(a) Ambiental nos Programas de Pós-Graduação 'latu senso'
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intencionalida<strong>de</strong> dirigida principalmente aos países periféricos e <strong>de</strong> como <strong>de</strong>vem<br />
conduzir suas políticas públicas <strong>de</strong> ES. Segundo Leher (2003, p. 28) este<br />
documento se tornou a matriz das medidas <strong>de</strong> governo para o ensino superior, que<br />
culminaram no Projeto da Reforma Universitária, hoje Projeto <strong>de</strong> Lei (PL 7200). Este<br />
documento sugere firmemente uma maior diferenciação no ES estabelecendo a<br />
dissociabilida<strong>de</strong> entre ensino e pesquisa, oportunizando o estabelecimento <strong>de</strong><br />
Instituições <strong>de</strong> Ensino Superior (IES) <strong>de</strong>dicadas exclusivamente ao ensino, o que foi<br />
acatado pelo governo brasileiro através do <strong>de</strong>creto 2306/97, que distingue as IES<br />
universitárias e os centros universitários. Outra proposta do documento acatada pelo<br />
governo do Brasil é a <strong>de</strong> alteração dos termos da autonomia universitária, ajustando-<br />
a aos princípios neoliberais <strong>de</strong> flexibilização financeira, “uma autonomia que<br />
signifique o afastamento do Estado da vida da instituição” (LEHER, 1999, p. 28), em<br />
um posicionamento claro a favor da privatização <strong>de</strong>ste nível <strong>de</strong> ensino, prevendo<br />
inclusive a cobrança <strong>de</strong> mensalida<strong>de</strong>s. Nos dizeres do documento do BM:<br />
Uma autonomia institucional é a chave para o êxito da reforma no ensino<br />
público superior, especialmente a fim <strong>de</strong> diversificar e utilizar os recursos<br />
mais eficientemente. Uma meta indicativa po<strong>de</strong>ria ser as instituições<br />
estatais <strong>de</strong> nível superior gerarem recursos suficientes para financiar<br />
aproximadamente 30% <strong>de</strong> suas necessida<strong>de</strong>s totais <strong>de</strong> recursos.” (apud<br />
LEHER, 1999, p.28)<br />
O estudo e observação do <strong>de</strong>senvolvimento das políticas públicas em educação,<br />
particularmente as referentes ao ensino superior, têm <strong>de</strong>monstrado uma forte<br />
tendência a ratificação <strong>de</strong> uma política mercantilista e privatista <strong>de</strong>ste nível <strong>de</strong><br />
ensino. Esta tendência vem se consolidando <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o governo FHC, on<strong>de</strong> esta<br />
intencionalida<strong>de</strong> se verifica <strong>de</strong> forma contun<strong>de</strong>nte, até o governo Lula, que trazia em<br />
seu discurso eleitoral a promessa <strong>de</strong> mudanças, mas que em exercício somente<br />
fortalece a tendência acima exposta, na forma <strong>de</strong> programas que se mascaram<br />
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