GT-grut de trabalho - Ministério do Meio Ambiente

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atualmente e a gente veio, até por um contanto feito pelo Ministério do Meio Ambiente,
dada a importância e o valor que esse tema tem para saúde pública no nosso País.
Gostaria de dividir minha fala em duas fases. A primeira fase diz mais respeito à
valorização que nós estamos dando ao problema do amianto como um problema de
saúde pública no nosso País, a ser resolvido, não se trata só de um problema de saúde
ocupacional, é um problema de saúde pública mais ampla, além de envolver a saúde
ocupacional e, num segundo momento, eu gostaria de fazer um comentário específico
sobre a resolução 348 lá no seu art. 3º, inciso IV que é o objeto da discussão que nós
estamos aqui hoje. Gostaria de iniciar minha fala reforçando um pouquinho o que o
doutor Rui Inocêncio do Instituto Crisotila colocou a respeito da necessidade da
objetividade dessa discussão, mas gostaria de acrescentar um pouquinho mais. Eu
tenho certeza que a minha formação em medicina, estudei seis anos medicina, mais
três anos de residência médica em medicina preventiva e social, mais a especialização
em saúde pública, mais o mestrado em saúde coletiva e mais a concentração em saúde
ocupacional dá para a gente um suporte de objetividade necessário para discutir o tema
do amianto. Mas quem lida com vidas humanas e não simplesmente com caixas d’água
é impossível não ter a paixão por trás. Para um profissional da área de saúde pública
que tenha paixão em defesa da vida, evidentemente toda a pauta de discussão vai ser
em cima de critérios objetivos e científicos, como qualquer médico deve fazer, mas a
paixão em defesa da vida não está por trás e a gente faz questão absoluta de citar isso.
Qual é o papel do Ministério da Saúde nessa discussão? O Ministério da Saúde não vai
ter, sozinho, a competência de banir ou não banir, de prever ou não prever o uso
controlado do amianto, mas é o Ministério da Saúde que tem a competência de dizer
quais os danos e o impacto que isso vai trazer para a população desse País, é isso que
o Ministério da Saúde está fazendo e tem feito nos fóruns que tem sido chamado para
discussão do tema. Seja ele para discutir a cadeia produtiva em suas várias etapas, o
processo de produção. Inclusive na última etapa que é a questão do resíduo e que nós
estamos aqui discutindo. Então, a gente tem essa função, temos esse papel e temos
dificuldades para lidar com esse tema. Temos uma dificuldade muito grande na área de
saúde pública no nosso País para discutir com o tema do amianto, essa discussão é
bastante aberta, é colocada publicamente. Quais são as dificuldades? Se vocês saírem
daqui e abrirem essa porta, você vão dar de cara numa placa, “proibido fumar nesse
ambiente”. A gente não conseguiu banir, nem queremos, no caso do cigarro, banir o
cigarro no País porque o cigarro é uma questão individual. É assim que é colocado pela
sociedade brasileira, mas o Ministério da Saúde tem obrigação de falar: “Olha, é
proibido fumar nesse ambiente”. Por quê? Porque se o indivíduo começar a fumar
nessa sala, o indivíduo ao lado vai ter o seu risco de aquisição de câncer de pulmão
aumentado e a pessoa que está fumando não tem o direito de passar esse risco para
outro que está ao lado e que não está fumando. Na questão do amianto é um
pouquinho diferente. O amianto não é um objeto de uso pessoal em todo o seu
processo, o amianto é um insumo, uma matéria prima utilizada, substituível dentro de
uma cadeia produtiva. Então, a postura que o Ministério da Saúde tem e terá a respeito
disso é quando a gente trata de um insumo que é utilizado como matéria prima dentro
de uma cadeia que é substituível e que causa câncer, que causa asbestose, que causa
problemas, que mata, amianto mata e todo mundo sabe disso aqui. Nós temos, no
nosso País, uma dificuldade de lidar com o tema porque não temos, no nosso País, o
custeio necessário para chegar aos diagnósticos etiológicos da relação entre o caso e o
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