Sesi-RS - Revista Em Evidência

Secretário Afonso Motta e presidente Dilma Rousseff
tos eletivos, que encontrarão na sua
entidade estadual a representação
autêntica da edilidade, que colocará
todas as ferramentas anteriormente
elencadas, à disposição daqueles que
realmente se imbuirão do espírito
municipalista e exercerão o poder legislativo,
na busca do limite dos seus
fins, através do manancial oferecido,
embora a grande maioria não se sensibilize
para o exercício pleno, quando
na verdade, a busca incessante
dos objetivos deveria ser de todos:
vereadores e assessores, para a devolução
em serviços as apostas que a
população sobre eles creditaram.
Em Evidência - Como a UVERGS analisa
a proposta de Emenda Constitucional
nº35/2012 que pretende acabar com
os subsídios dos vereadores de cidades
com menos de cinquenta mil habitantes?
Antônio Inácio Baccarin - Com muita
tristeza. Entre as principais bandeiras
de fortalecimento do Poder
Legislativo, para uma efetiva independência
dos poderes, que ante a
eliminação dos subsídios nos municípios
restará fragilizada, porquanto
esses vereadores que exercerão
a vereança, representando mais de
90% do universo estadual, não receberão
a contrapartida por sua dedicação,
que é o auxilio ou ajuda, representados
pelos subsídios, que há
muito deixou de assim ser, porque
na verdade, nas lições do Eminente
Desembargador Genaro José Baroni
Borges, subsídio dissociou-se do
termo anteriormente oriundo do
latim, para que seja atualmente utilizado
hermeneuticamente como remuneração.
Por outro lado, a vingar
esta fatídica emenda constitucional,
passaremos a ter vereadores mantidos
unicamente pela vaidade pessoal,
ou asseclas dos prefeitos, que
para retribuir algum trabalho para a
sociedade se manterão por favores,
praticando a mercancia de cargos
em comissão, ou por “mensalinhos”
mantidos pelo Poder Executivo, e
dele se tornando dependente, minorando
ou apagando os efeitos do
princípio constitucional da independência
entre os poderes, porque
em harmonia sequer poderemos falar,
já que um lado sucumbe diante
do outro. Por tais razões, nossa luta
será desenfreada no combate a esta
proposta de emenda constitucional,
e por certo, a edilidade trabalhará
para responder nas urnas, na mesma
proporção de seus efeitos, contra
os políticos que a ela anuíram.
Em Evidência - Sua mensagem como
presidente da UVERGS aos novos vereadores
do RS?
Antônio Inácio Baccarin - Assumam de
forma altaneira e destemida a defesa
das prerrogativas e competências
do Poder Legislativo, produzindo
Câmaras Municipais autônomas,
buscando sempre a excelência do
interesse público e coletivo, enfrentando
sempre que necessário os movimentos
e ações que demandam
contra a edilidade, a exemplo da
nefasta proposta de Emenda Constitucional
nº35/2012, e sejam vigilantes
da conduta dos parlamentares
estaduais e federais, que possam se
comportar em desfavor do municipalismo,
utilizando de sua entidade
estadual, a UVERGS, como se fosse
a lança utilizada no passado pelos
heróis farroupilhas, defendendo-se
com a altivez epopeica que consagrou
o Rio Grande do Sul como ícone
da boa política nacional, servindo de
paradigma para os demais estados da
federação. Mas, enfim, a verdadeira
independência é aquela que emerge
das ações praticadas nas câmaras
municipais com relação ao poder
executivo, que culturalmente sempre
buscou o engessamento dos poderes
legislativos, mas que se confira em
conduta vedada por todos quantos
defendem o Estado Democrático de
Direito.
EM EVIDÊNCIA | Ano 3 - Nº 27 - 2012
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