Mais uma vitória do SIMESC - Sindicato dos Médicos do Estado de ...

REGIONAIS
BRAÇO DO NORTE
Hospital Santa Terezinha luta pela
regularização do sobreaviso médico
A mais de um ano, o Corpo Clínico do Hospital
Santa Terezinha (HST), de Braço do Norte,
vem promovendo tratativas para regularizar o
sobreaviso dos médicos especialistas, junto a
unidade hospitalar. Referidas tratativas se intensificaram
a partir de fevereiro de 2009, por
conta da Resolução do Conselho Federal de
Medicina (CFM) 1834/2008, a qual definiu que
o sobreaviso médico deve ser remunerado, em
vigor desde agosto de 2008. Cansados com o
descaso, o Corpo Clínico do Hospital Santa Terezinha
encaminhou uma notificação extrajudicial
(maio de 2009) à direção do Hospital.
Várias tentativas de negociação foram realizadas,
mas não houve providências para a situação
do HST. Reuniões foram realizadas com
o Ministério Público, com gestores municipais
(destes foi cobrada uma participação no custeio
do sobreaviso médico), sem entretanto solucionar
a questão.
Indignados com o descaso e falta de retorno, o
Corpo Clínico solicitou, oficialmente, à direção
do HST uma reunião em maio de 2009, para
definir o atendimento em sobreaviso. A direção
não compareceu deixando explícita, ao grupo
de médicos, a sua posição, de querer a realização
do sobreaviso médico, mas não se propor
a arcar com o ônus referente a este.
Segundo informações da notificação extrajudicial
dos médicos do HST, apesar de negligenciar
o clamor do corpo clínico para resolver a situa-
SÃO BENTO DO SUL
Mesmo com a Resolução do CRM 1834/2008, os médicos de Braço do
Norte continuam com sobreaviso remunerado
ção de sobreaviso médico, a direção do HST
anuncia a prática do mesmo, para manter junto
ao Sistema Único de Saúde (SUS) a classificação
do Hospital com atendimento em urgências
e emergências. Tendo assim, contratualização
com o SUS, o que inclui os serviços supracitados,
inclusive nas especialidades de pediatria,
ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cirurgia
geral e anestesiologia, ligadas diretamente ao
sobreaviso médico, já que o plantão do HST
não engloba tais.
Em setembro de 2008, o HST foi condenado por
sentença judicial, extraída da Ação Civil Pública
n. 010.04003527-1, a manter referidas especialidades,
tendo inclusive no corpo da ação
o Ministério Público argumentando que “além
de ser conveniado ao SUS, o que já obrigaria
o hospital a prestar os serviços necessários à
população a instituição de saúde recebe, mensalmente,
cerca de R$ 15 mil do Município e
conta, ainda, com verbas federais e auxílio da
própria comunidade para prestar atendimento
de urgência e emergência, argumentou o Promotor
de Justiça”, o que evidencia que:
a) O HST está OBRIGADO, por força de uma
ação judicial pública, a manter as especialidades
básicas do sobreaviso médico;
b) O HST está OBRIGADO, por força do
contrato que possui com o SUS – onde se
classifica como Hospital com atendimento
São Bento do Sul solicita visita do COSEMESC
Evento ocorreu junto à Jornada das Delegacias do CREMESC na região
Aconteceu no dia 10 de julho, a reunião do Conselho
Superior das Entidades Médicas de Santa
Catarina (COSEMESC) com os médicos de São
Bento do Sul, que teve como ordem do dia:
Contrato de Trabalho (público e privado),
plantão e sobreaviso (responsabilidade
civil). O evento foi dirigido a todas as regionais
do Norte e Nordeste de Santa Catarina.
em urgências e emergências, recebendo
recursos por estas modalidades de atendimento
- manter as especialidades básicas
do sobreaviso médico.
Na notificação consta ainda que, apesar de usar
as especialidades médicas em seu favor - no
caso para manter contrato com o SUS e receber
recursos deste e demais órgãos e entidades,
como Hospital com atendimento em urgências
e emergências -, o HST não vem agindo para
manter em atividade as especialidades que informou
ao SUS que possuía, bem como desrespeitando
ação judicial.
Como o HST, não fez nenhuma ação para
manter em atividade os serviços de sobreaviso
médico, o corpo clínico, através de notificação
extrajudicial, estabeleceu 30 dias, contados do
recebimento (da notificação extrajudicial) para
regularizar os serviços de sobreaviso médico remunerado,
com no mínimo 1/3 da hora plantão
aos médicos especialistas que prestarem
serviços ao Hospital. Do contrário, no mesmo
prazo, os serviços de sobreaviso das especialidades
de pediatria, ginecologia e obstetrícia,
cirurgia geral e anestesiologia serão suspensos
até sua regulamentação, e será informado
ao Poder Judiciário, nos autos da Ação Civil
Pública n. 010.04003527-1, bem como o SUS,
em razão da contratualização deste Hospital,
anunciando que prestava serviços de urgência
e emergência com tais especialidades.
A reunião ocorreu paralela à Jornada das Delegacias
do Conselho Regional de Medicina de
Santa Catarina (CREMESC) da Região Norte,
nos dias 10 e 11 de julho.