Mais uma vitória do SIMESC - Sindicato dos Médicos do Estado de ...

EXPRESSAS
Assessoria Jurídica do
SIMESC obtém mais uma vitória
Secretário de Estado da Saúde é
responsabilizado pessoalmente pelo
atraso no pagamento
das bolsas dos médicos residentes
A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Estado
de Santa Catarina (SIMESC) obteve outra vitória na luta dos
interesses da classe médica. Trata-se da responsabilização
pessoal do Secretário de Saúde do Estado pelo atraso no
pagamento das bolsas dos médicos residentes da Secretaria
de Estado da Saúde (SES).
O Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em análise
ao pedido de liminar formulado pelos advogados nos autos
de Ação Trabalhista n°. 3623/2009, condenou o Secretário a
multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, por médico
residente, nos pagamentos futuros das bolsas dos médicos
vinculados ao Estado de Santa Catarina. Isto significa
que eventuais atrasos nos futuros pagamentos das bolsas
terão como conseqüência a responsabilização patrimonial
do Secretário e não erário público.
A ação judicial teve início por denúncia dos médicos residentes,
ao SIMESC, sobre o atraso no pagamento das bolsas.
A ação ainda passará por todo o trâmite legal até sentença
final, onde será pleiteado o pagamento dos juros e correção
monetária dos pagamentos realizados em atraso.
A Assessoria Jurídica pede a colaboração dos residentes
para informar futuros atrasos nos pagamentos das bolsas.
Sessão de assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão da SMS tem
presença do Presidente do SIMESC
Ocorreu, no dia 03 de junho, às 15 horas, na Associação Catarinense
de Medicina (ACM) a assinatura do Termo de Compromisso
de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a Prefeitura
Municipal de Florianópolis. O evento foi promovido pela SMS e
coordenado pelo secretário municipal de Saúde, João José Candido
da Silva. Além do prefeito Dário Berger, prestigiaram a cerimônia
de assinatura diversas autoridades do Município e do Estado.
O Secretário apresentou as metas da SMS até 2012, incluindo a
aplicação de 21% da receita própria em saúde.
Entre os participantes da mesa de solenidade estava o presidente
do SIMESC, Dr. João Pedro Carreirão Neto.
O termo foi assinado pelo Prefeito, Secretário de Saúde e Diretores
da SMS.
Presidente do SIMESC foi
um dos palestrantes do debate
sobre o SUS e o projeto das
Fundações Estatais, na UFSC
Para fomentar as discussões quanto a Lei Complementar nº. 92/2007
(PLP 92/2007), ocorreu no dia 03 de junho, no auditório da Reitoria
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um debate sobre
o SUS e o Projeto de Fundação Estatal de Direito Privado. O evento,
que tinha como objetivo posicionamentos contrários e favoráveis ao
projeto que cria as fundações estatais de direito privado, contou com
a participação do presidente do SIMESC, Dr. João Pedro Carreirão
Neto, como um dos debatedores.
Segundo o Dr. João Pedro, as posições contrárias ao Projeto de Lei
Complementar, se devem à falta de garantias de melhora e acima de
tudo por significar retrocesso em relação aos direitos dos trabalhadores
e a transferência de responsabilidades para terceiros, ainda que
estatais, mas com a lógica privada. Seria um avanço neoliberal inaceitável,
contrário aos interesses da população e dos trabalhadores.
Além do presidente do SIMESC, estavam presentes Rodrigo Borges,
do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa
Catarina (SINTUFSC), Clair Castilhos, do Departamento de Saúde
Pública da UFSC, e Flavio Magajewski, da Secretaria Estadual de
Saúde de SC (SES) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
O evento foi promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e
Centros Acadêmicos da UFSC.
Movimento de São José
Após um longo período de negociações e mais de 50 dias paralisados,
o movimento de reivindicação dos médicos servidores do Município
de São José teve um desfecho. Já se encontra na Câmara
de Vereadores o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo
Municipal, fruto do movimento, que prevê uma gratificação para os
médicos efetivos do município. Ficou negociado, também, o pagamento
dos dias paralisados mediante a compensação das horas.
Contudo, a classe mantém a luta. Em setembro, serão retomadas as
negociações na busca de outras reivindicações, em especial a equiparação
com os médicos do Programa da Saúde da Família (PSF).