GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA - Aba

permite sua identificação pelo consumidor.
O trade dress é composto pelo conjunto de
elementos/configuração visual que compõe
um produto ou serviço, e não pelos seus elementos
isolados. É importante ressaltar que
a legislação brasileira não prevê proteção específica
para o trade dress e esta ocorre no
âmbito da repressão à concorrência desleal.
Não obstante, devido à falta de dispositivos
legais que tratem especificamente desta matéria,
e também da ausência de vedação legal,
algumas empresas optam por depositar
Guia de Proteção da Marca | TRADE DRESS – CONJUNTO-IMAGEM
o conjunto-imagem de suas embalagens
como marca mista ou figurativa junto ao
INPI, na tentantiva de obter maiores garantias
quanto à proteção legal do trade dress
de seus produtos.
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