Sesi-RS - Revista Em Evidência

Ernani Polo protocola projeto que
proibe frisagem de pneus no RS
Adulteração do produto é considerada crime de acordo com Código de Defesa do
Consumidor
OPaulo Batimanza
deputado Ernani Polo (PP)
protocolou na Assembleia
Legislativa o projeto de lei
nº 325/2012, que proíbe no
RS a pratica de frisagem em pneus,
bem como a recapagem e a comercialização
deste produto adulterado
em revendas, oficinas de autopeças,
borracharias e similares. De acordo
com pesquisas, a má conservação de
pneus é responsável por 20% dos acidentes
nas rodovias de todo o Brasil,
o que por si só, indica a necessidade
de uma maior atenção fiscalizatória
do poder público. “ Este tipo de ação
irregular é muito usada e compromete
toda a segurança dos pneus, que
ficam com a aparência de novo, mas
perdem em espessura de borracha.
Nosso projeto está baseado no Código
de Proteção e Defesa dos Consumidores,
que a considera esta prática
criminosa. É muito importante elaborarmos
uma legislação que coiba
a frisagem pois ela expõe não só os
motoristas, mas todos os que trafegam
em rodovias, ruas ou avenidas e
também os pedestres que transitam
nas imediações”, diz Ernani Polo.
A proposta do deputado Ernani Polo
está em consonância com o que vem
sendo apresentado em outros Estados
da federação, proibindo a prática
de frisagem em pneus e sua comercialização.
A frisagem de pneus tem sido feita
como forma de deixar o produto com
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DEFESA DO CONSUMIDOR
melhor visual e, consequentemente,
macular o seu real estado de conservação
e utilização.
Trata-se de um procedimento altamente
perigoso, que quando utilizado,
leva o pneu a uma diminuição
na espessura da camada de borracha,
expondo parte de sua estrutura formada
de arame, podendo causar sérios
acidentes, uma vez que o pneu
perde toda sua sustentação e conseqüentemente
a capacidade de rodar,
comprometendo sem dúvida alguma
a segurança do veículo.
“ O comprador de um veículo, por
falta de conhecimento ou pela falsa
aparência do produto, acaba por ser
enganado ao adquirir o bem, podendo
vir a sofrer sérios prejuízos, seja
de acidentes, ou de ser flagrado por
órgão fiscalizadores, usando pneus
riscados, acarretando a este, multa
gravíssima e o risco de ter até o seu
veículo apreendido. Nada mais justo
então do que uma atenção do poder
público no sentido de coibir esta pratica
enganosa e perigosa, proporcionando
mais uma forma de proteção
aos consumidores e salvando muitas
vidas”, avalia o deputado Ernani
Polo.
Cabe destacar ainda que a desconformidade
verificada muitas vezes
entre o objeto contratado e a realidade
apresentada posteriormente
está prevista no Código de Defesa do
Consumidor, que tem por objetivo o
Segundo o deputado: “a frisagem de pneus tem
sido feita como forma de deixar o produto com
melhor visual e, consequentemente, macular o seu
real estado de conservação e utilização”
atendimento das necessidades dos
consumidores, o respeito à sua dignidade,
saúde e segurança, a proteção
de seus interesses econômicos, a melhoria
da sua qualidade de vida, bem
como a transparência e harmonia
das relações de consumo.
Vale ressaltar que o mesmo Código
estabelece constituir crime contra as
relações de consumo “fazer afirmação
falsa ou enganosa, ou omitir informação
relevante sobre a natureza,
característica, qualidade, quantidade,
segurança, desempenho, durabilidade,
preço ou garantia de produtos
ou serviços”.
Foto: Divulgação