GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA - Aba
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aplicada, mesmo sem ter sido depositada<br />
ou registrada no país.<br />
A proteção à marca notoriamente conhecida<br />
está prevista no artigo 126 da Lei nº 9279/96<br />
e confere ao seu titular, independentemente<br />
de estar previamente depositada ou registrada<br />
no Brasil, a prerrogativa de impedir qualquer<br />
interessado de registrar a mesma marca<br />
ou similar para a mesma atividade econômica<br />
ou ramos afins, em todo o território nacional<br />
e nos territórios signatários da Convenção de<br />
Paris e TRIPS.
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