GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA - Aba
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Quadro comparativo<br />
Objeto<br />
Lei<br />
Registro/<br />
órgão<br />
Prazo de<br />
proteção<br />
Sinais<br />
visualmente<br />
perceptíveis,<br />
identificadores<br />
de produtos<br />
ou serviços<br />
Guia de Proteção da Marca | DIFERENÇAS ENTRE <strong>MARCA</strong> E OUTROS INSTITUTOS<br />
Marca vs/ Marca Direito de Autor Nome de<br />
Nome de<br />
Patente<br />
Domínio<br />
Estabelecimento<br />
9279/96 9610/98<br />
Código Civil 9279/96<br />
Sim/INPI Registro não Sim/NIC.Br Junta Comercial/ Sim/INPI<br />
obrigatório<br />
Cartório de Registro<br />
Dez anos<br />
contados do<br />
registro,<br />
permitidas<br />
renovações<br />
Expressão da criação<br />
intelectual em obras<br />
literárias, científicas<br />
ou artísticas<br />
Setenta anos, de 1º<br />
de jan. do ano<br />
subsequente ao<br />
falecimento do autor,<br />
sem possibilidade de<br />
renovação<br />
Ligação do<br />
endereço<br />
eletrônico e<br />
usuário<br />
Indeterminado,<br />
mediante o<br />
pagamento de<br />
anuidade de<br />
manutenção<br />
Identificação da<br />
sociedade<br />
Prazo de vigência<br />
da sociedade<br />
Invenções e modelos<br />
utilidade<br />
Vinte anos para<br />
patente de invenção<br />
e quinze anos para<br />
modelo utilidade da<br />
data do depósito<br />
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