de dezembo. Esperamos que o processo tenha um desfecho positivo ainda na INFRAESTRUTURA Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Reativação da Termo AES Uruguaiana, deputado Frederico Antunes primeira quinzena de janeiro com a reabertura da usina Termo AES. É uma luta árdua que está chegando ao seu final com um saldo altamente positivo”, acrescentou Frederico. A geração de eletricidade pela usina “será realizada por meio de suprimento de combustível transportado na malha de gasodutos da Argentina até a fronteira com o Brasil e a partir deste ponto até a UTE Uruguaiana”, acrescenta a portaria. A AES Uruguaiana iniciou as atividades em 2000, na cidade de mesmo nome, na fronteira do Brasil com a Argentina e o Uruguai. A usina tem capacidade instalada de 630 megawatts (MW). Hoje, o Rio Grande do Sul importa 65% da energia que consome, o que reforça a reivindicação dos parlamentares. EM EVIDÊNCIA | Ano 3 - Nº 27 - 2012 65 Foto: Marcelo Bertani
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