(a) Ambiental nos Programas de Pós-Graduação 'latu senso'

autonomia universitária – que no discurso neoliberal, lê-se autonomia financeira para
a busca de recursos. Os resultados são visíveis na mais simples apuração
percentual: Entre os anos de 1994 a 1998 (primeiro mandato de FHC) a rede pública
de ES sofreu uma retração de 4,1% no número de IES, e de 1998 a 2002 (segundo
mandato de FHC) uma retração de nada menos que 9,6%, mostrando claramente a
tendência privatista de apoio as solicitações do Banco Mundial.
Vale a esta altura ressaltar que meu intuito na exposição dessas
contradições percentuais e numéricas é apenas de demonstrar a inclinação clara
das políticas públicas para o ensino superior, a uma privatização do mesmo. Nos
dizeres de Leher “a similaridade entre essas medidas 3 e as preconizadas pelo Banco
Mundial, conforme indicamos anteriormente, é completa, não deixando margem de
dúvidas quanto à paternidade das mesmas.” (Leher, 2001; p.174).
Para finalizar destaco o papel da LDB, que segundo Cunha (2004), foi muito
mais eloqüente nos seus silêncios. Sobre isso apenas destacamos que “a LDB,
apesar de reconhecer a posição peculiar da universidade no campo da
administração indireta, não garante as fontes financeiras para assegurar sua
autonomia, o que favorece as instituições privadas e contraria a Constituição
Federal.” (LEHER, 2001, p. 173).
Encontra-se instalado no Brasil um processo de “inserção do país na
modernidade”. Utiliza-se de todas as orientações advindas dos órgãos multilaterais
para estabelecer o país na nova ordem mundial, estabelecida após a falência do
fordismo e da reestruturação do keynesianismo. Isto resulta no Brasil em um grande
3 A PEC 370/96 que pretendia desconstitucionalizar a autonomia das universidades; a lei 9.192/95 que trata da escolha dos
dirigentes (lista tríplice); a lei 9.394/96, a LDB; o Decreto 2.308/97, que regula os Centros Universitários e os Cursos
Normais Superiores, entre outros; a Lei 9.678/98 que cria a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e a lei 9.962/2000
que permite a União contratar docentes e técnicos administrativos em empregos públicos, no regime CLT. (LEHER 2001; p.
174)
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