GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA - Aba

42
Processo de registro –
fases do processo
Após determinar como será a marca (tridimensional,
figurativa, nominativa ou mista) e
verificar que a mesma é passível de registro,
deve-se requerer o registro junto ao INPI, pagando
a taxa especificada. Feito o pagamento,
através do site do INPI ou presencialmente,
deve-se preencher o formulário eletrônico
de solicitação do pedido de registro, que gerará
um número de processo.
Cumpridas as exigências para formalização
do pedido, é necessário acompanhar e observar
na Revista da Propriedade Industrial
– RPI se haverá algum tipo de exigência e a
data de sua publicação. Depois da publicação
do pedido na RPI, será aberto prazo de sessenta
dias para que terceiros se oponham ao
pedido. Prazo igual será concedido para sustentação
de sua defesa.
Após a publicação na RPI, durante o prazo de
sessenta dias, além do eventual pedido de
oposição, será possível que terceiros de boa-
-fé, que usem marca idêntica ou semelhante