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EXPRESSAS Assessoria Jurídica do SIMESC obtém mais uma vitória Secretário de Estado da Saúde é responsabilizado pessoalmente pelo atraso no pagamento das bolsas dos médicos residentes A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) obteve outra vitória na luta dos interesses da classe médica. Trata-se da responsabilização pessoal do Secretário de Saúde do Estado pelo atraso no pagamento das bolsas dos médicos residentes da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em análise ao pedido de liminar formulado pelos advogados nos autos de Ação Trabalhista n°. 3623/2009, condenou o Secretário a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, por médico residente, nos pagamentos futuros das bolsas dos médicos vinculados ao Estado de Santa Catarina. Isto significa que eventuais atrasos nos futuros pagamentos das bolsas terão como conseqüência a responsabilização patrimonial do Secretário e não erário público. A ação judicial teve início por denúncia dos médicos residentes, ao SIMESC, sobre o atraso no pagamento das bolsas. A ação ainda passará por todo o trâmite legal até sentença final, onde será pleiteado o pagamento dos juros e correção monetária dos pagamentos realizados em atraso. A Assessoria Jurídica pede a colaboração dos residentes para informar futuros atrasos nos pagamentos das bolsas. Sessão de assinatura do Termo de Compromisso de Gestão da SMS tem presença do Presidente do SIMESC Ocorreu, no dia 03 de junho, às 15 horas, na Associação Catarinense de Medicina (ACM) a assinatura do Termo de Compromisso de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. O evento foi promovido pela SMS e coordenado pelo secretário municipal de Saúde, João José Candido da Silva. Além do prefeito Dário Berger, prestigiaram a cerimônia de assinatura diversas autoridades do Município e do Estado. O Secretário apresentou as metas da SMS até 2012, incluindo a aplicação de 21% da receita própria em saúde. Entre os participantes da mesa de solenidade estava o presidente do SIMESC, Dr. João Pedro Carreirão Neto. O termo foi assinado pelo Prefeito, Secretário de Saúde e Diretores da SMS. Presidente do SIMESC foi um dos palestrantes do debate sobre o SUS e o projeto das Fundações Estatais, na UFSC Para fomentar as discussões quanto a Lei Complementar nº. 92/2007 (PLP 92/2007), ocorreu no dia 03 de junho, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um debate sobre o SUS e o Projeto de Fundação Estatal de Direito Privado. O evento, que tinha como objetivo posicionamentos contrários e favoráveis ao projeto que cria as fundações estatais de direito privado, contou com a participação do presidente do SIMESC, Dr. João Pedro Carreirão Neto, como um dos debatedores. Segundo o Dr. João Pedro, as posições contrárias ao Projeto de Lei Complementar, se devem à falta de garantias de melhora e acima de tudo por significar retrocesso em relação aos direitos dos trabalhadores e a transferência de responsabilidades para terceiros, ainda que estatais, mas com a lógica privada. Seria um avanço neoliberal inaceitável, contrário aos interesses da população e dos trabalhadores. Além do presidente do SIMESC, estavam presentes Rodrigo Borges, do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTUFSC), Clair Castilhos, do Departamento de Saúde Pública da UFSC, e Flavio Magajewski, da Secretaria Estadual de Saúde de SC (SES) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O evento foi promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Centros Acadêmicos da UFSC. Movimento de São José Após um longo período de negociações e mais de 50 dias paralisados, o movimento de reivindicação dos médicos servidores do Município de São José teve um desfecho. Já se encontra na Câmara de Vereadores o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, fruto do movimento, que prevê uma gratificação para os médicos efetivos do município. Ficou negociado, também, o pagamento dos dias paralisados mediante a compensação das horas. Contudo, a classe mantém a luta. Em setembro, serão retomadas as negociações na busca de outras reivindicações, em especial a equiparação com os médicos do Programa da Saúde da Família (PSF).
NOVOS FILIADOS SIMESC conquista novos filiados no período de 07/05/2009 a 06/07/2009 ADEMAR NARDELLI ALEX SZEPILOWSKI RIBEIRO BELO ALEXANDRE ROBERTO DEMARCHI ALLAN VIEIRA BARLETE ANDRE LUIS CORREA REINHARDT ANTONIO MARCOS PIVA CARLOS ALBERTO CORSI JANOTA CLAUDIA DANIELA ROZA MALLET DE SOUZA CRISTINA SAUTER DIEGO BUZANELLO FABRIS EDUARDO ANDRE BRACCI WALCZEWSKI EDUARDO RUBIM SCHWAB LEITE EVARISTO CRISTOBAL IGLESIAS ALEMAN FABIO GAUDENZI DE FARIA FABIO TOSHIO KAKITANI FERNANDO XAVIER CLAVE HOMERO HELLMANN CE JAQUELINE LOCKS PEREIRA JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA JORGE LUIZ ARISTIMUNHA JUNIOR LAERCIO DALL’AZEN LUCIOLA SUCUPIRA FERREIRA DE FARIAS LUIS TADDEO FILHO LUIZ FELIPE PIOVESAN MARIA HELOISA BUSI SILVA CANALLI MARIA THEREZA BATTISTON MARONE BRAZIL MAYRA DA ROSA MARTINS WALCZEWSKI PAULA KARINA VITOR KOERICH RAFAEL HOEPFNER HENN RODRIGO RIEFEL GUIMARAES RUBIA BATTISTI SAMARA GRAF DO PRADO SELMA LOCH THIAGO SONALIO OVERRATH TOMAZ TIAGO TOMAZ DE SOUZA VANESSA STASSUN MOREIRA VINICIUS DUTRA DE CARVALHO WILSON GOMES JUNIOR
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