GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA - Aba
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38<br />
6. COMO<br />
REGISTRAR A<br />
<strong>MARCA</strong><br />
Em que momento deve<br />
ser checado se a marca<br />
pretendida está disponível<br />
e deve ser protegida<br />
O requerente deve sempre verificar se a marca<br />
que pretende depositar é registrável e se está<br />
disponível. A proteção e registro das marcas<br />
são reguladas pela Lei da Propriedade Industrial<br />
(Lei n° 9279 de 1996), que dispõe sobre<br />
tudo o que pode ou não ser registrado, nos<br />
termos do artigo 122 e seguintes.
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