Mais uma vitória do SIMESC - Sindicato dos Médicos do Estado de ...

SALÁRIOS
Categoria vence mais um obstáculo: salário profissional é aprovado
Projeto de Lei, que altera a Lei 3.999/61, fixa o salário mínimo dos médicos e
cirurgiões dentistas e define o valor da hora trabalhada
No dia 27 de maio, o deputado federal de
Santa Catarina, Acélio Casagrande, que é
membro da Frente Parlamentar de Saúde,
encaminhou ao Sindicato dos Médicos do
Estado de Santa Catarina (SIMESC) a nota
sobre a aprovação, por unanimidade, na
Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público, em sessão deliberativa,
do Projeto de Lei n° 3.734/08 (PL) que
fixa o salário mínimo profissional dos
médicos e cirurgiões dentistas em R$
7.000,00 mensais e define o valor da
hora trabalhada em R$ 31,81.
A proposta altera a Lei 3.999/61 que, além
de não fazer qualquer referência ao valor da
hora trabalhada, estabelece que o salário
mínimo profissional dos médicos esteja representado
pelo valor três vezes maior que
o salário mínimo das regiões ou sub-regiões
em que exercerem a profissão. O Deputado,
que acompanhou a sessão, acredita que
este é um grande passo para a valorização
da classe médica. A votação foi realizada na
Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entre outros pontos, o projeto traz como
justificativa que o médico necessita ter uma
boa qualidade de vida para evitar que leve
seus problemas pessoais para seu serviço,
que hoje são vários. Devido à má remuneração,
os médicos acabam se endividando
para poder pagar estudos e se atualizar. Em
O que eles pensam desta aprovação
geral, observa-se que nos hospitais públicos
há um grande descaso com a saúde, onde
médicos trabalham em condições precárias
e tem que dar a devida prestação do seu
serviço ao paciente, que exige, e com toda
a razão, um tratamento adequado por pagar
esse serviço através de impostos altos.
Sendo o projeto, a Constituição prevê “salário
mínimo fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender às suas necessidades
vitais básicas e às de sua família,
como moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte
e previdência social, reajustado periodicamente,
de modo a preservar o poder aquisitivo,
vedada sua vinculação para qualquer
fim” – capítulo II, dos Direitos Sociais, artigo
7º, inciso IV. No cálculo do DIEESE a família
considerada é de dois adultos e duas crianças.
A notícia da aprovação foi manchete em
vários sites como o da Federação Nacional
dos Médicos (FENAM), Associação Médica
Brasileira (AMB), Câmara dos Deputados,
Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis
(SMS), SIMESC, entre outros. O SIMESC
ficou muito satisfeito com o resultado, esperando
que o projeto seja aprovado também
no Senado Federal e sancionado pelo Presidente
da República para, enfim, estabelecer
um instrumento regulador do trabalho médi-
co. É uma forma de reconhecer o valor da
atividade profissional. O vice-presidente da
FENAM, Eduardo Santana, enfatizou que a
aprovação do projeto significou um grande
passo para a categoria médica e uma
grande vitória do Sistema de Saúde do país.
“Nós estamos percebendo que estamos
conseguindo sensibilizar esta Casa para a
importância da valorização do trabalho do
médico. No momento que estamos valorizando
o trabalho do médico, nós estamos,
acima de tudo, valorizando a qualidade
da assistência à saúde para nosso país.”
O relator do projeto, Mauro Nazif (PSB/RO)
também comemorou a aprovação. “É bom
você saber que está podendo ajudar em alguma
coisa. Eu entendo que é uma obrigação
do parlamentar, principalmente nós,
que somos da área da saúde e sabemos o
tanto que os profissionais, tanto os Médicos,
quanto os Odontólogos são aviltados
no mercado de trabalho e, certamente este
reflexo acaba caindo naqueles que são os
grandes alvos de tudo, que são os usuários
do Sistema.” O projeto agora tem que passar
pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), pela aprovação do Senado e depois
pela sanção do Presidente da República.
Até o fechamento desta edição, ainda não
havia ocorrido.
Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini
Presidente do CREMESC e Coordenador do COSEMESC
Caso se torne realidade, esta é sem dúvida uma vitória para a classe médica, embora os valores devessem ser ainda superiores. Mas já é um começo. Muito
importante, além disso, será estabelecer os mecanismos de correção dos valores e continuar a luta para implantar para o médico uma carreira de Estado, com
um plano de cargos e salários que respeite a dignidade e a responsabilidade do trabalho médico.
Dr. Genoir Simoni
Presidente da ACM
Na certeza de que o êxito e os avanços indispensáveis na qualificação do Sistema Único de Saúde dependem do empenho ético e científico dos médicos brasileiros
que atendem à rede publica, a Associação Catarinense de Medicina (ACM) entende como fundamental a defesa do Salário Mínimo do Médico, atualmente
definido pelas entidades da categoria com o valor de R$ 7.000,00. A aprovação desse valor pelo Congresso Nacional é hoje uma das prioridades das lutas
médicas, recebendo pleno apoio da ACM, que conclama aos profissionais a se engajarem ao movimento, disseminando a sua defesa junto aos parlamentares de
suas regiões. Somente com a integração de forças vamos conquistar a resposta que a medicina necessita e verdadeiramente merece.
Dr. Gervani Bittencourt Bueno
Presidente do SIMERSUL
A fixação do salário mínimo dos médicos muito antes da importância monetária é o reconhecimento ao trabalho de um profissional que dedica só de formação em
torno de nove anos para poder ingressar no mercado de trabalho. Quando o faz, depara-se com uma remuneração muito aquém daquilo que valoriza essa
dedicação e os necessários investimentos em atualizações ao longo da vida profissional. Isso nos fornecera parâmetros para negociações, que se façam
necessárias, nos diversos locais em que o medico muitas vezes tem trabalhado por remunerações totalmente indignas.
O Projeto Lei n°. 3734/08 está disponível em – www.simesc.org.br – em Documentos e Leis/Piso Salarial