GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA - Aba
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8. DIFERENÇAS<br />
ENTRE <strong>MARCA</strong><br />
E OUTROS<br />
INSTITUTOS<br />
Marca vs. direito do autor<br />
Assim como as demais áreas inseridas dentro<br />
dos direitos de propriedade intelectual, o<br />
direito de autor diz respeito à proteção das<br />
criações de espírito, expressas por qualquer<br />
meio ou fixadas em qualquer suporte. Os programas<br />
de computador, do ponto de vista jurídico,<br />
inserem-se no regime de proteção do<br />
direito autoral.<br />
Entretanto, diferentemente do direito marcário,<br />
o direito do autor, hoje regulado pela<br />
Lei nº 9610/98, tem como objeto a proteção
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